Programa Bolsa Família

Programa Bolsa Família Três dimensões articuladas Alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda diretamente às famílias Contribuição para ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, por meio das condicionalidades (frequência escolar e agenda de saúde) Desenvolvimento das potencialidades das famílias, por meio dos Programas Complementares

Programa Bolsa Família Alívio imediato da pobreza Transferência condicionada de renda Focalizado Condicionado de Livre Utilização Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza Desenvolvimento das famílias

Atendimento em fevereiro de 2009 Valor médio do benefício: R$ 84,49 Brasil: 5.564 municípios 11.353.445 famílias 795.449 famílias bloqueadas R$ 959,3 milhões Valor médio do benefício: R$ 84,49

Atendimento em fevereiro de 2009 INSERIR NOME DO ESTADO Famílias no Programa Bolsa Família: INSERIR NÚMERO DE FAMÍLIAS (ver slide 9)

Modalidades de benefícios O Programa Bolsa Família tem 3 tipos de benefícios financeiros: Modalidade Descrição Benefício Básico No valor de R$ 62,00, pago exclusivamente para famílias com renda mensal per capita de até R$ 60,00. Benefício Variável (BV) No valor de R$ 20,00, pago para as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos de idade. Cada família pode receber até no máximo 3 benefícios deste tipo, totalizando R$ 60,00. Benefício vinculado ao Adolescente (BVJ) No valor de R$ 30,00, pago para as famílias com jovens de 16 e 17 anos. Cada família pode receber até no máximo 2 benefícios deste tipo, totalizando R$ 60,00.

Composição do benefício financeiro

Concessão do Benefício Variável vinculado ao Adolescente (BVJ) Fevereiro de 2009: Brasil: 1.864.865 adolescentes Estado (INSERIR NOME ESTADO) : XXXXX adolescentes Folha de pagamento de fevereiro/09

Contexto de políticas públicas universais Condicionalidades Contexto de políticas públicas universais Para o Bolsa Família o acompanhamento das condicionalidades tem como objetivo: reforçar o direito de acesso das famílias aos serviços de saúde e de educação e responsabilizar o poder público pelo atendimento monitorar o cumprimento de compromissos pelas famílias beneficiárias identificar, nos casos de não cumprimento, situações de maior vulnerabilidade, de forma a orientar as ações do poder público para o acompanhamento destas famílias

Condicionalidades do Bolsa Família Saúde acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade. Educação matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças entre 6 e 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos Ações Sócio-Educativas Para famílias com ocorrência de trabalho infantil (campo 270 marcado). Antiga jornada ampliada.

Bolsa Família e Educação Pesquisas mostram: Forte contribuição do Bolsa Família na permanência das crianças e adolescentes até 15 anos na escola. Que os problemas de evasão escolar e distorção idade-série são agravados à medida que se aproxima os 15 anos de idade, e aumentam muito depois dos 15 anos.

Bolsa Família e Educação Quando seus filhos completavam 16 anos, um grande número de famílias deixava de receber benefícios do Bolsa Família vinculados a esses adolescentes. Conclusão A maior parte dos adolescentes deixava de receber o incentivo do Bolsa Família antes mesmo de completar o ensino fundamental.

Ampliação da faixa etária: objetivos a alcançar Contribuir para a permanência dos adolescentes na escola, potencializando os impactos positivos do Programa na redução da pobreza entre gerações A ampliação da faixa etária do PBF se soma a outras ações de governo, como o ProJovem Adolescente e o Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE

Benefício Variável vinculado ao Adolescente (BVJ) Concessão no mês seguinte ao aniversário de 16 anos, para jovens com matrícula escolar. Para apuração da matrícula escolar é verificado: acompanhamento de freqüência nos últimos período de apuração; ou código de INEP válido e atualizado no Cadastro Único, nos últimos 12 meses.

Pagamento do BVJ Pagamento: o benefício é retirado pelo responsável legal da família, por meio do cartão do PBF, junto com os demais benefícios do Programa; A apuração do cumprimento de condicionalidades é realizada em separado dos demais benefícios da família. COMPROVANTE DE PAGAMENTO BENEFÍCIO SOCIAL NIS: 102.20042.2 NOME: MARIA APARECIDA SOARES REFER BENEFICIO VALOR 03/2008 BOLSA FAMÍLIA 122,00 03/2008 BVJ 30,00 VALOR TOTAL: 182,00

Condicionalidades do jovem (16 e 17 anos) Frequência escolar de no mínimo 75% Atenção: para os demais (6 a 15) é de 85%! Descumprimento de condicionalidades Repercute apenas no benefício do jovem Demais casos vale a regra geral: sobre todo o benefício da família

Gestão de condicionalidades Acompanhamento periódico Registro das informações Repercussão gradativa referente aos descumprimentos Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Saúde Educação

Repercussão gradativa (0 a 15 anos) Descumprimento Efeito Situação do benefício 1º Registro Advertência Família passa a ser considerada em situação de descumprimento, mas continua recebendo o benefício normalmente. 2º Registro Bloqueio por 30 dias Uma parcela do benefício fica retida por 30 dias. Após 30 dias a família volta a receber o benefício normalmente e a parcela bloqueada pode ser sacada. 3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias Duas parcelas do benefício não são pagas à família. Após 60 dias a família volta a receber o benefício normalmente, mas as duas parcelas relativas ao período de suspensão não são pagas à família. 5º Registro Cancelamento Parcelas do benefício que ainda não foram sacadas pela família são canceladas; Parcelas do benefício que seriam pagas à família nos meses seguintes são interrompidas e a Família é desligada do PBF

Repercussão gradativa (16 e 17 anos) Descumprimento Efeito Situação do BVJ correspondente 1º Registro Advertência Não há efeito sobre o benefício. 2º Registro Suspensão por 60 dias O benefício é suspenso por 60 dias. Não recebe as parcelas suspensas. 3º Registro Cancelamento O benefício é cancelado.

Recurso por descumprimento de condicionalidades O registro do recurso é feito de forma separada para o BVJ! Art. 11 , Portaria MDS 321 – Ver IO nº 26

famílias que não acessam os serviços básicos são mais vulneráveis Acompanhamento de condicionalidades para identificação de vulnerabilidades Pressuposto: famílias que não acessam os serviços básicos são mais vulneráveis O adequado acompanhamento das condicionalidades permite a identificação das famílias mais vulneráveis entre o conjunto de famílias beneficiárias.

Acompanhamento familiar Pressuposto: Descumprimento de condicionalidade como sinal de vulnerabilidade, o que demanda a ação específica do poder público. Ação: Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social: Para atendimento de famílias do PBF (prioritariamente as em situação de descumprimento de condicionalidades), Peti e BPC

Acompanhamento familiar Objetivos: Promover a inserção das famílias do PBF nas políticas sociais existentes nos municípios; Desenvolver capacidades comunicativas, relacionais e de ação cooperativa intra-familiares e em grupo; Otimizar formas de inserção social, especialmente relacionadas à geração de ocupação e renda. Acompanhamento familiar Ação realizada pelo CRAS, com foco em famílias com situação de descumprimento de condicionalidades

Para lembrar Pelo menos 2/3 (dois terços) do total de vagas referenciadas a cada CRAS e em cada coletivo juvenil deverão ser preenchidas com jovens de 15 a 17 anos de famílias elegíveis ou beneficiárias do Programa Bolsa Família, constantes do CadÚnico, que residam no seu território de abrangência. Jovens de 16 e 17 anos, de famílias beneficiárias do PBF, quando em situação de descumprimento de condicionalidades, devem ser encaminhados ao serviço socioeducativo do ProJovem Adolescente.

BVJ e ProJovem Adolescente 16 e 17 anos 15 a 17 anos considera a matrícula escolar como critério de concessão de benefícios prioriza os adolescentes mais excluídos, o que pode significar o atendimento prioritário daqueles que estão fora da escola concedido automaticamente a famílias do PBF de todos os municípios brasileiros tem processos próprios de adesão dos municípios prioritários

Para lembrar O BVJ é pago às famílias do PBF, e é uma modalidade de benefício do Bolsa Família O ProJovem Adolescente é um serviço socioeducativo ofertado a jovens que, prioritariamente, pertençam ao PBF, porém também atenderá jovens em outras situações de vulnerabilidade O serviço socioeducativo do ProJovem Adolescente não está vinculado ao pagamento do BVJ, nem a qualquer outro auxílio-financeiro O serviço socioeducativo do ProJovem Adolescente, destinado também a jovens de famílias do Bolsa Família, não é uma condicionalidade do PBF

Muito obrigada! Tel: 61 3433-1500 0800-707-2003 controlesocialpbf@mds.gov.br bolsa.familia@mds.gov.br cadastrounico@mds.gov.br