Programa Saúde da Família Políticas Públicas Programa Saúde da Família

Política Nacional de Atenção Básica - PNAB PORTARIA GM 648 de 28/03/2006 – Aprova Política Nacional de Atenção Básica PORTARIA GM 649 de 28/03/2006 – Define recursos para estruturação de unidades básicas de saúde em municípios com PROSAUDE e RMMFC PORTARIA GM 650 de 28/03/2006 – Define valores do PAB fixo e variável

Conceito - Atenção Básica Ações de caráter individual e coletivo; Engloba ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde; Constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde;

Estratégia Saúde da Família A Saúde da Família constitui uma estratégia para a organização e fortalecimento da Atenção Básica como o primeiro nível de atenção à saúde no SUS Procura o fortalecimento da atenção por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde embasadas na Promoção da Saúde

Princípios da Estratégia Saúde da Família Atenção à Saúde com foco na Família e comunidade Territorialização / adscrição da clientela

Diagnóstico de Situação de Saúde e Planejamento local Trabalho em equipe interdisciplinar Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas

Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações Valorização dos diversos saberes e práticas Estímulo à participação social

Entendendo cada um deles INTERDISCIPLINARIDADE Trabalho interdisciplinar, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações VINCULAÇÃO Participação na dinâmica social das famílias assistidas e da própria comunidade COMPETÊNCIA CULTURAL Valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, compromisso e respeito

INTEGRALIDADE Assistência integral, continua e organizada, à população adscrita, com garantia de acesso a recursos complementares PARTICIPAÇÃO SOCIAL Participação da comunidade no planejamento, execução e avaliação das ações

INTERSETORIALIDADE Trabalho intersetorial, integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde FORTALECIMENTO DA GESTÃO LOCAL Apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local.

Composição Básica da PFS/ESF: Médico Enfermeiro Auxiliares de enfermagem Agentes comunitários de saúde Cirurgião-Dentista Auxiliar de consultório dentário e/ou Técnico de higiene dental

Composição da equipe

Áreas estratégicas de atuação Saúde da Criança Saúde da Mulher Saúde do Idoso

Controle da HAS e DM Controle da TBC e eliminação da Hanseníase Saúde Bucal Eliminação da desnutricao infantil

Política Nacional de Atenção Básica - PNAB Define claramente os papéis e responsabilidades de cada esfera de governo; Define que os recursos financeiros do bloco da Atenção Básica podem ser gastos em qualquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúde;

Define a infra estrutura mínima para UBS; Características do processo de trabalho;

Define atribuições e a carga horária de 40 h exceto para equipes que atuem em HPP ou residentes (32 h) dos profissionais SF; Define diretrizes para educação permanente;

Priorizar as áreas estratégicas da AB, além das prioridades estaduais, municipais e do DF. Regras de financiamento; Define critérios de suspensão e bloqueio de repasses do PAB fixo e variável;

Define a obrigatoriedade de curso introdutório para todas as equipes, aumentando o incentivo inicial de 10 para 20 mil para ESF e 6 para 7 mil para ESB; Obs: Portaria GM Nº 2527 de 19 outubro de 2006 define conteúdos mínimos do treinamento introdutório para as equipes de Saúde da Família

Define como responsabilidade das SES o treinamento introdutório e a educação permanente em municípios abaixo de 100 mil hab e das SMS para municípios acima de 100 mil habitantes;

O que se espera... Agregar resolutividade à assistência prestada pelas Unidades PSF Garantir ao PSF o acesso a leitos de internação nas clínicas básicas e a procedimentos de baixa complexidade;

Garantir a continuidade da atenção prestada (PSF); Contribuir na organização de demandas de média e alta complexidade; Integrar o sistema de urgência