PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ AUDIÊNCIA PÚBLICA FEVEREIRO DE 2016.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ AUDIÊNCIA PÚBLICA FEVEREIRO DE 2016

2 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.

3 INTRODUÇÃO Dessa forma, o Poder Executivo do município de SÃO PEDRO DO PIAUÍ, com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, dá conhecimento à população do município a gestão DO SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2015, perante a população do Município.

4 CONCEITO A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.

5 LEGALIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 63.... É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por: II – divulgar semestralmente: a)Relatório Resumido da Execução Orçamentária; b)Relatório de Gestão Fiscal.

6 LEGALIDADE Resolução TCE/PI nº 1.276 de 16 de dezembro de 2004. Art. 62. O titular do Poder Executivo do Município remeterá ao Tribunal de Contas por via documental, em até trinta dias após a realização, cópia da ata da audiência pública, perante a comissão permanente da Câmara de Vereadores. Parágrafo Único – Para o Município optante pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, a audiência pública de que trata o caput deverá ser realizada até o final dos meses de agosto e fevereiro, a partir do ex ercício de 2006.

7 OBJETIVOS Demonstrar as receitas e as despesas arrecadas no período; Avaliar os índices legais de aplicação em saúde, educação, Magistério e de despesas com pessoal; Permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.

8 Orçamento do exercício de 2013 R$ 20.862.671,56 Orçamento do exercício de 2014 R$ 25.000.000,00 Orçamento do exercício de 2015 R$ 26.750.000,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE 2015 Receitas e Despesas Orçamentarias Prevista no de 2105ANO de 2013ANO de 2014ANO de 2015 Variação anual 2013/2014 Variação anual 2014/2015 ReceitasR$ 26.750.000,00R$ 21.820.097,67R$ 24.018.672,45R$ 36.939.472,069,15%34,98% DespesasR$ 26.750.000,00R$ 21.032.199,25R$ 23.620.415,80R$ 32.053.436,9310,96%26,31%

9 APLICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS FUNÇÃO DE GOVERNO Previsão Executada em 2013 Executada em 2014 Executada em 2015 Variação Anual Ano 20152013/20142014/2015 AdministraçãoR$ 2.820.701,17 R$ 2.868.076,86 R$ 2.558.359,24 R$ 2.771.611,00 -10,80%8,34% SaúdeR$ 8.110.758,21 R$ 6.919.518,74 R$ 6.725.329,35 R$ 7.093.838,26 -2,81%5,48% EducaçãoR$ 9.698.689,22 R$ 8.861.222,14 R$ 9.105.442,62 R$ 15.704.523,79 2,76%72,47% Assist. SocialR$ 758.730,68 R$ 512.662,50 R$ 910.213,04 R$ 965.882,95 77,55%6,12% URBANISMOR$ 1.319.211,82 R$ 1.143.927,38 R$ 1.452.008,25 R$ 2.889.101,43 26,93%98,97% AGRICULTURAR$ 546.841,52 R$ 114.750,94 R$ 169.849,69 R$ 275.194,48 48,02%62,02% CULTURAR$ 265.320,71 R$ 212.798,94 R$ 368.364,86 R$ 280.808,00 73,10%-23,77% JUDICIARIOR$ 266.340,00 R$ 24.622,30 R$ 255.541,40 R$ 254.974,07 937,85%-0,22% PREVIDENCIAR$ 258.900,00 R$ 149.972,30 R$ 231.961,62 R$ 257.538,80 54,67%11,03% ESPORTER$ 158.912,97 R$ 19.234,59 R$ 29.890,00 R$ 117.356,15 55,40%292,63% ENCARGOS ESPECIAIS R$ 135.400,00 R$ 347.572,01 R$ 107.877,44 R$ 153.173,26 -68,96%41,99%

10 REPASSE PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL ANUAL DUODÉCIMO DE 2013 DUODÉCIMO DE 2014 DUODÉCIMO DE 2015 Variação 2013/20142014/2015 TOTALR$ 627.752,00R$ 747.472,20 R$ 836.973,28 19,07%11,97%

11 LIMITES CONSTITUCIONAIS DESPESAS PREVISTAS E REALIZADAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO EXERCICIO DE 2015 E D U C A Ç Ã O Percentual Mínimo para Aplicação no EXERCÍCIO de 2015 Percentual Aplicado no ANO de 2015 EducaçãoR$ 13.319.750,84R$ 15.704.523,79 Percentual 25% - (Transf. p/ FUNDEB) + (Outras Transf. p/ Educação – FNDE) +(conv.) + (Rem. De Dep.) 29,43% % SALDO FINANCEIRO EM DEZEMBROR$ 3.492.935,75

12 LIMITES CONSTITUCIONAIS DESPESAS PREVISTAS E REALIZADAS SAÚDE Percentual Mínimo para Aplicação na SAÚDE em 2015 Percentual Aplicado no ANO de 2015 SaúdeR$ 6.932.306,08R$ 7.093.838,26 Percentual 15% + (Outras Transferências p/ Saúde) 15,35% % SALDO FINANCEIRO EM DEZEMBROR$ 123.918,03

13 FUNDEB – PERCENTUAIS Base de cálculo – Repasses para o FUNDEB RECEITA DO FUNDEB DE 2015 R$ 8.083.359,04 RENDIMENTOS DO FUNDEB DE 2015 R$ 32.791,75 RECEITA DA INDENIZAÇÃO DO PRECATÓRIO FUNDEF R$ 8.443.765,19 RENDIMENTOS DA INDENIZAÇÃO DO PRECATÓRIO FUNDEF R$ 540.126,41 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB EM 2015 R$ 17.100.042,39 Percentual Mínimo para Aplicação no Magistério Percentual Aplicado no ANO DE 2015 FUNDEB R$ 10.260.025,43 R$ 10.487.628,01 Percentual - %60%61,33% SALDO FINANCEIRO DEZEMBRO 2015 R$ 3.425.419,80

14 ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL DO ANO DE 2015 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL VALORPERCENTUAL BASE DE CALCULO – RECEITA CORRENTE LIQUIDA R$ 35.022.993,46100% LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PARA O ANO DE 2015 R$ 18.912.416,4754% LIMITE PRUDENCIA ESTABELECIDO PARA O ANO DE 2015 R$ 17.861.726,6651% TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS PARA O ANO DE 2015 R$ 18.177.871,4051,90%

15 OBRIGADO E FELICIDADE A TODOS. OBRIGADO A TODOS E BOM DIA