ROTINAS PARA OS FISCAIS DE CONTRATOS

Apresentação em tema: "ROTINAS PARA OS FISCAIS DE CONTRATOS"— Transcrição da apresentação:

1 ROTINAS PARA OS FISCAIS DE CONTRATOS
Auditoria Interna/SC

2 “Art. 3o  Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. (Lei nº4.657/1942)

3 OBRIGAÇÕES DO FISCAL 1- RECEBER A PORTARIA DE FISCAL E O CONTRATO
2- LER A LEI 8.666/93; 3- LER A IN 02/2008 – MPOG e alterações posteriores (Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não); 5- LER O EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA; 6- LER TODO O CONTRATO; 6.1 Acompanhar a execução do serviço; 6.2 Acompanhar a vigência dos contratos e solicitar com antecedência mínima de 30 dias, se caso for renovado, a elaboração do termo aditivo de vigência. Para realizar uma nova licitação deve- se fazer o pedido com no mínimo 6 meses antes da vigência do contrato ou do último aditivo de vigência; 6.3 Para fazer repactuação do valor contratual a empresa tem que apresentar documentos que comprovem seu aumento, inclusive convenção coletiva da categoria (a contabilidade deve verificar se o valor está maior que o de mercado, fazer tabela de comparação e dar despacho fundamentado para posteriormente encaminhar para a PROJU); 6.4 Para aumentar o quantitativo (a lei só permiti até 25% do valor contratado para serviços continuados) tem que fazer um novo termo de referência e solicitar nova planilha de preços a empresa para verificar se o valor não ultrapassa o limite estabelecido;

4 OBRIGAÇÕES DO FISCAL 7- FAZER ABERTURA DO LIVRO PARA ACOMPANHAR OS SERVIÇOS PRESTADOS E REGISTRAR OS ATOS E FATOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO CONTRATUAL; (FUTURAMENTE SERÁ FEITO VIA SUAP NO MÓDULO CONTRATO) 8- APÓS RECEBER A NOTA FISCAL, CONFERIR TODA A DOCUMENTAÇÃO: NOTA FISCAL (NÃO PODE TER RASURAS), SICAF EM DIA, FOLHA DE PAGTO DA EMPRESA, RECIBOS DE PAGTOS DATADOS E ASSINADOS PELOS EMPREGADOS, RELATÓRIO DA GFIP (ENVIO DE PROTOCOLO), COMPROVANTE DO INSS E EXTRATO DO DEPÓSITO DO FGTS. 9- CONSEGUINTE, ESTANDO TUDO CERTO, SEM NENHUMA OCORRÊNCIA DO CONTRATO, FAZER A MEDIÇÃO NO SIASG, (SE HOUVER OCORRÊNCIA NOTIFICA R A EMPRESA E ESPERA SANAR); 10- IMPRIMIR O RELATÓRIO DA MEDIÇÃO DO SIASG, ANEXAR AO LIVRO E AO PROCESSO DE PAGAMENTO; 11- FAZER DESPACHO PARA A DIAD EFETUAR O PAGAMENTO DA NOTA FISCAL;

5 LIVRO FISCAL 1- TERMO DE ABERTURA 2- CÓPIA DA PORTARIA DO FISCAL 3- CÓPIA DO CONTRATO 4- CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO (SIASG E DOU) 5- CÓPIA DO CRONOGRAMA 6- RELATÓRIO DA MEDIÇÃO (SIASG) 7- REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS 8- TERMO DE ENCERRAMENTO.

6 MEDIÇÃO NO SIASG 1- PREENCHER FORMULARIO PARA FAZER SENHA 2– ACESSAR O SERPRO 3- VERIFICAR JUNTO AO SETOR DE CONTRATOS A VINCULAÇÃO AO CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO DO CONTRATO 4 –ENTRAR NO SISTEMA SIASG PARA INCLUIR A MEDIÇÃO DA FATURA: SIASG> SICON> CRONOGRAMA MEDIÇÃO> INCLUI> CONFIRMA: C> F4>ENCERRA > DA 03 F3 IMPRIME RELATORIO

7 ANALISAR A NOTA FISCAL E A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA
GARANTIA – ATÉ A PRIMEIRA MEDIÇÃO (COM O RECEBIMENTO DA GARANTIA, FORMATAR PROCESSO E ENCAMINHAR PARA A CONTABILIDADE LANÇAR NO SIAFI) SICAF EM DIA - COMPRASNET FOLHA DE PAGAMENTO, OU SEJA, VERIFICAR SE ESTÃO NA FOLHA: - RECIBO DE PAGAMENTO COM DATA E ASSINATURA DO EMPREGADO - GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social ) - RECOLHIMENTO DO INSS - RECOLHIMENTO DO FGTS CONSULTAR O CRONOGRAMA FISICO- FINANCEIRO (VER O PERÍODO DA PARCELA CORRESPONDENTE)

8 FISCAL 1- RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL 2- FORMATAR PROCESSO
3- ANALISAR O VALOR DA NOTA E DAR PARECER (ATESTE) SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS 4- ANALISAR OS DOCUMENTOS DA EMPRESA JUNTO A NOTA 5- ANOTAR AS OCORRÊNCIAS NO LIVRO 6-FAZER A MEDIÇÃO NO SIASG:

9 ENCAMINHAR O PROCESSO FAZER DESPACHO SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS;
APÓS A MEDIÇÃO: FAZER DESPACHO SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS; ANEXAR O RELATORIO DA MEDIÇÃO; ENCAMINHAR O PROCESSO PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO; ANOTAR NO LIVRO

10 DOCUMENTOS PARA OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS DE OBRAS
1-NA 1º MEDIÇÃO PEDIR TODA A DOCUMENTAÇÃO: ALVARÁ, CEI, ART, GARANTIA SICAF EM DIA FOLHA DE PAGAMENTO RECIBO DE PAGAMENTO COM DATA E ASSINATURA DO EMPREGADO RELAÇÃO DA GFIP E SEFIP RECOLHIMETNO DO INSS RECOLHIMENTO DO FGTS CRONOGRAMA FISICO- FINANCEIRO - PLANILHA DE MEDIÇÃO COM AS ETAPAS E DESCRIÇÕES FOTOS MEDIÇÃO DO FISCAL NO SIASG ENCAMINHAR,POR , AS FOTOS, PLANILHAS DE MEDIÇÃO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO PARA CADASTRO NO SIMEC-OBRAS

11 "Quanto maiores são as dificuldades a vencer, maior será a satisfação
(Cícero)

12 ZENEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA PEIXOTO –AUDGE/RE/IFRN
OBRIGADA! ZENEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA PEIXOTO –AUDGE/RE/IFRN