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PROJETO E DUCAÇÃO C ONTINUADA. ANTONIO DORVALINO DOS SANTOS.

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Apresentação em tema: "PROJETO E DUCAÇÃO C ONTINUADA. ANTONIO DORVALINO DOS SANTOS."— Transcrição da apresentação:

1 PROJETO E DUCAÇÃO C ONTINUADA

2 ANTONIO DORVALINO DOS SANTOS

3 ESTRUTURAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

4 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO Lei nº 6404/76; Lei nº 11638/2007; Lei 11941/2009;

5 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.121/08 Aprova a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. As demonstrações contábeis são preparadas para atender: Usuários externos em geral; Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais; Determinar exigências para atender a seus próprios fins; As exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas segundo esta Estrutura Conceitual. Demonstrações contábeis tem como objetivo fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte dos usuários em geral, sem ter o propósito de atender a determinados grupos de usuários

6 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.110/07 Aprova a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. O objetivo desta Norma é definir procedimentos visando assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda. A empresa sempre deve ter o controle sobre estes ativos para verificar se deverá ser reconhecida a valorização ou desvalorização por meio da constituição de provisão.

7 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.120/08 Aprova a NBC T 7 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. O objetivo desta Norma é determinar como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis de uma entidade no Brasil e como converter as demonstrações contábeis de entidade no exterior para a moeda de apresentação das demonstrações contábeis no Brasil para fins de registro da equivalência patrimonial, de consolidação integral ou proporcional das demonstrações contábeis; e também como converter as demonstrações contábeis de entidade no Brasil em outra moeda.

8 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.125/08 Aprova a NBC T 3.8 – Demonstração dos Fluxos de Caixa. As informações dos fluxos de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários exigem avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como da época e do grau de segurança de geração de tais recursos.

9 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.139/08 Aprova a NBC T 19.8 – Ativo Intangível O objetivo da presente Norma é o de definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Esta Norma estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados nesta Norma forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

10 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.145/08 Aprova a NBC T 17 – Divulgação sobre Partes Relacionadas. O objetivo desta Norma é estabelecer que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de transações e saldos com partes relacionadas. Podemos citar como partes relacionadas: Coligadas; controle conjunto de entidades; controladoras ou controladas.

11 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.141/08 Aprova a NBC T 10.2 – Operações de Arrendamento Mercantil. O objetivo desta Norma é estabelecer, para arrendatários e arrendadores, políticas contábeis e divulgações apropriadas a aplicar em relação a arrendamentos mercantis.

12 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.143/08 Aprova a NBC T 19.4 – Subvenção e Assistência Governamentais. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições desta Norma. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

13 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.142/08 Aprova a NBC T 19.14 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários. O objetivo da presente Norma é estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

14 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.138/08 Aprova a NBC T 3.7 – Demonstração do Valor Adicionado. O objetivo desta Norma é estabelecer critérios para elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), a qual representa um dos elementos componentes do Balanço Social e tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela entidade e sua distribuição, durante determinado período.

15 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.149/09 Aprova a NBC T 19.15 – Pagamento Baseado em Ações. O objetivo da presente Norma é estabelecer procedimentos para reconhecimento e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações com pagamento baseado em ações realizadas pela entidade. Especificamente, exige-se que os efeitos das transações de pagamentos baseados em ações estejam refletidos no resultado e no balanço patrimonial da entidade, incluindo despesas associadas com transações nas quais opções de ações são outorgadas a empregados.

16 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.151/09 Aprova a NBC T 19.17 – Ajuste a Valor Presente. O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis.

17 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.152/09 Aprova a NBC T 19.18 – Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08, Lei nº 11941/2009. Esta Norma tem por objetivo assegurar que as primeiras demonstrações contábeis elaboradas de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, bem como as demonstrações contábeis intermediárias, que se refiram à parte do período coberto por essas demonstrações contábeis, contenham informações que: a) proporcionem um ponto de partida adequado para a contabilidade de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil; b) sejam transparentes para os usuários; c) possam ser geradas a um custo que não supere os benefícios para os usuários.

18 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.153/09 Aprova a NBC T 19.19 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação. O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para o reconhecimento e a mensuração de ativos e passivos financeiros e de alguns contratos de compra e venda de itens não financeiros e para a divulgação de instrumentos financeiros derivativos.

19 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC N. 1.154/2009 – CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS Aprova a NBC T 10.23 – Entidades de Incorporação Imobiliária. Esta Norma esclarece assuntos que têm gerado dúvidas quanto às práticas contábeis adotadas pelas entidades de incorporação imobiliária, notadamente os seguintes: a) formação do custo do imóvel, objeto da incorporação imobiliária; b) despesas com comissões de vendas; c) despesas com propaganda, marketing, promoções e outras atividades correlatas; d) gastos diretamente relacionados com a construção do estande de vendas e do apartamento-modelo, bem como aqueles para aquisição das mobílias e da decoração do estande de vendas e do apartamento-modelo do empreendimento imobiliário; e) permutas físicas; f) provisão para garantia; g) registro das operações de cessão de recebíveis imobiliários; h) ajuste a valor presente; i) classificação na demonstração do resultado da atualização monetária e dos juros das contas a receber de unidades concluídas e entregues.

20 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.155/09 Aprova o Comunicado Técnico CT 02 que trata da emissão de Parecer dos Auditores Independentes face à edição da NBC T 19.18. Este Comunicado Técnico (CT) tem por objetivo orientar o auditor independente na emissão de parecer sobre as primeiras demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades de acordo com as novas práticas contábeis adotadas no Brasil, com atendimento da Lei nº 11.638/07, Medida Provisória nº 449/08, Lei nº 11941/2009 e das Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC que se refiram, portanto, a um período ou a um exercício social iniciado a partir de 1º de janeiro de 2008.

21 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.157/09 Aprova o Comunicado Técnico CT 03 – Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008. Entre as Características Contábeis tratadas nessa Norma, salienta-se a da Primazia da Essência Sobre a Forma. A obediência a esse princípio ou característica é fundamental para a qualidade das informações contábeis e a melhor representação econômica possível da posição financeira e do desempenho de qualquer entidade. Com base nela houve, inclusive, a modificação da conceituação de Ativo Imobilizado na Lei das S/A (Lei nº. 6.404/76), introduzida pela Lei nº. 11.638/07, quando passou a citar a obrigação de imobilização dos bens patrimoniais cujos riscos, benefícios e controle passam a uma entidade, mesmo que sem a transferência de sua titularidade jurídica.

22 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.170/09 Aprova a NBC T 19.20 – Estoques. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil para os estoques. A questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Esta Norma proporciona orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também proporciona orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

23 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.171/09 Aprova a NBC T 19.21 – Contratos de Construção. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção. Por força da natureza da atividade subjacente aos contratos de construção, as datas de início e término do contrato caem, geralmente, em períodos contábeis diferentes. Por isso, o assunto primordial referente à contabilização dos contratos de construção é o reconhecimento da receita e da despesa correspondente, ao longo dos períodos de execução da obra.

24 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.172/09 Aprova a NBC T 19.22 – Custos de Empréstimos Custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesas.

25 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.177/09 Aprova a NBC T 19.1 – Ativo Imobilizado. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

26 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.159/09 Aprova a NBC T 19.18 – ADOÇÃO DAS NOVAS NORMAS CONTÁBEIS NO BRASIL. O objetivo desta Norma é orientar os profissionais de contabilidade na execução dos registros e na elaboração das demonstrações contábeis a partir de janeiro de 2008. Principais alterações; Procedimentos a serem adotados;

27 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - (DOU de 15/09/2009) Aprova a NBC T 19.12 - Evento Subsequente. Esta norma estabelece critérios e condições para a contabilização e divulgação de eventos subseqüentes à data do balanço. Com esse objetivo, esta norma determina: a) quando uma entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis com respeito a eventos subseqüentes à data do balanço; e b) as informações que uma entidade deve divulgar sobre a data em que é concedida a autorização para conclusão da elaboração das demonstrações contábeis e sobre os eventos subseqüentes à data do balanço. DEFINIÇÕES Eventos subseqüentes à data do balanço são aqueles, sejam eles favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data do balanço e a data na qual é autorizada a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis. Dois tipos de eventos podem ser identificados: a) os que evidenciam condições que já existiam na data do balanço (eventos subseqüentes à data do balanço que originam ajustes); e b) os que são indicadores de condições que surgiram subseqüentemente à data do balanço (eventos subseqüentes à data do balanço que não originam ajustes).

28 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.184, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - (DOU de 15/09/2009) Eventos Subseqüentes à Data do Balanço que Originam Ajustes Para exemplificar, são apresentados a segui, alguns tipos de eventos subseqüentes à data do balanço que exigem que a entidade ajuste os valores reconhecidos em suas demonstrações contábeis ou reconheça itens que não tenham sido previamente reconhecidos: a) o pagamento ou a divulgação de uma decisão definitiva relacionado a um processo judicial, confirmando que a entidade já tinha uma obrigação presente na data do balanço. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo ou registrar uma nova provisão, de acordo com as disposições contidas na norma sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas; b) a obtenção de informação indicando que um ativo estava deteriorado na data do balanço ou que o montante de um prejuízo por deterioração previamente reconhecido em relação àquele ativo precisa ser ajustado. Como por exemplo: b.1) a falência ou a concordata de um cliente normalmente confirma que já existia potencialmente um prejuízo em uma conta a receber na data do balanço, e que a entidade precisa ajustar o valor contábil da conta a receber; b.2) a venda de estoques com prejuízo pode proporcionar evidência sobre o valor de realização líquido desses estoques na data do balanço; c) a determinação do custo de ativos comprados ou do valor de ativos recebidos em troca de ativos vendidos antes da data do balanço; d) a determinação do valor referente ao pagamento de participação nos lucros ou referente a gratificações, no caso de a entidade ter, na data do balanço, uma obrigação presente legal não formalizada de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data; e e) a descoberta de fraude ou erros mostra que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

29 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.185, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - (DOU de 15/09/2009) Aprova a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. O objetivo desta Norma é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade das demonstrações contábeis de períodos anteriores. Esta Norma deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com as normas, interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui: (a)balanço patrimonial ao final do período; (b)demonstração do resultado do período; (c)demonstração do resultado abrangente do período; (d)demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (e)demonstração dos fluxos de caixa do período; (f)demonstração do valor adicionado; (g)notas explicativas; e (h)balanço patrimonial no início do período mais antigo comparativamente apresentado quando a entidade aplica uma política contábil retroativamente ou procede à reapresentação de itens das demonstrações contábeis.

30 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.186, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - (DOU de 15/09/2009) Aprova a NBC T 19.29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil, e as respectivas divulgações, relacionados aos ativos biológicos e aos produtos agrícolas. Esta Norma deve ser aplicada para contabilizar os seguintes itens relacionados com as atividades agrícolas: (a)ativos biológicos; (b)produção agrícola no ponto de colheita; (c)subvenções governamentais previstas. Ativos biológicosProduto agrícolaProdutos resultantes do processamento após a colheita CarneirosLãFio, tapete Árvores de uma plantaçãoMadeiraMadeira serrada, celulose Gado de leiteLeiteQueijo PorcosCarcaçaSalsicha, presunto ArbustosFolhasChá, tabaco VideirasUvasVinho Árvores frutíferasFruta colhidaFruta processada

31 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.187, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - (DOU de 15/09/2009) Aprova a NBC T 19.30 - Receitas. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização da receita proveniente de: (a)venda de bens; (b)prestação de serviços; e (c)utilização, por parte de terceiros, de outros ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos. A utilização, por parte de terceiros, de ativos da entidade dá origem a receitas na forma de: (a)juros - encargos pela utilização de caixa e equivalentes de caixa ou de quantias devidas à entidade; (b)royalties - encargos pela utilização de ativos de longo prazo da entidade, como, por exemplo: patentes, marcas, direitos autorais e software de computadores; e (c)dividendos - distribuição de lucros a detentores de instrumentos patrimoniais na proporção das suas participações em uma classe particular do capital.

32 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.188, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - (DOU de 15/09/2009) Aprova a NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. O objetivo desta Norma é estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda (colocados à venda) e a apresentação e a divulgação de operações descontinuadas. Em particular, a Norma exige que os ativos que satisfazem aos critérios de classificação como mantidos para venda sejam: (a)mensurados pelo menor entre o valor contábil até então registrado e o valor justo menos as despesas de venda, e que a depreciação ou a amortização desses ativos cesse; (b)apresentados separadamente no balanço patrimonial e que os resultados das operações descontinuadas sejam apresentados separadamente na demonstração do resultado. Os requisitos de classificação e de apresentação desta Norma aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e a todos os grupos de ativos mantidos para venda da entidade. Os requisitos de mensuração desta Norma aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e aos grupos de ativos mantidos para venda. Mensuração de ativo não circulante classificado como mantido para venda Mensuração de ativo não circulante mantido para venda. A entidade deve mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado como mantido para venda pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.

33 NORMAS INERENTES AO ASSUNTO RESOLUÇÃO CFC Nº 1.189, DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - (DOU de 15/09/2009) Aprova a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro. Esta Norma aplica-se à contabilização de tributos sobre o lucro. Para fins desta Norma, a expressão tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros incidentes sobre lucros tributáveis. O termo tributo sobre o lucro também inclui impostos, tais como impostos retidos na fonte, que são devidos por controlada, coligada ou empreendimento sob controle conjunto (joint venture) nas distribuições (créditos ou pagamentos) à entidade que apresenta o relatório. Resultado contábil é o lucro ou prejuízo para um período antes da dedução dos tributos sobre o lucro. Lucro tributável (prejuízo fiscal) é o lucro (prejuízo) para um período, determinado de acordo com as regras estabelecidas pelas autoridades tributárias, sobre o qual os tributos sobre o lucro são devidos (recuperáveis). Despesa tributária (receita tributária) é o valor total incluído na determinação do lucro ou prejuízo para o período relacionado com o tributo sobre o lucro corrente ou diferido.

34 BALANÇO PATRIMONIAL Conforme artigo 178 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações introduzidas pelo artigo 37 da Lei nº 11.941/2009, no balanço de exercícios sociais encerrados a partir de 2008, as contas patrimoniais serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

35 BALANÇO PATRIMONIAL No ATIVO, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante; e ativo não circulante.

36 BALANÇO PATRIMONIAL No PASSIVO, as contas serão classificadas nos seguintes grupos: a) passivo circulante; b) passivo não circulante; e c) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Observe que, conforme § 3º do referido artigo 178 da Lei nº 6.404/1976 determina que “os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente”.

37 BALANÇO PATRIMONIAL No Ativo Circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; No Ativo não Circulante No Ativo Realizável A Longo Prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243 da Lei nº 6.404/1976). Em Investimentos, no ativo não circulante: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa; No Ativo Imobilizado, no ativo não circulante: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; No Intangível, no ativo não circulante: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

38 BALANÇO PATRIMONIAL No Passivo Circulante: as obrigações exigíveis com vencimentos no curso do exercício social subseqüente, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante. Ou seja, obrigações com vencimentos até o dia 31 de dezembro do ano posterior ao qual se refere as demonstrações; No Passivo não Circulante: as obrigações exigíveis com vencimentos após o exercício social subsequente, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante. Ou seja, obrigações com vencimentos a partir de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ao ano subsequente ao qual se refere as demonstrações.

39 BALANÇO PATRIMONIAL No Patrimônio Líquido: em Capital Social: o montante do capital social subscrito e, por dedução, a parcela de capital social subscrito ainda não realizado; em Reservas De Capital b.1) as contribuições dos subscritores de ações que ultrapassar o valor nominal b.2) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; Em Ajustes De Avaliação Patrimonial: as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor presente, nos casos previstos na Lei nº 6.404/1976, ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com base na competência conferida pelo § 3º do artigo 177 da referia Lei 6.404, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência Reservas De Lucros: as apropriações de lucros da sociedade; e Em Prejuízos Acumulados: como o próprio nome do subgrupo sugere, os prejuízos acumuladas da sociedade.

40 BALANÇO PATRIMONIAL MODELO DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVOPASSIVO Ativo CirculantePassivo Circulante Ativo Não CirculantePassivo Não Circulante Realizável a Longo PrazoPATRIMÔNIO LÍQUIDO Investimentos Capital Social Imobilizado Reservas de Capital IntangívelReservas de Lucros (-) Ações em Tesouraria (*) Ajustes de Avaliação Patrimonial Prejuízos Acumulados

41 Demonstração do Resultado do Exercício O artigo 187 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações da Lei nº 11.941/2009, a “demonstração do resultado do exercício” discriminará: I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos; II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto; III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais; IV - o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto; VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social. Na determinação do resultado do exercício serão ainda computados: a) as receitas e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização em moeda; e b) os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e rendimentos.

42 Demonstração do Resultado do Exercício RECEITA OPERACIONAL BRUTA Vendas de Produtos Vendas de Mercadorias Prestação de Serviços (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Devoluções de Vendas Abatimentos Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas = RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (-) CUSTOS DAS VENDAS Custo dos Produtos Vendidos Custo das Mercadorias Custo dos Serviços Prestados = RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (-) DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Com Vendas Despesas Administrativas (-) DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS Despesas Financeiras (-) Receitas Financeiras Variações Monetárias e Cambiais Passivas (-) Variações Monetárias e Cambiais Ativas OUTRAS RECEITAS E DESPESAS Resultado da Equivalência Patrimonial Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante (-) Custo da Venda de Bens e Direitos do Ativo Não Circulante = RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IREPJ E DA CSLL (-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro = LUCRO LÍQUIDO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES (-) Participações de Administradores, Empregados, Debêntures e Partes Beneficiárias (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

43 Ativo Diferido O subgrupo do ativo diferido foi extinto com a edição da MP nº 449/08 substituída pela Lei 11.941/2009, que acrescentou o art. 299-A à Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A). As entidades em fase pré-operacional que continuaram contabilizando os gastos pré-operacionais ao longo do exercício de 2008, em conformidade com a Lei nº 11.638/07, devem, a partir de 05/12/08, realizar os registros contábeis dos referidos gastos, em contas de resultado.

44 Restrição e extinção do Ativo Diferido Na data de transição (1º/01/08), as entidades devem analisar o saldo existente nesse subgrupo na data de 31/12/07 e, se for o caso, reclassificar: a) para o ativo imobilizado aqueles gastos vinculados ao processo de preparação e colocação em operação de máquinas e equipamentos. Tais gastos incluem todos os custos vinculados à sua aquisição ou construção e todos os demais necessários a colocá-los em condições de funcionamento (transporte, seguro, tributos não recuperáveis, montagem, testes, etc.); b) para o intangível aqueles gastos que se enquadrarem nesse conceito, em conformidade com a NBC T 19.8 - Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08, substituída pela Lei nº 11.941/2009; e c) para o resultado do período os demais gastos pré- operacionais de treinamento de pessoal administrativo ou de pessoal de vendas ou outros que não se qualifiquem nas alíneas (a) e (b).

45 Extinção do Grupo Resultados de Exercícios Futuros Esse grupo de contas foi extinto com a edição da MP nº 449/08 (Lei nº 11.941/2009). Dessa forma, os saldos existentes até a data de 04/12/08 devem ser reclassificados na data de 05/12/08 para o grupo do Passivo Não Circulante, em contas representativas de receitas e despesas diferidas. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31/12/2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida, sendo que o registro do saldo deverá evidenciar a receita diferida e o respectivo custo diferido. Esquema contábil: Passivo Não-circulante - Receita diferida Receitas de Exercícios Futuros (-) Custos e Despesas Vinculados às Receitas

46 Ativo Intangível Nesse subgrupo devem ser classificados os valores que estavam em outras contas do Ativo Permanente, em conformidade com a legislação anterior, bem como as novas transações que representem bens incorpóreos, como marcas, patentes, direitos de concessão, direitos de exploração, direitos de franquia, direitos autorais, gastos com desenvolvimento de novos produtos, ágio pago por expectativa de resultado futuro (fundo de comércio, ou goodwill). (nova redação do art. 178 da Lei nº 6.404/76. Os itens 21 a 23 da NBC T 19.18 - Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº. 449/08 – Lei nº 11941/2009, e os itens 32 a 56 do Comunicado Técnico 03 (Resolução CFC nº. 1.157/09), bem como a NBC T 19.8 - Ativo Intangível.

47 Intangível casos práticos De acordo com o inciso VI do artigo 179 da Lei nº 6.404/1976, com as alterações da Medida Provisória nº 449/2008 (Lei nº 11.941/2009), registram-se contabilmente no Ativo Intangível, subgrupo do Ativo Não-Circulante, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia e da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.

48 Intangível casos práticos os valores despendidos serão registrados em conta própria, no ativo intangível, podendo, inclusive, ser objeto de amortização, se o direito ao uso ou exploração da marca tiver duração limitada, na forma prevista na legislação tributária. Assim, os valores pagos a título de honorários, taxas e emolumentos, podem ser registrados contabilmente da seguinte forma: D - Marcas de Produtos (AI-Não Circulante) C – Disponibilidades (AC) ou Contas a Pagar (PC) Registro contábil da amortização, observado o disposto nos artigos 324, § 3º e 325, inciso I do RIR/1999: D - Amortização de Marcas de Produtos (CR) C - Amortização de Marcas de Produtos – Conta redutora (AI- Não Circulante)

49 Intangível casos práticos - Patentes de Invenção Os valores despendidos por ocasião do patenteamento ou pela aquisição da patente de terceiros devem ser registrados no ativo intangível, subgrupo do ativo não-circulante. As patentes têm prazo limitado de duração, extinta a patente, o seu objeto cai em domínio público (artigo 78 da Lei nº 9.279/1996), encerrando o privilégio da exploração. Nos termos da legislação tributária, os gastos com as patentes podem, portanto, ser amortizados dentro desse período. Assim, os gastos podem ser registrados contabilmente da seguinte forma: D - Patentes de Invenção (AI- Não Circulante) C – Disponibilidades (AC) ou Contas a Pagar (PC) Registro contábil da amortização, observado o disposto nos artigos 324, § 3º e 325, inciso I do RIR/1999: D - Amortização de Patentes de Invenção (CR) C - Amortização de Patentes de Invenção – Conta redutora (AI - Não Circulante).

50 Critérios de Avaliação de Ativos A Lei nº 11.638/2007, no artigo nº 183 da Lei 6.404/76, trouxe novidade em relação aos critérios de avaliação de ativos e passivos. Desta forma no balanço patrimonial, os elementos do ativo e do passivo serão avaliados para efeitos das Demonstrações Contábeis.

51 Avaliação do Ativo Artigo nº 183 da Lei nº 6.404, de 15-12-1976: I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: a) pelo seu valor de mercado ou valor equivalente, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; e b) pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito; VII - os direitos classificados no intangível, pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização; VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

52 Avaliação do Ativo A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado, no intangível, a fim de que sejam: I – registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor; ou II – revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

53 Novidades na Avaliação do Ativo 1ª Novidade: A Lei veio permitir a avaliação dos instrumentos financeiros pelo seu valor de mercado. Na alínea d do § 1º do art. 183, são descritas as formas para avaliação a preço de mercado. Entende-se que desde a primeira aquisição esses instrumentos deverão ser avaliados ao valor de mercado. Exemplo: Valor do instrumento financeiro antes da Lei............ R$ 110.000,00 Valor de Mercado........................................................... R$ 115.000,00 Ajuste de avaliação do valor patrimonial (credor) (PL).... R$ 5.000,00 D - Instrumentos financeiros (AC ou AñC) C - Ajuste de avaliação do valor patrimonial (PL) R$ 5.000,00 Esses ajustes não transitam pela conta de resultado porque o efeito nessa conta somente será reconhecido na ocasião da alienação efetiva do instrumento financeiro.

54 Novidades na Avaliação do Ativo 1ª Novidade: Esses ajustes não transitam pela conta de resultado porque o efeito nessa conta somente será reconhecido na ocasião da alienação efetiva do instrumento financeiro. Desta forma quando da alienação temos: D - Ajuste de avaliação do valor patrimonial (PL) C – Outras Receitas(resultado) R$ 5.000,00

55 Novidades na Avaliação do Ativo 2ª Novidade : Avaliação dos direitos classificados no intangível, que corresponde ao custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização. Presume-se que o prazo máximo de amortização continua sendo de dez anos, à semelhança do que ocorre com o Ativo Diferido, uma vez que a Lei nº 11.638/2007, não menciona nada sobre o prazo.

56 Novidades na Avaliação do Ativo 3ª Novidade : É o ajuste dos elementos do ativo, decorrentes de operações de longo prazo, a seu valor presente. Para se calcular o valor presente de um ativo é necessário multiplicar o valor contabilizado (preço de mercado ou custo de aquisição) por um fator de valor atual representado pela expressão 1/ (1 + i)ⁿ, onde i representa a taxa de juros de mercado. Exemplo: Valor contabilizado de um ativo de 3 anos..................................... R$ 200.000,00 Taxa anual de juros de mercado.................................................... 6% Valor presente do ativo = R$ 200.000,00/ (1 + 0,06)³ Recorrendo-se a uma calculadora financeira ou tabela financeira, obtém-se que 1/ (1 + 0,06)³ é igual a 0,839619. Logo, o valor presente do ativo será: R$ 200.000,00 x 0,839619 = R$ 167.923,80 Lançamento contábil: D – Resultado de Ajustes a Valor Presente (resultado) C – Ajuste a valor Presente (redutora do ativo) R$ 32.076,20

57 Novidades na Avaliação do Ativo Continuação do exemplo: Quando faltar 2 anos para o vencimento do ativo, o fator de valor atual será menor, ou seja, (1 + 0,06)², que é igual 1,1236 ou 1/(1 + 0,06)² que é igual a 0,889996. O valor presente passará a ser 200.000/(1+0,06)² = 177.999,29. Logo, será feito um ajuste positivo no valor do ativo que corresponde à diferença, ou seja, R$ 177.999,29 – R$ 167.923,80 = R$ 10.075,49. A contrapartida credora será feita na conta de Resultado de Ajustes a Valor Presente. D - Ajuste a valor Presente (redutora do ativo) C - Resultado de Ajustes a Valor Presente (resultado) R$ 10.075,49 O objetivo deste ajuste é demonstrar que numa venda a prazo existe embutido juros de mercado no preço.

58 Novidades na Avaliação do Ativo 4º Novidade É a possibilidade aberta pela lei do registro de perda de capital de ativos quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação do valor. Juntamente com essa medida, também ocorre a permissão para revisão e ajustes de critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada do bem e conseqüentemente, para o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão.

59 Avaliação do Passivo O artigo nº 184, da Lei nº 6.404/76, dispõe que as obrigações, encargos e riscos classificados no passivo exigível de longo prazo também poderão ser ajustados a valor presente, sendo que as demais também poderão ser ajustadas quando houver efeito relevante.

60 AJUSTE A VALOR PRESENTE Transações NÃO ajustadas a valor presente: a) Operações a receber e a pagar que são liquidadas em curto espaço de tempo (30, 60 ou 90 dias); b) Saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos; c) Saldos credores de ICMS, que estão disponíveis para compensação imediata; d) Saldos credores de IRPJ, CSLL, IRRF, PIS, COFINS e IPI; e) REFIS e outros parcelamentos; f) Financiamentos do BNDES; g) Mútuos entre partes relacionadas contratados sem encargos financeiros ou com juros diferentes das condições normais de mercado. Taxa de Desconto A taxa de desconto a ser utilizada para efeito de cálculo do valor presente será: Taxa contratual; Taxa implícita (para o caso de fluxos de caixa não contratuais); Taxa de mercado.

61 AJUSTE A VALOR PRESENTE Justificativa para aplicação do AVP A utilização de informações com base no valor presente concorre para o incremento do valor preditivo da Contabilidade, permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, obtendo-se demonstrações contábeis com maior grau de relevância, função esta imprescindível aos usuários da contabilidade. Conceitos Importantes Valor justo (fair value): É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. Valor presente (present value): É a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade.

62 AJUSTE A VALOR PRESENTE Mensuração do AVP – CPC 12 A mensuração de ativos e passivos deve levar em consideração o valor do dinheiro no tempo e as incertezas associadas. Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial. Regras específicas quanto a contabilização – CPC 12 A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial "pro rata die", a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam. Regra geral, as reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras.

63 AJUSTE A VALOR PRESENTE Efeitos fiscais Para fins de desconto a valor presente de ativos e passivos, a taxa a ser aplicada não deve ser líquida de efeitos fiscais, e, sim, antes dos impostos. As diferenças temporárias entre a base contábil e fiscal de ativos e passivos ajustados a valor presente, devem receber o tratamento requerido pelas regras contábeis vigentes para reconhecimento e mensuração de imposto de renda e contribuição social diferidos.

64 AJUSTE A VALOR PRESENTE Caso Prático de ajuste a valor presente em relação ao passivo 1. A Empresa adquire uma máquina pagando R$ 500.000,00 na entrada, mais três parcelas anuais de R$ 600.000,00; 2. O banco oferece para essa aquisição um empréstimo com taxas de juros de 14% a.a.; 3. Qual é o valor presente das três parcelas de R$ 600.000,00 descontadas a taxa de juros de 14% a.a. oferecida pelo banco?

65 AJUSTE A VALOR PRESENTE Valor Presente (Passivo Circulante): 1ª parcela anual: VP = 600.000,00 = 526.315,79 (1 + 0,14)¹ HP 12C ON F REG 600.000,00 ENTER CHS FV 14 i 1 n PV

66 AJUSTE A VALOR PRESENTE 2ª parcela anual: VP = 600.000,00 = 461.680,52 (1 + 0,14)² 3ª parcela anual: VP = 600.000,00 = 404.982,91 (1 + 0,14)³ HP 12C ON F REG 600.000,00 ENTER CHS FV 14 I 2 N 3 PV HP 12C ON F REG 600.000,00 ENTER CHS FV 14 I 3 N 4 PV

67 AJUSTE A VALOR PRESENTE BALANCETE Ativo CirculantePassivo Circulante Bancos300.000,00Empréstimo600.000,00 (-)Juros a Apropriar ( 73.684,21) 526.315,79 Ativo não CirculantePassivo Não Circulante Imobilizado1.892.979,22Empréstimo1.200.000,00 (-)Juros a Apropriar ( 333.336,57) 866.663,43 Patrimônio Líquido Capital Social 800.000,00 Total2.192.979,22Total2.192.979,22

68 AJUSTE A VALOR PRESENTE Caso Prático de ajuste a valor presente em relação ao ativo A empresa negociou em agosto de 2009, por R$ 25.000,00, máquina industrial que deverá ser paga em 5 parcelas a partir de setembro de 2009. Os dados relativos á máquina vendida constantes nos livros de escrituração da sociedade, apontam: Valor da Máquina R$ 15.500,00 Depreciação Acumulada na data da venda R$ 6.500,00 Segundo as normas da Lei nº 6.404, de 1976, a sociedade deveria realizar o seguinte registro contábil: Pela venda a prazo: D – Contas a Receber C – Ganhos de Capital na Alienação....................25.000,00 Pela baixa da depreciação: D – Depreciação Acumulada C – Ganhos de Capital na Alienação.....................6.500,00 Baixa da máquina D – Ganhos de Capital na Alienação C – Máquina..............................................................15.500,00

69 AJUSTE A VALOR PRESENTE Caso Prático de ajuste a valor presente em relação ao ativo Segundo as normas da Lei nº 11.638, de 2007, deverá calcular o valor presente do bem para realizar o registro contábil da operação. O Valor Presente Líquido (VPL) do bem, caso a sociedade o alienasse à vista seria de R$ 20.000,00 (valor a ser recebido na alienação à vista na data da operação). (*) Conta redutora de Contas a Receber, este valor deverá ser apropriada em conta de resultado segundo o regime de competência. Assim, segundo as novas normas da Lei nº 6.404, sociedade deveria realizar o seguinte registro contábil: Pela Venda da máquina D – Contas a Receber C – Ganhos de Capital na Alienação...................25.000,00 Pela baixa da depreciação: D – Depreciação Acumulada C – Ganhos de Capital na Alienação.......................6.500,00 Pela baixa da máquina D – Ganhos de Capital na Alienação C – Máquina........................................................15.500,00

70 AJUSTE A VALOR PRESENTE Caso Prático de ajuste a valor presente em relação ao ativo Reconhecimento ao valor presente. C - Juros a Apropriar (em Contas a Receber) D - Ganhos de Capital na Alienação................ 5.000,00(*) Conta redutora de Contas a Receber, este valor deverá ser apropriado em conta de resultado segundo o regime de competência.

71 AJUSTE A VALOR PRESENTE Caso Prático a ser resolvido: Considerando que uma determinada empresa faça o seguinte investimento: 1 – No dia 30.09.2009, adquiriu um instrumento financeiro destinado a negociação futura por R$ 550.000,00; 2 – Em 31.12.2009, constituição do ajuste de avaliação patrimonial com um acréscimo de 10%; 3 – Em 02.01.2010, ocorre o resgate do investimento, onde na data do resgate não foi verificado ganhos ou perdas. Desta forma o valor resgatado será o ajustado em 31.12.09. Em relação aos dados acima pede-se os lançamentos contábeis e elaboração dos razonetes.

72 AJUSTE A VALOR PRESENTE 1 – No dia 30.09.2009, registro da aquisição do instrumento financeiro. D – Instrumento Financeiro (AC) C – Bancos (AC) R$ 550.000,00 2 – Em 31.12.2009, constituição do ajuste de avaliação patrimonial. D – Instrumento Financeiro (AC) C – Ajuste de Avaliação Patrimonial (PL) R$ 55.000,00 3 – Em 02.01.2010, empresa resgata o investimento. D – Bancos (AC) C – Instrumento Financeiro (AC) R$ 605.000,00 4 – Reconhecimento da Receita. D – Ajuste de Avaliação Patrimonial (PL) C – Outras Receitas (resultado) 55.000,00

73 AJUSTE A VALOR PRESENTE BANCOS (SA)R$ 1.000.000,00 (3) R$ 605.000,00 R$ 550.000,00 (1) (NS)R$ 1.055.000,00 INSTRUMENTOS FINANCEIROS (1)R$ 550.000,00 (2)R$ 55.000,00 R$ 605.000,00 (3) (1)R$ 605.000,00R$ 605.000,00 AJUSTE A VALOR PATRIMONIAL (4) R$ 55.000,00R$ 55.000,00 (2) -- OUTRAS RECEITAS R$ 55.000,00 (4) R$ 55.000,00 RAZONETE APÓS LANÇAMENTOS

74 DEPRECIAÇÃO De acordo com a legislação societária, a diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. A conta de depreciação, portanto, destina-se ao registro da perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. No mesmo sentido, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, ao conceitua a depreciação como "a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência". Fundamentação: Art. 183, § 2º, "a", da Lei nº 6.404/76; Item 2 da Resolução CFC nº 1.136/2008.

75 DEPRECIAÇÃO Reconhecimento e mensuração O valor depreciado, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício. A depreciação, portanto, interfere negativamente no resultado da entidade. O montante a ser reconhecido dependerá da vida útil estimada do ativo, que deverá ser calculada com base nos seguintes fatores: NOTA ITC: Vida útil econômica: o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo. a) a capacidade de geração de benefícios futuros; b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não; c) a obsolescência tecnológica; d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo. Fundamentação: Item 7 da Resolução CFC nº 1.136/2008.

76 DEPRECIAÇÃO Legislação fiscal A legislação fiscal prevê que poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. Como se constata, a norma fiscal também trata da depreciação, permitindo a dedutibilidade desse custo ou encargo na apuração do Lucro Real, o que está em sintonia com a legislação societária, haja vista que esses valores interferem negativamente no resultado da entidade. Para dedutibilidade desses custos ou encargos devem ser observados, todavia, os critérios previstos no Regulamento do Imposto de Renda. Fundamentação: art. 301 a 312 do RIR/99

77 DEPRECIAÇÃO Divergência nos critérios fiscais e contábeis Não obstante os preceitos da legislação societária, é prática usual nas empresas a adoção, mesmo para fins contábeis, dos valores fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A adoção de tais valores, ainda que permitidos pela legislação fiscal, não estão, todavia, em consonância com a legislação societária. Contabilmente, o correto é a adoção das normas previstas na Lei das S/A, no caso das companhias a ela sujeitas, e das normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

78 DEPRECIAÇÃO - Prazos de vida útil e taxas de depreciação fixados pela RFB Em atendimento ao disposto no artigo 310 do RIR/99 (Decreto nº 3.000/99), a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 162/98, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 130/99, fixou as datas de depreciação a serem registradas na escrituração da pessoa jurídica como custo ou despesa operacional.

79 DEPRECIAÇÃO Regras Contábeis para efeito de depreciação, amortização e exaustão a partir 2009 Para efeito da Resolução CFC nº 1.136/2008, entende-se por: “Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis. Valor bruto contábil: o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. Valor depreciável, amortizável e exaurível: o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual. Valor líquido contábil: o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. Valor residual: o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação. Vida útil econômica: o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

80 DEPRECIAÇÃO Critérios de Mensuração e Reconhecimento Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos: (a) obrigatoriedade do seu reconhecimento; (b) valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo; (c) circunstâncias que podem influenciar seu registro.

81 DEPRECIAÇÃO Estimativa da Vida Útil Econômica do Bem Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo: (a) a capacidade de geração de benefícios futuros; (b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não; (c) a obsolescência tecnológica; (d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo. A vida útil econômica deve ser definida com base em parâmetros e índices admitidos em norma ou laudo técnico específico.

82 DEPRECIAÇÃO Divulgação da Depreciação, da Amortização e da Exaustão As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa: (a) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada; (b) o valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do período; (c) as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxa utilizados.”

83 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) O principal objetivo da Demonstração do Fluxo de Caixa é a de oferecer aos usuários da contabilidade informações relevantes sobre as movimentações de entradas e saídas de caixa de uma entidade num determinado período ou exercício, no sentido de evidenciar a transparência da situação financeira da entidade. A DFC visa focar o regime de caixa, não lhe sendo aplicável o princípio da competência

84 QUAL A UTILIDADE DE UM FLUXO DE CAIXA 1- Avaliar a capacidade financeira da entidade; 2 – verificar se os fluxos estão positivos; 3- analisar origem e destinos dos recursos Decisões econômicas são tomadas após uma avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa

85 DFC PERMITE VERIFICAR como se gasta o dinheiro e seu equivalente, bem como também inibe que profissionais administradores da entidade misturem a vida financeira particular com a da entidade a DFC para evidencia o "Fluxo de Caixa Realizado" e o "Fluxo de Caixa Projetado".

86 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Por "Fluxo de Caixa Realizado": Entende-se as movimentações reais de todas as entradas e saídas de recursos financeiros, via caixa e seus equivalentes, dentro de um determinado período de tempo. "Fluxo de Caixa Projetado": Está presente na projeção de orçamento empresarial, em que são previstas as receitas e despesas de um determinado período. Assim, além de permitir identificar as insuficiências ou os excessos de recursos no período projetado, também propicia informações quanto à necessidade de investimentos, financiamentos ou aplicação de possíveis excessos. O fluxo de caixa projetado permite planejar os seus pagamentos, diante de uma programação financeira para determinado período.

87 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Benefícios aos usuários do fluxo de caixa A demonstração do fluxo de caixa, quando usada em conjunto com as demais demonstrações contábeis, proporciona informações que habilitam os usuários avaliarem: a) as mudanças nos ativos líquidos de uma entidade; b) sua estrutura financeira (inclusive sua liquidez e solvência); e c) sua capacidade para alterar os valores e prazos dos fluxos de caixa, a fim de adaptá-lo às mudanças nas circunstâncias e oportunidades. As informações sobre os fluxos de caixa são úteis para avaliar a capacidade de a entidade gerar recursos de caixa, e possibilitam aos usuários desenvolver modelos para avaliar e comparar o valor presente de futuros fluxos de caixa de diferentes entidades

88 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Base do CPC-03 é a Norma Internacional (IAS-7 Statement of Cash Flows) A Lei nº 11.638, de 2007, em linha com a norma internacional, contempla a substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR pela Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC. Em sintonia com o propósito de convergência contábil estabelecido pelo CPC e preconizado pela Lei nº 11.638/2007, a base do CPC-03 é o pronunciamento sobre a Demonstração do Fluxo de Caixa do IASB - Intemational Accounting Standards Board (IAS7 Statement of Cash Flows).

89 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Início da Vigência e Legislação Sobre DFC Vigência da DFC A Demonstração do Fluxo de Caixa entrou em vigor a partir de 01.01.2008 pela Lei nº 11.638/2007, artigo 1º, a qual deu nova redação ao inciso IV do artigo 176 da Lei nº 6.404/1976. DFC deverá indicar, no mínimo, as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos: (ART. 188 da Lei nº 6.404/1976) a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos.

90 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Legislação da DFC A DFC - Demonstração do Fluxo de Caixa está assim regulamentada: a) Lei nº 11.638/2007 tornou-a obrigatória a partir de 01.01.2008; b) CPC-03/2008 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ofereceram à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CPC-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa c) IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) já havia emitido uma norma NPC 20, no ano de 1999, comentando a respeito dessa demonstração; d) IAS 7 - Pronunciamento do International Accounting Standards Board (IASB) (Conselho Padrão de Contabilidade Internacional). Que é a base do CPC-03;

91 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Obrigatoriedade e Dispensa da Elaboração Dfc – Alcance Sociedades enquadradas Estão obrigadas a elaborar a Demonstração do Fluxo de Caixa as seguintes sociedades: a) Companhias Abertas (S/A.); b) Companhias Fechadas (S/A.); c) Sociedade de Economia Mista (S/A. artigo 235 Lei nº 6.404/1976); c) Sociedade em Comandita por Ações (artigo 280 Lei nº 6.404/1976). NOTA ITC: Assim, todas essas sociedades por serem S/A estão automaticamente sujeitas a DFC (Lei nº 11.638/2007). Sociedade de Grande Porte (por ex.: Ltda.), quando atender os limites da lei.

92 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Dispensa da Elaboração DFC Não será obrigada à elaboração e publicação da Demonstração do Fluxo de Caixa a "companhia fechada" com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (§ 6º do artigo 176 da Lei nº 6.404/1976, acrescida pela Lei nº 11.638/2007). Em relação às "Demais Sociedades Limitadas", ou seja, aquelas não enquadradas como de grande porte, também estão dispensadas da confecção da DFC. Por outro lado, entende-se que é recomendável a sua adoção, pois ela demonstrará aos sócios, diretores e órgãos da administração a origem de todo dinheiro que entrou na empresa, bem como o destino de cada centavo gasto.

93 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Publicidade da DFC Sociedade Anônima de Capital Aberto e Fechado Regra geral, as Companhias Abertas e Fechadas estão obrigadas a publicar a DFC, com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior (§ 1 º, artigo 176 da Lei nº 6.404/1976). Sociedade de Grande Porte Em relação as sociedades de grande porte entendemos que sobre o ponte de vista da transparência dos resultados, não há dúvida que ser necessária a publicação das demonstrações contábeis. Publicação O artigo 289 da Lei das S/A. dispõe que as publicações ordenadas pela presente Lei serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da companhia, e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia. (Redação dada pela Lei nº 9.457/1997).

94 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Métodos existentes na DFC A DFC poderá ser elaborada e apresentada por um dos dois Métodos: Método direto: a conta Caixa/equivalente normalmente apresenta uma variação de valor entre o início e o fim do período. Esse método objetiva discriminar todas as entradas (origens) e saídas (aplicações) de numerários do caixa/equivalente, para efeito de justificar a variação encontrada nessa conta caixa/equivalente; ou Método indireto: Esse método parte do lucro líquido do exercício, regime de competência, efetuando-se alguns ajustes de valores, para efeito de justificar a variação encontrada na conta caixa/equivalente. Esse método adotou um critério indireto; mas, chega-se ao mesmo resultado apurado pelo método direto.

95 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Método a ser adotado na DFC O Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC nº 3 que disciplinou a elaboração da DFC direcionando que as entidades devem divulgar os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais usando o "MÉTODO DIRETO". O método direto proporciona informações que podem ser úteis para estimar futuros fluxos de caixa e que não estão disponíveis com o uso do método indireto. A CVM: Pode ser adotado o Método direto ou indireto. Direciona para o uso do método direto. Se a legislação societária ou o órgão regulador não impuser qual método deve ser utilizado pela entidade, a escolha deverá ser feita conforme a realidade de cada entidade, lembrando que no campo societário existe forte corrente para a adoção do método direto.

96 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Da Estrutura da DFC Atividades Operacionais: são as principais atividades geradoras de receita. Atividades de investimentos: são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo. Atividades de Financiamento: são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, não classificadas como atividade operacional. Nota ITC: Adotando a classificação por atividade ela permite e proporciona informações aos usuários avaliar o impacto de tais atividades sobre a posição financeira da entidade e o montante de seu caixa e equivalentes de caixa.

97 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) Exemplo prático 1º Passo: Para elaborar a DFC deverá ser utilizado as seguintes demonstrações para efeito do método direto.

98 Balanço Patrimonial Consolidado em 31 de Dezembro de 20X2 e 20X1 20X220X1Variação Ativo Caixa1.000,00700,00 Bancos2.485,002.000,00 Aplicações de liquidez imediata1.000,00900,00 Clientes18.085,0017.690,00 Estoques16.000,0011.950,00 Despesas antecipadas 1.000,00 Não Circulante Carteira de Investimentos16.500,0015.500,00 Ativo imobilizado ao custo23.730,0011.910,00 Depreciação acumulada(11.450,00)(7.060,00) Total do ativo67.350,0054.590,00

99 Balanço Patrimonial Consolidado em 31 de Dezembro de 20X2 e 20X1 20X220X1Variação Passivo Fornecedores12.500,008.800,00 Juros a pagar2.300,001.000,00 Dívidas a curto prazo5.300,00 IR e contribuição social a pagar2.500,001.400.00 Não circulante Dívida a longo prazo10.000,0011.040,00 Total do passivo32.600,0022.240,00 Patrimônio Líquido Capital social23.500,0021.100,00 Lucros Acumulados11.250,00 Reservas de Lucros11.250,00 Total do patrimônio líquido34.750,0032.750,00 Total do passivo e patrimônio líquido67.350,0054.590,00

100 Demonstração Consolidada do Resultado 20X2 e 20X1 Vendas50.235 Custo de vendas(29.200) Lucro bruto21.035 Depreciação(4.390) Despesas de venda e administrativas(1.965) Despesa de juros(2.300) Renda de investimentos600 Lucro líquido antes do imposto de renda e contribuição social 12.980,00 Imposto de renda e contribuição social(2.500) Lucro líquido10.480,00

101 Demonstração Dos Lucros E Prejuízos Acumulados Saldo de lucros em 31.12.20X111.250 Transferência para reservas11.250 Lucro líquido do ano de 20X210.480 Lucro distribuído aos sócios10.480 Saldos de lucros em 20x200

102 Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) 2º Passo: Identificar os componentes da conta caixa e as variações para efeito da elaboração do método direto. Os componentes de caixa que compreende numerários em espécies e os depósitos bancários disponíveis e seus equivalentes que são as aplicações financeiras de liquidez imediata, que são prontamente conversíveis em caixa e que não estão sujeita a riscos constante de mudança de valor. A variação entre: a) do saldo inicial de caixa e seu equivalente no exercício; e b) do saldo final de caixa e seu equivalente no exercício. Essa variação patrimonial das disponibilidades imediatas deverá corresponder ao mesmo valor apurado na DFC pelo método direto.

103 Ativo Circulante20x220x1Variação Caixa1.000,00700,00300,00 Bancos2.485,002.000,00485,00 Aplicações de liquidez imediata1.000,00900,00100,00 Total da variação do período4.485,003.600,00885,00

104 Identificar e classificar os fluxos de todas as movimentações das contas referentes as disponibilidades imediatas (caixa, bancos, aplicações de liquidez imediatas) 3º Passo: Recebimentos de clientes49.840,00 Recebimentos de renda de investimentos600,00 Pagamentos de fornecedores25.150,00 Pagamentos de financiamentos7.560,00 Pagamentos de juros1.000,00 Pagamentos de tributos1.400,00 Pagamentos despesas de vendas e administrativas1.965,00 Pagamentos de despesas antecipadas1.000,00 Investimentos realizados1.000,00 Pagamentos de lucros aos sócios10.480,00 Operações Realizadas pela empresa na conta caixa e equivalente para efeito do método direto:

105 4º Passo: Elaborar a Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método direto DFC pelo método Direto Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais (valores que realmente refletiram no caixa/equivalente) (+) Recebimentos de clientes49.840,00 (-) Pagamentos a fornecedores de mercadorias25.150,00 (-) Pagamentos de Despesas antecipadas1.000,00 (-) Pagamentos de tributos1.400,00 (-) Pagamentos de juros1.000,00 (-) Pagamentos de despesas com vendas e administrativas1.965,00 1. Caixa líquido Proveniente das Atividades Operacionais19.325,00

106 4º Passo: Elaborar a Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método direto DFC pelo método Direto Fluxo de caixa das atividades de investimentos (valores refletidos na conta Caixa caracterizados como financiamento) (+) Recebimentos relativos à Investimento600,00 (-) Compra de ativo imobilizado7.560,00 (-) Aplicação em investimentos1.000,00 2. Caixa Líquido usados nas Atividades de Investimentos(7.960,00)

107 DFC pelo método Direto Fluxo de caixa das atividades de financiamento (valores refletidos na conta caixa caracterizados como financiamento) (+) Empréstimos obtidos (+) Aumento de capital em dinheiro pelos sócios (-) Pagamentos de dividendos/lucros as sócios10.480,00 3. Caixa Líquido usados nas atividades de financiamentos(10.480,00) Aumento Líquido ao Caixa e Equivalentes de caixa (1 + 2 + 3)885,00 Caixa e equivalente de caixa no início do período3.600,00 Caixa e equivalente de caixa no fim do período4.485,00 Variação das contas caixa/bancos/equivalentes885,00

108 Demonstração do Valor Adicionado Com a finalidade de divulgar e identificar o valor da riqueza gerada pela entidade e como essa riqueza foi distribuída entre os diversos setores que contribuíram para sua geração. Demonstração do Valor Adicionado - DVA, que passou a ser obrigatória para as companhias abertas, com a publicação da Lei nº 11638/2007.

109 Demonstração do Valor Adicionado Obrigatoriedade A partir do exercício de 2008, a elaboração da Demonstração do Valor Adicionado passou a ser obrigatória, conforme prevê a Lei nº 11.638. Destaca-se, no entanto, que esta obrigatoriedade alcança apenas as companhias abertas, ou seja, aquelas cujos valores mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação nos mercados de bolsa e de balcão (Art. 4º da Lei nº 6.404/76). Portanto, para as companhias abertas a adoção da DVA deixou de se apenas uma faculdade. Para as demais sociedades, uma opção.

110 Demonstração do Valor Adicionado Finalidade de: Divulgar e identificar o valor da riqueza da entidade; Verificar como essa riqueza foi distribuída entre os diversos setores; Identificar quais setores contribuíram para sua geração: Como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros.

111 Demonstração do Valor Adicionado Não deve ser confundida com a demonstração do resultado do exercício, pois esta tem suas informações voltadas quase que exclusivamente para os sócios e acionistas, principalmente na apresentação do lucro líquido, enquanto a DVA está dirigida para a geração de riquezas e sua respectiva distribuição pelos fatores de produção (capital e trabalho) e ao governo.

112 Demonstração do Valor Adicionado Estrutura: A elaboração da DVA consolidada deve basear-se nas demonstrações consolidadas e evidenciar a participação dos sócios não controladores conforme o modelo anexo a Resolução CFC nº 1.138/2008. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício As entidades mercantis (comerciais e industriais)

113 Demonstração do Valor Adicionado Definições

114 Demonstração do Valor Adicionado Valor adicionado: representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.

115 Demonstração do Valor Adicionado Receita de venda de mercadorias, produtos e serviços: representam os valores reconhecidos na contabilidade a esse título pelo regime de competência e incluídos na demonstração do resultado do período. Outras receitas: representam os valores que sejam oriundos, principalmente, de baixas por alienação de ativos não-circulantes, tais como resultados na venda de imobilizado, de investimentos, e outras transações.

116 Demonstração do Valor Adicionado No caso de estoques de longa maturação: os juros a eles incorporados deverão ser destacados como distribuição da riqueza no momento em que os respectivos estoques forem baixados; dessa forma, não há que se considerar esse valor como outras receitas. Insumos adquiridos de terceiros: representam os valores relativos às aquisições de matérias- primas, mercadorias, materiais, energia, serviços, dentre outros, que tenham sido transformados em despesas do período. Enquanto permanecerem nos estoques, não compõem a formação da riqueza criada e distribuída.

117 Demonstração do Valor Adicionado Depreciação, amortização e exaustão: representam os valores reconhecidos no período e normalmente utilizados para conciliação entre o fluxo de caixa das atividades operacionais e o resultado líquido do exercício. Valor adicionado recebido em transferência: representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações.

118 Demonstração do Valor Adicionado Características das informações da DVA

119 Demonstração do Valor Adicionado A DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB).

120 Demonstração do Valor Adicionado A ciência econômica, para cálculo do PIB, baseia-se na produção, enquanto a contabilidade utiliza o conceito contábil da realização da receita, isto é, baseia-se no regime contábil de competência.

121 Demonstração do Valor Adicionado Para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade.

122 Demonstração do Valor Adicionado Formação da riqueza Na sua primeira parte a DVA deve demonstrar a Riqueza criada pela própria entidade

123 Demonstração do Valor Adicionado Receitas Venda de mercadorias, produtos e serviços, corresponde ao ingresso bruto ou faturamento bruto, mesmo quando na demonstração do resultado tais tributos estejam fora do cômputo dessas receitas. Outras receitas - da mesma forma que o item anterior, inclui os tributos incidentes sobre essas receitas. Provisão para créditos de liquidação duvidosa - Constituição/Reversão - inclui os valores relativos à constituição e reversão dessa provisão.

124 Demonstração do Valor Adicionado Insumos adquiridos de terceiros Custo dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos, devendo ser considerados os tributos incluídos no momento das compras (por exemplo, ICMS, IPI, PIS e COFINS), recuperáveis ou não. Materiais, energia, serviços de terceiros e outros - inclui valores relativos às despesas originadas da utilização desses bens, utilidades e serviços adquiridos junto a terceiros.

125 Demonstração do Valor Adicionado Valor adicionado recebido em transferência Resultado de equivalência patrimonial - o resultado da equivalência pode representar receita ou despesa; se despesa, deve ser considerado como redução ou valor negativo. Receitas financeiras - inclui todas as receitas financeiras, inclusive as variações cambiais ativas, independentemente de sua origem. Outras receitas - inclui os dividendos relativos a investimentos avaliados ao custo, aluguéis, direitos de franquia, etc.

126 Demonstração do Valor Adicionado Distribuição da riqueza A segunda parte da DVA deve apresentar de forma detalhada como a riqueza obtida pela entidade foi distribuída. Os principais componentes dessa distribuição estão apresentados como: Pessoal: Remuneração direta Benefícios FGTS.

127 Demonstração do Valor Adicionado Impostos, taxas e contribuições imposto de renda, contribuição social sobre o lucro; contribuições ao INSS (incluídos aqui os valores do Seguro de Acidentes do Trabalho) que sejam ônus do empregador; os demais impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita. Para os impostos compensáveis, tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos. Federais Estaduais Municipais

128 Demonstração do Valor Adicionado Remuneração de capitais de terceiros - valores pagos ou creditados aos financiadores externos de capital. Juros - inclui as despesas financeiras, inclusive as variações cambiais passivas, relativas a quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos; Aluguéis - inclui os aluguéis (inclusive as despesas com arrendamento operacional); Outras - inclui outras remunerações que configurem transferência de riqueza a terceiros, mesmo que originadas em capital intelectual, tais como royalties, franquia, direitos autorais, etc.

129 Demonstração do Valor Adicionado Remuneração de capitais próprios - valores relativos à remuneração atribuída aos sócios e acionistas. Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; Devem ser incluídos apenas os valores distribuídos com base no resultado do próprio exercício, desconsiderando-se os dividendos distribuídos com base em lucros acumulados de exercícios anteriores, uma vez que já foram tratados como "lucros retidos" no exercício em que foram gerados. Lucros retidos e prejuízos do exercício - inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem esse tratamento; nos casos de prejuízo, esse valor deve ser incluído com sinal negativo. As quantias destinadas aos sócios e acionistas na forma de JCP, independentemente de serem registradas como passivo (JCP a pagar) ou como reserva de lucros, devem ter o mesmo tratamento dado aos dividendos no que diz respeito ao exercício a que devem ser imputados.

130 Demonstração do Valor Adicionado Depreciação de itens reavaliados ou avaliados ao valor justo (fair value). A reavaliação de ativos e a avaliação de ativos ao seu valor justo provocam alterações na estrutura patrimonial da empresa e, por isso, normalmente requerem o registro contábil dos seus efeitos tributários. Os resultados da empresa são afetados sempre que houver a realização dos respectivos ativos reavaliados ou avaliados ao valor justo. Desta forma, no momento da realização da reavaliação ou da avaliação ao valor justo, deve-se incluir esse valor como "outras receitas" na DVA.

131 Modelo I - Demonstração do Valor Adicionado - EMPRESAS EM GERAL

132 DESCRIÇÃO Em milhares R$ 20X1 Em milhares R$ 20X0 1 - RECEITAS 1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços 1.2) Outras receitas 1.3) Receitas relativas à construção de ativos próprios 1.4) Provisão para créditos de liquidação duvidosa - Reversão / (Constituição) 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos - ICMS, IPI, PIS e COFINS) 2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos 2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 2.3) Perda / Recuperação de valores ativos 2.4) Outras (especificar) 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 6.1) Resultado de equivalência patrimonial 6.2) Receitas financeiras 6.3) Outras 7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)

133 DESCRIÇÃO Em milhares R$ 20X1 Em milhares R$ 20X0 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*) 8.1) Pessoal 8.1.1 - Remuneração direta 8.1.2 - Benefícios 8.1.3 - F.G.T.S 8.2) Impostos, taxas e contribuições 8.2.1 - Federais 8.2.2 - Estaduais 8.2.3 - Municipais 8.3) Remuneração de capitais de terceiros 8.3.1 - Juros 8.3.2 - Aluguéis 8.3.3 - Outras 8.4) Remuneração de capitais próprios 8.4.1 - Juros sobre o capital próprio 8.4.2 - Dividendos 8.4.3 - Lucros retidos / Prejuízo do exercício 8.4.4 - Participação dos não-controladores nos lucros retidos (só p/ consolidação)

134 Exemplo: DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO - DVA Partindo de um exemplo, com os estoques integralmente vendidos e com o seguinte balanço inicial:

135 DVA - Exemplo Informações e operações durante o período: Compra à vista de matéria-prima por $ 1.650, incluídos ICMS-17% de $ 255 e IPI-10% de $ 150. Valor líquido de $ 1.245. Compra à vista de outros materiais de produção por $ 330, incluídos ICMS-17% de $ 51 e IPI-10% de $ 30. Valor líquido de $ 249. Pagamento à vista de mão-de-obra direta (parte do CPV) em $ 3.600, considerando incluídos; Contribuições MOD – INSS parte empresa de 20% de $ 600 e o restante, $ 3.000, referente a salário, férias, 13º salário, etc Depreciação no período de 10 %, $ 2.000. Toda produção do período foi acabada, não existindo produção em processo. Venda à vista de todo estoque por $ 16.500, incluídos ICMS-17% de 2.550 e IPI-10% de $ 1.500. Valor líquido de $ 12.450 Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro de 24 %.

136 DVA - Exemplo Caixa S.A15.000,001.650,00(1) Estoque M.P (1)1.245,00 0,00 1. Compra à vista de matéria-prima por $ 1.650, incluídos ICMS-17% de $ 255 e IPI-10% de $ 150. Valor líquido de $ 1.245. IPI a compensar ICMS a compensar (1)150,00 (1)255,00

137 DVA - Exemplo 2. Compra à vista de outros materiais de produção por $ 330, incluídos ICMS-17% de $ 51 e IPI-10% de $ 30. Valor líquido de $ 249. IPI a compensar ICMS a compensar (2)30,00 (2)51,00 Caixa S.A15.000,001.650,00(1) 330,00(2) 3.600,00(3)

138 DVA - Exemplo 3. Pagamento à vista de mão-de-obra direta (parte do CPV) em $ 3.600, considerando incluídos; Contribuições MOD – INSS parte empresa de 20% de $ 600 e o restante, $ 3.000, referente a salário, férias, 13º salário, etc Caixa S.A15.000,001.650,00(1) 330,00(2) 3.600,00(3) Despesas MOD Contribuições MOD (3)3.000,00 (3)600,00

139 DVA - Exemplo 4. Depreciação no período de 10 %, $ 2.000. Depr. Acum. 2.000,00S.A 2.000,00(4) 4.000,00 Desp. Depreciação (4)2.000,00

140 DVA - Exemplo Estoque M.P Estoque Materiais (1)1.245,00 (2)249,00 1.245,00(5a) 249,00(5a) 0,00 Estoque P. Acab ICMS a pagar (5a)1.245,00 2.550,00(6b) (5a)249,00 (f)306,00 (5b)3.600,00 (5c)2.000,007.094,00(6c) 0,00 2.244,00 Despesas MOD Contribuições MOD (3)3.000,00 (3)600,00 3.000,00(5b) 600,00(5b) 0,00 5. Toda produção do período foi acabada, não existindo produção em processo Desp. Depreciação (4)2.000,00 (5c) 0,00

141 DVA - Exemplo Estoque P. Acab ICMS a pagar (5a)1.245,00 2.550,00(6b) (5a)249,00 (f)306,00 (5b)3.600,00 (5c)2.000,007.094,00(6c) 0,00 2.244,00 IPI a pagar 1.500,00(6a) (e)180,00 1.320,00 6. Venda à vista de todo estoque por $ 16.500, incluídos ICMS-17% de 2.550 e IPI-10% de $ 1.500. Valor líquido de $ 12.450 CPV IPI s/ Venda ICMS s/ Venda 7.094,00 (6a)1.500,00 (6b)2.550,00 7.094,00(b) 0,00 1.500,00 2.550,00(d) 0,00

142 DVA - Exemplo Res. do Exercício (b)7.094,0016.500,00(a) (c)1.500,00 (d)2.550,00 (7)1.285,005.356,00 (g)4.071,00 0,00 IR/CS a pagar 1.285,00(7) 1.285,00 7. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro de 24 %. Lucros Acumulados Reserva de Lucros 4.071,00(g) 4.071,00(8) 4.071,00 0,00 4.071,00 Transferência para Reserva de lucros

143 DVA - Exemplo

144

145

146 Notas Explicativas a DVA

147 Arrendamento mercantil Conceito: "Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um ativo por um período de tempo acordado."

148 Arrendamento mercantil Modalidades : - Arrendamento mercantil financeiro - Arrendamento mercantil operacional

149 Arrendamento mercantil - Contratos de arrendamento e prazos mínimos Os contratos devem estabelecer, ainda, os seguintes prazos mínimos de arrendamento: a) para o arrendamento mercantil financeiro: a.1) 2 (dois) anos, quando se tratar de arrendamento de bens com vida útil igual ou inferior a 5 (cinco) anos; a.2) 3 (três) anos, observada a definição do prazo constante acima, para o arrendamento de outros bens; b) para o arrendamento mercantil operacional, 90 (noventa) dias.

150 Arrendamento mercantil Principais aspectos sobre dedutibilidade das contraprestações Será considerado como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária, dedutíveis no cálculo do IRPJ e da CSLL.

151 Arrendamento mercantil Novas regras a partir de janeiro de 2008 De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (artigo 179, inciso IV), com as alterações da Lei nº 11.638/2007 e Lei 11.941/2009, observado o disposto no Pronunciamento nº 6, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), na NBC T 10.2, aprovada pela Resolução CFC nº 1.141/2008, e na Deliberação CVM nº 554/2008, a partir de 1º de janeiro de 2008, os bens objeto de contratos de arrendamento mercantil financeiro passam, a partir de janeiro de 2008 a integrar o ativo imobilizado da empresa, sujeitos, inclusive aos encargos de depreciações mensais.

152 Arrendamento mercantil Registro contábil a partir de janeiro de 2008 D – Ativo Imobilizado – Custo do Bem (valor da nota fiscal) D – Encargos Financeiros a Apropriar (encargos financeiros)(PC) C – Contratos de Arrendamentos Financeiros (valor do contrato)(PC) b) pela apropriação mensal dos encargos financeiros incorridos, de acordo com o regime de competência: D – Despesas Financeiras (Resultado) C - Encargos Financeiros a Apropriar(PC) c) pelo pagamento das contraprestações mensais: D - Contratos de Arrendamentos Financeiros (PC) C – Disponibilidades (AC)

153 Arrendamento mercantil Exemplo de contabilização de arrendamento mercantil operacional Determinada empresa faz um contrato de arrendamento mercantil operacional, com prestação mensal de R$ 1.000,00, sendo pago no dia 5 do mês subseqüente. O início do arrendamento conforme contrato se deu no dia 01 de junho de 2009. – Apropriação no mês de junho de 2009: Valor mensal devido: R$ 1.000,00 Prazo do Arrendamento 24 meses Total do Contrato = R$ 24.000,00 – Lançamento contábil do contrato em conta de compensação D – Contrato de Arrendamento Mercantil (Conta de Compensação Ativa) C – Contrato de Arrendamento Mercantil (Conta de Comp. Passiva) R$ 24.000,00

154 Arrendamento mercantil Apropriação da despesa referente ao mês de junho de 2009 D – Arrendamento Mercantil (conta de resultado) C – Arrendamento a Pagar (Passivo Circulante) R$ 1.000,00 Pagamento do no dia 05 do mês seguinte D - Arrendamento a Pagar (Passivo Circulante) C – Bancos (Ativo Circulante) R$ 1.000,00.

155 Arrendamento mercantil Ajustes no balanço de abertura com base nos novos critérios contábeis Para os nossos exemplos vamos considerar a hipótese de um contrato de arrendamento mercantil financeiro (leasing) de um veículo, contratado nas seguintes condições: I – data da contratação: 28/02/2008; II – valor do veículo, conforme nota fiscal: R$ 30.000,00; II – quantidade de parcelas: 24 parcelas mensais e sucessivas; III – valor das contraprestações mensais fixas: R$ 1.700,00, sendo: a) do arrendamento: R$ 1.575,00; e b) do valor residual garantido (VRG): R$ 125,00 OBSERVAÇÃO: o valor residual garantido (VRG) está sendo pago nas contraprestações mensais.

156 Arrendamento mercantil Ajustes no balanço de abertura com base nos novos critérios contábeis Em 31/12/2008, data do balanço de transição: a) valor residual garantido (VRG) registrado na conta de imobilizado em andamento: R$ 1.250,00 (10 X R$ 125,00); b) valor das parcelas pagas até 31/12/2008, registradas como custo ou despesa operacional: R$ 15.750,00 (R$ 1.575,00 X 10 ); c) juros remuneratórios apropriados até 31/12/2008: R$ 4.500,00. d) saldo atualizado das parcelas a vencer em 2009: R$ 20.400,00; e) valor dos juros remuneratórios a apropriar em 2009 como despesas financeiras: R$ 5.400,00. f) saldo atualizado das parcelas a vencer em 2009: R$ 3.400,00; f) valor dos juros remuneratórios a apropriar em 2010 como despesas financeiras: R$ 900,00.

157 Arrendamento mercantil Ajustes no balanço de abertura com base nos novos critérios contábeis I - Até 31/12/2008, os valores do arrendamento mercantil, conforme alíneas "a" a "c" acima, foram registrados na contabilidade da empresa arrendatária da seguinte forma: D - Contraprestações de arrendamento mercantil (Resultado): R$ 15.750,00 D - VRG - Imobilizado em Andamento (AP): R$ 1.250,00 C - Disponibilidades (AC): R$ 17.000,00

158 Arrendamento mercantil Ajustes no balanço de abertura com base nos novos critérios contábeis II - Para apurar o valor contábil do veículo em 31/12/2008, temos que considerar os encargos de depreciações não apropriados. Assim, os encargos de depreciação a ser reconhecido na contabilidade da empresa arrendatária, admitindo-se o prazo de vida útil do veículo de 5 anos, tendo presente uma depreciação a razão de 20% ao ano desde o dia 01/03/2008 (data do recebimento do veículo) até 31 de dezembro de 2008, temos o valor da depreciação acumulada em R$ 5.001,00, apurado da seguinte forma: Depreciação = R$ 30.000,00 x (20%/12 x 10) = R$ 5.001,00

159 Arrendamento mercantil Ajustes no balanço de abertura com base nos novos critérios contábeis – Desta forma, de acordo com as informações constantes deste subitem e dos demais subitens deste item, os ajustes necessários para o reconhecimento do contrato de arrendamento mercantil financeiro na contabilidade da empresa arrendatária no balanço de abertura de 2009 serão os que seguem: a) Imobilização do Veículo: D – Bens arrendados - Veículos (AñC – imobilizado) R$ 18.750,00 C - Imobilizações em andamentos (AñC – imobilizado) R$ 1.250,00 C - Financiamento arrendamento financeiro (PC) R$ 20.400,00 D – Encargos do arrendamento a apropriar (redutora do passivo) R$ 5.400,00 C - Financiamento arrendamento financeiro (PCñC) R$ 3.400,00 D – Encargos do arrendamento a apropriar (redutora do PñC) R$ 900,00

160 Arrendamento mercantil Ajustes no balanço de abertura com base nos novos critérios contábeis Ajustes em relação à Depreciação não registrada em 2008: D – Lucros ou prejuízos acumulados (conta transitória) C – Depreciação Acumulada (redutora do veículo – AñC – imobilizado) R$ 5.001,00 Ajustes referentes às parcelas pagas em 2008 contabilizadas como despesas sem a inclusão de juros que foram apropriados como despesas durante o ano de 2008. D - Veículos (AñC – imobilizado) C – Lucros ou prejuízo acumulado (conta transitória) R$ 15.750,00

161 Arrendamento mercantil Exemplo de contabilização de arrendamento financeiro Admitamos que determinada pessoa jurídica tenha adquirido um veículo para utilizar na atividade operacional da empresa que o valor a vista seria de R$ 62.000,00: a) valor da contraprestação mensal: R$ 2.000,00 b) prazo de arrendamento: 36 meses c) valor residual a ser pago ao final do contrato: R$ 6.200,00 d) valor da apropriação dos encargos incorridos: (2.000,00 X 36 + 6.200,00 - 62.000,00) / 36 = R$ 450,00 O mencionado bem, adquirido à vista, custa R$ 62.000,00. O valor total pago ao longo do contrato, dessa forma, será superior ao valor do bem (36 x 2.000,00 + 6.200,00). O valor residual ao final do contrato é bem inferior ao valor que custaria o bem. Ou seja, temos em tela um típico caso de arrendamento financeiro. O encargo financeiro desta operação é R$ 16.200,00 (R$ 78.200,00 - R$ 62.000,00).

162 Arrendamento mercantil Lançamento contábil do contrato em conta de compensação D – Contrato de Arrendamento Mercantil (Conta de Comp. Ativa) C – Contrato de Arrendamento mercantil (Conta de C. Passiva ) R$ 78.200,00 - No recebimento do bem objeto de arrendamento e pelo registro dos encargos financeiros D - Ativo Imobilizado (Ativo não Circulante) R$ 62.000,00 D - Leasing - Encargos a Apropriar (Cta. Redutora do PC) R$ 16.200,00 C - Leasing a Pagar (Passivo Circulante) R$ 78.200,00 - Pela apropriação dos encargos incorridos (regime de competência) D - Encargos Financeiros Conta de (Resultado) C - Leasing - Encargos a Apropriar (Cta. Redutora do PC) R$ 450,00

163 Arrendamento mercantil Pelo pagamento mensal das contraprestações D - Leasing a Pagar (Passivo Circulante) R$ 2.000,00 C - Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 2.000,00 - Pelo pagamento do valor residual, por ocasião do final do contrato D - Leasing a Pagar (Passivo Circulante) R$ 6.200,00 C - Caixa/Bancos (Ativo Circulante) R$ 6.200,00 As contas "Arrendamento mercantil - Encargos a Apropriar" e "Arrendamento Mercantil a Pagar" devem ser segregadas em Passivo Circulante e Passivo não Circulante, pelo critério pro-rata dia, mediante a utilização do método exponencial, observado o Princípio da Competência. Para fins deste exemplo, optamos por registrá-la somente no Passivo Circulante.

164 Regime Tributário de Transição - RTT Este regime visa determinar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638 de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da própria Lei nº 11.941 de 2009, na Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 1976).

165 Regime Tributário de Transição - RTT Alterações promovidas na Lei das S/A Como os novos critérios contábeis, afetam o resultado das empresas interferindo na apuração do Imposto de Renda, da CSLL, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. O RTT – tem como objetivo a neutralidade tributária até que lei posterior discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.

166 Regime Tributário de Transição - RTT O RTT vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. - Anos-calendário 2008 e 2009, o RTT de apuração de lucro real será optativo, observado o seguinte: a) a opção aplicar-se-á ao biênio 2008-2009, vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário; b) a opção deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2009 (DIPJ 2009).

167 Regime Tributário de Transição - RTT Para fins de aplicação do RTT, poderão ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, quando registrados em conta de resultado: a) o valor das subvenções e doações feitas pelo Poder Público; e b) o valor do prêmio na emissão de debêntures.

168 Regime Tributário de Transição - RTT Na hipótese de ajustes temporários do imposto, realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse período, que impliquem ajustes em períodos subseqüentes, permanece: a) a obrigação de adições relativas a exclusões temporárias; e b) a possibilidade de exclusões relativas a adições temporárias.

169 Regime Tributário de Transição - RTT Subvenções para Investimento Para fins de aplicação do RTT a esses valores, a pessoa jurídica deverá: a) reconhecer o valor da doação ou subvenção em conta do resultado pelo regime de competência; b) excluir, no LALUR, o valor decorrente de doações ou subvenções; c) manter em reserva de lucros a que se refere o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a parcela decorrente de doações ou subvenções governamentais, apurada até o limite do lucro líquido do exercício; e d) adicionar, no LALUR, para fins de apuração do lucro real, o valor referido na letra "b", no momento em que ele tiver destinação diversa daquela referida na letra "c" considerando ainda o § 3º do art. 18 da Lei nº 11.941 de 2009.

170 Regime Tributário de Transição - RTT Prêmio na emissão de Debêntures A pessoa jurídica deverá: a) reconhecer o valor do prêmio na emissão de debêntures em conta do resultado pelo regime de competência; b) excluir, no LALUR, o valor referente à parcela do lucro líquido do exercício decorrente do prêmio na emissão de debêntures, para fins de apuração do lucro real; c) manter o valor referente à parcela do lucro líquido do exercício decorrente do prêmio na emissão de debêntures em reserva de lucros específica; e d) adicionar, no LALUR, para fins de apuração do lucro real, o valor referido na letra "b", no momento em que ele tiver destinação diversa daquela referida na letra "c".

171 Regime Tributário de Transição - RTT - Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) O FCONT é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária. A utilização do FCONT é necessária à realização dos ajustes relativos às diferenças entre os critérios contábeis e os tributários provocados pelas novas normas contábeis da Lei das S/A, não podendo ser substituído por qualquer outro controle ou memória de cálculo.

172 Regime Tributário de Transição - RTT Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) O FCONT deverá ser apresentado em meio digital até às 24 (vinte e quatro) horas (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2009, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no dia 15 de outubro de 2009, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, sendo obrigatória a assinatura digital.http://www.receita.fazenda.gov.br

173 Regime Tributário de Transição - RTT Algumas conclusões Cabe esclarecer primeiramente, que aquelas pessoas jurídicas que receberem doação de poder público ou subvenção para investimento (nos moldes do Decreto-lei nº 1.598 de 1977) e não optarem pelo RTT, deverão tributar esses valores a partir de 1º de janeiro de 2008. A exclusão desses valores para fins de incidência do IRPJ, da CSLL, e da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS somente encontra embasamento legal, por meio do RTT. O mesmo entendimento deve ser utilizado para os prêmios na emissão de debêntures, e, regra geral, para todo e qualquer valor que influencie no resultado da empresa, afetando portanto a base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Com relação à mais nova obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 949 de 2009, cumpre frisar que é de cunho obrigatório somente para as empresas tributadas pelo Lucro Real.


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