Monitoramento do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional V Reunião Plenária do CONSEA 14 e 15 de agosto de 2012.

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1 Monitoramento do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional V Reunião Plenária do CONSEA 14 e 15 de agosto de 2012

2 SISAN - Institucionalizar no Território Nacional o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e seus mecanismos de gestão, participação e controle social Principais processos em curso CAISAN 1)Monitoramento e articulação permanente para implementação da Política/Plano de SAN: constituído um comitê técnico de caráter permanente com esta atribuição. Implementação do SISAN nos Estados e Municípios 1)Repassar recursos para os Estados – Edital de apoio aos Estados (total: R$ 9 milhões): Estimular e apoiar a elaboração de Planos Estaduais, Distrital e Municipais de SAN; Apoiar os Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de SAN; Instituir fóruns de Pactuação Federativa. 2) Marco Legal Instituir mecanismos e instrumentos de repasse de recursos, de forma direta e continuada, para a gestão do SISAN, em regime de co-financiamento – Comitê Técnico na CAISAN e Oficina no CONSEA. 3) Capacitação, Mobilização e Divulgação Capacitação de gestores no SISAN – Curso ABRANDH; Publicações.

3 SISAN - Institucionalizar no Território Nacional o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e seus mecanismos de gestão, participação e controle social Adesão de Estados e Municípios RegiãoEstados NorteAC, AM, AP, PA, RO, RR, TO Centro-OesteDF, MS NordesteAL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE SudesteRJ, MG, ES SulPR, RS, SC Total24 Estados que ainda não aderiram: SP, MT e GO Municípios solicitando/aptos para adesão nos estados: PI, MA, SP, MG, RS

4 SISAN - Institucionalizar no Território Nacional o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional e seus mecanismos de gestão, participação e controle social Principais desafios Consolidação do SISAN no território nacional: Continuidade da sensibilização dos Estados (SP, PA, AP, AM, RS, SC, PR, PB, PE, MA,TO) Criar mecanismo legal de repasse direto de recursos; Consolidar a concepção e a forma de funcionamento do SISAN.

5 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional Principais processos em curso Transferência direta de renda (BSM) Metas Brasil em Miséria Implantação de estratégias de cadastramento diferenciadas - aproximadamente 143 mil famílias receberam identificação diferenciada no Cadastro Único. Famílias quilombolas e indígenas atingiram 182 mil cadastros identificados em março de 2012 Principais desafios Consolidação da estratégia de Busca Ativa de famílias em extrema pobreza.

6 Diretriz 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional Promover o acesso à alimentação adequada e saudável para alunos da educação básica (PNAE) Principais processos em curso Realização de 08 Seminários Metropolitanos para o fomento da compra da agricultura familiar para a alimentação escolar; Em julho de 2012, o PNAE/FNDE passou a atender 31.147 escolas pelo Programa Mais Educação (educação em tempo integral), dobrando o número de escolas em relação a 2011(BSM) Aumento do per capita em maio de 2012, para a pré-escola (de R$ 0,30 para R$ 0,50) e para creche (R$ 0,60 para R$ 1,00) (BSM) Ampliação do limite anual de venda de R$ 9.000,00 para R$ 20.000,00 DAP/ano, bem como a publicação de editais de chamadas públicas na Rede Brasil Rural. Principal Desafio Fomentar a participação dos agricultores familiares ou de suas organizações e dos gestores públicos da educação para atender a demanda do PNAE.

7 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Abastecimento Alimentar Principais processos em curso Política Nacional de Abastecimento Alimentar: proposta de PL aprovada pelo pleno da CAISAN Instalação de 88 Unidades de Apoio ao Abastecimento Local com o propósito de auxiliar atividades de distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos no âmbito dos programas de compras institucionais: em 2011, foram apoiadas 26 unidades em 24 Territórios da Cidadania. Já em 2012, serão apoiadas 72 unidades em 42 Territórios da Cidadania (MDS); (BSM) Compra de produtos da agricultura familiar, dos extrativistas e pescadores artesanais: formalização de termo de cooperação entre CONAB e Universidade Federal do Pará para construção de 4 embarcações fluviais; (BSM) Principais Desafios Tramitação da proposta da Política Nacional de Abastecimento Normatização da Política Nacional de Agricultura Urbana.

8 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM-BIO) Principais processos em curso Ampliação do número de produtos agroextrativistas: atualmente existem 10 produtos da sociobiodiversidade/extrativos na pauta da PGPM-Bio: açaí, babaçu, baru, borracha natural, castanha do Brasil, carnaúba (cera e pó), mangaba piaçava, pequi e umbu. 3 produtos (murici, cacau extrativo e látex) aguardam aprovação do Grupo Gestor Principais Desafios Preços de mercado elevados inviabilizando as aquisições Pouco conhecimento pelos agricultores(as) do Programa Dar inicio a operação da PGPM-AF: divulgação e normatizacao Incluir novos produtos de acordo com a demanda dos PCTs Poucos dados estatísticos de produtos de agroextrativistas

9 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Abastecimento dos mercados, com ênfase nos mercados institucionais (PAA) Principais processos em curso Ampliar para 450 mil o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF (57% = meta BSM) Em 2011, o PAA adquiriu alimentos de 162 mil agricultores familiares, dos quais 82 mil (50,6%) são pobres ou extremamente pobres A meta para 2012 é alcançar 303 mil famílias, incluindo recursos orçamentários do MDA e MDS No período de janeiro a junho de 2012, foram beneficiados 47.504 agricultores familiares, dos quais 64,7% (30.745) estão nas regiões Norte e Nordeste e 49% (23.132) estão enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF Foram beneficiados 1.264 agricultores familiares na modalidade formação de estoque. Deste total, 491 beneficiários (38,8%) estão enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF

10 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Abastecimento dos mercados, com ênfase nos mercados institucionais (PAA) Principais Desafios Busca ativa aos agricultores familiares dos grupos A, A/C e B do PRONAF, agricultores familiares da extrema pobreza e PCTs para inseri-los ao Programa Formação/capacitação de novos agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos, em articulação com as ações do PBSM e ATER Promover ações de qualificação, formação/capacitação sobre mecanismos e instrumentos de gestão de empreendimentos e comercialização Articular e incorporar o público do PBSM nas cooperativas e associações de agricultores familiares

11 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Principais processos em curso Realização de chamadas públicas no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria para 153.700 famílias Contratados 233 contratos de ATER em todo Brasil com 265.454 agricultores familiares beneficiários Desafios Publicação das chamadas públicas da sustentabilidade para 120.000 agricultores familiares, de agroecologia para 50.000 agricultores e de sementes criolas para 5.000 agricultores familiares;

12 Diretriz 2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos Acesso à terra a trabalhadores rurais e desenvolvimento dos assentamentos Principais processos em curso Está em discussão, no âmbito do governo, a rota de acesso a terra que prevê o aprimoramento do processo de obtenção de terras e criação de projetos de assentamento De janeiro de 2011 a junho de 2012 foram assentadas 26 mil famílias Na área de desenvolvimento de assentamentos, está em discussão a articulação com o Plano Brasil Sem Miséria: uma rota de inclusão social e produtiva para beneficiar, até junho/13, 50 mil famílias em assentamentos recentes e todos os novos assentados A nova direção do Incra assumiu a meta de triplicar o nº de assentados da reforma agrária no PAA até junho de 2013 Atualmente, 234 mil famílias de assentados da reforma agrária têm assistência técnica e extensão rural e mais 87 mil terão chamadas lançadas ainda em 2012

13 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Autonomia Econômica das Mulheres Rurais Principais processos em curso Ampliação da participação de mulheres no Programa de Aquisição de Alimentos para, no mínimo, 35% do total de agricultores familiares participantes Foi publicada a Resolução nº 44 de 16 de agosto de 2011 que fixa percentuais e fomenta o acesso de mulheres ao PAA em todas as suas modalidades A participação de Mulheres no PAA em 2011 foi de 27% e em 2012 (Jan-Jul) já é de 29% Principais Desafios Formalização de grupos produtivos de mulheres rurais Expansão da concessão de crédito de investimento para organizações de mulheres rurais Incluir as mulheres no PRONAF Mulher

14 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Agroecologia, Orgânicos e Agrobiodiversidade Principais processos em curso Está em fase final da Elaboração da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica Ampliação da compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da sociobiodiversidade no âmbito do PAA: 843 toneladas e R$ 1,5 milhão aplicado em 2012; 28.000 unidades de produção adotando sistemas orgânicos de produção sob controle oficial: atualmente são 11.524 unidades de produção controladas Apoio a 303 bancos comunitários e familiares de sementes constituídos em 15 Unidades da Federação Ampliação de 1.658 para 2.298 o número de cultivares protegidas: Até 2011 = 1822 cultivares protegidas. 1º semestre 2012 = 116 cultivares protegidas; Principal desafio Negociação e articulação política para aprovação do Decreto da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica

15 Diretriz 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos Aperfeiçoar os mecanismos de gestão, controle e educação voltados para o uso de agrotóxicos, organismos geneticamente modificados e demais insumos agrícolas Principais processos em curso Elaboração e implementação do plano de ação para gestão de estoques e resíduos de agrotóxicos considerados poluentes orgânicos persistentes: elaboração da proposta metodológica para o inventário sobre a existência de estoques e resíduos Garantia da implementação da avaliação do risco ambiental para todos os ingredientes ativos novos que venham a ser registrados como agrotóxicos: a avaliação de risco está sendo executada para os novos IAs em análise pelo IBAMA.

16 Diretriz 3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional Principais processos em curso Finalização da elaboração do Marco de Referência da Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas Implementação de estratégias de sensibilização e orientação à população para a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis Lançamento da Rede Virtual Ideias na Mesa no 2º semestre de 2012 Lançamento de Edital para 30 Universidades Federais para fomento a estudos, pesquisas e projetos locais de EAN, em parceria com o CNPq Formação e qualificação para atuação com o componente alimentação, nutrição e consumo saudável Organização do Curso de Formação à distância em EAN para 2.000 profis/gestores do Programa Bolsa Família, em parceria com a Fiocruz no 1º Semestre/2013 Continuação e manutenção da RedeSAN para formação de gestores dos Equipamentos de SAN. Principais desafios Implementação de ações intersetoriais e articuladas; Incorporação do tema alimentação e nutrição como um projeto pedagógico

17 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - QUILOMBOLAS Principais processos em curso Certificação: 77 processos instaurados e 18 Comunidades Remanescentes de Quilombos certificadas no 1º semestre/2012 Principais Desafios Contenção de recursos para visita de fiscalização in loco das CRQ que pleiteam a certificação

18 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI Principais processos em curso Chamadas Públicas de projetos com foco na conservação da agrobiodiversidade em terras indígenas; (6 projetos): ações prévias em andamento – 1ª chamada prevista para 2º sem 2012 Eventos de intercâmbio de insumos e práticas tradicionais (7): Prevista a realização de 03 eventos em 2012 e 01 evento em 2013 Estruturação de arranjos produtivos locais (8): 02 Arranjos produtivos locais em processo de estruturação Coordenacao da articulação com instituições parceiras para diagnósticos da agrobiodiversidade local entre os Povos Guarani, Khraô, Paresi e Xavante: Renovado Termo de Cooperação com a EMBRAPA, principal instituição parceira, instrumento essencial à execução da meta;

19 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas – PNGATI Principais processos em curso Acesso das populacões indígenas às políticas de desenvolvimento rural: em tramitação minuta de portaria da Funai visando a criação do Cadastro do Produtores Indígenas (CAPRI), que deverá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, para ampliar o acesso às políticas de Desenvolvimento Rural Sustentável e SAN. A portaria deverá ser assinada no início do segundo semestre. Projetos de Gestão Ambiental (80): 16 em processo de contratação Projetos de Etnodesenvolvimento (678): 189 em tramitação Planos de gestão ambiental e territorial de terras indígenas(51): realizada a construção de metodologia para elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental (PGTA)

20 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Fomento e estruturação da produção Principais processos em curso Uma Chamada de ATER para atendimento de famílias quilombolas foi lançada no final de 2011 Atendimento a 142.100 agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade social, fomentando atividades produtivas diversificadas, especialmente de alimentos, a partir de conceitos agroecológicos (BSM): Total de pagamentos do Programa de Fomento até agosto de 2012 (em função das Chamadas de 2011): 14.905 famílias FUNAI, SEPPIR, FCP e MPA indicaram as localidades e número de famílias a serem atendidas. Estão sendo construídas 4 Chamadas Públicas para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas (BSM) Apoio a 800 iniciativas de estruturação da produção familiar: no 1º. Sem/12 foi formalizada parceria com o governo do Acre, o qual proporcionará apoio a 10 diferentes iniciativas de estruturação da produção familiar e de suas organizações, as quais beneficiarão 3.426 famílias

21 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Fomento e Estruturação da Produção Necessidade da Busca Ativa e emissão de DAP para as famílias Ampliar o número de famílias com projeto produtivo sem contudo, eliminar/acelerar as várias etapas previstas nas Chamadas de ATER Estabelecimento de instrumentos adequados para atendimento de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, além de agricultores familiares

22 Diretriz 4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais Etnodesenvolvimento dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, por meio do uso sustentável da biodiversidade Principais processos em curso Aprovação pela CAISAN da criação e um Comitê Técnico (CT) específico para tratar da inclusão de povos e comunidades tradicionais nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Parceria entre a SEPPIR e o MDA para junção dos selos Quilombos do Brasil e SIPAF - Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar; Construção de parceria com IBGE para construir diagnóstico nacional das comunidades quilombolas

23 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional Principais processos em curso Revisão e Publicação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição: META ATINGIDA Prevenção e controle da obesidade: Programa Saúde na Escola está presente em 2.495 municípios; 56.157 escolas públicas; 14.439 Equipes de Saúde da Família; Aproximadamente 12 milhões de estudantes Tema da Semana de Mobilização Saúde na Escola 2012: Prevenção à Obesidade Infanto-Juvenil Plano de Ação 2012-2014: foco na Promoção de Cantinas Saudáveis

24 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Principais processos em curso Prevenção e controle da obesidade: Academia da Saúde: 2.166 municípios com 2.663 pólos de academia financiados. Meta: 4.000 até 2014 Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil: Integração da Rede Amamenta Brasil e da Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS) Carências nutricionais específicas: Populações Indígenas: Passará de atendimento de 902.034 crianças de 6 a 59 meses em 2.052 municípios e 12 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para 7.814.405 crianças de 6 a 59 meses em 3.034 municípios e 100% DSEI

25 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Organização da Atenção em Saúde: Guia de Consulta para Vigilância Epidemiológica, Assistência e Atenção Nutricional dos Casos de Beribéri publicado. Missões intersetoriais para o enfrentamento do Beribéri Elaboração/Repactuação do Plano Estadual Intersetorial de Enfrentamento do Beribéri. Carências Nutricionais Específicas: Enfrentamento do Beribéri: Roraima – 09 a 13 abril de 2012 Tocantins – 14 a 17 maio de 2012 Maranhão – 06 a 08 agosto de 2012

26 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional; Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde Custeio para Compra de Equipamentos Antropométricos 7.324 Unidades Básicas de Saúde 3.392 UBS 1.809 municípios 3.611 equipes de atenção básica 3.392 UBS 1.809 municípios 3.611 equipes de atenção básica 5.247 UBS em municípios prioritários para o Plano Brasil sem Miséria 13 unidades fluviais Revisão do SISVAN para obtenção de dados desagregados para PCT

27 Diretriz 5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional Principais desafios Lançamento Oficial do Plano Nacional Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade Ampliar o Programa Saúde na Escola (PSE) para todos municípios brasileiros; Implantar e monitorar, de forma intersetorial nas CAISAN estaduais, as ações de enfrentamento do Beribéri Manter estímulo ao aumento da cobertura da Vigilância Alimentar e Nutricional nos municípios – sistema universal Unificar o SISVAN Nacional com o SISVAN indígena Intensificar agenda de regulação e controle da Publicidade de Alimentos Intensificar as ações de enfrentamento da desnutrição, na Região Norte em especial

28 Diretriz 6 - Promoção do acesso universal à água Principais processos em curso Água para consumo Semiárido (BSM) Água para consumo outras regiões Água para produção (BSM) Cisternas nas escolas Sistema coletivo dessalinizador Meta PLANSAN 2012-2015 730.000245.000130.0003.0001.200 (MMA) Estado atual - Entregues: 137.000 - Em construção ou contratadas: 414.000 - Contratadas: 22.310 + R$ 70 milhões (Edital Região Norte) - Entregues: 3.450 - Em construção ou contratadas: 24.237 - Contratadas: 15.000 - Contratadas: 894

29 Diretriz 6 - Promoção do acesso universal à água Principais desafios Ministério do Desenvolvimento Social: Antecipar situações que possam dificultar a implementação das cisternas. Ampliar as metas contratadas com os atuais executores. Identificar outros executores com capacidade técnica e operacional para implementar as tecnologias. Ministério da Integração: Realizar o monitoramento e a fiscalização da execução das obras nas Regiões Norte e Nordeste, devido à grande abrangência territorial.

30 Diretriz 7 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais Principais processos em curso Criação da Ação Orçamentária 20RE (R$ 6 milhões) possibilita a participação da Sociedade Civil em seminários, fóruns e espaços de negociação e deliberação internacional na temática da segurança alimentar e nutricional Apoio a criação e instalação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP – CONSAN CPLP Implementação do PAA África: Purchase from Africans for Africans Programa de Recuperação Agrícola e Compras Locais em 5 países africanos Desafio Ausência de marco regulatório da Cooperação Humanitária brasileira

31 Diretriz 8 - Monitoramento da Realização do Direito Humano à Alimentação Adequada Principais processos em curso e desafios: Criação de ações e instrumentos de exigibilidade para Povos e Comunidades Tradicionais Criação de metodologia para monitoramento do DHAA (em diálogo com o monitoramento do Plansan) Elaboração e Implementação dos instrumentos de exigibilidade no âmbito de Programas Públicos Fortalecimento da relação com a Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao DHAA

32 Desafios do Monitoramento Metodologia Reforçar caráter mais estratégico do monitoramento Reforçar o Plano como instrumento de articulação Estabelecer processo permanente de monitoramento junto a sociedade civil

33 Secretaria-Executiva caisan@mds.gov.br (61) 3433-1649/1571