A Evolução da Seguridade Social no Brasil e no mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento.

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1 A Evolução da Seguridade Social no Brasil e no mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI 2. HISTÓRIA NO MUNDO 3. HISTÓRIA NO BRASIL 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 5. ESTRUTURA DA SEGURIDADE 1. INTRODUÇÃO

2 A Evolução da Seguridade Social No Brasil e no mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI A seguir, você poderá aprender um pouco sobre a Seguridade Social e ver que a preocupação com a proteção social já existia desde a antiguidade e ao longo da história da humanidade vêm evoluindo em todo o mundo. Você acompanhará também os principais marcos da história da previdência social no Brasil, assim como os princípios constitucionais que norteiam o conceito de Seguridade Social, e como ela é hoje estruturada. Clique nas setas abaixo para ir para a página seguinte ou anterior e na logomarca do Programa RENDA+ (abaixo e a esquerda) para voltar para o menu inicial.

3 A Evolução da Seguridade Social No mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Existia no berço da civilização ocidental a preocupação do homem em relação a proteção social. As instituições eram de cunho mutualista e tinham o objetivo de prestar assistência aos seus membros, mediante contribuição, de modo a ajudar os mais necessitados. A família romana por meio do pater familias, tinha a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes. Algumas corporações profissionais criaram seguros sociais para seus membros, no período da idade média. Grécia e Roma - Antigas A A Seguridade Social tem seu conceito relacionado à necessidade de dar proteção social aos indivíduos contra infortúnios que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, é integrado por iniciativas dos Poderes Público e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguir, acompanhe alguns registros históricos desde a antiguidade até o século XX.

4 A Evolução da Seguridade Social No mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Existia no berço da civilização ocidental a preocupação do homem em relação a proteção social. As instituições eram de cunho mutualista e tinham o objetivo de prestar assistência aos seus membros, mediante contribuição, de modo a ajudar os mais necessitados. A família romana por meio do pater familias, tinha a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes. Algumas corporações profissionais criaram seguros sociais para seus membros, no período da idade média. A lei dos pobres é o marco inicial da assistência social, que regulamentou a instituição de auxílios e socorros públicos para os necessitados. Os juízes da Comarca estabeleciam o imposto de caridade, que seria pago por todos os ocupantes e usuários de terras, e nomeavam inspetores em cada uma das paróquias para receber e aplicar o montante que serviria para auxiliar os necessitados que tinham o direito de receber a assistência. 1601- Inglaterra A A Seguridade Social tem seu conceito relacionado à necessidade de dar proteção social aos indivíduos contra infortúnios que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, é integrado por iniciativas dos Poderes Público e da sociedade, com o objetivo de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguir, acompanhe alguns registros históricos desde a antiguidade até o século XX.

5 A Evolução da Seguridade Social No mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI SEC. XIX - Alemanha A igreja também participou desse processo de consciência social. Em 1891, a Encíclica Rerum, de Leão XIII, criou um sistema de pecúlio para o trabalhador romano, custeado com parte do seu salário, visando protegê-lo dos riscos sociais. SEC. XIX - Roma Otto Von Bismark instituiu uma série de seguros sociais destinados aos trabalhadores. Em 1883 foi criado o seguro-doença obrigatório para os trabalhadores da indústria. Em 1884 foi criado o seguro de acidente de trabalho. Em 1889 foi instituído o seguro de invalidez e velhice.

6 A Evolução da Seguridade Social No mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Em 1897, por meio de Workmen’s Compensacion Act, foi criado o seguro obrigatório contra acidentes de trabalho. Em 1907 foi instituído o sistema de assistência à velhice e acidentes de trabalho. Em 1908 criou-se o Old Age Pensions Act, com o objetivo de conceder pensões aos maiores de 70 anos, independentemente de contribuição. Em 1911 estabeleceu-se um sistema compulsório de contribuições sociais que ficavam a cargo do empregador, empregados e do Estado. SEC. XIX/ SEC. XX - Inglaterra

7 A Evolução da Seguridade Social No mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI O México foi o primeiro país a incluir a previdência social em seu texto constitucional em 1917. Em seguida, no ano de 1919, a Constituição da Alemanha passou a determinar ao Estado o dever de prover a subsistência do cidadão, caso não fosse possível proporcionar-lhe a oportunidade de ganhar a vida com um trabalho produtivo. SEC. XX – México e Alemanha Por meio da doutrina do Estado do bem-estar social, Franklin Roosevelt instituiu o New Deal, visando resolver a crise econômica que assolava o país desde 1929, lutar contra a miséria e defender os mais necessitados, especialmente idosos e desempregados. Em 1935 foi instituído o Social Security Act, destinado a ajudar os idosos e a estimular o consumo, bem como o auxílio-desemprego. SEC. XX – Estados Unidos

8 A Evolução da Seguridade Social No mundo Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Otto Von Bismark instituiu uma série de seguros sociais destinados aos trabalhadores. Em 1883 foi criado o seguro-doença obrigatório para os trabalhadores da indústria. Em 1884 foi criado o seguro de acidente de trabalho. Em 1889 foi instituído o seguro de invalidez e velhice. Na Inglaterra, em 1941, foi criado o Plano Beveridge, posteriormente reformado, Em 1946, com o objetivo de constituir um sistema de seguro social que garantisse ao indivíduo proteção diante de certas contingências sociais, tais como a indigência ou incapacidade laborativa. SEC. XX – INGLATERRA Em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos prescrevia, dentre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a proteção previdenciária. SEC. XX – FRANÇA A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, aprovada em Genebra em 1952, contemplou os anseios e propósitos no campo da proteção social, comuns às populações dos numerosos países que a integram. SEC. XX – SUIÇA

9 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI História da Previdência Social no Brasil O O Sistema Previdenciário brasileiro tem mais de 100 anos de história. Em 1821, por meio de decreto, o Príncipe Regente, Pedro de Alcântara, concedeu aos professores régios com 30 anos de serviço uma aposentadoria.

10 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI O O marco da Previdência Social no Brasil foi a Lei Elói Chaves, com o Decreto nº 4.682 de 24/01/1923. Ela criou as caixas de aposentadoria e pensões (CAP’S), para o conjunto de trabalhadores de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadorias e pensões, inclusive para seus familiares. E E m 1888 o Decreto nº 9.912-A, de 26 de março, concedeu aposentadoria aos trabalhadores dos Correios. Nos anos seguintes foram criados vários fundos para os trabalhadores das estradas de ferro e das forças armadas. Em 1919 surgiu o seguro contra acidentes de trabalho em certas atividades.

11 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI A A Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, criou a Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS, que unificou toda a legislação dos institutos previdenciários. A essa altura, a Previdência já beneficiava os trabalhadores urbanos, mas os rurais só seriam contemplados em 1963 com a criação do FUNRURAL. Em três anos, a lei seria estendida aos trabalhadores de empresas portuárias e marítimas. Na década de 30, os benefícios sociais foram sendo implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, dos setores público e privado. Foram criados também seis institutos de previdência, responsáveis pela gestão e execução da seguridade social.

12 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Em 1970, a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro, criou o programa de Integração Social – PIS e meses depois, em 3 de dezembro do mesmo ano, a Lei Complementar nº 8 criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Entretanto, a gestão dos institutos foi centralizada somente com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social que criou o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Em 1966. Outra alteração importante foi a instituição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

13 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Várias leis e emendas à constituição foram criadas depois de 1988 para aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro. Atualmente o Ministério da Previdência Social é o único órgão que desempenha as atribuições relativas à Previdência no Brasil. O Ministério da Previdência e Assistência Social foi desmembrado do Ministério do Trabalho em 1974. A Constituição de 1988 estendeu os benefícios previdenciários a todos os trabalhadores e implantou um novo conceito no Brasil: o de Seguridade Social. A Seguridade Social passa a ser formada por três segmentos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social.

14 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Princípios Constitucionais O conceito de Seguridade Social está descrito no art. 194 da Constituição Federal de 1988 como “um conjunto de ações integradas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a à assistência social.” O referido artigo descreve ainda em seu Parágrafo único que a seguridade social está baseada em alguns objetivos básicos. Veja a seguir quais são: Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Constituição Federal – Art. 194, Parágrafo único: Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos objetivos a seguir: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

15 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Estrutura SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA A SAÚDE é um direito de todos e um dever do Estado, que atua com ações que visem reduzir os riscos de doença e seus agravamentos. Os princípios da igualdade e universalidade do atendimento estão presentes nos projetos de saúde pública que devem atingir a todos de forma gratuita e sem nenhuma contribuição. A ASSISTÊNCIA SOCIAL consiste na proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, assim como aos portadores de necessidades especiais e à reintegração ao mercado de trabalho daqueles que precisarem. O princípio norteador dessa garantia é o da gratuidade de prestação, pois deve ser custeada e financiada pelo governo por meio de outros tributos pagos pela sociedade. A PREVIDÊNCIA SOCIAL tem caráter contributivo, filiação obrigatória e atende à cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família, auxílio- reclusão e pensão por morte do segurado. Fontes: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS – CFAI Com base nos objetivos constitucionais vistos anteriormente, a Seguridade Social está estruturada com a finalidade de assegurar:

16 A Evolução da Seguridade Social No Brasil Este conteúdo tem como fonte a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC e Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS - CFAI