UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO.

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1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS- SAAEP Iranice Sales Teles Marcelo Miranda dos Santos

2 INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO A instituição escolhida para essa avaliação foi o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas- SAAEP, que em 2009 se tornou uma entidade autárquica de direito público da administração municipal indireta. Apesar do SAAEP se tornar autarquia em 2009 pela lei municipal 4.385/2009, somente em 2011 foram adotadas medidas para organizar a sua estrutura administrativa de forma a se desvincular da Prefeitura Municipal. O trabalho foi elaborado com o tema: Avaliação da Qualidade no Serviço Autônomo De Água e Esgoto de Parauapebas- SAAEP, com a intenção de levantar as principais características da atuação do SAAEP, que é uma autarquia de direito público e recursos próprios, apesar de contar, também com recursos advindos da prefeitura e com parte de seus servidores cedidos pela administração municipal.

3 Esse trabalho irá abordar um assunto de grande importância e que é um direito de todos: O fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto, que no município, deixa muito a desejar, pois são comuns as reclamações devido às constantes interrupções no fornecimento de água além de outros problemas enfrentados pela população. No decorrer deste trabalho será executado, não só, um levantamento de todos os pontos positivos e negativos, mas também será apresentado linhas de ação, que são possíveis soluções para cada ponto levantado. E para obter o êxito desejado, ele utilizará a Metodologia de Análise e Solução de Problemas. Também abordará a atuação dos agentes públicos na busca pela eficiência no atendimento à população, pois como Meirelles (1995, p. 90) comenta: “Dever de eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional [...]

4 1.Justificativa O SAAEP foi escolhido como instituição para compor este trabalho, devido às inúmeras reclamações que partem da população com relação ao fornecimento de água e coleta de esgoto, que são serviços essenciais para a vida humana. Até o ano de 2009, o fornecimento de água era regulamentado pelo decreto nº 134/99 e executado pela prefeitura municipal, até que a administração municipal criou o SAAEP em 2009, entretanto, o processo de transição foi prorrogado por mais 12 meses através do decreto 314/10. Apesar dessas prorrogações, encontra-se uma infinidade de características positivas e negativas relevantes para realizar um diagnóstico. Junto com essas situações existe o fato de nossa cidade ter um fluxo muito grande de pessoas que chegam em busca de emprego, o que agrava ainda mais a situação atual.

5 1.Justificativa A região em que se encontra a cidade de Parauapebas não sofre com problemas de escassez de água assim como ocorre em outras regiões, pois tem fontes de água em abundância como rios e lagos, que podem ser captados e tratados para atender às necessidades da população. Mesmo com esses recursos naturais disponíveis, o serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto do município não atende as necessidades dos cidadãos do município de Parauapebas, por esses motivos há muitas possibilidades de se fazer um diagnóstico que aponte todas as falhas na prestação destes serviços.

6 2.Objetivos 2.1-Geral Apresentar uma avaliação da qualidade dos serviços prestados pelo SAAEP. 2.2- Específicos Analisar a eficiência da elaboração e execução do Orçamento Público nos serviços de fornecimento de água. Avaliar a atuação da SAAEP como órgão executor do referido serviço. Apresentar sugestões de melhorias na qualidade dos serviços de distribuição de água.

7 3.Metodologia A metodologia utilizada para avaliar o SAAEP, é uma ferramenta administrativa muito eficiente, que é a MASP- Metodologia de Análise e solução de Problema. Trata-se de uma ferramenta que utiliza o método conhecido como: PDCA- Plan, Do, Check e Action, ou seja: Planejar, Executar, Verificar e Atuar. (ANDRADE; MELHADO, 2004). De acordo com Faria: PDCA é um método amplamente aplicado para o controle eficaz e confiável das atividades de uma organização, principalmente àquelas relacionadas às melhorias, possibilitando a padronização nas informações do controle de qualidade e a menor probabilidade de erros nas análises ao tornar as informações mais entendíveis [...]. (FARIA, 2008, p. 01)

8 4.Situação Atual Insatisfação da população quanto ao fornecimento de água; Falta constante de água nas residências; Ocorrência de falta de água por vários dias; Dificuldade de efetuar o pagamento, que só é aceito em dois bancos; Faturas com valores elevados que, em alguns casos, não corresponde ao que foi consumido; Atendimento ao público apenas pela parte da manhã (8:00h as 12:00h);

9 4.Situação Atual Servidores não uniformizados; Desencontro de informações internas; Falta de coordenação nos procedimentos de atendimento aos usuários; Taxa de esgoto bastante elevada (80% do valor da água); Ausência de flúor na composição da água; Falta de vistorias para detectar desvios de água.

10 5.Situação desejada Fornecimento de água sem interrupções constantes; Coleta de esgoto em bairros onde não há atualmente esse serviço; Credenciamento de mais agentes bancários para recebimento de Faturas; Atendimento ao público em horário integral; Comunicação prévia quando houver falta de água programada; Fornecimento de água em locais que ainda não dispõe desse serviço; Divulgação dos investimentos realizados pela administração da autarquia; Execução de vistorias para evitar desvios de água; Estabelecimento de rotinas administrativas padronizadas para todos os servidores.

11 6.Forças Positivas e Negativas 6.1 Forças Positivas Fornecimento de água tratada; Recente inauguração de uma nova estação de tratamento de água; Disponibilização de serviços via internet; Construção de sistemas de abastecimento de água na zona rural pertencente ao município; Interesse do novo gestor municipal em melhorar os serviços prestados pelo SAAEP; Recursos hídricos suficientes para abastecer a cidade; Organização administrativa descentralizada; Setor de assessoramento jurídico destinado a verificar casos de violação dos direitos do consumidor.

12 6.Forças Positivas e Negativas 6.2 Forças Negativas Desvinculação turbulenta da prefeitura, passando a ser, de fato, uma autarquia municipal; Grande defasagem da estação de tratamento mais antiga; Nova estação de tratamento operando a uma capacidade bem inferior ao que deveria estar produzindo (40% da sua capacidade de produção); Tubulação em estado inadequado e apresentando rompimentos frequentes; Desperdício de água por residências sem hidrômetro; Não existem programas contra desperdícios de água;

13 6.Forças Positivas e Negativas 6.2 Forças Negativas Desqualificação de seus colaboradores no atendimento ao público; Poucos equipamentos necessários para esgotamento de fossas sépticas de residências onde não tem rede de esgoto; Crescimento desenfreado da população; Novos loteamentos sem estrutura de saneamento adequada, como: rede de esgoto; Cadastro de usuários desatualizado; Não tem em seu quadro de pessoal, servidores concursados, possui apenas poucos servidores concursados cedidos pela administração municipal; Não possui prédio próprio, funcionando atualmente em espaço cedido pela secretaria de obras do município, sendo este espaço insuficiente para atender as necessidades do SAAEP.

14 7.Linhas de Ação 7.1 Para as Forças Positivas Aplicação de flúor na composição da água tratada; Divulgação dos serviços que são disponibilizados on-line; Escavação de poços com caixa d’água na zona rural; Mais recursos financeiros advindos da administração municipal; Programas de conscientização ambiental quanto à preservação dos recursos naturais; Mais interação entre administração e setores internos; Estabelecer parceria com o órgão de defesa do consumidor para agilizar soluções às reclamações de usuários dos serviços do SAAEP.

15 7.Linhas de Ação 7.2 Para as Forças Negativas Contratação de empresa de consultoria com especialização em criação/transição de órgão público; Substituição das tubulações da estação de tratamento de água mais antiga; Otimização do potencial de produção da nova estação de tratamento de água; Instalação de hidrômetros em residências que possuem ligação de água não medida; Realização de campanhas contra desperdício de água; Realização de treinamento com os colaboradores; Contratação de mais caminhões limpa fossas; Ampliação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto;

16 7.Linhas de Ação Fiscalização nas empresas imobiliárias para que sejam executados projetos de saneamento nos loteamentos que estão sendo instalados no município; Recadastramento de imóveis que utilizam os serviços do SAAEP; Realização de concurso público para preenchimento do quadro de pessoal; Melhorar o planejamento na elaboração do projeto sobre investimento de recursos de água; Disponibilizar urnas para coletas de sugestões, elogios, ou reclamações; Construção de espaço físico destinado às instalações do SAAEP;

17 Considerações Finais A administração Pública adota o modelo de Administração gerencial que é voltada para resultados. E uma das principais características que representa esse modelo é a eficiência, eficácia e qualidade, tendo o cliente como usuário e cidadão dos serviços públicos que também participa na avaliação de qualidade dos serviços prestados a todos. No decorrer deste trabalho foram discutidos diversos pontos positivos e negativos da instituição referente à qualidade dos serviços de distribuição de água deste município.

18 Considerações Finais Os serviços de abastecimento de água do município de Parauapebas atualmente não apresenta padrão de eficiência e eficácia tantos nos gastos como na satisfação dos clientes. Alguns avanços já aconteceram como a descentralização do órgão que e passou a ser uma autarquia passando a ter autonomia administrativa e financeira, mas, ainda precisa melhorar nesta deficiência de falta de água que é de longos anos e nunca houve um planejamento estratégico para solucionar este problema. Torna-se necessário o planejamento adequado para obter-se a melhoria contínua dos serviços e que os pontos negativos sejam eliminados e melhorados ainda mais os pontos positivos e assim alcançar a qualidade na prestação dos serviços públicos.

19 Referências Bibliográficas ANDRADE, Fábio Felipe de; MELHADO, Silvio Burrattino. O Método de Melhorias PDCA. São Paulo: USP, 2003. Disponível em:. Acesso em 10 Jan. 2013, 17:37:40. FARIA, Caroline. PDCA. [s.l.]: Administração, 2008. Disponível em:. Acesso em 09 Jan. 2013, 18:14:30. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 20ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 1995.

20 Referências Bibliográficas PARAUAPEBAS. Decreto nº 134, de 22 de Novembro de 1.999 Aprova o Regulamento dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Parauapebas e expede outras providências. Legislação municipal: Parauapebas, PA, 22 Nov. 1.999. Disponível em:. Acesso em: 10 Jan. 2013. PARAUAPEBAS. Lei nº 4.385, de 11 de Agosto de 2.009. Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Parauapebas – SAAEP. Legislação municipal: Parauapebas, PA, 11 Ago. 2.009. Disponível em:. Acesso em: 10 Jan. 2013. PARAUAPEBAS. Decreto nº 314, de 21 de Julho de 2.010. Prorroga o processo de transição e implementação da criação da autarquia do serviço de água e esgoto de Parauapebas- SAAEP e expede outras providências. Legislação municipal: Parauapebas, PA, 21 Jul. 2.010. Disponível em:. Acesso em: 10 Jan. 2013.

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