A cooperação intermunicipal em saúde: o caso de Minas Gerais Antônio Jorge de Souza Marques DEPUTADO ESTADUAL /ALMG Belo Horizonte, 29 de maio de 2015.

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1 A cooperação intermunicipal em saúde: o caso de Minas Gerais Antônio Jorge de Souza Marques DEPUTADO ESTADUAL /ALMG Belo Horizonte, 29 de maio de 2015

2 Federalismo no Brasil O artigo 18 CF elevou os municípios a entes da federação (único no mundo). Sob o aspecto formal, o município brasileiro é a entidade territorial local com a autonomia mais abrangente no mundo.

3 Desafios: Percentual de municípios com população inferior a 20 mil habitantes: 70% Dificuldades encontradas pelos municípios Alto custo centralizado, Dificuldade de acesso a serviços e tecnologia, Escassez de profissionais, Ausência de técnicos capacitados (recursos humanos, administrativos, financeiros) Conjugação de esforços cooperação Cooperação Intermunicipal tornou-se uma necessidade. Municípios sozinhos deveriam dar conta de todas as suas responsabilidades para com os cidadãos de forma plena. Autonomia

4 Descentralização Dependência histórica Divisão do bolo tributário ainda privilegia os outros entes A baixa capacidade de arrecadação de impostos da maioria de nossos municípios AMBIENTE FAVORÁVEL À COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL - Art 241 CF Autonomia

5 CONSÓRCIOS TEMÁTICOS (TRATAMENTO DE LIXO/ÁGUA/AMBIENTE/SAÚDE/CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS/OUTROS) CONSÓRCIOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RIDES (Redes Integradas de Desenvolvimento) FORUNS REGIONAIS E MICRORREGIONAIS AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS INICIATIVAS MUNICIPAIS DE CARÁTER INTEGRADOR E PARTICIPATIVO DEFININDO VOCAÇÕES E DIMINUINDO INIQUIDADES COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL

6 Minas Gerais, com uma extensão territorial de 586 mil km 2, maior que França, Suécia, Espanha ou Japão, conta com aproximadamente 20 milhões de habitantes, distribuídos em 853 municípios. Sobre Minas Gerais

7 Posição no ranking População (hab.) Extensão Territorial (Km 2 ) Número de municípios (unid.) 1º São Paulo (41.252.160) Amazonas (1.570.946,8) Minas Gerais (853) 2º Minas Gerais (19.595.309) Pará (1.247.702,7)São Paulo (645) 3º Rio de Janeiro (15.993.583) Mato Grosso (903.386,1) Rio Grande do Sul (496) 4ºBahia (14.021.432) Minas Gerais (586.552,4) Bahia (417) 5º Rio Grande do Sul (10.695.532) Bahia (564.273,0)Paraná (399) Fonte: PEREIRA et al, 2011 A magnitude de Minas Gerais

8 O PAPEL DOS CONSÓRCIOS NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

9 O que é Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) consistem em uma iniciativa autônoma de municípios circunvizinhos que se associam para gerir e para prover conjuntamente serviços de saúde à população, otimizando a racionalizando o uso de recursos públicos. Em Minas Gerais os consórcios se consolidam como importantes parceiros do governo estadual na gestão operacional das redes de atenção e na oferta de serviços de saúde.

10 Constituição Federal Art. 241 Artigo 241 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 Art.10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio de direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. Art.18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, compete: VII - formar consórcios administrativos intermunicipais Lei nº 8.142/90 “Os municípios poderão estabelecer consórcios para execução de ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas de recursos previstos no inciso IV do Artigo 2º desta Lei. Bases Legais

11 Cerca de 810 municípios em Minas são consorciados Dos 77 consórcios 47 já são públicos Os consórcios

12 Dados COSECS-MG/APP – Certificação 2014 Municípios consorciados

13 População de MG: IBGE/TCU 2011 -- População CIS: COSECS-MG/APP2014 (desconsiderando os CIS de U/E) População consorciada

14 1995-98: a SES/MG incentiva a implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no Estado (Programa de Governo) 1999-02: a SES/MG não reconhece os consórcios como figuras típicas de autonomia municipal 2002: CIS no plano de governo Aécio Neves 2003: SES/MG efetiva novamente a parceria com os consórcios  (Financia estudo sobre a realidade atual dos CIS em MG/ Repassa recursos financeiros pontuais para CIS em regiões críticas)  Resolução SES 0353 de 19 de dezembro de 2003: Regulamenta as bases de cooperação com os CIS Resgate Histórico: 1995 a 2002

15 Principais marcos  2007: Regulamenta o credenciamento dos Serviços prestados junto ao SUS  2007: Abertura do Edital para financiamento (24 milhões)  2009: é criado o Programa de Fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PROCIS/MG) – Resolução 1.886 de 27/05/2009

16 Principais marcos  Implantação do SETS e Também do Transporte de Resíduos de Saúde  Apoia o readequação dos CIS em Consórcios Públicos, com a participação e acompanhamento pela Coordenação de Consórcios junto com o COSECS/MG  PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSÓRCIO – PROCIS (Fortalecer os serviços próprios dos consórcios – Foram construídas 53 Clínicas e adquiridos equipamentos para diagnóstico  Institui a Assessoria de Cooperação intermunicipal na SES/MG

17 Os consórcios intermunicipais de saúde em Minas Gerais: Possibilidades Atualmente, são realizados pelos consórcios de saúde de Minas Gerais, cerca de 5 milhões de procedimentos entre consultas especializadas e exames diagnósticos, dentre outros Fonte: Asses. de Cooperação Intermunicipal em Saúde (ACIS)

18 A partir de incentivos financeiros e apoio técnico especializado, componentes do Programa Estadual de Cooperação Intermunicipal em Saúde (PROCIS), a Secretaria de Estado de Saúde tem buscado a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços ofertados à população pelos consórcios, assim como a qualificação das práticas de gestão destas associações. Fonte: Asses. de Cooperação Intermunicipal em Saúde (ACIS) PROCIS: Programa de Cooperação Intermunicipal em Saúde

19 As premissas e diretrizes

20 A estrutura analítica de projetos do PROCIS Melhoria da relação interinstitucional SES/MG e ICIS Melhoria da estrutura e da capacidade da gestão administrativa das ICIS Custeio de Procedimentos Capacitação e qualificação Todas as ações do PROCIS estarão orientadas a partir desses eixos Estrutura analítica

21 Fonte: Asses. de Cooperação Intermunicipal em Saúde (ACIS) De 2003 à 2013 foram investidos nos consórcios intermunicipais de saúde mais de 300 milhões entre editais para a implantação e ampliação de serviços assistenciais, ações voltadas a implementação das redes de atenção, convênios para a reforma e construção das sedes, apoio ao COSECS/MG/APP e qualificação das equipes dos consórcios. Incentivos

22 Cardiologia Neurologia Odontologia Oftalmologia Otorrinolaringologia Radiodiagnóstico Fonte: SES/MG – Gabinete – Assessoria de Cooperação Intermunicipal em Saúde (ACIS) Grupo de procedimentos mais comuns por macrorregião

23 Minas Gerais vem passando por uma transição demográfica acelerada, decorrente da queda da fecundidade e aumento da expectativa de vida, sendo esta, consequência da redução da mortalidade, sobretudo a mortalidade infantil. Fonte: MARQUES et al, 2010, p. 21, 25 Análise de Situação de Saúde

24 9% da população idosa 1,7 milhões de pessoas 15% da população idosa > 4 milhões de pessoas MG 2005 a 2030 Fonte: IBGE (2004) Brasil: 1950 a 2050

25 Fonte: Estudo de carga de doenças (FIOCRUZ, 2011) Grandes Grupos I - Condições transmissíveis, maternas, perinatais e nutricionistas II - Doenças não-transmissíveis III - Causas externas 317.410 1.125.864 272.582 18,5 65,6 15,9 YLLYLD DALY N°% % % TOTAL 1.715.8 57 100 184.227 1.438.244 22.662 1.645.1 33 11,2 87,4 1,4 100 501.637 2.564.108 295.245 3.360. 990 14,9 76,3 8,8 100 Análise da situação de saúde da população do Estado de Minas Gerais

26 Fonte: Estudo de carga de doenças (FIOCRUZ, 2011) GRUPO IGRUPO II 1.000.0002.000.0003.000.0004.000.000 15%76%9% Análise da situação de saúde da população do Estado de Minas Gerais

27 18% 16% 10% 9% 8% 6% 5% 4% 17% Doenças Psiquiátricas Doenças cardiovasculares Doenças Neurológicas Doenças Respiratórias crônicas Câncer Infecciosas e parasitárias Causa externa não-intencional Condições perinatais Causa externa intencional Doenças do aparelho digestivo Outras Fonte: Ministério da Saúde. Sistema de Informação de Mortalidade -SIM, Núcleo de Pesquisa em Métodos Aplicados aos Estudos de Carga Global de doença Análise da situação de saúde da população do Estado de Minas Gerais

28 ORDEMCAUSA DE MORTEYLL% 1Doença isquêmica do coração158.3139,2 2Doenças cerebrovasculares143.9568,3 3Violências110.8536,4 4Acidentes de trânsito 85.9155,0 5Infecções de vias aéreas inferiores 67.9663,9 6Doenças hipertensivas 63.0363,6 7Diabetes mellitus 59.1473,4 8Asfixia e traumatismo ao nascer 57.1393,3 9Cirrose hepática 55.9973,2 10Doenças inflamatórias do coração 43.1952,5 Fonte: MARQUES et al, 2010, p. 40 Distribuição das dez principais causas de anos de vida perdidos devido a mortalidade (YLL) em Minas Gerais, 2004 a 2006

29 Desafio do Modelo de Atenção O principal problema do SUS em Minas Gerais: A incoerência entre uma situação de saúde de tripla carga de doenças, com predominância relativa das condições crônicas, e um sistema fragmentado de saúde, voltado principalmente para as condições agudas. A solução do problema: Fonte: As Redes de Atenção a Saúde (MENDES, 2009)

30 Priorização em função das reais necessidades da população. Problemas identificados Redes Temáticas priorizadas (ações do Programa Estruturador Redes Integradas) Mortalidade por causas externasUrgência e Emergência Mortalidade por doenças cardiovascularesUrgência e Emergência e Hiperdia Mortalidade infantil (causas perinatais)Viva Vida Mortalidade por câncer de cólo e mama Envelhecimento da populaçãoMais Vida Morbidade por doenças psiquiátricasSaúde Mental Redes de Atenção: Como fazer? Definindo as prioridades em saúde do Estado de Minas Gerais

31 Fonte: SES Estrutura Operacional da Rede de Atenção à Saúde

32 EQUIPAMENTOS DE SAÚDE Centro Hiperdia Minas Atenção ao portador de hipertensão arterial e diabetes mellitus Centro Mais Vida Rede de atenção à saúde do idoso CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Urgências e Emergências Deslocamento dos cidadãos para os serviços de saúde SETS - Sistema Estadual de Transportes em Saúde Viva Vida Projeto Mães de Minas

33 Viva Vida 06 Consórcios Intermunicipais de Saúde 77 municípios consorciados

34 Hiperdia 02 Consórcios Intermunicipais de Saúde 21 municípios consorciados

35 Mais Vida 02 Consórcios Intermunicipais de Saúde 121 municípios consorciados

36 Saúde Mental 03 Consórcios Intermunicipais de Saúde 62 municípios consociados

37 Urgência e Emergência 07 Consórcios Intermunicipais de Saúde 615 municípios

38 SETS/SAMU 55 Consórcios Intermunicipais de Saúde 565 municípios cobertos

39 Sistema de Apoio Diagnóstico 03 Consórcios Intermunicipais de Saúde 103 municípios consorciados

40 Apresentação de experiências Consórcios na Gerência das Redes de Atenção

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42 A rede de atendimento de Urgência e Emergência em Minas é o conjunto de ações estruturadoras que pretende melhorar a eficiência no atendimento de urgência e emergência no Estado. As ações englobam a preparação para o atendimento na atenção primária da saúde, a melhoria dos hospitais micro e macrorregionais, a introdução do protocolo de Manchester e, por fim, a implantação do SAMU Regional. Fonte: Coord. Urgência e Emergência

43 É coordenado e comandado pelo Complexo Regulador. Tem gestão através de consórcios. Os hospitais que atendem urgência e emergência são referência em traumas, AVC e IAM, entre outros. Possui linguagem única, o Protocolo de Manchester. O SAMU e o Núcleo de Educação Permanente são regionalizados. A atenção primária faz parte do atendimento ao agudo. Fonte: Coord. Urgência e Emergência

44 No Norte de Minas, a primeira região a receber as ações desse programa, o resultado foi a redução de mil mortes por ano. - Melhor SAMU do Brasil – Centro Sul

45 JEQUITINHONHA JEQUITINHONHA NORDESTE NORDESTE SUDESTE SUDESTE SUL SUL CENTRO SUL CENTRO SUL NORTE NORTE 5 Consórcios de UE

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47 O que é O transporte de pacientes no módulo eletivo, operacionalizado a partir de um sistema de agendamento prévio, é realizado em micro-ônibus monitorados por um sofisticado sistema de rastreamento via satélite. Os veículos são equipados com ar condicionado, poltronas reclináveis, televisor e aparelho DVD. Composto por dois módulos; eletivo e suporte básico de emergência, o Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) objetiva o controle, a qualidade e a humanização do transporte dos usuários do SUS. Fonte: Coord. SETS

48 Investimento do Estado Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS)

49 11.1 milhões de habitantes de cobertura 565 Municípios beneficiados 633 Micro-ônibus adquiridos 69 Microrregi ões beneficiad as 95% Satisfação do Usuário³ 373 mil viagens realizadas¹ + 12 Milhões de pessoas transportadas² ¹ - 2012,2013 e 1º semestre 2014 ² - Estimativa desde 2005 ³ - Realizada em 2012 Números

50 Veículos

51 51

52 52

53 Índice de Qualidade do Transporte em Saúde - 2014

54 Quando o item avaliado está conforme a metodologia do Sistema Estadual de Transporte em Saúde - SETS. Conforme Quando o item não foi avaliado pelo responsável da aplicação do IQTS. Não Avaliado Quando o item avaliado não está em conformidade com a metodologia do Sistema Estadual de Transporte em Saúde - SETS. Não conforme

55 Qualificação A Qualificação B Qualificação C Qualificação D Qualificação E > 97% de qualidade < 97% de qualidade > 90% de qualidade < 90% de qualidade > 75% de qualidade < 75% de qualidade > 50% de qualidade < 50% de qualdade Qualificação do IQTS

56 Acispes na GloboNews https://www.youtube.com/watch?v=w72kP1-51z8 https://www.youtube.com/watch?v=w72kP1-51z8 Vídeo institucional ACISPES http://www.acispes.org.br/?pagina=multimidia&id=5

57 OBRIGADO. Antônio Jorge de Souza Marques DEPUTADO ESTADUAL /ALMG