Boas Práticas de Gestão Internacional dos Governos Subnacionais Brasileiros Prefeitura de Belo Horizonte Encontro Cooperação Internacional Descentralizada.

Apresentação em tema: "Boas Práticas de Gestão Internacional dos Governos Subnacionais Brasileiros Prefeitura de Belo Horizonte Encontro Cooperação Internacional Descentralizada."— Transcrição da apresentação:

1 Boas Práticas de Gestão Internacional dos Governos Subnacionais Brasileiros Prefeitura de Belo Horizonte Encontro Cooperação Internacional Descentralizada do Brasil

2  1º de agosto de 1995 - Lei 6.918 – Criação da Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários (acompanhamento dos programas de intercâmbio e cooperação);  17 de janeiro de 1997 - Portaria 3.505 – Os projetos referentes à internacionalização de Belo Horizonte passam a ser atribuição da SMIC – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC);  Dezembro de 2000 - Lei 8.146 - As atividades de relações internacionais (por extinção da SMIC) passam a ser vinculada à recém-instituída Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral;  21 de novembro de 2001 - Decreto 10.877 – Criação da Gerência de Relações Internacionais (GRIN), vinculada à Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral; Histórico das Relações Internacionais na Prefeitura de BH

3  14 de Agosto de 2002 - Portaria 4.025 – Criação do Grupo Técnico para coordenar as ações de internacionalização da Prefeitura de Belo Horizonte (GT). Áreas envolvidas: Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral; Secretaria Municipal de Modernização Administrativa e Informação; Secretaria Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental; Secretaria Municipal da Coordenação da Política Social; Secretaria Municipal da Coordenação de Finanças; Assessoria de Comunicação Social; e Belotur;  03 de outubro de 2003 – Decreto 11.456 - GRIN, que por fim ficou subordinada à Secretaria Municipal da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Informação;  1º de janeiro de 2005 - Lei nº. 9.011- Criação da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais (SMARI), subordinada à Secretaria Municipal de Governo (SMGO);  14 de janeiro de 2011 – Lei 10.101 – SMARI passa a ser subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Histórico das Relações Internacionais na Prefeitura de BH

4 Subseção IV Da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais Subseção IV Da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais (LEI Nº 10.101, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Altera a Lei nº 9.011/05 e dá outras providências “Seção XVIII”) Art. 80-L - A Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais tem por finalidade estabelecer e manter relações e parcerias internacionais e planejar e coordenar as políticas e ações para negociação e captação de recursos financeiros junto a organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras. Marco Jurídico

5 Art. 80-M - Compete à Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais: I - estabelecer e manter relações e parcerias com organismos internacionais multilaterais, cidades-irmãs do Município de Belo Horizonte, entidades voltadas à organização de cidades, organizações não-governamentais internacionais, representantes diplomáticos de governos, representantes de trabalhadores e empresários internacionais, empresas internacionais estabelecidas ou não no Município, e outras entidades afins; II - formular diretrizes, planejar e coordenar, em articulação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas e ações voltadas para a negociação e a captação de recursos junto a órgãos e instituições internacionais; III - fornecer suporte técnico aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo em contatos internacionais, bem como no desenvolvimento e na elaboração de convênios e projetos de cooperação internacional; IV - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. (NR)” Marco Jurídico

6 SECRETÁRIOASSESSOR II ESTAGIÁRIO NIVEL SUPERIOR ASSESSOR II ESTAGIÁRIO DE NIVEL SUPERIOR ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESTAGIÁRIO ENSINO MÉDIO ESTAGIÁRIO AMAS A Secretaria - Estrutura

7 7 Economista pela UFMG, Especialista em Administração pela FDC, Especialista em Cooperação Descentralizada pela Universidade Aberta da Catalunha, Mestre em Relações Internacionais pela PUC-MG, Secretário Municipal Adjunto de Relações Internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte desde 2005 Coordenador do FONARI e.... Rodrigo de Oliveira Perpétuo A Secretaria – O Secretário

8 Atuação A atuação da secretaria pode ser dividida em duas principais ações, que por sua vez se subdividem em subações. As ações são: 1.Ação de Internacionalização da Cidade 2.Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

9 Atuação - Ação de Internacionalização da Cidade Constam como subações desta ação:  Marketing e Projeção Internacional de Belo Horizonte Busca qualificar a projeção e divulgação internacional do município; Atrair e reter talentos nacionais e internacionais para a capital mineira; Sensibilizar gestores e técnicos da PBH quanto a importância das ações de marketing internacional do município; Agregar valor ao processo de viagens internacionais realizadas pelos servidores e funcionários da Prefeitura de BH; Contribuir para qualificação do corpo de servidores e funcionários; Promover o intercâmbio de boas práticas públicas.  Voluntariado Internacional Promover e intensificar o intercâmbio de experiências culturais e acadêmicas de modo a ampliar as perspectivas de internacionalização de BH; Contribuir para tornar BH uma metrópole de projeção internacional por meio da divulgação de suas boas práticas.

10 Constam como subações desta ação:  Atração de Investimentos estrangeiros Promover negócios entre as empresas locais e as internacionais; posicionar o município como destino atraente para receber investimentos estrangeiros. Projeto: Goal Belo!  Promoção comercial Internacional Articular e organizar encontros empresariais em parceria com as áreas de promoção econômica de consulados e embaixadas; contribuir para a elaboração e atualização de material promocional de Atração de Investimentos de Belo Horizonte trilíngue; responder às demandas de empresas estrangeiras interessadas em se instalar ou ampliar as suas atividades em Belo Horizonte; apoiar e participar de missões comerciais organizadas pelas câmaras de comércio do município; contribuir para a realização de eventos internacionais com importância econômica para a cidade. Atuação - Ação de Internacionalização da Cidade

11 Atuação - Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Constam como subações desta ação:  Belo Horizonte Cidade Sustentável Visa contribuir para a implementação de projetos e/ou iniciativas de cooperação internacional que promovam o desenvolvimento sustentável. Projetos: Urban Leds; Água Brasil; AL-LAS.  Gestão de parcerias estratégicas internacionais Fomentar e coordenar as relações e parcerias internacionais estratégicas com cidades estrangeiras, organizações internacionais e Organismos de Fomento Internacional. Parcerias: BH & Cidades Moçambicanas; BH & Medellín; BH & Haiti – Um belo Horizonte para o Haiti; Improve your English; BH & Lille.

12 Atuação - Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Constam como subações desta ação:  Gestão da participação de BH em Redes e Associações Internacionais Inserir estrategicamente a PBH em plataformas internacionais que possibilitem a projeção internacional do município, a troca de informações, a aprendizagem mútua, a capacitação e a captação de eventos internacionais. Redes que BH participa: CGLU; ICLEI; METROPOLIS; FMDV; AICE; MERCOCIDADES; CIDEU; FONARI.

13 Web Site www.pbh.gov.br/internacional

14 Muito Obrigado! Rodrigo de Oliveira Perpétuo Secretário Municipal Adjunto de Relações Internacionais Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte