Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Programa Nacional de Educação Fiscal.

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1 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Programa Nacional de Educação Fiscal

2 Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Programa Nacional de Educação Fiscal Por que devemos abraçar e priorizar esse programa na SRF

3 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Parte I: Situando a Educação Fiscal

4 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  O Mundo em crise requer a construção urgente de uma nova sociedade global.  Trinta mil crianças morrem no mundo a cada dia, por falta de condições básicas de saúde, ou seja mais de 4 World Trade Center (Dados da ONU).  Assimetria social: 1% da população mundial detem 53% da renda (Carta Capital – edição 176) Breve visão do mundo neste limiar de um novo milênio

5 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Cresce a assimetria social  O pior: essa desigualdade só está crescendo. A renda dos 10% mais ricos era 51 vezes maior do que a dos 10% mais pobres em 1970. Em 1997 saltou para 128 vezes.  Veja esse exemplo patético: o que os europeus gastam todos os anos com sorvete daria para solucionar os problemas de esgoto e água tratada de toda a população mundial e ainda restariam 2 bilhões do dólares. (carta capital – edição 176)

6 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Precisamos de mais solidariedade, tolerância, respeito, ética, justiça, generosidade, compaixão e amor nas relações humanas.  Precisamos de fraternidade entre as Nações, povos e religiões.  Precisamos defender de forma intransigente a paz. “Não há caminhos para a paz. A paz é o caminho” (Gandi). Um outro mundo é possível

7 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Na maioria das vezes tristes, frustradas, insatisfeitas com sua realidade, infelizes.  Muitas dessas pessoas deram às suas vidas um sentido estritamente material, consumista, competitivo e individualista.  Falta-lhes um referencial comum, pois não conseguiram perceber ainda o verdadeiro significado da vida: nossa felicidade depende diretamente da capacidade de realizarmos a felicidade das pessoas que a estrada da vida nos reservou. E as pessoas, como estão?

8 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  O Brasil é um país rico (11º PIB do mundo).  No entanto:  Possui uma das piores distribuições de renda do mundo, só comparada a de alguns países da África subsaariana ( a região mais miserável do planeta).  Os 10% mais ricos ganham 28 vezes mais que os 40% mais pobres (fonte: IPEA - “Desigualdade e Pobreza no Brasil” - Prof. Ricardo Henriques)  Ocupa apenas o 69º lugar em Desenvolvimento Humano (IDH). Brasil: um país de contrastes

9 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Brasil: um país de contrastes  Há 53 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza.  Destas, 23 milhões são indigentes (14,5% da população).  O mais cruel: dos indigentes 45% têm até 15 anos.  Miserável ou indigente é aquele que não consegue ganhar o suficiente para garantir aquela que é a mais básica das necessidades: a alimentação.(fonte: Veja edição 1735)

10 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Dados Comparativos sobre a desigualdade de Renda  Desigualdade entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos em alguns países:  Japão - 4 vezes  Alemanha - 6 vezes  EUA - 8 vezes  México - 13 vezes  Guiné- Bissau - 28 vezes  Brasil - 33 vezes (Fonte: Veja - Edição 1735)

11 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais A violência está nos tornando reféns em nossos próprios lares  O Brasil ostenta elevados índices de violência com taxas de homicídio de 24,8 por grupo de 100.000 habitantes.  E gasta por ano o equivalente a 10% do PIB (R$ 102 bilhões) com custos provocados pela violência. Metade desse valor é bancado pelo setor privado que conta com um “exército” de 1,5 milhão de homens, mais que o dobro do efetivo policial (dados do BID, publicados no EM de 17/02/02)

12 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais A violência está nos tornando reféns em nossos próprios lares  “Não é a violência de poucos que me assusta, mas o silêncio de muitos”. Martin Luther King Jr.

13 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Em um País com as desigualdades sociais do Brasil, as ações do Estado e da sociedade devem ser focadas em:  Investimento maciço em capital humano, que é o bem mais precioso de qualquer Nação e, que cada vez mais, está fazendo a diferença na direção do desenvolvimento;  Ações de fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social;  Ações voltadas à inclusão social das populações marginalizadas, com foco na geração de emprego e renda. Ações sociais prioritárias

14 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene. Educação e inclusão social

15 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Podemos perder todos os nossos bens materiais, mas ninguém será capaz de tirar nosso legado de conhecimento. Com ele somos capazes de nos reerguer e reconstruir o que perdemos.  Na era do conhecimento, um povo dotado de alto nível educacional certamente será capaz de recolocar seu país nos trilhos do desenvolvimento sustentado. Educação e inclusão social

16 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  A educação fiscal deve ser um dos pilares do processo educacional porque ela é uma importante alavanca para construirmos:  A consciência cidadã a respeito dos princípios que devem nortear a construção de um sistema tributário justo e harmônico, capaz de cumprir seu papel como instrumento da política de distribuição de renda;  O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública;  Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público. Situando a Educação Fiscal

17 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  A obtenção de elevados índices de cumprimento espontâneo das obrigações tributárias deve ser uma meta constantemente perseguida por toda administração tributária moderna.  Por isso, os países desenvolvidos fazem significativos investimentos em ações preventivas, com destaque para a educação fiscal. O papel da Receita Federal

18 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  A SRF tem por missão: “promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, arrecadar recursos para o Estado e desencadear ações de fiscalização e combate à sonegação, de forma a promover a justiça fiscal”. Hoje, a Educação Fiscal se insere oficialmente dentre as funções de integração fisco-contribuinte.  Portanto, começamos perceber a importância estratégica de nossa participação em um programa permanente de educação fiscal. O papel da Receita Federal

19 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  A escola deve ser:  um espaço privilegiado de construção do conhecimento e de reflexão crítica sobre as questões sociais relevantes.  A escola deve proporcionar:  situações de aprendizagem que possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão. O sublime papel da escola

20 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  “Educar é orientar para o bem, para a verdade, para a justiça; é dar exemplo de coragem, de persistência, luta, sacrifício e doação aos outros (...)” – Argemiro Aluísio Karling. O ato de educar

21 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Por sua abrangência, o tema educação fiscal não se circunscreve ao conteúdo específico e compartimentado de uma determinada disciplina.  Devido à sua inter-relação com diversos ramos do conhecimento, que concorrem para a formação da cidadania, a educação fiscal adquire o caráter transdisciplinar. Educação Fiscal como tema transversal

22 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  As pessoas vivem no município. A comunidade é o espaço privilegiado do exercício da democracia direta.  A democracia se constrói fortalecendo a rede de articulação social e rompendo padrões paternalistas e clientelistas, buscando a participação direta dos cidadãos nas decisões públicas, aumentando a transparência e o controle social. Educação Fiscal: fortalecendo a sociedade civil

23 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Surgiu como Programa de Conscientização Tributária na reunião do CONFAZ ocorrida em Fortaleza em maio de 96.  Foi transformado em Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF na reunião de João Pessoa em julho de 99, pela compreensão de que o programa não se restringia somente às questões tributárias, compreendendo também a gestão dos recursos e sua aplicação. O PNEF O PNEF

24 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  É requisito da cidadania a participação individual na definição da política fiscal e na elaboração das leis para sua execução.  A sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; portanto, os recursos públicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orçamento e com controle social. Idéias-força do PNEF

25 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Benefícios públicos somente podem ser oferecidos à população se o governante arrecadar tributos ;  Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as ações de seus representantes e cobrar resultados.  O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania. Idéias-força do PNEF

26 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Objetivo geral:  Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. Objetivos específicos:  Sensibilizar o cidadão para a função sócio- econômica do tributo.  Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos.  Criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e cidadãos. Objetivos do PNEF

27 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  Módulo I – Estabelecimentos de ensino fundamental.  Módulo II – Estabelecimentos de ensino médio.  Módulo III – Âmbito interno das diversas administrações tributárias envolvidas nos três níveis de governo.  Módulo IV – Universidades públicas e particulares  Módulo V – Sociedade civil organizada e população em geral. Abrangência do programa

28 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Perfil do disseminador em educação fiscal  Estar motivado para o tema.  Ter facilidade de comunicação e didática.  Conhecer os recursos instrucionais do programa.  Ter tempo disponível para a atividade (liberação da chefia).  Assumir o compromisso de permanência no programa.

29 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Poema de Pablo Neruda Em minha pátria há um monte. Corre em minha pátria um rio. Vem comigo. A noite sobe ao monte. A fome desce o rio. Vem comigo

30 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Poema do Pablo Neruda Quem são os que padecem? Não sei, sei que são meus: Vem comigo Não sei, porém me chamam e me dizem: “Sofremos”. Vem comigo

31 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Poema de Pablo Neruda E me dizem: “Teu povo, teu povo deserdado, entre o monte e o rio, Com fome e com dores, Não quer lutar sozinho, Te está esperando, amigo”. Oh tu, a que amo, Pequena, grão vermelho de trigo

32 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Poema de Pablo Neruda A luta será dura, A vida será dura, mas tu virás comigo. De los versos del Capitáin.

33 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais  O cidadão precisa ser capacitado para entender as funções e o funcionamento do Estado, a fim de melhor avaliar a atuação dos dirigentes públicos, quanto à propriedade e adequação dos recursos aplicados, que devem beneficiar, prioritariamente, a população mais carente, elevando o bem-estar de todos e reduzindo as desigualdades sociais O amadurecimento da sociedade civil

34 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais COMO SUPERAR ESSES OBSTÁCULOS  Por último, não podemos nos esquecer da urgência de ações como as do PNEF, pois algumas de nossas comunidades carentes estão perigosamente próximas do que se chama de anomia social, que é um estado no qual a sociedade civil perde a própria capacidade de reação. Quem de nós não conhece uma comunidade que não está próxima da desagregação social? Por isso, não se omita. A responsabilidade é de todos nós.

35 Programa Nacional de Educação Fiscal Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais Final