POLÍTICA DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO BRASIL: DEFESA AGROPECUÁRIA E INTEGRAÇÃO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA.

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1 POLÍTICA DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO BRASIL: DEFESA AGROPECUÁRIA E INTEGRAÇÃO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA L UIS E DUARDO P ACIFICI R ANGEL Secretario Substituto de Defesa Agropecuária Senado Federal - 17 de Setembro de 2015 PÁTRIA EDUCADORA

2 AGENDA o OBJETIVOS E PANORAMA DA DEFESA AGROPECUÁRIA o DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS DA ESTRUTURA FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – O PLANO DE DEFESA AGROPECUÁRIA o SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA)

3 O BJETIVOS DA D EFESA A GROPECUÁRIA (“L EI A GRÍCOLA ”) A SSEGURAR : o A SANIDADE DAS POPULAÇÕES VEGETAIS; o A SAÚDE DOS REBANHOS ANIMAIS; o A IDONEIDADE DOS INSUMOS E DOS SERVIÇOS UTILIZADOS NA AGROPECUÁRIA; o A IDENTIDADE E A SEGURANÇA HIGIÊNICO- SANITÁRIA E TECNOLÓGICA DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS FINAIS DESTINADOS AOS CONSUMIDORES.

4 Certificação oficial Garantias sanitárias Saúde animal e Saúde pública Mercado interno e Mercado externo CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA E FITOSSANITÁRIA OFICIAL

5 Através de redes sociais consumidores adquirem novas armas para demandar transparência dos Sistemas Agroalimentar e Agroindustrial E passaram a exigir Alimentos mais seguros Alimentos mais nutritivos e convenientes Proteção do meio ambiente, Proteção da força de trabalho Informações transparentes sobre o que consomem ” ” D ESAFIOS EM UM M UNDO G LOBALIZADO ” ”

6 O AGRONEGÓCIO NA BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA

7 R ESUMO Crescimento Acelerado da Produção e do Comércio Exterior Agroalimentar Brasileiro no período 1993 a 2013, por exemplo: Exportações saem de US$ 15.9 bilhões a US$ 99.9 bilhões Importações saem de US$ 4.1 bilhões a US$ 16.4 bilhões O resultado deste incremento exponencial na produção e no fluxo comercial leva a um “stress” no Sistema de Defesa Agropecuário Brasileiro.

8 D IAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS DA ESTRUTURA FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA O P LANO DE D EFESA A GROPECUÁRIA

9 ORGANIZAÇÃO SEDE (BRASÍLIA)  SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ESTADOS  SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA  DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

10 ORGANIZAÇÃO / PROBLEMAS Estrutura Atual:  Estrutura federativa com grande ênfase na execução pela União. Redesenho Institucional –Conformidade da estrutura interna às exigências do mundo atual:  Nova organização da Secretaria com enfoque em gerenciamento do risco e áreas transversais;  Atividades compartimentalizadas reduzem a eficiência do processo de defesa agropecuária.  Análise de Risco e Inteligência em Defesa Agropecuária compondo a nova estrutura de defesa: moderna, executiva e voltada para os resultados da sanidade e fitossanidade.

11 ORGANIZAÇÃO / PROBLEMAS Sobreposições, duplicações, fragmentação e conflitos regulatórios com outras esferas a nível federal e estadual:  Ministério de Desenvolvimento Agrário  Ministério da Pesca  Ministério da Saúde  Ministério do Meio Ambiente  ANVISA  IBAMA  Órgãos estaduais

12 Objetivo do Plano: Promover e implantar programas e ações de defesa agropecuária contribuindo para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, possibilitando as garantias para a preservação da vida e da saúde das pessoas e dos animais, além da segurança alimentar e o acesso a mercados. O Plano está organizado em seis eixos temáticos: – Modernização e Desburocratização – Marco Regulatório – Conhecimento e Suporte Estrategico – Programas e Projetos Técnicos – Sustentabilidade da Defesa Agropecuária – Avaliação e Monitoramento O P LANO DE D EFESA A GROPECUÁRIA

13 EIXO MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO ­ Aproximar os usuários, seus produtos, serviços, garantindo a interface e suporte para informatização (2015-2020). – Consultoria para implementar novas funcionalidades na Plataforma de Gestão Agropecuária – PGA, plataforma pública, em andamento, com o objetivo de melhorar a qualidade e o acesso às informações para toda sociedade. Diminui a necessidade de geração de relatórios que periodicamente devem ser enviados ao MAPA, uma vez que o MAPA terá acesso imediato às informações, podendo gerar relatórios quando necessário; Permite maior controle da defesa agropecuária, com o conhecimento prévio do trânsito de animais provenientes de outros estados e permitindo a consulta dos destinos antes da emissão da GTA. – A parte relacionada ao cadastro, trânsito e rastreabilidade animal já está em produção e logo também estará a Inspeção de produtos de origem animal; – Até 2020 teremos a inclusão da área vegetal e de pesca (aquicultura), além de formarmos uma base única de consulta de todo agronegócio, integrando a PGA como todos os sistemas relacionados com a defesa agropecuária.

14 Avaliar os macroprocessos dentro das competências da Defesa Agropecuária (2015). Consultoria sobre macroprocessos da Secretaria a nível de Brasília em andamento, com prazo até entrega de trabalho até setembro de 2015. Consultorias para avaliar os processos das SFA/DDAs em andamento. Reorganização da Secretaria, criando novas Coordenações Gerais, com responsabilidades de cunho transversal. As áreas foram criadas no Decreto Nº 8.492, de 13 de julho de 2015, as equipes identificadas e nomeadas. As novas áreas são: Suporte Estratégico; Articulação; e Gestão de Operações. Nesta ultima, será estabelecida uma área especifica para tratar e fortalecer a gestão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). EIXO MODERNIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

15 Agilizar e reduzir a burocracia na tomada de decisões regulatórias simplificando processos e procedimentos (2015- 2016).  Manual de Boas Práticas Regulatórias da SDA publicado em 02/09/2015. Atualizar a Legislação vigente em face do presente estágio de desenvolvimento da produção agropecuária (2015-2020). Padronizar as diretrizes que orientam a defesa agropecuária do país entre e normas das diversas esferas federativas (2015-2016). Simplificar normas e procedimentos criando as condições para um “Código de Defesa Agropecuário” (2015-2017). E IXO M ARCO R EGULATÓRIO

16 E IXO DE C ONHECIMENTO E S UPORTE ESTRATÉGICO Criar áreas responsáveis por inteligência, investigação, avaliação e gestão de riscos (2015-2020).  As áreas foram criadas no Decreto Nº 8.492, de 13 de julho de 2015, as equipes identificadas e nomeadas. Desenvolver um núcleo de competências nacionais e internacionais para capacitar os talentos federais, estaduais, locais, e setor privado em temas da Defesa Agropecuaria (2016- 2020)  A “Escola Nacional de Gestão Agropecuária”, foi inaugurada em 18/08/2015.

17 Desenvolver Projetos específicos na área de conhecimento (2015- 2020) Laboratórios Virtuais de Defesa Agropecuaria; Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento em Defesa Agropecuaria; Parque Tecnológico em Defesa Agropecuária. E IXO DE C ONHECIMENTO E S UPORTE ESTRATÉGICO

18 E IXOS DO P LANO SUSTENTABILIDADE DA DEFESA AGROPECUÁRIA Levantar o custo/benefício da defesa agropecuária garantindo valores ideais tanto para o custeio quanto para o investimento e a previsibilidade no financiamento das ações (2015-2016).  É importante que exista um alinhamento entre as despesas da atividade (os custos envolvidos no fornecimento do serviço) e da receita (a renda gerada através de taxas para ele). Taxas de recuperação de custos devem estar vinculadas a uma atividade e seu custo para um indivíduo ou organização específica. Regulamentar o Fundo Federal Agropecuário (2015-2016).  Com o retorno da cobrança das taxas, seria necessário ajustes na regulamentação do FFAP, indicando (se necessário) complementação da lei.

19 – Levantamento de estrutura para Zonas de Alta Vigilância em 15.735 km terrestres, como potenciais via de acesso : Fronteira com 10 países 11 estados fronteiriços 588 municípios 27% do território nacional 25 milhões de cabeças de bovinos Segunda oficina será realizada em 17-18 de setembro de 2015) para elaboração do programa, comparticipação do OESA de todos os estados fronteiriços. Lançamento dia 30 de setembro. Programa de Vigilância em de Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteiras. (2016-2020) O Programa tem como principal objetivo o fortalecimento da vigilância desenvolvida pelo MAPA na faixa de fronteira, em suporte à gestão do risco sanitário, fitossanitário e para a saúde pública associado ao ingresso, em território nacional, de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário E IXO DE P ROGRAMAS E P ROJETOS T ÉCNICOS (P RINCIPAIS )

20 Programa de Erradicação da Mosca-da- carambola Área de Proteção Fitossanitária do Vale do São Francisco SMR em mamão Área livre de Anastrepha grandis SMR para Anastrepha grandis Biofábrica Moscasul Biofábrica Moscamed Estratégias de controle e erradicação de moscas-das-frutas; R$ 184 milhões em 4 anos E IXO DE P ROGRAMAS E P ROJETOS T ÉCNICOS (P RINCIPAIS ) Programa Nacional de Controle e Erradicação da Mosca das Frutas

21 Erradicação da Febre Aftosa sem Vacinação Objetivo: erradicar a doença de todo território nacional e manter a condição sanitária conquistada. Metas: reconhecimento nacional do estado de RR e partes dos estados do AM e PA (zonas de proteção), como livre de febre aftosa com vacinação, e alteração da classificação de risco para febre aftosa de Alto Risco (BR-4) para Médio Risco (BR-3), até dezembro de 2015; reconhecimento nacional do estado do AP, como livre de febre aftosa com vacinação, até junho de 2016; reconhecimento internacional, pela OIE, dos estados do AP, RR e partes dos estados do AM e PA (zonas de proteção), como livre de febre aftosa com vacinação, em maio de 2017. finalizar a revisão das bases técnicas e estratégicas do PNEFA até março de 2016; ampliar a zona livre de febre aftosa sem vacinação, para contemplar a maior parte do Território Nacional, até 2020. E IXO DE P ROGRAMAS E P ROJETOS T ÉCNICOS (P RINCIPAIS )

22 2001 – Instituição do PNCEBT Objetivo: Reduzir a prevalência e a incidência de focos de brucelose e tuberculose Estratégia: Vacinação de bezerras contra a brucelose - Meta: Vacinação acima de 80% pelo período de 10 anos. Exame para trânsito interestadual de animais destinados à reprodução Medidas de Adesão Voluntária Cerificação de propriedades como livres de brucelose e tuberculose Metas: Baixar a prevalência e a incidência de casos de brucelose e tuberculose bovina e bubalina; Certificar um número significativo de propriedades que ofereçam ao consumidor produtos de baixo risco sanitário. Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT Percentagem de Bezerras Vacinadas 2012 – 76% 2013 – 78% 2014 – 79% E IXO DE P ROGRAMAS E P ROJETOS T ÉCNICOS P RINCIPAIS ( CONT.)

23 Erradicação da Peste Suína Clássica - PSC Objetivo geral: Erradicar a peste suína clássica do rebanho de suínos do Brasil Metas no PPA 2016-2019 Reconhecimento oficial pela OIE em 2015 de RS e SC como zona livre de PSC Ampliar a zona livre de PSC em 4.027.670 Km2 reconhecida nacionalmente pelo MAPA (Figura 1 e Tabela 1) Encaminhamento de pleito a OIE para obtenção de reconhecimento de zona livre de PSC de mais 14 UF em 2016 Erradicação da PSC em 2.215.598 Km2(Tabela 2) => criar condições para erradicação da doença dos estados de AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA E PA. Instrumentos para atingir as metas Apoio complementar aos serviços veterinários estaduais; Articulação entre os setores público e privado interessados; incentivo à criação de fundos indenizatórios para produtores rurais; realização de avaliações técnicas e estruturais regulares nos serviços veterinários estaduais, por meio de supervisões e auditorias do MAPA; e realização de estudos epidemiológicos para estudos de prevalência e avaliação de circulação viral para PSC.

24 E IXO DE P ROGRAMAS E P ROJETOS T ÉCNICOS P RINCIPAIS ( CONT.) Erradicação da Peste Suína Clássica - PSC Metas regionais de ampliação da zona livre de PSC para 2016-19 Tabela 1 Metas regionais de erradicação da PSC para 2016-19 - Tabela 2

25 E IXO DE S USTENTABILIDADE DA D EFESA A GROPECUÁRIA Levantar o custo/benefício da defesa agropecuária garantindo valores ideais tanto para o custeio quanto para o investimento e a previsibilidade no financiamento das ações (2015-2016).  É importante que exista um alinhamento entre as despesas da atividade (os custos envolvidos no fornecimento do serviço) e da receita (a renda gerada através de taxas para ele). Taxas de recuperação de custos devem estar vinculadas a uma atividade e seu custo para um indivíduo ou organização específica. Estudo sobre custos em andamento. Regulamentar o Fundo Federal Agropecuário (2015-2016).  Com o retorno da cobrança das taxas, seria necessário ajustes na regulamentação do FFAP, indicando (se necessário) complementação da lei.

26 Disponibilizar recursos para realização de convênios com as 27 Unidades da Federação (2015-2020). Robustecer o processo de elaboração das propostas orçamentarias, tanto no PPA (Plano Pluri Anual) como na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ou na LOA (Lei Orçamentária Anual), estabelecendo como prioridade os recursos destinados ao repasse ao convênio SUASA com as Unidades Federativas. Decreto ordenando a transferência elaborado e encaminhado para assinatura da Presidenta da Republica. Elaboração de uma programa de investimentos para modernizar a Defesa Agropecuária, com horizonte de execução em 10 anos e dividido em duas etapas. Elaboração de um Projeto, possivelmente com financiamento externo, que possibilite a modernização do SUASA, compreendendo todas as dimensões, desde investimento em infraestrutura, capacitação, estudos, e com ênfase nos programas nacionais de controle de doenças e pragas, laboratórios e vigilância internacional E IXO DE S USTENTABILIDADE DA D EFESA A GROPECUÁRIA

27 EIXO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO O Monitoramento do cumprimento das metas será realizado de forma transparente para que o Primeiro PDA seja totalmente implantado dentro dos seus prazos.  O Plano, seus Eixos e Programas foram inseridos no Sistema de acompanhamento de projetos do MAPA, o e-CAR, e já estão sendo acompanhados pela alta direção do MAPA. O Primeiro PDA 2015-2020 será avaliado e monitorado em parceria entre o Mapa, secretarias estaduais e municipais e demais órgãos da agricultura Brasileira.  Não obstante o acompanhamento já sendo feito através do e-CAR, a Secretaria vem estudando alternativas que permitam que a gestão e controle dos Programas sejam realizadas através de um sistema de gestão especifico para projetos, o qual além de apoiar a gestão, alimentaria ao e- CAR e permitiria que atores externos possam participar do monitoramento.  Encontra-se em implementação a nova Coordenação Geral de Operações, a qual já iniciou os trabalhos de desenvolver metodologias para definir indicadores e capturar dados dos programas do PDA em elaboração.

28 SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA) PÁTRIA EDUCADORA

29 H ISTÓRICO E C OMANDO L EGAL Elenca os objetivos da defesa agropecuária; Determina que as ações de defesa agropecuária deverão ser organizadas e coordenadas nas várias instâncias federativas em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; Define os atores que irão participar do sistema; Define instâncias: local; intermediária; central e superior; Determina a constituição de um Sistema Brasileiro de Inspeção Vegetal e “Sistemas Específicos de Inspeção para os Insumos usados na Agropecuária”, como “parte” do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Lei nº 9.712, de 20/11/1998: altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991 (“Lei Agrícola”), acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.

30 H ISTÓRICO E C OMANDO L EGAL Decreto Nº 5.741, de 30/03/2006. Regulamenta os arts. 27-A, 28-A, e 29-A da Lei nº 8.171/1991 e “organiza” o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária  Define o MAPA como instância central e superior, com a responsabilidade de organizar e definir as relações entre as autoridades do SUASA, estabelecer os objetivos e metas a alcançar, entre outras.  Os mecanismos de coordenação e gestão do SUASA serão implantados a partir da estruturação de um ambiente institucional específico para isto, no âmbito da nova Coordenação-Geral de Articulação Interna. Instrução Normativa Nº 36/2011: estabelece os requisitos de adesão dos entes federados ao SISIBI-POA; Instrução Normativa Nº 20/2014: estabelece os requisitos de adesão dos entes federados ao SUASA-Vegetal.

31 DADOS FINANCEIROS: CONVÊNIOS CELEBRADOS 2010 - 2014 UNIDADE DA FEDERAÇÃO RECURSOS MAPA/ANO/VALOR R$1,00 TOTAL 20102011201220132014 ACRE - 1.928.198,24 - 2.849.795,85 - 4.777.994,09 ALAGOAS - 1.314.991,23 936.780,00 - - 2.251.771,23 AMAZONAS 3.568.608,37 3.095.961,39 - - - 6.664.569,76 AMAPÁ - - - 1.832.680,45 - BAHIA 2.962.036,00 4.261.066,14 4.519.386,00 3.144.526,00 - 14.887.014,14 CEARÁ 890.060,00 2.030.617,02 1.999.956,85 - - 4.920.633,87 DISTRITO FEDERAL - - 1.614.633,53 - - ESPÍRITO SANTO - 3.217.445,00 276.134,00 998.750,00 - 4.492.329,00 GOIÁS 7.571.330,00 - 10.964.190,00 - - 18.535.520,00 MARANHÃO 1.253.989,00 5.992.809,15 1.883.130,35 1.197.000,00 - 10.326.928,50 MINAS GERAIS 935.500,00 6.480.284,32 7.684.877,67 8.953.167,64 - 24.053.829,63 MATO GROSSO 1.866.918,60 4.504.836,00 5.390.872,55 9.000.000,00 - 20.762.627,15 MATO G. SUL 699.300,00 17.459.503,84 11.166.257,01 8.499.999,60 - 37.825.060,45 PARÁ - 13.018.692,89 7.717.845,60 4.085.000,00 461.757,00 25.283.295,49 PARAÍBA - 4.628.923,67 275.970,00 1.000.000,00 - 5.904.893,67 PERNAMBUCO 1.032.098,57 2.514.243,39 1.146.392,79 2.302.212,46 - 6.994.947,21 PIAUÍ 752.832,00 450.000,00 - - - 1.202.832,00 PARANÁ - - - 2.700.000,00 - RIO DE JANEIRO 853.606,00 - 2.334.285,46 - - 3.187.891,46 RIO G. NORTE 367.200,00 291.678,75 - 1.998.865,00 - 2.657.743,75 RONDONIA 8.952.438,60 - - - - RORAIMA - - - - - - RIO G. SUL - 4.477.200,46 9.036.546,17 5.809.133,08 - 19.322.879,71 SANTA CATARINA - 4.940.475,00 870.310,00 3.954.610,00 - 9.765.395,00 SERGIPE 2.498.286,50 - - 1.000.000,00 - 3.498.286,50 SÃO PAULO - - - - - - TOCANTINS - - 5.108.902,70 861.437,25 - 5.970.339,95 TOTAL 34.204.203,64 80.606.926,49 72.926.470,68 60.187.177,33 461.757,00 248.386.535,14

32 AÇÕES 2015 SISBI-POA  04 (quatro) auditorias de sistemas (auditorias nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais agendadas para setembro e outubro);  04 (quatro) oficinas de orientação;  01 (uma) reunião de auditores;  01 (uma) reunião do Comitê Técnico-Consultivo;  01 (um) encontro do SISBI. SUASA-Vegetal  Protocolo de Intenções firmado com o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA/MG, em Junho/2015; termo aditivo ao convênio visando a etapa de reestruturação em andamento;  Termo de Intenções firmado com o Estado do Mato Grosso em 08/09: processo de adesão e implementação de Comitê Gestor em andamento;  Estados do Ceará e Pernambuco: termo aditivo ao convênio para a etapa de reestruturação em andamento. Descentralização de recursos para as Unidades da Federação  Convênios em andamento (diferentes fases de tramitação);  Previsão de R$80.000.000,00 para os anos de 2015 e 2016.

33 CONCLUSÃO A modernização institucional do Sistema de Defesa Agropecuária, nos seus aspectos de organização, normas e infraestrutura, é necessária para o próximo salto de crescimento sustentável do setor agroalimentar do Brasil; Desenvolver um planejamento de médio e longo prazo para os programas técnicos e ter capacidade institucional e financeira para sua execução é a segunda condição para este crescimento sustentável; A adoção de uma política de defesa agropecuária planejada, estruturada e efetivada de forma sistêmica, eficiente e com responsabilidades compartilhadas entre os diversos agentes envolvidos neste segmento, sejam eles a União, os Estados, os Municípios, além de outras instituições relacionadas ao ambiente agropecuária e a produção de alimentos (pública e privadas) faz-se imprescindível para atingir o desafio proposto.

34 Obrigado www.agricultura.gov.br PÁTRIA EDUCADORA