II Seminário Internacional Projeto INCLUIR Programa Urb-AL rede 9 Veneza, maio 2006.

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1 II Seminário Internacional Projeto INCLUIR Programa Urb-AL rede 9 Veneza, maio 2006

2 I NFORMAÇÕES GERAIS E CONTEXTO

3 Santo André - Brasil  649.331 habitantes  174,38 km2  45% área urbana  55% área de proteção ambiental  Temos 88 bairros na área urbana e 29 na área de mananciais  98% rede de água  95% rede de esgoto  137 favelas: 18,5% da população  Atividades econômicas: indústria petroquímica, metalúrgica e de plástico, comercio e serviços. Santo André se localiza na Região Metropolitana de São Paulo (região sudeste do Brasil) É uma das 7 cidades que constituem a Região do Grande ABC, área de maior concentração de industrias da Região, depois da cidade de São Paulo. INFORMAÇÖES GERAIS E CONTEXTO

4 C ONCLUSÕES DO PRIMEIRO ESTUDO DE CASO

5 Há necessidade de precisar, de forma mais exata, os valores gastos com o custeio dos equipamentos implantados. É evidente a necessidade de contar com dados e informações de qualidade. Armazenados e disponibilizados de forma que possam ser facilmente trabalhados, tanto pelos técnicos do governo, por pesquisadores externos, assim como pela população interessada. Entendimento que a questão da Inclusão Social em Santo André é enfrentada e incorporada de forma transversal na linguagem e na ação governamental. A questão da universalização da participação, nesse sentido, constitui-se como um pressuposto que traduz a particularidade da dimensão social, política e territorial dos cidadãos e cidadãs de Santo André. CONCLUSÖES DO PRIMEIRO ESTUDO DE CASO

6 A Inversão de prioridades, traduzida no caráter social da prática governamental precisava ser verificada. Necessidade de identificar índices de avaliação sobre a eficiência dos nossos trabalhos, fazendo o contraponto entre a visão quantitativa do governo e o subjetivo contido na percepção da população. CONCLUSÖES DO PRIMEIRO ESTUDO DE CASO

7 C ANAIS E ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO

8 A Participação Cidadã é Marca e método de governo; Elemento fundamental de administração pública. Orçamento Participativo  planejamento a curto prazo que articula-se com os demais canais de participação existentes na cidade: 1) Conselhos temáticos e fóruns; 2) Projeto Santo André Cidade Futuro / Agenda do Milênio; 3) Plano Diretor Urbano Participativo. CANAIS E ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÄO NO MUNICIPIO Participação Cidadã

9 O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

10 O OP é um instrumento de planejamento anual que contribui na priorização das demandas da cidade, permitindo o acesso universal de toda a população nas decisões sobre a cidade. É um espaço de co- gestão entre a comunidade e o governo que decidem juntos onde e como serão aplicados os recursos e investimentos da cidade. Nestes nove anos tivemos a participação de mais de 82 mil pessoas. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

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16 O Orçamento Participativo não tem uma Lei específica de Criação do Conselho Municipal do Orçamento, mas é previsto na Lei Orgânica do Município e possui um Regimento Interno que organiza e regulamenta todo o processo. O processo deliberativo do OP é bienal, a cada dois anos são realizadas Plenárias Deliberativas nas 19 regiões, onde a população presente elege:  3 prioridades para a região e 1 para a cidade,  Conselheiros(as) ao Conselho Municipal do Orçamento e;  Representantes Regionais que irão compor as Comissões Regionais de Acompanhamento; O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Metodologia e Funcionamento

17 O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

18 Ciclo do OP

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22 O BJETIVO DO ESTUDO DE CASO APROFUNDADO

23 OBJETIVO DEL ESTUDIO DE CASO PROFUNDIZADO Análise Quantitativa Aprofundamento do Estudo de Caso = A. Quantitativa + A. Qualitativa Procedimento de análise: A partir do levantamento das informações disponíveis na Prefeitura de Santo André e com auxilio de Índices e indicadores específicos busca-se reconhecer o direcionamento da intencionalidade da ação e o investimento público por região do Orçamento Participativo. Universo:Divisão territorial, 19 regiões do OP de Santo André Verificação:Confirmar que a maior parte dos recursos do Orçamento Participativo em Santo André dirige-se, principalmente, no atendimento de áreas com menor infra-estrutura e maiores índices de pobreza e exclusão.

24 OBJETIVO DEL ESTUDIO DE CASO PROFUNDIZADO Análise Qualitativa PropostaEfetuar uma pesquisa, de caráter qualitativo, considerando a percepção dos conselheiros das conselheiras do OP, o imaginário e a sua compreensão e experiência dentro do processo. Procedimento de análise: Conjunto de entrevistas e avaliações a partir de uma análise de percepção sobre o imaginário, que conterá: 1) Aspecto da gestão do OP – avaliação sobre os processos de mobilização, sobre a dimensão deliberativa, a definição de prioridades e o acompanhamento das demandas. 2) Aspecto pedagógico e de cidadania - mensuração dos valores recebidos/apropriados com relação à formação adquirida de cidadania e empoderamento social, formação e fortalecimento de capacidades sociais, assim como seu papel ativo dentro do conjunto da sociedade. Universo:Conselheiros (as) e ex conselheiros(as) do Orçamento Participativo Verificação: 1. Eficácia dos processos de inclusão a partir de uma leitura realizada pelos próprios participantes do processo. 2. Importância do processo a partir da sua dimensão pedagógica.

25 M ETODOLOGIA E INSTRUMENTOS UTILIZADOS

26 Análise da distribuição dos investimentos por região de OP Investimentos totais por Região de OP Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) Distribuição da população das regiões do OP pelo IPVS Agrupamento das Regiões do OP pelo IPVS Identificação das Regiões do OP por carência de equipamentos. Indicador de Saúde;  Número de moradores por consultório médico; Indicadores de Educação;  Acesso a creches públicas e privadas;  Cobertura de escola de educação inicial;  Educação de crianças e jovens de 7 a 10 e de 11 a 14 anos; Indicador de Participação. Dados da Fundação SEADE e PMSA: Departamento de Planejamento Participativo e Departamento de Sócio indicadores. METODOLOGIA E INSTRUMENTOS UTILIZADOS Metodología utilizada

27 A NÁLISE CRÍTICO

28 Análise da distribuição dos investimentos do OP ANÁLISE CRÍTICO

29 Investimentos totais por Região de OP ANÁLISE CRÍTICO

30 O IPVS de Santo André

31 Santo André: Vulnerabilidade por Região de OP ANÁLISE CRÍTICO

32 Agrupamento das regiões do OP pelo IPVS

33 ANÁLISE CRÍTICO As regiões do OP por carência de equipamentos

34 ANÁLISE CRÍTICO Participação da população das regiões nas plenárias do OP

35 P RINCIPAIS RESULTADOS E IMPACTOS

36 PRINCIPALES RESULTADOS E IMPACTOS Composição dos 3 fatores: Vulnerabilidade, Acesso a equipamentos sociais e Participação por Região de OP

37 PRINCIPALES RESULTADOS E IMPACTOS Comparativo de Investimentos. Esperado vs. Observado

38 PRINCIPALES RESULTADOS E IMPACTOS Agrupamento das Regiões do OP segundo critérios de Vulnerabilidade, Acesso a serviços e Participação

39 PRINCIPALES RESULTADOS E IMPACTOS Resultados observados a partir do agrupamento das Regiões Concluímos que os investimentos do OP tem valorizado as regiões com menor infra-estrutura e maiores índices de pobreza. Dentre as regiões menos carentes a região K (drenagem contra enchentes) recebeu mais do que esperado. Da mesma forma acontece na região F (núcleo Tamarutaca)

40 L IÇÕES APREENDIDAS E RECOMENDAÇÕES

41 Uma recomendação para o governo municipal diz respeito à necessidade de aperfeiçoamento no levantamento de custos, especialmente na prestação de serviços, como os de saúde e educação. Embora o PP tenha como objetivo ampliar o seu alcance além dos investimentos propriamente ditos, como obras e a compra de equipamentos, ainda prevalece a expectativa de alcançar o horizonte de decidir sobre a totalidade dos recursos públicos. Esta abordagem quantitativa permitiu visualizar nas propostas participativas de gestão, como o OP, a dimensão da promoção da cidadania e da inclusão. Podemos verificar os benefícios traduzidos na criação de um novo patamar distributivo onde fica evidente a inversão de prioridades e com isso o atendimento, preferencialmente, à população mais pobre e carente; O Orçamento Participativo propõe uma nova cultura que favorece a cidadania ativa, constituindo-se numa escola de cidadania, e ainda mais, de inclusão social. LIÇOES APRENDIDAS E RECOMENDAÇOES