Ponto 3 O CONTRATO DE SOCIEDADE DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 1.

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1 Ponto 3 O CONTRATO DE SOCIEDADE DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 1

2 2 CONCEITO DE CONTRATO “contrato é o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. (Bevilacqua, 1916. p. 245).  FATO JURÍDICO  ATO JURÍDICO  NEGÓCIO JURÍDICO

3 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 3 CONTRATO DE SOCIEDADE o contrato de sociedade é um tipo de contrato com características próprias  a principal : CRIAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA  DUAS FORMAS: CONTRATO SOCIAL ESTATUTO SOCIAL  TEORIAS: a.ANTICONTRATUALISTAS b.CONTRATO PLURILATERAL (Ascarelli) c.CONTRATO-ORGANIZAÇÃO (Calixto Salomão Filho)

4 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 4 REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DE ASCARELLI

5 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 5 PRINCIPIOS DO CONTRATO PLURILATERAL  aberto a adesão de novos partícipes  sócios possuem direitos e obrigações não uns para com os outros de forma individualizada, mas perante todos os demais globalmente considerados  possuem o caráter de contrato instrumental  têm por finalidade interesse comum dos sócios

6 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 6 CONTRATO DE SOCIEDADE o contrato de sociedade é um tipo de contrato com características próprias Existem dois tipos de contratos com as mesmas características:  o contrato de associação  o contrato de sociedade

7 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 7 CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. (caráter não contratual, mas estatutário)

8 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 8 CONTRATO DE SOCIEDADE Art. 981 do Código Civil: CELEBRAM CONTRATO DE SOCIEDADE AS PESSOAS QUE RECIPROCAMENTE SE OBRIGAM A CONTRIBUIR, COM BENS OU SERVIÇOS, PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A PARTILHA, ENTRE SI, DOS RESULTADOS.

9 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 9 CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO E CONTRATO DE SOCIEDADE Ambos têm em comum uma determinada natureza especial que é a criação de uma pessoa jurídica independente da personalidade jurídica dos contratantes. OBJETIVO ESPECIAL = CRIAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA

10 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 10 VISÃO RÁPIDA DO DIREITO CONTRATUAL

11 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 11 UM EXEMPLO: CRIAÇÃO DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA A VENDA DE AUTO PEÇAS - APÓS A CRIAÇÃO DA SOCIEDADE PELO CONTRATO SOCIAL - contrato com contador - contrato de locação do imóvel onde vai atuar - contrato de engenharia e arquitetura - contrato com designer para a criação de marca - contrato de advogado para registro no INPI - contratação de empregados - contratos fornecimento de água, luz, gás, etc. - contrato de compra e venda de móveis e utensílios - contrato bancário de abertura de conta e crédito - contrato de aquisição de mercadorias para o estoque e - contratos de compra e venda com seus consumidores

12 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 12 REGIMES JURÍDICOS DIFERENTES  DIREITO CIVIL  DIREITO DO CONSUMIDOR  DIREITO DO TRABALHO  DIREITO ADMINISTRATIVO

13 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 13 REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS SEMELHANÇAS = CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES POR ACORDO DE VONTADES DIFERENÇAS = LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE = VEDAÇÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS = POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO = DIREITOS E DEVERES DAS PARTE

14 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 14 CONTRATOS DE DIREITO CIVIL CONTRATOS DE DIREITO CIVIL CONTRATOS DE DIREITO COMERCIAL contratos empresariais contratos de sociedade

15 EXIGÊNCIAS FORMAIS DO CONTRATO SOCIAL art. 997 do Código Civil REGRA PADRÃO DAS SOCIEDADES SIMPLES 1.IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DOS SÓCIOS 2.DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO 3.CAPITAL SOCIAL 4.QUOTA DE CADA SÓCIO E FORMA DE REALIZAR 5.ADMINISTRAÇÃO E COMPETÊNCIAS 6.PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 15

16 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 16 CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE SOLENE = exige a forma escrita PLURILATERAL = dois ou mais sócios (não admite a exceção de contrato não cumprido) ONEROSO = obrigação de integralização/direito ao lucro CONSENSUAL = simples manifestação de vontade COMUTATIVO = integralização do capital subscrito TÍPICO = previsto em Lei DE EXECUÇÃO CONTINUADA = vigente durante tempo

17 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 17 SEMINÁRIO ANTONIO, BENEDITO, CARLOS e DECIO perguntam como se faz para criar uma sociedade para explorar o ramo de fabricação de móveis populares. Qual a orientação que você daria ?