O PAPEL DOS GOVERNOS ESTADUAIS NO FORTALECIMENTO DAS GESTÕES MUNICIPAIS AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO SEMINÁRIO BANCO INTERAMERICANO.BID O PAPEL DOS GOVERNOS.

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1 O PAPEL DOS GOVERNOS ESTADUAIS NO FORTALECIMENTO DAS GESTÕES MUNICIPAIS AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO SEMINÁRIO BANCO INTERAMERICANO.BID O PAPEL DOS GOVERNOS SUB NACIONAIS NA PROVISÃO DE HABITAÇÃO AMÉRICA LATINA E CARIBE 7 E 8 DEZEMBRO 2009 WASHINGTON DC

2 República Federativa do Brasil 8.514.876,599 km² (47% América do Sul) 26 Estados + 1 Distrito Federal 5.565 municípios 191.480.630 habitantes 5º maior país em população 5º maior país em área 8ª maior economia mundial Único país de Língua Portuguesa no continente americano.

3 Breve história do Brasil

4 “Descoberta” do Brasil, por Portugal. 1500 Brasil Colônia.

5 Das Sesmarias às Cidades Coloniais Economia Século XVI: Extrativismo, Pau Brasil. século XVII: Monocultura, Cana de Açúcar. século XVIII: Bandeiras, mineração.

6 Brasil Império Independência 1822 Rio de Janeiro, capital. Cana de Açúcar Mineração Gado

7 Brasil República (velha) Golpe Militar Deodoro da Fonseca 1889 Café Borracha Abolição da escravatura Aumento população nas cidades Epidemias

8 Brasil República (nova) Ditadura Revolução 1930 Siderurgia Petróleo Política de Higienização das cidades

9 Brasil República Retomada da democracia 1945 Fundação da Casa Popular IAP Investimento em Infra-estrutura

10 Ditadura Golpe Militar 1964 BNH Milagre econômico Industrialização

11 Movimento Diretas Já 1984 Retomada da Democracia BNH COHAB Eleições Indiretas 1985 Crise Financeira Recessão Inflação

12 Constituição Federal 1988 7ª Constituição Federal Marco da Redemocratização do Brasil Reforça a estrutura federativa Governo Federal Governos Estaduais(26 +1) Governos Municipais (5.565) Consagrou e aperfeiçoou o FEDERALISMO COOPERATIVO

13 1980 a 1990 Baixo crescimento econômico. Crescimento desordenado e irregular das cidades. Aumento do desemprego da violência. Governos Estaduais eleitos pelo voto direto (1982). Ascensão das oligarquias políticas estaduais e subjugadas dos poderes locais.

14 1990 a 2000 Ideário Neoliberal. Enfraquecimento do Estado Nação. Enfraquecimento das políticas sociais e ausência de subsídio para estas políticas. Municípios ainda como entes enfraquecidos na relação federativa.

15 2001 Aprovação da Lei 10.257 Estatuto da Cidade. Regulamenta os artigos 182 e 183 da constituição de 1988. Função social da propriedade. Regularização fundiária para moradia.

16 2003 Criação do Ministério das Cidades. Conquista das lutas de vários segmentos sociais. Inovação nas políticas urbanísticas tentando superar o modelo de segmentação das políticas urbanas. Valorização dos governos locais e entidades sociais Competência do ordenamento urbano pelos Planos Diretores. I Conferência das Cidades Elege o Conselho das Cidades Aprova a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) Reforça a concepção de desenvolvimento urbano integrado

17 2004 Aprovação da Política Nacional de Habitação. Incorpora o direito à infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade. PNH Política Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Lei 11.124/2005SNM Sistema Nacional de Mercado Lei 10.931/2004 Lei 11.196/2005 FNHIS FGTS OUTROS FUNDOS Conselho Gestor Caderneta Poupança Mercado de Capitais

18 2005 II Conferência das Cidades Lançamento da Campanha dos Planos Diretores Participativos. Regulamentação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. SNHIS Lei 11.124.

19 2007 III Conferência das Cidades PAC Programa de Aceleração do Crescimento. Habitação e Saneamento. R$ 6,8 Bilhões. Priorização na urbanização de favelas.

20 2008 Elaboração do PLANHAB. Tentativa de implementação do SNHIS. Aprovação da Lei de Assistência Técnica Gratuita.

21 2009 Programa Minha Casa Minha Vida 1milhão de moradias 34 Bilhões de Reais 28 Bilhões subsídio para novas unidades habitacionais 5 Bilhões para infraestrutura 1 Bilhão para a cadeia produtiva

22 Redefinição do papel dos Governos de Estado O caso do Governo do Estado de Goiás

23 Estado de Goiás 5.647.035 habitantes

24 2009 Lançamento do Programa Moradia Digna

25 Eixos Estruturadores

26 SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social Etapas: Compreensão dos princípios e objetivos da criação de um Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Adesão formal do SNHIS. Aprovação da Lei de criação do Conselho e Fundo de Habitação de Interesse Social. Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social.

27 SNHIS Fortalecendo o novo marco institucional da habitação de forma articulada às prerrogativas da urbanização integrada. Superações: Falta de intersetorialidade e definição de papel como política do governo estadual. Falta de domínio das administrações locais sobre sua realidade habitacional. Fragilidade administrativa, institucional e técnica. Distorção dos propósitos pelos agentes privados prestadores de serviço. Ausência de transferência de conhecimento. Relação clientelista da população. Modelo em vigor na produção habitacional (predatório e excludente).

28 Planejamento Primeiro momento Etapas do Trabalho Mobilização e articulação das estruturas governamentais que tem interface com o desenvolvimento urbano. Mobilização e articulação dos segmentos sociais que integram os princípios da reforma urbana. Mobilização e articulação dos agentes privados atuantes na construção civil e mercado imobiliário.

29 Planejamento Segundo momento Etapas do Trabalho Mobilização e orientação dos municípios sobre o SNHIS. Monitoramento das ações institucionais básicos – lei do fundo e conselho. Institucionalização da relação estado x municípios e da participação social no processo de planejamento. Adesão institucional Criação dos GTL

30 Planejamento Terceiro momento (envolvimento do MCidades, CAIXA e Universidades) Etapas do Trabalho Ciclo de capacitação participativa. metodologia diagnóstico habitacional ações e estratégias legislação Monitoramento e orientação dos trabalhos dos Grupos Locais. Empoderamento das representações locais e dos gestores municipais para implementação do PLHIS.

31 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV R$34 Bilhões Atendimento 400 400 mil unidades para famílias com renda de 0 a 3 salários 200 200 mil unidades para famílias com renda de 3 a 4 salários 100 100 mil unidades para famílias com renda de 4 a 5 salários 100 100 mil unidades para famílias com renda de 5 a 6 salários 200 200 mil unidades para famílias com renda de 6 a 10 salários

32 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV R$34 Bilhões Atendimento 10,3% NORTE 34,3% NORDESTE 36,4% SUDESTE 12,0% SUL 7,0% CENTRO OESTE

33 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Etapas Cadastro das famílias. Viabilização da área urbanizada. Desenvolvimento do projeto. Seleção por edital, de empresa executora do empreendimento. Desenvolvimento do Projeto Técnico Social. Execução da Obra.

34 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Superações Preço e a disponibilidade de terras urbanizadas. Ausência de projetos e estruturas técnicas pública. Desatualização das empresas para mercado popular. Relação historicamente lesiva nas articulação entre o poder público e a iniciativa privada.

35 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Superações (continuação) Limitações institucionais e administrativas. Falta de integração dos investimentos com o planejamento urbano. Dificuldade para a integração das políticas setoriais. Perda de foco dos governos para o SNHIS.

36 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Etapas Mobilização e orientação dos governos locais providências administrativas, definição de áreas, seleção de empresas, integração com o PD local. Mobilização e parceria com a iniciativa provada definição condutas e critérios para atuação parceira.

37 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Etapas (continuação) Articulação com as instâncias de governo concessionárias de água, energia, licenciamento ambiental, pavimentação e atendimento social. Levantamento cartorial de terras públicas para viabilização de empreendimentos para pop com renda de 0 a 3 salários mínimos.

38 l Promoção Habitaciona l Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Etapas (continuação) Articulação com as entidades sociais de moradia. Parceria na assistência técnica e complementação de recursos. Desenvolvimento de projetos adequados às características locais e regionais.

39 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Etapas (continuação) Parceria com Academia para transferência de conhecimento e tecnologia visando economicidade, qualidade e sustentabilidade nas obras. Parceria com as entidades representantes da cadeia produtiva para estabilização dos preços.

40 Promoção Habitacional Programa Minha Casa Minha Vida MCMV Etapas (continuação) Articulação com os setores produtivos locais para integração no eixo de desenvolvimento econômico projeto técnico social. Implementação de programas para o fortalecimento da organização comunitária.

41 Tipologias Habitacionais

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45 Conclusões Em um país de tantas heterogeneidades o sistema federativo fortalece o conceito de nação. Os programas e as políticas públicas são instrumentos de liga entre os entes federados (ex: PAC e especialmente o SNHIS e o MCMV). Os Governos de Estado devem ter um papel catalisador das políticas federais junto aos municípios. O fortalecimento da gestão municipal pode qualificar o enfrentamento das desigualdades. A gestão participativa reforça os valores locais (cultura, economia, sociedade etc) retocando as relações federativas.

46 Silmara Vieira Presidente Agência Goiana de Habitação www.agehab.go.gov.br silmara.silva@agehab.go.gov.br +55 (62) 3096.5001 Goiânia.Goiás.Brasil