Tema: DISTRIBUIÇÃO/PROGEFORO E CÁLCULOS JUDICIAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais.

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1 Tema: DISTRIBUIÇÃO/PROGEFORO E CÁLCULOS JUDICIAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais

2 OBJETIVO Orientar os distribuidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na prática de suas funções, definindo as atribuições do cargo e os procedimentos a serem seguidos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais

3 NUCLEO DE RECEPÇÃO DO FORO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais DISTRIBUIÇÃO – Pré-atendimento, recebimento de petições iniciais e distribuição PROGEFORO – Protocolo e recebimento de petições não-iniciais. Entrega de toda documentação recebida nos devidos setores; DISTRIBUIÇÃO # PROGEFORO

4 CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO NAS COMARCAS DO TJPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais NO RECIFE, SÃO 03 DISTRIBUIDORES + 01 ESPECIAL, DIVIDIDOS POR COMPETÊNCIA; NA COMARCA DE RECIFE E NAS PÓLO OS SETORES DE DISTRIBUIÇÃO E PROGEFORO SÃO SEPARADOS FISICAMENTE; NAS DEMAIS COMARCAS AS FUNÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E PROGEFORO SÃO ACUMULADAS PELO MESMO SETOR.

5 O QUE FAZ O DISTRIBUIDOR? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Art. 31 da Lei Estadual 13.332/07: Ao Distribuidor do Foro da Comarca, excetuada a da Capital, compete o exercício das funções de Contador, Partidor e Depositário Público. NÃO COMPETE AO DISTRIBUIDOR A ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO, POSTO QUE ESTA ATIVIDADE, NA FORMA DO ART. 143, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

6 PETIÇÃO INICIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais : O QUE É? Requisitos (art. 282 do CPC ) Juiz a que é dirigida Qualificação das partes Pedido de gratuidade processual Guia de custas paga Classe processual Assunto processual

7 DISTRIBUIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais O QUE É? PREVISÃO LEGAL

8 AUTUAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais O QUE É?

9 NUMERO DO PROCESSO OU DE REGISTRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais O QUE É? NUMERAÇÃO PROCESSUAL ÚNICA O QUE É? FORMATO: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

10 FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: DISTRIBUIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - TRIAGEM DOS DOCUMENTOS - PREPARANDO O DARJ/GUIA NA INTERNET DARJ/GUIA COMPLEMENTAR REAPROVEITANDO O DARJ/GUIA NA COMARCA

11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais DISTRIBUINDO A PETIÇÃO INICIAL Processos urgentes e preferenciais (arts.7° e 8º, do Provimento do Conselho da Magistratura nº 07, de 30/04/2009) FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUINDO CARTAS PRECATÓRIAS Avaliatórias Executórias

12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais DISTRIBUINDO PRECATÓRIAS DESCRIÇÃOFINALIDADEPAGA CUSTAS?O QUE FAZER? ORIUNDA DE UMA COMARCA DE PERNAMBUCO CITAÇÃO NÃO PAGA CUSTAS (Provimento CGJ/PE nº 26/2008) DISTRIBUIR ORIUNDA DE UMA COMARCA FORA DE PERNAMBUCO CITAÇÃO Se não houver informação sobre Justiça Gratuita, PAGA CUSTAS Enviar Ofício (DARJ anexo) solicitando recolhimento do valor das Custas. NÃO DISTRIBUIR. Só depois do pagamento ORIUNDA DE UMA COMARCA DE PERNAMBUCO OU DE UMA COMARCA OUTRO ESTADO INTIMAÇÃO ou PENHORA ou AVALIAÇÃO ou DILIGÊNCIAS ou QUALQUER OUTRO ATO Se não houver informação sobre Justiça Gratuita, PAGA CUSTAS Enviar Ofício (DARJ anexo) solicitando recolhimento do valor das Custas. NÃO DISTRIBUIR. Só depois do pagamento LEMBRANDO: PRECATÓRIAS CRIMINAIS NÃO PAGAM CUSTAS!!!!

13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO NO JUDWIN FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: DISTRIBUIÇÃO

14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais PETIÇÃO INICIAL PAGA CUSTAS? Foram pagas com Guia da Internet? SIM NÃO Solicita cópia da Petição Inicial, Cadastra a Guia de Custas no Judwin e emite o DARJ para pagamento.Devolve todos os documentos para o Advogado ir efetuar o pagamento no Banco Advogado volta com a Guia Paga. NÃO Confira se os documentos obrigatórios estão acompanhando a Petição Inicial. Se estiver tudo OK, receba a Petição Inicial na Máquina de Protocolo. Cadastre/Receba a Guia no Judwin e anote o número para posterior Distribuição SIM Vá até o Menu Distribuição => Geral e clique em Novo; Informe o número da Guia anotada e dê um ENTER. Clique em Arquivar e na tela que abrir, cadastre todas as partes do Processo; ao terminar, clique em ARQUIVAR e SAIR; Quando voltar para a tela Inicial da Distribuição, clique em DISTRIBUIR. Anote o número do Processo e a Vara; Vá até ETIQUETA, imprima e cole na capa do Processo. Vá até Protocolo de Documento

15 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais BAIXA DE PROCESSO REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS COMARCAS FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: DISTRIBUIÇÃO BAIXA DE PARTES DE TCOs BAIXA DE PARTES DO PROCESSO

16 FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: PROGEFORO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais DOCUMENTOS RECEBIDOS PELO PROGEFORO CADASTRAMENTO DA PETIÇÃO E/OU INCIDENTES PROCESSUAIS Esfera Cível Esfera Penal

17 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais PETIÇÃO/DOCUMENTO PAGA CUSTAS? SIM Foram pagas com Guia da Internet? NÃO Envia os documentos para o Contador/Distribuidor emitir o DARJ para pagamento de Custas. Entrega ao advogado para pagamento Advogado volta com a Guia Paga. Informe ao Distribuidor/Contador para que ele preencha a data de pagamento e data de recebimento no judwin. Vá até Protocolo de Documento => Emissão e envie todas as petições recebidas para a Secretaria. SIM NÃO Leia a Petição e confirme se há algum documento anexo. Caso haja, confira. Se estiver tudo OK, receba a Petição no Autenticador de Petição. Vá até o menu Cadastro e informe o número da Petição. Informe o tipo de petição, as partes que estão peticionando e clique ARQUIVAR

18 FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: CONTADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Emite DARJ para pagamento a)Custas e Taxa Judiciais (Iniciais e/ou Finais e Apelação); b) Atualização de Débitos/Créditos existentes; c) Cálculo de Juros (por ordem do Juiz); d) Cálculo de Multas Criminais e Cíveis (por ordem do Juiz); O QUE O CONTADOR FAZ? Elabora cálculos sobre:

19 Lei n° 10.852/92 (Taxa Judiciária) CÁLCULOS DE CUSTAS E TAXA JUDICIAIS Lei n° 11.404/96 (Custas e Emolumentos) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Tabela de Custas Atualizada anualmente (Ato do Presidente do TJPE)

20 VC até R$1.000,00: Custas: R$97,53 + Taxa: R$15,97 ou 1% do VC Parâmetro: VALOR DA CAUSA (VC) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais DARJ EMITIDO PELO JUDWIN ou INTERNET CÁLCULOS DE CUSTAS E TAXA JUDICIAIS VC acima de R$1.000,00: Custas: [(VC x 0,8%) + R$97,53 + Taxa: R$15,97 ou 1% do VC]

21 a) Consultar no Processo a data em que o feito foi Distribuído. Parâmetro: VALOR DA CAUSA (VC) ATUALIZADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais VC histórico x Fator de Atualização = VC ATUALIZADO CÁLCULOS DE CUSTAS DE APELAÇÃO CÍVEL b) Consultar no Processo o Valor da Causa informado na Petição Inicial c) Localizar o Fator de Atualização na Tabela de Fatores de Atualização

22 - Não há cobrança de Taxa Judiciária CUSTAS DE APELAÇÃO CÍVEL: (VC ATUALIZADO x 0,8%) + R$97,53 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais CÁLCULOS DE CUSTAS DE APELAÇÃO CÍVEL - Valor máximo das Custas: R$2.925,62 - Valor máximo da Taxa Judiciária: R$15.968,69

23 - Não há cobrança de Taxa Judiciária TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais CÁLCULOS DE CUSTAS DE APELAÇÃO CRIME CUSTAS DE APELAÇÃO CRIME: R$97,53

24 CÁLCULOS JUDICIAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais São os cálculos realizados nos processos em tramitação, sempre por determinação do Juiz, a fim de levantar débitos/créditos existentes entre as partes e, dessa forma, subsidiar o Magistrado na solução da lide.

25 COMO FAZER? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais a)Identificar a determinação do Juiz (o que fazer?); b)Ler o Processo; c)Identificar os parâmetros para realização dos cálculos (coleta de dados); d)Fazer uso das ferramentas acessórias (quando necessárias); e)Elaborar o cálculo de forma clara e objetiva; f)Apresentar o cálculo devidamente datado e assinado ;

26 FERRAMENTAS PARA OS CÁLCULOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais a)Legislações específicas; b)Tabela de Atualização Monetária (Justiça Estadual); c)Documentos/Títulos que constem no processo d)Internet; e)Outros Documentos.

27 COMO USAR A TABELA DE ATUALIZAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais - Atualizando para um Valor Presente Multiplica o valor pela data de origem e divide pela data de destino Exemplo: Atualizar R$5.500,00 de 20/04/2008 para a data atual Resp: R$5.500,00 x 1,0902019 / 1,000000= R$5.996,11

28 COMO USAR A TABELA DE ATUALIZAÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais - Atualizando para um Valor Passado Multiplica o valor pela data de destino e divide pela data de origem Exemplo: Deflacionar R$5.996,11 de hoje para 20/04/2008 Resp: R$5.996,11 x 1,000000 / 1,0902019 = R$5.000,00

29 7.1. ORIENTAÇÕES SOBRE CÁLCULOS - Cálculo de honorários advocatícios - Juros contra a Partes em Geral - Juros contra a Fazenda Pública - Cálculo de Impostos/Contribuições - Cálculo em Execuções Fiscais - Cálculo de Custas/Taxa Judiciais TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais

30 EXEMPLOS DE SENTENÇAS – 1°...Condeno a parte ré a pagar, por danos morais, a quantia de R$4.245,00, corrigido monetariamente e incidindo juros legais de 0,5% a.m., a partir do fato ocorrido em 21/09/2008. Condeno ainda no pagamento de 10% em honorários advocatícios, incididos sobre o valor da condenação, bem como na Custas e Taxas Judiciárias. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais

31 EXEMPLOS DE SENTENÇAS – 2°...Condeno o município réu a pagar as diferenças de salário para atingir o mínimo legal, no período de Janeiro a Maio de 2006. Os juros devem incidir desde a citação inicial (03/2008) Condeno ainda no pagamento de 10% em honorários advocatícios, incididos sobre o valor atualizado da condenação. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais

32 FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: DEPOSITÁRIO PROCESSO CÍVEL PROCESSO CRIME

33 CONCEITOS USADOS NA PARTILHA JUDICIAL Dívidas Atendidas e Monte Partilhável; Meação do Cônjuge Meação Disponível Quinhões Hereditários Herdeiros Necessários TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais FUNÇÕES DO DISTRIBUIDOR: PARTIDOR

34 EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Legislação Limite da emissão dos Antecedentes Criminais Antecedentes ESTADUAL Antecedentes FEDERAL Antecedentes MILITAR ESTADUAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Antecedentes ELEITORAL

35 CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais CLASSE Tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial. Como Identificar?

36 CLASSES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Regra Geral: - Exige autuação e cadastramento próprio. Regras Específicas: ‾ NÃO exigem autua ç ão em separado: Cumprimento de senten ç a Liquida ç ão de senten ç a ‾ Procedimentos de adoção (duas classes): Ado ç ão simples e de jurisdi ç ão volunt á ria Ado ç ão c/c destitui ç ão do poder familiar

37 CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA ? -PETIÇÃO

38 CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais ASSUNTO Matéria/tema/pedido(s) discutido(s) no processo a ser cadastrado Devem ser atribuídos um ou mais assuntos ao processo

39 ASSUNTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Como identificar o assunto??? Do que se trata? O que se quer? Ordem de cadastramento dos assuntos: Processos civeis Processos criminais Assuntos complementares

40 CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Para recebimento de dúvidas e sugestões foi criado o e-mail tabelasunificadas-l@tjpe.jus.brtabelasunificadas-l@tjpe.jus.br Para auxílio aos usuário foi criada a página no site do TJPE: http://www.tjpe.jus.br/tabelas_processuais http://www.tjpe.jus.br/tabelas_processuais

41 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais AS LEIS E ATOS NORMATIVOS CORRELATOS AO EXERCÍCIO DO CARGO ENCONTRAM-SE NO CD COMO “ANEXO III – INSTRUMENTOS NORMATIVOS – NOVA VERSÃO”

42 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Curso: Capacitação dos Distribuidores Judiciais Catarina Vila-Nova A. de Lima, Juíza de Direito Coordenadora do NMJ catarina.vilanova@tjpe.jus.br José Itamar da Cunha Ferreira, Distribuidor Comarca Vitória de Sto Antão jose.itamar@tjpe.jus.br Marcus Aurelius B. M. Alves, Analista de Sistemas Núcleo de Modernização mabma@tjpe.jus.br Núcleo de Modernização do Judiciário: Dra Catarina Vila-Nova Carlos Falcão Marcus Alves (1º Grau) Viviane Florentino (2º Grau) tabelasunificadas-l@tjpe.jus.br