1 Fórum “Os Desafios da Transmissão” Painel 2: Financiamento Brasília, 14 de abril de 2016.

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1 1 Fórum “Os Desafios da Transmissão” Painel 2: Financiamento Brasília, 14 de abril de 2016

2 2 Associadas ABRATE

3 3 1.Panorama pós Prorrogação das Concessões 2.Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor a.Capital (Indenização RBSE e Rentabilidade dos Investimentos) b.Dívida (Bancária, Mercado de Capitais) c.Outras Sugestões 3.Necessidades de Investimentos em Transmissão 4.Conclusões Índice

4 4 Panorama pós Prorrogação das Concessões Redução total próxima a 70% ou R$ 6,3 bilhões Redução da RAP (R$ milhões, base dez/2012) Fonte: ANEEL e elaboração própria Adesão de 100% da Transmissoras à prorrogação das concessões (MP 579/2012, convertida na Lei 12.783/2013), consequência da previsão de indenização do RBSE

5 5 Panorama pós Prorrogação das Concessões Análise comparativa - 2016 (R$ milhões) Investimentos Obrigatórios Contratuais - ReN 643/443 (R$ milhões) RAP é insuficiente para cobrir custos operacionais e obrigação de investimentos em reforços e melhorias Necessidade de financiamento é superior a R$ 4,0 bilhões / ano

6 6 Panorama pós Prorrogação das Concessões Evolução Tarifária Fonte: SGT/ANEEL Redução da participação da transmissão na tarifa de 9% em 2004 para 3% em 2015, a despeito da expansão do sistema

7 7 1.Panorama pós Prorrogação das Concessões 2.Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor a.Capital (Indenização RBSE e Rentabilidade dos Investimentos) b.Dívida (Bancária, Mercado de Capitais) c.Outras Sugestões 3.Necessidades de Investimentos em Transmissão 4.Conclusões Índice

8 8 Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor Prioridades Pós MP 579/2012 2013 - Indenização RBSE das Transmissoras

9 9 Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor Prioridades Pós MP 579/2012 201X - Indenização RBSE das Transmissoras 2015 - Prorrogação das Distribuidoras 2016 - Sobrecontratação das Distribuidoras 2013 - Exposição Involuntária das Distribuidoras 2014 - GSF 2015 - CDE 2015 - Excludentes de Responsabilidade das Usinas

10 10 Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor Indenização dos ativos anteriores a maio/2000 (RBSE)  Pagamento das indenizações RBSE é principal pendência do processo de prorrogação das concessões, sendo condição necessária para reequilíbrio econômico-financeiro das empresas e para recuperação de sua capacidade de financiamento e investimento ¹valor estimado incluindo laudos ainda não homologados e com pedido de reconsideração Composição das Indenizações (R$ milhões, base dez/2012)

11 11 Proposta ABRATE  Atualização monetária e de custo de capital próprio desde data-base do Laudo de Avaliação (dezembro/2012)  Consideração dos tributos diretos e indiretos incidentes no valor de indenização, de modo a garantir o seu recebimento líquido (ou exoneração tributária)  Pagamento em sistema SAC conforme vida útil remanescente do ativo: ~ 8 anos;  Início do pagamento a partir de Julho/16  Impacto na tarifa do consumidor final não superior a 3,0% durante período de pagamento Urgência na definição da forma de pagamento da indenização Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor

12 12 Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor  Equalização periódica da WACC regulatória com WACC de mercado, refletindo conjuntura macroeconômica  Transmissoras tem obrigação de execução das obras autorizadas pela ANEEL, ao banco de preços estimado, com WACC corrente de 6,64% a.a., equivalente a prejuízo financeiro até próximo ciclo de revisão da RTP  Empreendimentos autorizados são similares aos leilões, exceto pela dimensão  Autorizações de obras não energizadas até a próxima RTP devem fazer parte da RTP de 2018  Crédito atualmente disponível para as Estatais Estaduais apresentam elevados custos não considerados pelo WACC regulatório. Remuneração dos Investimentos em Reforços e Melhorias

13 13 Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor * Fonte: Acórdão 0288-04/16-P do TCU ** Fonte: WACC médio ponderado pelo Investimento para o Leilão 13/2015 Histórico da WACC real depois de impostos Efeito anual médio de 40% na RAP, ou 120% acumulado Diferencial entre WACC regulatória e WACC de mercado crescente, comprometendo capital de setor já em dificuldade financeira

14 14 1.Panorama pós Prorrogação das Concessões 2.Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor a.Capital (Indenização RBSE e Rentabilidade dos Investimentos) b.Dívida (Bancária, Mercado de Capitais) c.Outras Sugestões 3.Necessidades de Investimentos em Transmissão 4.Conclusões Índice

15 15 Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor Ampliação das estruturas de garantias aos financiamentos corporativos  Exigência de contratação de fianças bancárias pelo prazo total do financiamento (14 anos), com renovação a cada 2 anos, implica exposição a elevados custos de comissão  Aceitação de Seguro Garantia ou Depósitos de Recebíveis podem ser alternativas para análise conjunta ANEEL / BNDES Flexibilização de covenants financeiros  Eliminação da obrigação de consolidação das dívidas da subsidiárias no nível da empresa controladora após conclusão do projeto de investimento Apoio financeiro à concessionária controladora para SPE´s que operam em regime de lucro presumido  Pela eficiência tributária, o financiamento do CapEx das SPEs que operam em regime de lucro presumido poderia ser feito em nível da concessionária controladora Financiamento com Apoio do BNDES

16 16 Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor Resolução 2.827/01 do Banco Central  As Estatais Estaduais somente poderão pleitear o financiamento do BNDES após o “descontingenciamento” dos correspondentes Estados pelo Conselho Monetário Nacional  Tal fato provoca assimetria em relação às demais transmissoras competidoras dos Leilões, às quais têm garantido o acesso direto ao financiamento, afetando a competividade da CEEE-GT, COPEL-GT, CEMIG-GT e CELG-GT  Ofício nº 46/2015/GM-MME, encaminhado pelo MME em 05/02/2015, informa que o Ministério está promovendo ações para a solução do problema  Essa dificuldade poderia ser resolvida da mesma forma que foi feita para as empresas do grupo Eletrobras, que foram excluídas dos limites e restrições de crédito ao setor público Acesso Automático ao BNDES pelas Empresas Estatais Estaduais

17 17  Portaria nº 47/2012 limita a emissão de debêntures para setor de transmissão apenas a projetos oriundos de licitação através de leilões. As alternativas incluem:  Aperfeiçoamento da Portaria nº 47/2012, excluindo o termo “que tenham participado de licitação por meio de leilões” do seu Art. 1º;  Autorização de emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura corporativa nos moldes da Portaria nº 282/2013, válida para o segmento de geração; e  Alteração do Decreto nº 7.603/2011 para definição dos projetos de investimento objeto de concessão como prioritários, eliminando necessidade de avaliação prévia por ministério setorial correspondente Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor Financiamento com Debêntures Incentivadas de Infraestrutura

18 18 1.Panorama pós Prorrogação das Concessões 2.Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor a.Capital (Indenização RBSE e Rentabilidade dos Investimentos) b.Dívida (Bancária, Mercado de Capitais) c.Outras Sugestões 3.Necessidades de Investimentos em Transmissão 4.Conclusões Índice

19 19 Outras Sugestões 1.Revisão Tarifária de 2018: indefinição sobre o mecanismo de revisão, sendo necessária a inclusão do tema na Agenda Regulatória 2016-2018:  RAP (AO&M): estimulo à eficiência, tendo como paradigma a metodologia utilizada para a Distribuição, a qual considera a fronteira de eficiência média na definição dos custos operacionais.  RAP (Investimento): avaliação da base de remuneração através de Banco de Preços Referênciais da ANEEL para Transmissoras, a partir de uma estrutura modular, ou através da elaboração de Laudo de Avaliação. 2.Banco de Preços de Referência da ANEEL: revisão dos percentuais adotados no banco de preços, com destaque aos itens associados à mão de obra, e a sua diferenciação para projetos greenfield e brownfield, especialmente para os empreendimentos de Linha de Transmissão.

20 20 1.Panorama pós Prorrogação das Concessões 2.Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor a.Capital (Indenização RBSE e Rentabilidade dos Investimentos) b.Dívida (Bancária, Mercado de Capitais) c.Outras Sugestões 3.Necessidades de Investimentos em Transmissão 4.Conclusões Índice

21 21 Investimentos em Transmissão O Tamanho do Desafio: necessidades de investimento é de R$ 17,9 bilhões / ano Investimentos Anual (R$ x bilhões)

22 22 1.Panorama pós Prorrogação das Concessões 2.Propostas de Aprimoramento para Recuperação do Setor a.Capital (Indenização RBSE e Rentabilidade dos Investimentos) b.Dívida (Bancária, Mercado de Capitais) c.Outras Sugestões 3.Necessidades de Investimentos em Transmissão 4.Conclusões Índice

23 23 Conclusões  O atendimento das proposições apresentadas é essencial para o processo de recuperação da sustentabilidade econômico-financeira e da capacidade de investimento das concessionárias de transmissão, de maneira a preservar os legítimos interesses desse importante segmento do setor elétrico nacional e a contribuir para o fortalecimento do sistema elétrico nacional. As proposições apresentadas são essenciais para que as Concessionárias tenham a capacidade de continuar investindo no crescimento do País

24 24 Obrigado !