Arquitetando o Setor Elétrico do Futuro: Governança, Transparência e Qualidade Antonio Araújo da Silva Superintendente SFF/ANEEL Fabiano de Souza Especialista.

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1 Arquitetando o Setor Elétrico do Futuro: Governança, Transparência e Qualidade Antonio Araújo da Silva Superintendente SFF/ANEEL Fabiano de Souza Especialista SFF/ANEEL Gabriel Moreira Pinto Especialista SFF/ANEEL 19/8/2015

2 1.Distribuição de Energia Elétrica: Tutela de um Serviço Público Essencial 2.Case Grupo Rede Energia: Intervenção 3.Fim da Vigência de Contratos de Concessão (2015 – 2017): 41 de 63 4.Pesquisas e Soluções a.Nacional: BM&FBOVESPA; BNDES e REGULADORES(BACEN, CVM, ANS e SUSEP) b.Internacional: NYSE, LSE, SEC. OFGEN e OFWAT c.Liberal ou Bolivariana? Introdução - Motivação

3 19/8/2015 Concentração patrimonial e controle democrático Responsabilidades públicas dos Administradores Covenants preventivos e restritivos para Concessionárias e Controladores Problemas a equacionar Fortalecimento dos Mecanismos de Governança Corporativa (GC) nas Concessionárias de Distribuição

4 19/8/2015 Conceito de Governança Corporativa (IBGC) - Maximizar o valor da empresa; - Retorno justo aos Investidores ; - Facilitar o acesso ao mercado de capitais; e - Contribuir com a perenidade.  Construção: ambiente de confiança + redução de risco = Atração Investimentos Governança Corporativa e Regulação Aderência com a missão da ANEEL “ Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.”

5 19/8/2015 Objetivo a alcançar  Mitigar o conflito agente-principal no segmento - Concessionárias privadas: * Sócios e Administradores; e * Controladores e Minoritários. - Concessionárias públicas: * Pagadores de Tributos e Administradores Públicos da Estatal; e * Interesse Público e Minoritários. Governança Corporativa Meio  Construção dos Mecanismos à luz dos princípios básicos - Transparência; - Responsabilidade Corporativa; - Equidade; - Conformidade; e - Prestação de Contas; - Ética.

6 19/8/2015 Case BM&FBOVESPA  Democratização da gestão e Proteção aos Minoritários - Conselho de Administração (Composição e Independência); - Vedação à acumulação de cargos estratégicos e executivos; - Obrigação de Reunião Pública Anual; e - Manutenção de livre circulação de no mínimo de 25% das ações. A Governança e as Concessionárias Privadas Situação atual do Segmento de Distribuição - Controle altamente concentrado (formalmente de capital aberto); e - Baixo percentual de ações de livre circulação (baixa liquidez). Case Internacional – OFWAT e OFGEN (UK) - Adoção das melhores práticas da LSE pelos agentes regulados; - Conselho de Administração e Diretoria (Independência - Acumulações); - Comitês de Remuneração e Auditoria deliberados no agente regulado; - Procedimento formalizado e claro de indicação de novos Dirigentes; - Manutenção de um Plano de Intervenção; e - Manter Grau de Investimento.

7 19/8/2015 A Governança e as Concessionárias Estatais Grande participação governamental no Segmento de distribuição Programa de aprimoramento de Governança das Estatais (BM&FBOVESPA) - Transparência; - Controles Internos; - Composição da Administração e Conselho Fiscal; e - Obrigações do Acionista Controlador.

8 19/8/2015 Customização da Governança Corporativa à Regulação Objetivos Regulatórios - Aumentar a legitimidade social da Concessionária; - Convergir para uma lógica empresarial com uma visão de longo prazo do negócio; - Assegurar a predominância do foco no consumidor. Regulação Comparada - OFGEM/OFWAT  Gestão independente = Regulação menos intrusiva; - BACEN  Credibilidade dos agentes perante mercado – GC otimiza o processo; e - ANS  Mecanismos da GC são a 1º Linha da Regulação.

9 19/8/2015 Aplicáveis as Concessionárias e seus Administradores Transparência & Controle social Política de distribuição de resultados e seu alinhamento ao Interesse Público; Composição e Independência do Conselho de Administração; Foco, responsabilização e legitimidade dos Executivos; Deveres dos Executivos com o Regulador e com os Consumidores; Política de Remuneração dos Executivos e a natureza de longo prazo do serviço; e Controles Internos. Aspectos da Governança Corporativa relevantes para o Regulador Aplicáveis aos Controladores Transparência, gestão de riscos e suporte a decisões de longo prazo; e Compromisso regulatório de Aporte de Capital na Concessionária.

10 19/8/2015 Aplicação pela ANEEL de CG nos novos Contratos de Concessão de Distribuição Exemplos de dispositivos no Aditivo em Audiência Pública (AP 038/2015) -Restrição temporária de distribuição de dividendos (qualidade e $); -Regime restritivo de contratos entre partes relacionadas; - Estrutura bipartite da Alta Administração; - Proibição de empresas do grupo econômico de participarem como Controladores em empreendimentos do Setor Elétrico; e - Aporte de Capital do Controlador para suprir déficit financeiro da distribuidora.

11 19/8/2015 - O fortalecimento da Governança Corporativa é a peça-chave para transformar o Setor Elétrico em uma referência de qualidade/legitimidade/controle democrático por meio da internalização na lógica empresarial as premissas fundamentais a prestação de serviços públicos – foco no consumidor e visão de longo prazo. Conclusão e visão de futuro - No futuro – com o sucesso da internalização dos mecanismos de Governança Corporativa – progressivamente o aumento da liberdade empresarial no Setor será sentida, uma vez que um ambiente de maior confiança e menor risco reduz intervenções regulatórias e fiscalizatórias.

12 Obrigado! Contato: fabianosouza@aneel.gov.br/anuencia@aneel.gov.br (SFF/ANEEL) tel: (61) 2192.8127fabianosouza@aneel.gov.branuencia@aneel.gov.br