SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA Plano Diretor de Regionalização 2008 COORDENAÇÃO: DIPA/ GEPSA / SES-SC.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA Plano Diretor de Regionalização 2008 COORDENAÇÃO: DIPA/ GEPSA / SES-SC

2 Plano Diretor de Regionalização PDR - Conceito O Plano Diretor de Regionalização - PDR tem por objetivo garantir o acesso dos cidadão a conjunto de ações e serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde. Apresenta as necessidades de reorganização da assistência, restabelecendo os fluxos de pacientes e de investimentos. Deverá ser estabelecido e garantido através de processos reguladores e acordos firmado através da Programação Pactuada Integrada - PPI

3 Histórico 2002 – Foi Elaborado o Plano Diretor de Regionalização – PDR de Santa Catarina - NOAS. 2003 e 2005 - Realizada a atualização conforme as reformas administrativas do Estado sem aprovação na CIB e CES. 2007 - Criação da Comissão de Reformulação PDR. 2008 - Aprovação critérios de delimitação do PDR 2008

4 REGIONALIZAÇÃO DA SES - PDR 2002 18° Regionais de Saúde

5 REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO – LC 381/2007 36° Secretaria de Desenvolvimento Regionais

6 Regionalização do CGR – Pacto de Saúde OBS: O Desenho do mapa é a configuração das 36 SDR e as cores representam o Colegiado do Pacto de Saúde A Macrorregião do Extremo Oeste já reformulou os CGRs de acordo com o PDR 2008

7 DIRETRIZES PARA A DEFINIÇÃO DO PLANO DIRETOR REGIONALIZAÇÃO - PDR UNIÃOUNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOESTADOMUNICÍPIO MACRORREGIÃO DE SAÚDE REGIÕES DE SAÚDE Conceitos Chaves para o Estabelecimento das Diretrizes do PDR. MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA

8 CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR UNIÃO – território que sedia a gestão nacional de saúde – Ministério da Saúde (MS), responsável por planejar, organizar, e executar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde públicos e privados sob sua gestão, bem como prestar apoio técnico- financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional. Elaborar normas e protocolos para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde, estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional em cooperação com os demais entes da federação. Voltar Apresentação

9 ESTADO – território que sedia a gestão estadual de saúde – Secretaria de Estado da Saúde (SES), responsável por planejar, organizar, e executar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde públicos e privados sob sua gestão, bem como prestar apoio técnico-financeiro aos Municípios em caráter suplementar. Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, propondo e formulando normas e protocolos dos serviços com a realização de acompanhamentos e monitoramentos de todos os serviços vinculados ao SUS. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

10 MUNICÍPIO – território que sedia a gestão municipal de saúde – Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável por planejar, organizar, e executar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde públicos e privados sob sua gestão. Sendo de sua exclusiva responsabilidade a garantia da atenção básica, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

11 MACRORREGIÃO DE SAÚDE - formada por uma ou mais regiões de saúde organizado/estruturado para atender a parte da média complexidade que se evidencia mais complexo e a Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Não possui município sede e sua definição depende de cumprimento de critérios que levam em conta serviços de alta complexidade instalados, população referenciada, investimentos feitos pelo estado através de convênios, etc. A macrorregião de saúde deve atender as diretrizes estabelecidas neste documento e ser referencia para uma população mínima de 300.000 habitantes. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

12 REGIÃO DE SAÚDE – base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela SES, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, sócio- econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras (PDR, 2002 - (conceito definido na NOAS 01/01). A região de saúde deve atender as diretrizes estabelecidas neste documento e ser referencia para uma população mínima de 100.000 habitantes. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

13 CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR MUNICÍPIO DE REFERENCIA Município que por seus equipamentos urbanos e de saúde exerce força de atração sobre os demais, para prestação de serviços que requeiram maior tecnologia representada por procedimentos classificados pela PPI como de média complexidade ambulatorial e ou hospitalar. (no mínimo para 02 (dois) municípios circunvizinhos). Voltar Apresentação

14 MACRORREGIÃO DE SAÚDE - Critérios  Formada por uma ou mais Regiões de Saúde.  Organizado/Estruturado para atender a parte da média complexidade que se evidencia mais complexo e a Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.  Não possui município sede e sua definição depende de cumprimento de critérios que levam em conta serviços de alta complexidade instalados.  Ter serviços de Alta Complexidade Ambulatorial em pelo menos 02 (dois) itens de assistência de Alta Complexidade (conformes grupos da PPI);

15  População referenciada, mínima de 300.000 habitantes não excluindo nenhuma das macrorregiões já existentes.  Possuir ou estar vinculado a uma Central de Regulação de Urgência e Emergência (SAMU);  Possuir leitos de UTI adulto e infantil disponível ao SUS;  Possuir leitos de AIDS, disponível ao SUS;  Possuir Busca e/ou Captação de órgão e ou realizar um tipo de transplante; MACRORREGIÃO DE SAÚDE - Critérios

16  Ser referencia nas redes assistenciais de alta complexidade definidas nos planos estruturantes aprovados na CIB. (TRS, Cardiologia, Neurologia, Traumato-Ortopedia, Saúde Auditiva, oncologia, Oftalmologia entre outros).  Realizar procedimentos de média complexidade e alta assistência de AC (conformes grupos da PPI). MACRORREGIÃO DE SAÚDE - Critérios

17 REGIÃO DE SAÚDE - Critérios Base territorial de planejamento da atenção à saúde; Ser referencia para uma população mínima de 100.000 habitantes; Possuir um serviço do CEO – Centro de Especialidades Odontologia e que faça referencia para no mínimo dois município circunvizinhos ou conforme parâmetros populacionais de cobertura específicos do serviço; Respeitar na definição dos limites geográficos da Região de Saúde sempre que possível à configuração definida pela reforma administrativa (Lei Complementar nº 381, 07 de maio de 2007);

18 REGIÃO DE SAÚDE - Critérios Produção em seis grupos de procedimentos Ambulatórias conforme bloco classificado pela PPI de média complexidade sendo, cinco obrigatórios: Patologia Clínica (grupo 11) Radiodiagnóstico (grupo 13) Ultrassom (grupo 14) Consulta Médica Especializada (grupo 7c) Procedimentos de Odontologia. (grupo 10) O sexto procedimento é livre. Possuir Unidade Hospitalar que realize no mínimo as 04 Clínicas Básicas (Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Obstétrica e Pediátrica) e tenha Urgência e Emergência Própria ou Referenciada, com a garantia de assistência 24 horas. Em até 70% do parâmetro do estado.

19 MUNICÍPIO DE REFERENCIA – Conceito Chave Município que por seus equipamentos urbanos e de saúde exerce força de atração sobre os demais, para prestação de serviços que requeiram maior tecnologia representada por procedimentos classificados pela PPI como de média complexidade ambulatorial e ou hospitalar. (no mínimo para 02 (dois) municípios circunvizinhos)

20 09 MACRORREGIÕES NO ESTADO Extremo-Oeste Meio-Oeste Vale do Itajaí Planalto Serrano Planalto Norte Nordeste Foz do Rio Itajaí Grande Florianópolis Sul

21 Regionalização PDR 2008 – 21 Regiões de Saúde Regionalização do Colegiado Gestão Regional – Pacto de Saúde A Macrorregião do Extremo Oeste já reformulou os CGRs de acordo com o PDR 2008.

22 MACRORREGIÃO DE SAÚDE DO PLANALTO NORTE Região de Saúde de Mafra (População de 222.095 habitantes) 07 Municípios; 08 Unidades Hospitalares, sendo 06 porte I e 02 porte I 03 Municípios de menor IDH (Lei Nº 14.610, de 07 de janeiro de 2009 ) Região de Saúde de Canoinhas (População de 126.400 habitantes) 06 Municípios; 05 Unidades Hospitalares, sendo 01 porte II e 04 porte I 01 Municípios de menor IDH - (Lei Nº 14.610, de 07 de janeiro de 2009 ) Composta por 02 (duas) Regiões de Saúde, totalizando uma população de referencia de 348.495 habitantes.

23 Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Mafra é composta pelo seguintes municípios: Município População 2007 Nr SDRs Município de Referência Campo Alegre11.39125 Itaiópolis19.74825 Mafra51.01425X Monte Castelo8.11325 Papanduva17.05625 Rio Negrinho42.23725 São Bento do Sul72.53625X

24 Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Mafra é composta pelas seguintes Unidades Hospitalares: MunicípiosUnidade Hospitalares Porte Hospitalar Habilitações em Alta Complexidade São Bento do Sul Sociedade Mãe da Divina Providencia II  Atendimento em UTI Adulto Especializada – Tipo II  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Campo AlegreIEAS - Hospital São LuizI Itaiópolis Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio I Mafra Associação de Caridade São Vicente de Paula II  Atendimento em UTI Adulto Especializada – Tipo II Maternidade Dona Catarina KussI  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Monte Castelo Sociedade Hospitalar Comunitária Pe. Clemente Kampmann I PapanduvaHospital São SebastiãoI  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Rio NegrinhoFundação Hospitalar Rio NegrinhoI  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança

25 Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Canoinhas é composta pelo seguintes municípios: Município População 2007 Nr SDRs Município de Referência Bela Vista do Toldo5.90926 Canoinhas52.67726X Irineópolis10.28726 Major Vieira7.33726 Porto União32.25326X Três Barras17.93726

26 Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Canoinhas é composta pelas seguintes Unidades Hospitalares: MunicípiosUnidade Hospitalares Porte Hospitalar Habilitações em Alta Complexidade Porto UniãoHospital de Caridade São BrazII  Atendimento em UTI Adulto Especializada – Tipo II  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança  Oncologia - UNACON CanoinhasHospital Santa CruzI  Laqueadura e Vasectomia Esterilização  Videolaparoscopia IrineópolisHospital Municipal Bom JesusI Major VieiraHospital Municipal São LucasI  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Três BarrasFundação Hospitalar Três BarrasI  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança

27 Mapa da Composição da Macrorregião do Norte

28 Macrorregião de Saúde do Planalto Norte Demonstrativo por Grupo de Procedimentos da PPI 2008

29 Contatos – Gerência de Planejamento do SUS Telefones: (48) 3221-2095 (48) 3221-2233 (48) 3221-2117 (48) 3221-2387 – FAX E-mailgepsa@saude.sc.gov.br