2013 Meio Ambiente CONDIÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS CUMPRIREM A LEGISLAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO.

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1 2013 Meio Ambiente CONDIÇÕES PARA OS MUNICÍPIOS CUMPRIREM A LEGISLAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO

2 Meio Ambiente Como iniciar a gestão ambiental no Município? Tendo vontade política Buscando apoio da CNM, das Federações, e Associações Regionais Criando as Leis Capacitando os técnicos

3 Implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente- SISMUMA Ao Organizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Município poderá contar com os seguintes instrumentos: Conselho Municipal de Meio Ambiente Fundo Municipal do Meio Ambiente Legislação Municipal de Proteção Ambiental Zoneamento das diversas atividades produtivas ou projetadas, conforme Plano Diretor ou Lei de Diretrizes Urbanas Avaliação de impactos ambientais Análise de riscos Fiscalização, controle e monitoramento Pesquisa científica e capacitação tecnológica Educação ambiental Licenciamento ambiental, em suas diferentes formas, bem como as autorizações e permissões Acordos, convênios, consórcios e outros mecanismos associados de gerenciamento de recursos ambientais Sanções Estímulos e Incentivos

4 Estrutura e Organização da Administração Municipal para o Meio Ambiente Para Municípios com pequena população (até 5.000 hab.)

5 Estrutura e Organização da Administração Municipal para o Meio Ambiente Para Municípios de porte médio (menor ou igual a 40.000 hab.) Considerando somente o Departamento de Meio Ambiente, sugerimos que o seguinte organograma:

6 Estrutura e Organização da Administração Municipal para o Meio Ambiente Para Municípios maiores (com mais de 40.000 hab.)

7 Sugestões de projetos a serem desenvolvidos pelos Municípios a)Projeto de Implantação do Licenciamento Ambiental: este projeto busca considerar a realidade de cada Município, evidenciando as principais atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental e procurando definir estratégias para sua redução ou contenção, através de instrumentos de planejamento e controle. Isso, somado aos estudos dos impactos ambientais que cada empreendimento causa. b)Projetos de Monitoramento e Fiscalização Ambiental: consiste na avaliação e fiscalização permanente das variáveis ambientais de cada Município, observando os regramentos previstos na legislação e nos procedimentos normatizados. c)Projetos de Manejo Ambiental: os projetos de manejo ambiental devem enfocar procedimentos de manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente, priorizando a utilização de técnicas e instrumentos voltados à efetiva proteção das condições socioambientais em áreas naturais, de preservação permanente e de relevante interesse ambiental, bem como do ambiente construído. d)Educação Ambiental: os programas e projetos ambientais deverão contemplar ações de educação ambiental integrada. A mesma consiste em estabelecer procedimentos e mecanismos de planejamento entre o setor de meio ambiente da administração municipal e as escolas, ONG’s e demais instituições de educação formal, não-formal e informal, possibilitando o desenvolvimento de Programas e Projetos conjuntos, voltados à informação, formação, fortalecimento e instrumentalização das comunidades. e)Projetos de Capacitação e Treinamento de Serviços Municipais e Operadores do Sistema: Consiste em realizar atualizações e treinamento. BUSQUE A CNM!

8 TAC’S – MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE CASOS(%) LIXO 82172,91 PODA716,31 DESMATAMENTO1089,59 POLUIÇÃO DE RIOS/LAGOS (HIDRICO)12611,19 1126100,00 VEJA: LIXO (821 CASOS)  Plano de Resíduos Sólidos  Plano de Saneamento Termos de Ajustamento de Conduta assinados pelos Municípios nos últimos 5 anos: * Pesquisa realizada no ano de 2011 (respondida por 69% dos Municípios).

9 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL Lagoa dos Três Cantos/RS Vantagens da Municipalização: Agilidade Desburocratização Baixo custo Recursos ficam no município Técnicos possuem conhecimento da região Fiscalização mais educativa do que punitiva Acompanhamento de todo o processo de licenciamento (controle pelo município) Não existe financiamento bancário sem licenciamento ambiental Recursos dos TACs do Ministério Público vão ficar no município (Fundo Municipal do Meio Ambiente) Custo do licenciamento não é imposto – Município não faz, o Estado faz com taxas maiores e a demora é maior – Estima-se 2 mil licenciamentos por município na região, que se cobrado R$ 100,00 por licenciamento, gera-se R$ 200 mil de receita, sem contar multas e compensações. Correção das ações da Prefeitura – A presença de uma área ambiental estruturada permite reduzir a chance de ilícitos ambientais cometidos pela própria administração.

10 RESÍDUOS SÓLIDOS - LIXO Para o cidadão esta é uma responsabilidade dos prefeitos Municipais! O Brasil produziu, em 2011, cerca de 62 milhões de toneladas de lixo, o equivalente a 1,2kg por pessoa por dia. Só São Paulo, o volume de lixo diário passou de 55 mil toneladas. Uma parte considerável desse descarte é composta por materiais recicláveis que poderiam retornar à cadeia de produção, gerando renda para trabalhadores e lucro para empresas. Em menos de dois anos, termina o prazo estipulado pela Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), para a erradicação de todos os lixões e sua substituição por aterros sanitários. Isso significa que, até agosto de 2014, todos os municípios terão de estar enquadrados nas diretrizes da nova Lei. A nova Política Nacional de Resíduos compartilha responsabilidades, definindo diretrizes e impõe pesadas multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, mas é a esperança de solução desse problema no Brasil.

11 RESÍDUOS SÓLIDOS - As Lei Federal 12.305/2010 Prazos só para os entes municipais e com ameaças se não cumprir! E a União e os Estados por que não tiveram prazos para fazer seus Planos?

12 RESÍDUOS SÓLIDOS Desafios: a) fazer o Plano Municipal; b) modificar a coletas para propiciar a implantação da Coleta Seletiva; c) integrar a coleta municipal com a logística reversa pois aproximadamente 30% dos resíduos domiciliares são embalagens. Exemplo de Portugal

13 RESÍDUOS SÓLIDOS ERRADICAÇÃO DE VAZADOUROS A CÉU A ABERTO( LIXÃO) 1- alterar os prazos pois uma ação dessas depende: a) ter o Plano Mun. de Resíduos e nele apontar a existência de um vazadouro; b) Efetuar um projeto de engenharia de encerramento de um vazadouro; c) Licenciar o respectivo projeto no Órgão Lic. Estadual ou Federal; d) Obter verba para a execução da obra e conseguir assinar um Convênio com algum Órgão que tenha recurso; e) Fazer a obra DAÍ PODEMOS DIZER QUE O LOCAL FOI ENCERRADO E RECUPERADO ( NO MÍNIMO 03 ANOS PARA ISSO )

14 PRAZOS CNM pediu aditamento de prazo, mas...... estamos aguardando! Oficio! Outro desafio: recurso para fazer os Planos! Quantos muncípios receberam efetivamento de algum Órgão Federal recurso? MMA? Min. Das Cidades? FUNASA?

15 Dados Pesquisa de Resíduos Sólidos – agosto 2012

16 Dados Pesquisa de Resíduos Sólidos - agosto 2012

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38 Dados Pesquisa de Resíduos Sólidos - agosto 2012

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41 Valtemir Bruno Goldmeier (61) 2101-6000 meioambiente@cnm.org.br Obrigado.