Definição de Padrões Sessão 3. Cardápio Aquecimento: padrões para definição de regras Definição de padrões Princípios de ‘Melhor Regulação’ Regras versus.

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1 Definição de Padrões Sessão 3

2 Cardápio Aquecimento: padrões para definição de regras Definição de padrões Princípios de ‘Melhor Regulação’ Regras versus Princípios Regulação baseada na Tecnologia, na Performance e no Gerenciamento

3 Padrões Para Definição de Regras A visão do governo como uma máquina – e a visão legal de minimizar tomada de decisões arbitrárias Por que ter regras formais –Buscam afetar o comportamento –Formalização de decisões políticas sobre o nível de proteção –Declarações explícitas, incluindo comando, proibição, permissão –Designadas e mutáveis Pré-requisitos –Conhecíveis e estáveis –Aceitáveis e visíveis –Consistentes –Verificáveis –Categorias robustas

4 Definição de Padrões Quem dá as regras? Quão específicas/arbitrárias – quem domina as ‘conversações regulatórias’? Que padrões? Prevenir comportamentos, sancionar o dano ou a atividade?

5 Princípios para ‘Melhor Regulamentação’ Transparência Responsabilidade Foco Consistência Proporcionalidade

6 Princípios para ‘Melhor Regulamentação’ Transparência Responsabilidade Foco Consistência Proporcionalidade COMO VOCÊ DESENHARIA UM REGIME PARA APOSENTAR PILOTOS?

7 Regras contra Princípios Regra = prescrição específica Princípios = prescrições vagas Regras são superiores em ambientes estáveis e simples Princípios podem oferecer mais certezas em ambientes complexos (em caso de a) mudanças em tecnologia, b) complexidade de implementação), e oferecem mais resistência contra cumprimento criativo proposital Princípios requerem mais dos sujeitos regulatórios – uma mentalidade inflexível na obediência às regras pode ser potencialmente desastrosa para resultados (segurança nuclear, lares de enfermagem) Comportamento dos regulados como um ‘livro de estórias’, não um ‘livro de regras’

8 Padrões Embasados em Tecnologia, Performance e Gerenciamento Padrões embasados em Tecnologia: Demandam comportamentos/tecnologias específicos –Confiam em escolhas tecnológicas Padrões embasados em Performance: requerem obtenção/desvio de certos resultados/produtos –Necessidade de monitoramento governamental de produtos/resultados Padrões embasados em Gerenciamento: firmas se engajam em suas próprias regras internas/de planejamento para alcançar metas públicas –Põem responsabilidade sobre aqueles com mais informação – a firma pode, portanto, alcançar mais cooperação e permitir maior flexibilidade

9 Padrões Embasados em Tecnologia, Performance e Gerenciamento Qual é a ‘opção mais barata’ para governos –Custos de monitoramento do produto social dos regulados –Homogeneidade e Estabilidade da tecnologia/indústria –Padrões embasados em Gerenciamento são discutivelmente superiores quando o monitoramento é custoso e há heterogeneidade de regulados –MAS: e quanto às motivações dos regulados –Governos precisam monitorar estágios de planejamento e implementação

10 Conclusões Impossibilidade de regras explícitas que cubram todas as situações concebíveis que possam surgir O mito da lei versus o ideal de regras, não homem A importância da motivação (próxima sessão)

11 Exercício: Desenhando a regulação de um cão Perigos traseiros – infecções, incluindo Toxocara Perigos dianteiros: infecções, especialmente a raiva Ataques: a) em casa, b) em lugares públicos Danny