Organização Política do Brasil Constituição Promulgada em 5 de outubro de 1988: República Federativa do Brasil; República Federativa do Brasil; Composta.

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1 Organização Política do Brasil Constituição Promulgada em 5 de outubro de 1988: República Federativa do Brasil; República Federativa do Brasil; Composta de 26 estados e 1 Distrito Federal; Composta de 26 estados e 1 Distrito Federal; Estado Democrático; Estado Democrático; Reconhece a soberania popular; Reconhece a soberania popular; Define os Direitos e Deveres do Cidadão; Define os Direitos e Deveres do Cidadão; Divide os Poderes em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Divide os Poderes em: Executivo, Legislativo e Judiciário.

2 I. O Poder Executivo Estrutura-se: Nível Federal, Estadual e Municipal; Nível Federal, Estadual e Municipal; Sua responsabilidade esta vinculada a administração da coisa pública, a proposição de novas leis e a aplicação das leis já aprovadas; Sua responsabilidade esta vinculada a administração da coisa pública, a proposição de novas leis e a aplicação das leis já aprovadas; Poder Executivo Federal; Poder Executivo Federal; Poder Executivo Estadual; Poder Executivo Estadual; Poder Executivo Municipal; Poder Executivo Municipal; Todos os cargos desta esfera são alcançados por eleição direta e popular; Todos os cargos desta esfera são alcançados por eleição direta e popular;

3 II. O Poder Legislativo Estrutura-se: Nível Federal, Estadual e Municipal; Nível Federal, Estadual e Municipal; Sua responsabilidade esta vinculada a elaboração de leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo; Sua responsabilidade esta vinculada a elaboração de leis e fiscalizar as ações do Poder Executivo; Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional); Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional); Senado Federal -> representam as unidades estaduais. Câmara Federal -> representam a população nacional. Poder Legislativo Estadual (Assembléia Legislativa Estadual); Poder Legislativo Estadual (Assembléia Legislativa Estadual); Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal); Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal); Todos os cargos desta esfera são alcançados por eleição direta e popular; Todos os cargos desta esfera são alcançados por eleição direta e popular;

4 Representatividade Proporcional do Legislativo Exemplo: Um estado apresenta 100 vagas para deputados e tem 1,5 milhão de eleitores; portanto, o coeficiente eleitoral desse estado é de 15 mil votos (1.500.000 ÷ 100 = 15.000). O Partido A, com todos os seus candidatos, recebeu 600 mil votos e, por isso, elegeu seus 40 candidatos mais votados (600.000 ± 15.000 = 40). O Partido B recebeu 450 mil votos, por isso elegeu seus 30 candidatos mais votados (450.000 ÷ 15.000 = 30). O Partido C recebeu 300 mil votos e elegeu 20 candidatos. O Partido D recebeu 90 mil votos e elegeu 6 candidatos. Finalmente, o Partido E recebeu os 60 mil votos restantes e elegeu seus 4 candidatos mais votados. Dessa forma, é possível a seguinte situação: se o candidato mais votado do Partido E tiver recebido 59 mil votos, o partido poderá eleger mais três candidatos, com 300 votos cada um, pois a soma de 60 mil votos dá direito a quatro vagas, enquanto um candidato com 6 mil votos do Par tido A ficará de fora, se estiver em 41 lugar na lista do seu partido.

5 Representatividade Desproporcional

6 III. O Poder Judiciário O Poder Judiciário exerce o papel de mediador nos conflitos de interesses existentes na sociedade, sendo o responsável pela garantia do respeito aos direitos constitucionais e legais da população. O Poder Judiciário exerce o papel de mediador nos conflitos de interesses existentes na sociedade, sendo o responsável pela garantia do respeito aos direitos constitucionais e legais da população. Este Poder se organiza apenas em âmbito Federal e Estadual; Este Poder se organiza apenas em âmbito Federal e Estadual; Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Superior Tribunal Militar (STM); Superior Tribunal Militar (STM); Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

7 IV. Divisão Política do Brasil

8 IV. Divisão Política do Brasil Critérios do IBGE: Análise estrutural da população; Análise estrutural da população; Forma de ocupação do solo; Forma de ocupação do solo; Estrutura Hierárquica da urbanização; Estrutura Hierárquica da urbanização; Hábitos e tradições de produção e consumo; Hábitos e tradições de produção e consumo; Nível cultural médio dos grupos sociais; Nível cultural médio dos grupos sociais; Estágio de desenvolvimento das diversas regiões. Estágio de desenvolvimento das diversas regiões.