CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS OUTORGA DE DIREITO DE USO Gestão de Recursos Hídricos Gestão de Recursos Hídricos.

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1 CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS OUTORGA DE DIREITO DE USO Gestão de Recursos Hídricos Gestão de Recursos Hídricos

2 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso O que é o Cadastro ? Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro

3 O Cadastro é a Base de Conhecimento O que é o Cadastro ? É através do cadastro que se torna possível conhecer melhor a realidade local da bacia hidrográfica e suas demandas hídricas, visando a gestão dos recursos hídricos. Ferramenta de apoio aos instrumentos de gestão de recursos hídricos

4 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso O que é o Cadastro ? Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro

5 Primeiro passo para a regularização de acordo com as atividades desenvolvidas, essencial para conhecer o perfil de quem utiliza os recursos hídricos. Todos os usuários de água, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que captam, lançam ou alterem o regime de escoamento, dependendo ou não de outorga (Portaria SDS nº 025 de 2006). Companhias de saneamento, irrigação, indústrias, criadores de animais, mineradoras, aquicultores e demais usuários Usuário ≠ de Consumidor Por que e quem deve efetuar o cadastro

6 Quando se Cadastrar? Está aberto desde 2006 para sua realização online, porém haverão campanhas de cadastramento por bacias hidrográficas Como e Onde se Cadastrar? Online através do site: www.aguas.sc.gov.br/cadastro Quanto custa se Cadastrar? O Cadastro de usuário NÃO TEM CUSTO Por que e quem deve efetuar o cadastro

7 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro O que é o Cadastro ?

8 FONTE: SOPSH/RS Setores Usuários Planejamento Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC?

9 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso O que é o Cadastro ? Contextualização Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro

10 T e m p o Cadastro de Usuários de Águas Critérios de Outorga Outorga de Direito de Uso da Água Usos Insignificantes 1m³/h Usos Insignificantes 1m³/h Comitê da Bacia Planos de Bacias Ações e Metas Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Mobilização

11 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro O que é o Cadastro ?

12 Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Cronograma anual para a execução das Campanhas de Cadastro de Usuários de Água (2010) De acordo com o cronograma – termo de compromisso de elaboração do cadastro ou o Protocolo de Cadastro Cubatão Norte, Chapecó, Timbó e Jacutinga – Protocolo de Cadastro ou a Outorga

13 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro O que é o Cadastro ?

14 Uso Nº de Pontos de Captação Superficial % dos Pontos de Captação Superficial N° de Pontos de Captação Superficial / Intervalos de Demanda (L/s) 0 à 0,28 0,28 à 1 1 à 25 25 à 50 50 à 75 75 à 100 Abastecimento Público 183,13906102 Aquicultura10,17010000 Criação Animal49886,6148377100 Industrial172,96814301 Irrigação30,52210000 Outros Usos366,263600000 Prod. En. Termelétrica 20,35000200 TOTAL575100,005381017703 % dos Pontos de Captação Superficial / Intervalos de Demanda (L/s) 93,51,742,961,220,000,52 DEMANDA DOS USOS CONSUNTIVOS - BACIA DO RIO JACUTINGA 24/07/2009 Uso das Informações do Cadastro para a Gestão

15 SADPLAN Uso das Informações do Cadastro para a Gestão

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17 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro O que é o Cadastro ?

18 Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Informações Gerais do Cadastro até 10/04/2012

19 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro O que é o Cadastro ?

20 Q 100 : Vazão Média Mensal com permanência de 100% Q 100% Q 98 : Vazão Média Mensal com permanência de 98% Q 98% Q 95% Q 90% Q MLT 30% Avaliação Quantitativa dos Usos

21 Cadastro Estadual de Usuários de Água e a Outorga de Direito de Uso Qual a importância do Cadastro na implementação da PNRH em SC? Avaliação Quantitativa dos Usos Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Cronologia das ações interligadas: O que veio antes? O que virá depois? Uso das Informações do Cadastro para a Gestão Cronograma das ações do cadastro por Bacia Hidrográfica Situação Atual do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Por que e quem deve efetuar o cadastro O que é o Cadastro ?

22 OUTORGA É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, art. 5º da Lei nº 9433/97 Finalidade de assegurar controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso à água. Atender as prioridades estabelecidas no Plano da bacia hidrográfica, obedecendo critérios e metas, de acordo com o enquadramento pretendido para corpo hídrico. Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

23 DECRETO 4778/2006 – Regulamentou a outorga Procedimentos Adm. de Outorga Portaria 035/2006 Início do Processo Cadastro Portaria 025/2006 Critérios de Outorga Geral Portaria 036/2006 (50% Q98) Cubatão Norte Portaria 038/2006 (50% Q95) Abastecimento Público Portaria 043/2010 (>100.000 hab) Portaria 035/2007 (DRDH) Portaria 034/2009 (APDH) Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

24 I.Derivação ou captação para abastecimento público ou uso como insumo no processo produtivo; II.Extração de água de deposito subterrâneo; III.Lançamento de resíduos líquidos ou gasosos para diluição transporte ou disposição final; IV.Aproveitamento de potenciais hidrelétricos; V.Extração mineral em leito de rio; VI.Outros usos e execuções de obras que demandem recursos hídricos, ou que impliquem em alteração do regime, da quantidade ou da qualidade da água, ou ainda, que modifiquem o leito e margens dos corpos de água. ESTÃO SUJEITOS À OUTORGA (ART. 7º DO DECRETO 4778/06) Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

25 CRITÉRIOS DE OUTORGA (ART. 9º DO DECRETO 4778/06) I.A disponibilidade hídrica; II.Prioridade ao abastecimento público, a dessedentação de animais e a vazão ecológica; III.A classe de enquadramento do corpo hídrico; IV.A utilização racional e a preservação dos usos múltiplos; V.Prevenção contra eventos hidrológicos críticos; VI. Assegurar à atual e futuras gerações a disponibilidade em padrões de qualidade adequada. Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

26 Para maiores informações sobre o cadastro de usuários acesse o site: www.aguas.sc.gov.br/cadastro Baixe o Manual Operacional do Cadastro no site: www.aguas.sc.gov.br/cadastro/biblioteca_virtual Treinamento: www.aguas.sc.gov.br/treinamento E-mail do Cadastro: cadastroagua@sds.sc.gov.brcadastroagua@sds.sc.gov.br E-mail da Outorga: outorga@sds.sc.gov.broutorga@sds.sc.gov.br Telefone de contato: (48) 3665 4205 e 3665 4206 Legislação referente ao cadastro de Usuários e a Outorga: www.aguas.sc.gov.brwww.aguas.sc.gov.br em biblioteca virtual - Coletânea de Legislação sobre Recursos Hídricos