Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom 7. Pontos para discussão nas Conferências.

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1 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom 7. Pontos para discussão nas Conferências de Comunicação Clube de Engenharia Divisão de Eletrônica e Tecnologia da Informação - DETI Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009

2 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Operacionalização da desagregação de redes Prevista pela LGT e regulamentada pela Anatel em 2004  nunca uma alternativa viável pelo alto custo rede telefônica provedor internet banda larga Cabo de pares Com xDSL Penetração de banda larga pequena : 0,7 % acima de 1Mbit/s  custo alto, sem escala Exemplos de Inglaterra, Japão e Nova Yorque são típicos Ambiente propício para desagregação  3.500 cidades com telefonia sem xDSL 1.700 provedores de internet Separação estrutural como forma de fiscalização de preços Proposta : Operacionalizar a desagregação com separação estrutural

3 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Adoção de uma Arquitetura de Redes aberta Preocupação da UIT nos releases da NGN Fomento ao desenvolvimento nacional de provedores de aplicações e conteúdos Abertura de interfaces de modo a permitir provimento de serviços por terceiros Servidor de aplicação Proposta : Atuação do Poder Constituído no sentido de garantir um cenário de competição propício a um ambiente de prestação de serviços aberto baseado na NGN, preservando e especificando todas as suas interfaces.

4 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Nova Lei deve abranger Telecomunicações, Radiodifusão, TV por Assinatura e produção e distribuição de conteúdo Desde a Conferência Preparatória de Comunicações (2007) ficou evidenciada que a legislação atual não mais atende os avanços tecnológicos  Convergência Tendência mundial de unificação das leis Sem unificação os serviços não podem ser caracterizados adequadamente  TV digital com interatividade = características de radiodifusão + características de dados Novos serviços tendem a acentuar essa pluralidade de características Proposta : Que a nova legislação abranja as áreas de telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura e produção e distribuição de conteúdo, preparando o país para um novo patamar de prestação de serviços.

5 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Criação de um Fórum de Evolução de Redes e Serviços Objetivo : estabelecer definições de planejamento de redes e serviços  balizamento e preparação do ambiente para introdução de novas tecnologias. Envolver em um processo bem definido as políticas de comunicações, novas tecnologias, estratégias de introdução, treinamentos específicos, padronizações necessárias, relacionamento com a indústria, academia e organismos de pesquisa. Vários países adotando fóruns semelhantes e até vendendo esse conhecimento. Dar visibilidade dos caminhos de implementação de tecnologias sem alterar a capacidade inovadora das Operadoras Proposta : Criação de um Fórum de Evolução de Redes e Serviços (ou Comissão Brasileira de Evolução de Redes e Serviços de Comunicações - CBERS) que lide com as diversas situações de provimento de redes e serviços de comunicações.

6 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Um processo : Criação de um Fórum de Evolução de Redes e Serviços (cont.)

7 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Redefinição do Serviço de Comunicação Multimídia SCM Clube de Engenharia Divisão de Eletrônica e Tecnologia da Informação Maio de 2009

8 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Definição atual de SCM Serviço de Comunicação Multimídia É um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. (Conforme Resolução 272 / 01, da ANATEL)

9 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Definição atual de SCM Distinguem-se do Serviço de Comunicação Multimídia: Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC; Serviços de comunicação eletrônica de massa, tais como, Serviço de Radiodifusão, Serviço de TV a Cabo, Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) e Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH).

10 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Definição de Serviço Público LGT - LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Art. 63. Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados. Parágrafo único. Serviço de telecomunicações em regime público é o prestado mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade. Art. 64. Comportarão prestação no regime público as modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, cuja existência, universalização e continuidade a própria União comprometa-se a assegurar. Parágrafo único. Incluem-se neste caso as diversas modalidades do serviço telefônico fixo comutado, de qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral.

11 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Serviços de Com. de MassaServiços de TelecomunicaçõesServiços de valor adicionadoServiços de internet Serviços de conteúdo Serviços de Aplicações Serviços de Rede Serviços de Transporte Implicações na Regulamentação Os novos Serviços não conseguem mais ser definidos verticalmente em suas próprias redes, e sim de acordo com suas características multimídia impostas pelas possibilidades criadas pela convergência.

12 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Proposta Tendo em vista a inclusão digital, universalização e garantia de qualidade, o Serviço de Comunicação Multimídia deverá ser redefinido de acordo com suas características multimídia: Serviços de Conteúdo Serviços de Aplicação Serviços de Rede Serviços de Transporte

13 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom ATUAÇÃO PÚBLICA EM NORMAS E PADRÕES FÓRUM DE NORMALIZAÇÃO E DE PADRONIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES Clube de Engenharia Divisão de Eletrônica e Tecnologia da Informação Maio de 2009

14 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom O Que é um Padrão ? “ Um documento firmado por consenso e aprovado por um órgão reconhecido que provê regras ou características para atividades ou seus resultados, para se chegar a um grau de ordenação ótima em um dado contexto” (*) “ Um documento firmado por consenso e aprovado por um órgão reconhecido que provê regras ou características para atividades ou seus resultados, para se chegar a um grau de ordenação ótima em um dado contexto” (*) (*) ISO : International Standards Organization Norma : padrão adotado por uma entidade governamental cujo cumprimento se torna obrigatório Norma : padrão adotado por uma entidade governamental cujo cumprimento se torna obrigatório

15 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Padrões em Comunicações Usuários - Maior transparência nas interconexões - Maior escala, baixando custos - Fornecem pontos de verificação e valores Usuários - Maior transparência nas interconexões - Maior escala, baixando custos - Fornecem pontos de verificação e valores Operadoras - Múltiplas fontes fornecedoras - Forma de medição de desempenho - Interoperabilidade Operadoras - Múltiplas fontes fornecedoras - Forma de medição de desempenho - Interoperabilidade Fornecedores - Vendas para um mercado global - Redução de customizações - parâmetros de manufatura a serem seguidos Fornecedores - Vendas para um mercado global - Redução de customizações - parâmetros de manufatura a serem seguidos A quem beneficiam :

16 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Cenário Atual de Padronização Mundial Antes Atual Orientado a aspectos técnicos Nacional Organismos tradicionais reconhecidos Padroniza e implementa Representação por Governos Poucos grandes fornecedores Períodos de 4 anos Pelo bem público Orientado a aspectos técnicos Nacional Organismos tradicionais reconhecidos Padroniza e implementa Representação por Governos Poucos grandes fornecedores Períodos de 4 anos Pelo bem público Orientado a mercado Regional, Global Fóruns, Consórcios, organismos tradicionais reconhecidos Implementa e padroniza Setor privado Muitos novos fornecedores entrantes 18 meses Obter vantagem competitiva Orientado a mercado Regional, Global Fóruns, Consórcios, organismos tradicionais reconhecidos Implementa e padroniza Setor privado Muitos novos fornecedores entrantes 18 meses Obter vantagem competitiva Padrões não são neutros, e sim refletem a força e os objetivos de negócio daqueles que os influenciam

17 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Principais Organismos de Padronização Globais UIT IEEE 3GPP IETF ISO IEC ATM FORUM TM Forum IMT Consortium WWW Consortium... UIT IEEE 3GPP IETF ISO IEC ATM FORUM TM Forum IMT Consortium WWW Consortium... Regionais Nacionais ANSI (EUA) NIST (EUA) DIN (Alemanha) JISC (Japão) ABNT (Brasil) INMETRO (Brasil) SIRIM (Malásia) AFNOR (França) BSI (Inglaterra) KATS (Coréia) UNI (Itália)... ANSI (EUA) NIST (EUA) DIN (Alemanha) JISC (Japão) ABNT (Brasil) INMETRO (Brasil) SIRIM (Malásia) AFNOR (França) BSI (Inglaterra) KATS (Coréia) UNI (Itália)... CITEL (Americas) ETSI (Europa) ATU(África) ASTAP (Ásia-Pacífico) AMN (Mercosul) ARSO (África) AIDMO (Países Árabes)... CITEL (Americas) ETSI (Europa) ATU(África) ASTAP (Ásia-Pacífico) AMN (Mercosul) ARSO (África) AIDMO (Países Árabes)...

18 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Situação atual no Brasil Não há esforço sistemático na padronização nacional  ações espasmódicas Não há, na prática, definição clara de responsabilidades LGT atribui responsabilidade das normas à Anatel Ambiente de desenvolvimentos nacionais incipiente PGR (Plano Geral de Regulamentação) recentemente emitido pela Anatel reflete inconsistências normativas Não há esforço sistemático na padronização nacional  ações espasmódicas Não há, na prática, definição clara de responsabilidades LGT atribui responsabilidade das normas à Anatel Ambiente de desenvolvimentos nacionais incipiente PGR (Plano Geral de Regulamentação) recentemente emitido pela Anatel reflete inconsistências normativas

19 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Conclusão Normas e padrões são um esforço internacional que beneficia usuários, operadoras e fabricantes Acompanhamento é importante na definição das políticas industrial, de pesquisa e desenvolvimento e de ciência e tecnologia No Brasil, não há uma abordagem sistematizada no estabelecimento de padrões em comunicações Normas e padrões são um esforço internacional que beneficia usuários, operadoras e fabricantes Acompanhamento é importante na definição das políticas industrial, de pesquisa e desenvolvimento e de ciência e tecnologia No Brasil, não há uma abordagem sistematizada no estabelecimento de padrões em comunicações

20 Clube de Engenharia – Grupo Convergência nas Comunicações Maio de 2009 Pontos de discussão para a 1ª Confecom Proposta Criação e coordenação de um Fórum de Normalização e de Padronização das Comunicações, com atribuição de formalizar, sistematicamente, as normalizações para o Setor, juntamente com a sociedade (Órgãos do governo, operadoras, provedores, fabricantes, órgãos de pesquisa, consultorias, Universidades e entidades afins). Criação e coordenação de um Fórum de Normalização e de Padronização das Comunicações, com atribuição de formalizar, sistematicamente, as normalizações para o Setor, juntamente com a sociedade (Órgãos do governo, operadoras, provedores, fabricantes, órgãos de pesquisa, consultorias, Universidades e entidades afins).