Educação Brasileira da Reforma Capanema até a LDB de 1961

Apresentação em tema: "Educação Brasileira da Reforma Capanema até a LDB de 1961"— Transcrição da apresentação:

1 Educação Brasileira da Reforma Capanema até a LDB de 1961
Constituição de 1934 “Artigo 149 – a educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e estrangeiros domiciliados na país” Constituição de 1937 “Artigo 125 – a educação integral da prole é o primeiro dever e o direito natural dos pais. O Estado não será estranho a esse dever, colaborando, de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução de suprir as deficiências e lacunas da educação particular”

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Constituição de 1934 “Artigo 150 – parágrafo único – a) ensino primário integral gratuito e de freqüência obrigatória extensiva aos adultos; b) tendência à gratuidade do ensino educativo ulterior ao primário, a fim de o tornar mais acessível” Constituição de 1937 “Artigo 125 – o ensino-primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém, não exclui o dever de solidariedade dos menos para os mais necessitados; assim, por ocasião da matrícula, será exigida aos que não alegarem, ou notoriamente não puderem alegar, escassez de recursos, uma contribuição módica e mensal para a caixa escolar”

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Constituição de 1934 Determinou à União e aos municípios aplicação de um mínimo de 10% e aos Estados e ao Distrito Federal a aplicação de nuca menos de 20% da renda de impostos ao sistema educativo. Constituição de 1937 Simplesmente não legislou sobre a dotação orçamentária para a educação

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Constituição de 1937 – Manter explícito o dualismo educacional os ricos proveriam seus estudos através do ensino público ou particular e os pobres, sem usufruir esse sistema, deveriam se destinar às escolas profissionalizantes. Artigo 129 – primeiro dever do Estado a sustentação do ensino profissional destinado às classes menos favorecidas Se por um lado o Estado organizou as relações de trabalho através da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) por outro lado impôs ao sistema público uma legislação que procurou separar que poderiam estudar daqueles que deveriam estudar menos e entrar mais rapidamente no mercado de trabalho.

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LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO – Reforma Capanema Decretos-leis (1942 – 1946) - Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde Pública 1942 – Lei Orgânico do Ensino Secundário – a escola deveria contribuir para a divisão de classes Ensino secundário – formar “elites condutoras” – sólida cultura geral com de base humanística CURSO GINASIAL – quatro séries COLÉGIO – três séries – duas opções: clássico e científico A lei aconselhava a não adoção da co-educação

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Decretos-leis (1942 – 1946) - Gustavo Capanema no Ministério da Educação e Saúde Pública Leis Orgânicas – ordenar um sistema de ensino profissionalizante Quatro modalidades: Industrial; Comercial; Agrícola e Normal O sistema de ensino instituído pela Reforma Capanema não atendeu aos interesses imediatistas da industrialização crescente. O país modernizava-se rapidamente e o parque industrial exigiu uma qualificação público de mão de obra que o sistema profissional, recém-criado, não poderia fornecer a curto prazo. Governo estadonovista – sistema de ensino profissionalizante em paralelo com a rede pública – SENAI e SENAC – mais ágeis na formação – salário para estudar e início do treinamento - atração das camadas populares

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LEIS ORGÂNICAS DO ENSINO – Reforma Capanema 1946 – Lei Orgânico do Ensino Primário Organizou o ensino primário – curso de quatro anos complementado por mais um ano que deveria ser preparatório ao exame de admissão ao ginásio. Primário de dois anos destinado aos adultos Os estabelecimentos de ensino se organizavam pelo número de turmas : Escolas isoladas – uma turma Escolas reunidas – com até 4 turmas Grupo escolar – com mais de cinco turmas Escola supletiva

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1946 – Lei Orgânico do Ensino Primário Não cumpriu rigorosamente o espírito da Constituição de 1937, pois instituiu o ensino primário gratuito e obrigatório Para ampliação e manutenção da rede – Fundo Nacional de Ensino Primário – não especificava a fonte dos recursos Influência escolanovista – desenvolver o ensino de modo sistemático e graduado segundo os interesses da infância; apoiar o ensino nas realidades do ambiente; desenvolver o espírito de cooperação procurar revelar as tendências e aptidões dos alunos

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PERCURSO DIFERENCIADO Do primário ao ginásio Do ginásio ao colégio Opção por qualquer curso superior Moças – primário ingressar no Instituto de Educação e depois cursar a Faculdade de Filosofia Do primário aos diversos cursos profissionalizantes Opção por curso superior da mesma área

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Educação após o fim do Estado Novo Constituição de a União deveria fixar as diretrizes e bases da educação nacional “ - Ministro da Educação e Saúde Pública – constituiu a comissão para a LDBEN Comissão instalada em 1947 e participaram educadores escolanovistas como Fernando de Azevedo e Lourenço filho e católicos tradicionalistas como Padre Leonel Franca – enviou para o Congresso em 1948 Projeto ficou tramitando durante treze anos... Até ser aprovado em 1961 1958 – substituto Lacerda – Grande alteração do texto com a introdução dos interesses dos donos das escolas privadas

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DEBATE NA SOCIEDADE Defensores da escola particular Donos de escolas e Igreja Católica Liberdade de ensino Direito da família na educação dos filhos Defensores do Ensino Público 1959 – “Manifesto dos Educadores mais uma vez convocados” Verbas públicas servissem somente à rede pública e que as escolas particulares se submetessem à fiscalização oficial

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