Investimentos públicos em saúde, educação, segurança pública, habitação e saneamento [% PIB] Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da.

Apresentação em tema: "Investimentos públicos em saúde, educação, segurança pública, habitação e saneamento [% PIB] Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da."— Transcrição da apresentação:

1

2 Investimentos públicos em saúde, educação, segurança pública, habitação e saneamento [% PIB] Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos (2004) Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos (2004) De uma carga tributária de 34,9%, apenas 10,4% retornam à sociedade na forma de investimentos em educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento (2008) Grande nº de tributos (76%), tributos cumulativos (57%) e tributação sobre a folha de pagamento (44%) (2003) Nos 20% municípios mais pobres, vivem 27% dos brasileiros e seus orçamentos per capita não passam de R$ 1.032,00 (2009) No Brasil a taxação dos alimentos atinge, em média, 35,5% por produto. O padrão internacional varia de 7 a 8% (2008) INDICADORES DE INIQUIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O sistema tributário brasileiro é injusto Nos 20% municípios mais ricos, vivem 17% dos brasileiros e seus orçamentos per capita superam R$ 2.000,00 (2009) Carga tributária por faixa de salário mínimo Eleição dos três principais problemas do sistema tributário nacional [% de votos] Orçamento municipal per capita dos 20% mais pobres (1.067 municípios) e dos 20% mais ricos (1.067 municípios) Elevada tributação dos alimentos para padrões internacionais Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída. Retorno social baixo em relação à carga tributária. Estrutura tributária desincentiva atividades produtivas e geração de emprego Inadequação do pacto federativo em relação a competências e responsabilidades tributárias Não há cidadania tributária

3 INIQUIDADES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Mito da Carga Tributária elevada no Brasil Carga tributária bruta [% PIB] abaixo da OCDE: Brasil: 34,7% (2007); Média OCDE: 35,8% (2007) Carga tributária sobre bens e serviços: Brasil: 16,3% do PIB ou 46,8% da carga tributária total (2008) Média OCDE: 10,9% do PIB ou 30,4% da carga tributária total Carga tributária sobre renda e propriedade: Brasil: 8,9% do PIB ou 25,6% da carga tributária total (2008) Média OCDE: 15,1% do PIB ou 42,3% da carga tributária total Arrecadação de impostos sobre propriedade: Brasil: 1,2% do PIB ou 3,5% da carga tributária total (2008) Média OCDE: 1,9% do PIB ou 5,4% da carga tributária total

4 O sistema tributário nacional é desigual e injusto Quem ganha até 2 salários mínimos paga 48,8% da renda em tributos Quem ganha acima de 30 salários paga 26,3% da renda em tributos Ônus tributário socialmente regressivo: Alíquota máxima do IRPF: Brasil: 27,5% (2008) Média OCDE: 42,5% (2007) Alíquota média acima de 30 SM = 13,83% (2005) IRRF-Trabalho = 1,7% do PIB ou 26,9% da arrecadação total do IR (2008) IRRF-Capital = 0,8% do PIB ou 13,0% da arrecadação total do IR (2008) INIQUIDADES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Alíquota de impostos sobre herança: São Paulo = 4% (única); Média EUA, GBR, ALE = 41%

5 INIQUIDADES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O Estado concentrador de renda social De uma carga tributária de 34,9%, apenas 10,4% retornaram à sociedade na forma de investimentos em educação (4,7%), saúde (3,7%), segurança pública (1,4%), habitação e saneamento (0,6%) (2008) Investimentos públicos em educação [% PIB]: Brasil: 4,7% (2008) UE: 5,3% (2008); Média OCDE: 5,2% (2008) Investimentos públicos em saúde [% PIB]: Brasil: 3,7% (2008) UE: 7,0% (2005); Média OCDE: 6,5% (2008) Renúncias fiscais crescentes [% PIB]: 2005= 1,91%; 2008= 2,77%; 2009 = 3,20%; 2010 = 3,42%

6

7

8

9

10

11

12