Audiência Pública- Câmara dos Deputados- 23 de maio de 2013 Apresentação da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013 Apoio: Fundo Canadá e.

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1 Audiência Pública- Câmara dos Deputados- 23 de maio de 2013 Apresentação da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013 Apoio: Fundo Canadá e Unicef

2 Vídeo TV Inesc

3 “Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes”, Em 28 de fevereiro e 1 de março realizamos, com o apoio do Fundo Canadá e do Unicef, a Oficina “Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes”, com a participação de mais de 30 organizações da sociedade civil, além do Conanda e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, conforme constataram no vídeo que passamos.

4 Como resultado da Oficina temos: A Articulação Agenda Propositiva- grupo formado pelas organizações de direitos de crianças e adolescentes. Dois relatórios: o primeiro contendo os processos legislativos em pauta no Congresso Nacional sobre crianças e adolescentes. E o segundo com o levantamento do Orçamento Criança e Adolescente, com destaque para o Orçamento Adolescente, em conexão com o Plano Decenal aprovado pelo Conanda.

5 O relatório contendo os processos legislativos resultou em uma agenda com as proposições prioritárias, seja para serem aprovadas, seja para serem rejeitadas, que vocês podem acompanhar no boletim que foi distribuído. Os temas da agenda estão divididos da seguinte forma: atos infracionais e medidas socioeducativas; conselhos tutelares e conselhos de direitos; crimes, infrações administrativas e processo penal; convivência familiar, comunitária, desaparecidos, registro e identificação; respeito, liberdade e dignidade; educação; informação, cultura e lazer; vida e saúde; profissionalização e proteção no trabalho; acesso à justiça. Associações civis e fundos, para os quais há processos em pauta que foram priorizados.

6 E há na agenda temas importantes para os quais não há processos legislativos, a saber: Participação e protagonismo juvenil; violência letal contra jovens e adolescentes negros. Além de um assunto que já é Lei, mas ainda não foi cumprida e precisamos incidir para que seja: a Lei dos Grêmios Estudantis Livres.

7 O segundo produto, resultou na reformulação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), de acordo com o novo Plano Plurianual (PPA). E neste caso foi priorizado pelo grupo as ações que dizem respeito aos adolescentes. As ações priorizadas estão nos seguintes programas: As ações de cada um dos programas poderão ser conferidas também no boletim. As ações de cada um dos programas poderão ser conferidas também no boletim.

8 2030- Educação Básica. 2037- Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 2062- Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes. 2064- Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. 2066- Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária. As ações de cada um dos programas poderão ser conferidas também no boletim.

9 Obrigado, José Antônio Moroni moroni@inesc.org.br