Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação.

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1 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o conteúdo que aparece dentro da caixa vermelha. 2- Alterar o nome do treinamento. Botões: info (ajuda) e Home (esta tela) Botões: Conteúdo principal da seção, processos e Dos & Dont’s Título do curso Navegação vertical - por clique ou por rolagem do mouse Neste módulo, você irá conhecer um pouco sobre como as Rotinas trabalhistas são praticadas na TIM. Rotinas Trabalhistas

2 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. DG: nesta tela, o aluno deverá clicar em cada botão azul para conhecer sobre o assunto. Quando ele terminar um assunto, deverá voltar para essa tela e clicar no próximo. Os ícones de clique deverão ser simples, como as caixinhas ao lado. Rotinas Trabalhistas Neste módulo, vamos apresentar para você, gestor, um pouco sobre as rotinas trabalhistas da TIM. Veja abaixo os tópicos que serão abordados: Rotinas Trabalhistas Admissão Vigência do Contrato de Trabalho Rescisão do Contrato de Trabalho

3 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e Gestão Durante a admissão, o empregador deve ficar atento a algumas práticas, como contratação e registro do vínculo empregatício. Você verá, agora, os principais conceitos relacionados às rotinas trabalhistas da Admissão. Rotinas Trabalhistas Admissão

4 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv DG: esta tela será um infográfico. Por favor, coloque um fundo que remeta à TIM. Pode ser a fachada do prédio da empresa ou dentro dela, mas o logo da TIM deve aparecer. -Usar para a imagem do empregado uma figura que mostre um colaborador do a camisa da TIM. -Para o empregador, a imagem de um executivo. -Para o vínculo empregatício, uma imagem que remeta um elo ou algo que ligue o empregado à TIM. -Relações de trabalho, busque uma imagem de uma hierarquia dentro de uma empresa. -Para contrato de trabalho, veja se dá para fazer uma imagem de um contrato assinado com o logo da TIM. Rotinas Trabalhistas Pessoa Física que presta serviços de maneira habitual a um mesmo empregador, sob dependência deste e mediante salário. Empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador: os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. O que caracteriza um vínculo empregatício é a pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade do candidato. O que dirige as relações de trabalho são a Constituição Federal, CLT e demais leis, decretos, normas da OIT, Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, Acordos Coletivos, Jurisprudências, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Regulamento da Empresa, Contrato de Trabalho. Um contrato de trabalho é caracterizado por Tácito ou Expresso e por possuir prazo determinado ou indeterminado. Empregado Empregador Vínculo Empregatício Relações de Trabalho Contrato de Trabalho Rotinas Trabalhistas Admissão

5 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Durante o período em que o empregado permanecer na empresa, deve-se adotar práticas trabalhistas e atentar para algumas advertências sobre os cuidados a serem tomados na vigência do contrato de trabalho. Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho

6 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta

7 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Salário x Remuneração O salário é a importância paga, diretamente, pelo empregador ao empregado. Já a remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente (variável, por exemplo). Ao definir o valor do salário, o empregador deverá observar: salário mínimo; piso salarial regional; piso da categoria (definido no ACT).

8 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Salário x Remuneração Como deve ser estabelecido o salário? O salário poderá ser mensal, semanal, diário, por hora, por unidade de produção, peça produzida, por comissão sobre vendas ou por tarefa. Salário in natura É aquele pago em utilidades, como transporte, alimentos, habitação, não em dinheiro. A lei impõe limites a esse tipo de salário.

9 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Salário x Remuneração Prazo para pagamento do salário: O período não pode ser superior a um mês e quando estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil ao mês seguinte ao vencido. Salário-família Benefício previdenciário pago, pelo empregador, aos segurados empregados e, posteriormente, deduzido da contribuição mensal ao INSS.

10 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Salário x Remuneração IMPORTANTE!  O salário-família deve ser pago no local de trabalho, em dia útil, no horário de trabalho ou logo após o encerramento. Deve ser pago em moeda corrente.  Funções iguais: quando a função é idêntica a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, o salário deve ser igual. x

11 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Deve discriminar, individualmente, todas as rubricas que estão sendo pagas (proventos – salário, hora extra, hora noturna, remuneração variável etc.) e descontadas (descontos – contribuição previdenciária, faltas, adiantamentos salariais, IR, transporte, previdência privada, empréstimos consignados etc.) do empregado. Contracheque

12 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta O contracheque não deve conter uma só rubrica englobando todos os pagamentos, essa prática é chamada de “salário complessivo” e não é aceita na Justiça do Trabalho. Alguns descontos, como assistência médica, exigem autorização prévia do empregado, por escrito. Contracheque x

13 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta O recolhimento do FGTS é uma obrigação apenas do empregador e o valor informado no contracheque é apenas para conhecimento do empregado. Corresponde a 8% das rubricas pagas ao empregado no mês anterior e é recolhido em guia própria (GRF) à Caixa Econômica Federal. x FGTS

14 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Acontece no momento da admissão, na rescisão contratual, na concessão das férias e sempre que houver necessidade de atualização. x Anotações na CTPS

15 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta É uma área que visa a proteção do trabalhador, dentro do local de trabalho, prevenindo as doenças profissionais e os acidentes de trabalho. O empregador deverá respeitar as Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à sua atividade. x Segurança e Saúde no Trabalho

16 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta O TEM é responsável por coordenar, orientar, controlar e fiscalizar o cumprimento das normas pelos empregadores. O desconhecimento ou a não observância das NRs pode gerar custos significativos para o empregador. x Segurança e Saúde no Trabalho

17 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Segurança e Saúde no Trabalho A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo básico fazer com que os empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. IMPORTANTE! As empresas com empregados regidos pela CLT e que tenham 20 ou mais empregados devem instalar a CIPA. x

18 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Rescisão Indireta é a rescisão do contrato de trabalho motivada pelo empregador. Nesta hipótese tem o empregado direito a todas as verbas rescisórias Rescisão Indireta

19 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Os atos que levam a rescisão indireta são: Exigir do empregado serviços superiores às suas forças. Tratar o empregado com rigor excessivo. Expor o empregado a perigo manifesto de mal considerável. Reduzir o trabalho do empregado, de forma a afetar seu salário. Praticar atos lesivos à honra e a boa fama do empregado. Ofender o empregado fisicamente. Assédio Moral. x

20 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta A contribuição é tanto do empregado quanto do empregador, portanto a empresa é obrigada a efetuar o desconto e repassar à Previdência. Contribuição Previdenciária – INSS O valor a ser pago pelo empregado é um percentual (8%, 9% ou 11%) que depende do valor do salário de contribuição e para a empresa é de 20% sobre o total das remunerações pagas durante o mês para segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos; e 15% sobre o valor da NF.

21 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Acrescenta-se, ainda, a contribuição de 1%, 2% ou 3% a título de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). x Contribuição Previdenciária – INSS Direito de Férias Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

22 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta A Justa Causa são os atos faltosos do empregado, previstos no art. 482, da CLT, que justificam a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. Os atos podem se referir às obrigações contratuais, bem como à conduta pessoal do empregado Dispensa Por Justa Causa

23 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta x Dispensa Por Justa Causa IMPORTANTE! Para dispensar um empregado por justa causa, a empresa deve ter provas, pois, em eventual demanda judicial, caberá a ela provar o ato que motivou a dispensa. Não sendo provado o motivo da dispensa por justa causa, poderá ocorrer a reversão da demissão e, ainda, eventual condenação por danos morais.

24 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta É um direito garantido pela Constituição Federal. Trata-se de um salário adicional pago pelo empregador, correspondente a 1/12 da remuneração devida, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias. Metade do 13º deve ser pago a título de adiantamento entre os meses de fevereiro e novembro, ou por ocasião das férias do empregado tiver solicitado no mês de janeiro, a segunda metade deve ser paga até 20 de dezembro. O desconto da contribuição previdenciária sobre o 13º deve ser efetuado somente no mês de dezembro, sobre o valor total pago. Gratificação Natalina – 13º Salário x

25 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Clique nos ícones abaixo e conheça algumas dessas rotinas. Salário x Remuneração Rotinas Trabalhistas Vigência do Contrato de Trabalho Contracheque FGTS Contribuição Previdenciária – INSS Anotações na CTPS Gratificação Natalina – 13º Salário Segurança e Saúde no Trabalho Prescrição dos Direitos Trabalhistas Dispensa Por Justa Causa Rescisão Indireta Prescrição dos Direitos Trabalhistas A prescrição trabalhista é sempre de 2 anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 anos anteriores, ou de 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho. x

26 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Existem alguns casos nos quais os colaboradores não podem ter seus contratos de trabalho rescindidos, previstas em acordo coletivo: Rotinas Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho Garantia ao empregado nas proximidades de reajuste salariais. Garantia ao empregado em vias de aposentadoria.

27 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Uma das práticas adotadas no momento da rescisão de um contrato de trabalho é o Aviso Prévio. Rotinas Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho Trata-se da comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência a que estiver obrigada por força de lei. Aviso Prévio

28 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho Por outro lado, se a rescisão ocorrer por iniciativa do empregado, e este não cumprir o aviso prévio, pode o empregador descontar seu valor das verbas rescisórias devidas. Se a rescisão do contrato ocorrer por iniciativa do empregador, ele poderá optar por conceder aviso prévio indenizado ou trabalhado. Aviso Prévio Com a nova regra, o aviso prévio pode variar de 30 a 90 dias.

29 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Veja, a seguir, duas tabelas que mostram a duração e a indenização do aviso prévio após a nova regra. Tabela 1 Tabela 2 Rotinas Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho

30 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter. Alterar somente o que estiver com a indicação verde. 1- Inserir o nome do treinamento. 2- Alterar o nome do treinamento. Recrutamento e GestãoRotinas Trabalhistas Nos casos em que o empregador demite o empregado sem justa causa, e opta pelo aviso prévio trabalhado, a jornada do trabalhador será reduzida de duas horas diárias, ou um dia semanal ou ainda não haverá serviços na última semana (5 dias úteis) do período de aviso. Rotinas Trabalhistas Rescisão do Contrato de Trabalho As verbas rescisórias devem ser pagas ao trabalhador no dia seguinte ao término do aviso prévio trabalhado, ou em até 10 dias após a demissão no caso de aviso prévio indenizado. Cada tipo de desligamento tem um conjunto de verbas a serem pagas.

31 SEÇÃO O que fazer e o que não fazer?

32 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter e inserir as alterações Rotinas Trabalhistas O empregado não poderá ser admitido se não dispuser de CTPS. Gestor, preste atenção nas dicas abaixo sobre o que fazer e o que não fazer!

33 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter e inserir as alterações Rotinas Trabalhistas Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos é obrigatório o gozo de férias em um só período. Gestor, preste atenção nas dicas abaixo sobre o que fazer e o que não fazer!

34 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter e inserir as alterações Rotinas Trabalhistas O contrato de experiência não poderá exceder de 90 dias. Gestor, preste atenção nas dicas abaixo sobre o que fazer e o que não fazer!

35 Treinamento: Rotinas Trabalhistas - TIM DI: Ana Luisa Tureta Revisão linguística: Preencher no slide mestre com o nome do revisor. Código da tela: Comunicação com Cliente Comunicação DG/Desenv Tela desenvolvida no protótipo do treinamento. Favor manter e inserir as alterações Rotinas Trabalhistas Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido (CLT art. 459, §1º). Gestor, preste atenção nas dicas abaixo sobre o que fazer e o que não fazer!

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