Ativo Intangível. Assunto Definição  Lei 11.638 “Art. 179 (...) VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à.

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1 Ativo Intangível

2 Assunto

3 Definição  Lei 11.638 “Art. 179 (...) VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido”  CPC nº 04 Um ativo intangível deve ser reconhecido se: (a) for provável que gere benefícios econômicos futuros em favor da entidade; e (b) o custo do ativo possa ser mensurado com segurança.  Deliberação CVM nº 488/05 – a partir de janeiro de 2006.

4 Avaliação  Ativos intangíveis podem ser: Comprado ou gerado internamente.  O ativo intangível gerando internamente não podem ser reconhecidos como ATIVO INTANGÍVEL. Porque não é um recurso identificável, ou seja, não é separável nem advém de direitos contratuais ou outros direitos legais controlado pela entidade que pode ser mensurado com segurança ao custo.  O valor do ativo intangível adquirido separadamente inclui: (a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e (b) qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta. Fonte: CPC nº 04

5 Exemplos de Ativo Intangível  Ágio por conta de rentabilidade futura (Goodwill ou fundo de comércio) no caso de combinação de negócios; Fonte: FIPECAFI (2009) Preço pago > valor justo do PL adquirido Ágio Ativos Tangíveis e Passivos identificados Intangíveis identificados Goodwill

6 Observações Importantes  Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill);  Não pode ser amortizado e sofrerá o teste de recuperabilidade.  Atenção: na apuração do LALUR, as empresas poderão continuar excluindo a amortização do ágio.  Ágio por diferença entre valor contábil e valor de mercado pago na compra de ações de outras empresa, representando tal compra apenas como uma participação societária;  Permanece no grupo investimento

7  Gastos com pesquisa e desenvolvimento Gasto na Fase de pesquisa Reconhecer como Despesa quando incorrido. Gasto na fase de Desenvolvimento de novos produto Reconhecer como Ativo Intangível apenas se nessa fase for confirmada a viabilidade técnica e comercial do produto ou serviço. Exemplos de Ativo Intangível  Gastos com Desenvolvimentos;  Gastos com aprimoramento e modificação de produtos existentes, os quais se destinem a mantê-los atrativos no mercado não devem ser ativados

8  Marcas e patentes;  Não se deve reconhecer contabilmente caso a empresa não tenha incorrido em custo (valor de entrada/compra);  Website;  Se a empresa utiliza por exemplo para venda de produtos, isto é, traz benefício futuro mensurável pode ativar caso contrário despesa. Exemplos de Ativo Intangível

9 Mensuração Subsequente do Ativo Intangível Ativo com vida útil conhecida e determinada Ativo não tem vida útil conhecida Amortização Não são amortizados O método de amortização deve refletir os benefícios futuros. Caso não seja possível, adotar o método de quotas constantes.

10 Mensuração Subsequente do Ativo Intangível Ativo com vida útil conhecida e determinada Ativo não tem vida útil conhecida Teste de recuperabilidade (impairment) quando o valor contábil for maior que o valor recuperável do ativo.E tal perda será reconhecida no resultado Sofrerão

11 Outros exemplos  Exemplos de Ativo Intangível comprados: Direitos autorais (indústria fonográfica e audiovisual); Direito de franquia; Direito de exploração ou concessões; Software que tem vida própria;

12 Bibliografia IUDICIBUS, Sergio de et. al. MANUAL DE CONTABILIDADE SOCIETÁRIA. São Paulo: Atlas. 2010. ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. MANUAL DE INTERPRETAÇÃO CONTÁBIL DA LEI SOCIETÁRIA. São Paulo: Atlas, 2010.