PANORAMA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ.

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1 PANORAMA DA COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

2 ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO I) Caracterização das bacias PCJ II) Cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ III) Criação e Estrutura da Fundação Agência das Bacias PCJ

3 I – CARACTERIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ

4 BACIAS PCJ – UGRHI 05

5 CARACTERIZAÇÃO 1) Nº de municípios: 71 paulistas e 5 mineiros 2) Área total das Bacias PCJ: 15.304 Km 2 (92,4% em SP e 7,6% em MG) 3) População em 2015: cerca de 5,7 milhões de habitantes com previsão de 5,9 milhões de habitantes para 2020. 4) Economia: PIB = R$ 248 bilhões (5,34% do PIB Nacional) 5) Disponibilidade de água Q 7,10 (superficial): 37,98 m 3 /s 6) Demanda de água (superficial): 36,92 m 3 /s 7) As águas das Bacias PCJ, além de atender as demandas crescentes da população e suas atividades econômicas, também são indispensáveis para abastecer cerca de 9 milhões de habitantes da RMSP. 8) Mudanças climáticas e a crise hídrica: o aumento da incerteza.

6 II – COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS PCJ

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9 VOLUME CAPTADO E CONSUMIDO E LANÇAMENTO DE CARGA ORGÂNICA POR SEGMENTO DE USUÁRIOS NO ANO 2015 SEGMENTO VOLUME CAPTAÇÃO (m³) VOLUME CONSUMO (m³) LANÇAMENTO CO (Kg) SANEAMENTO 1.505.253.629168.148.70324.020.852 INDUSTRIAL 194.780.17932.973.4451.843.198 MINERAÇÃO 1.623.440146.4181.334 AGROPECUÁRIO 1.942.7561.434.17253 OUTROS 3.190.823767.09233.177 TOTAL1.706.790.827203.469.83025.898.614 Fonte: ANA, 2015 COBRANÇA FEDERAL – BACIAS PCJ

10 INADIMPLÊNCIA COBRANÇA FEDERAL – BACIAS PCJ Fonte: ANA, 2015

11 VOLUME CAPTADO E CONSUMIDO E LANÇAMENTO DE CARGA ORGÂNICA POR SEGMENTO DE USUÁRIOS NO ANO 2015 FINALIDADE VOLUME CAPTAÇÃO (M³) VOLUME CONSUMO (M³) LANÇAMENTO CO (KG) ABASTECIMENTO PÚBLICO 506.686.435278.575.87533.391.881 INDUSTRIAL119.596.24367.229.1632.279.931 URBANO PRIVADO31.533.62921.913.845710.044 RURAL45.102 - TOTAL657.861.409367.763.98536.381.856 Fonte: Agência das Bacias PCJ, 2015 COBRANÇA ESTADUAL PAULISTA – BACIAS PCJ

12 INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA ESTADUAL PAULISTA

13 Fonte: IGAM, 2015 VOLUME CAPTADO E CONSUMIDO E LANÇAMENTO DE CARGA ORGÂNICA POR SEGMENTO DE USUÁRIOS NO ANO 2015 SEGMENTO VOLUME CAPTAÇÃO (M³) VOLUME CONSUMO (M³) LANÇAMENTO CO (KG) SANEAMENTO4.316.0521.808.811223.248 INDÚSTRIA944.099637.8991.053 OUTROS45.2748.762- TOTAL5.305.4262.455.472224.300 COBRANÇA ESTADUAL MINEIRA – BACIA PJ

14 ARRECADAÇÃO TOTAL COBRANÇAS PCJ TOTAL = R$ 263.986.388,14

15 DESAFIO: AUMENTO DA BASE DA COBRANÇA E REAJUSTE DE VALORES

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17 INVESTIMENTO COBRANÇAS PCJ

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19 III – CRIAÇÃO E ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

20 OBJETIVO: AGÊNCIA ÚNICA PARA AS BACIAS PCJ 1) Gerir os recursos financeiros arrecadados em todos os domínios; 2) Elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê; 3) Propor ao Comitê o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos; 4) Atender a todas as deliberações dos Comitês PCJ; 5) Atuar como Secretaria Executiva dos Comitês PCJ; 6) Cumprir metas de gestão pactuadas com os Comitês PCJ e com os outorgantes (ANA, DAEE e IGAM) Exercer as funções definidas nas leis 9433/97 (Federal), 7663/91 (SP) e 13.199/99 (MG).

21 DIAGNÓSTICO LEGAL AGÊNCIA DE BACIA LEI9.433/9710.881/047.663/9110.020/9813.199/99 PREVISÃOSIM ENTIDADE DELEGATÁRIA - SIM --- PROCESSO DE INSTITUIÇÃO Solicitação do Comitê Autorização CNRH ou CERH Delegação de competências pelo CNRH - Art 2° § - Decisão do Comitê - aprovação do CRH Art 44° § - autorização do CERH - MG mediante solicitação de um ou mais Comitês REQUISITOS PARA A INSTITUIÇÃO Art 43° I- prévia existência de Comitê II - cobrança - Início da cobrança Art 5° - municípios e sociedade civil deverão custear as despesas até a implantação da cobrança - NATUREZA JURÍDICA - Entidades delegatárias - Fundação Qualquer das formas permitidas pelo Direito Administrativo, Civil ou Comercial

22 LEI9.43310.8817.66310.02013.199 RELAÇÃO COM O TITULAR DE RECURSOS HÍDRICOS Cobrança mediante delegação do outorgante ANA e entidades delegatárias => contrato de gestão - Delegação de competências - Art 4° - QUEM COBRA? ANA Agência de Bacia ANADAEE Agência de Bacia APLICAÇÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA QUE GEROU O RECURSO Aplicação prioritária Art 4° § 1° receitas provenientes da cobrança arrecadada na respectiva Bacia Hidrográfica Art 37° III - planos e programas aprovados pelo Comitê: caráter vinculante -- PERCENTURAL PARA CUSTEIO 7,5% do total arrecadado -- Até 10% do total arrecadado REGRAS SOBRE PESSOAL - CLT - Art 3° XXIV - Celetista - DIAGNÓSTICO LEGAL AGÊNCIA DE BACIA

23 HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO 2004 – Criação pelos Comitês PCJ do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Agência PCJ, denominado GT-Agência. 2005 – Discussão e tomada de decisão sobre a cobrança em rios de domínio da União (cobrança federal). 2006 – Início da Cobrança Federal e dos trabalhos do Consórcio PCJ como Entidade Delegatária (Agência de Água PCJ). 2007 – Implantação da cobrança em rios de domínio do Estado de São Paulo;

24 HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO (CONTINUAÇÃO) 2008 – Aprovação pelo plenário dos Comitês PCJ do início dos trabalhos para a criação da Fundação Agência das Bacias PCJ. 2009 – o GT-Agência, dos Comitês PCJ, aprovou minuta do Estatuto da Fundação Agência das Bacias PCJ. 2009 – Instalação da Fundação Agência das Bacias PCJ, em 5 de novembro em Piracicaba, no Museu da Água. 2010 – Início da Cobrança Estadual Mineira, tendo o Consórcio PCJ como Entidade Equiparada.

25 HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO (CONTINUAÇÃO) 2010 – Formalização da estrutura de cargos e salários junto ao CODEC e realização do concurso público. 2011 – Transferência da Delegação do Consórcio PCJ para a Fundação Agência das Bacias PCJ, em 24 de janeiro. 2012 – Início da operacionalização da Cobrança Estadual Paulista pela Fundação Agência das Bacias PCJ em substituição ao DAEE.

26 ORGANOGRAMA DA AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ

27 FONTES DE RECURSOS PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO FEDERALESTADUAL PAULISTA 7,5% arrecadação cobrançaAté 10% arrecadação cobrança 7,5% rendimentos aplicação financeira 100% dos rendimentos de aplicação financeira

28 TOTAL RECEITAS CUSTEIO

29 DESPESAS POR GRUPO E POR ANO

30 RESULTADO – CUSTEIO ADMINISTRATIVO

31 DISTRIBUIÇÃO DO SALDO DO CUSTEIO ADMINISTRATIVO Fundo Patrimonial Acumulado: R$ 3.156.568,17 ANOSALDO ESTORNO INVESTIMENTO FUNDO PATRIMONIAL CUSTEIO PRÓXIMO ANO PROVISÃO RESCISÃO 2010R$ 942.029,70R$ 0,00R$ 942.029,70R$ 0,00 2011R$ 1.000.903,32R$ 408.602,57R$ 592.300,75R$ 0,00 2012R$ 920.262,40R$ 373.700,80R$ 546.561,60R$ 0,00 2013R$ 864.070,24R$ 318.820,81R$ 545.249,43R$ 0,00 2014R$ 543.450,52R$ 0,00R$ 200.961,71R$ 342.488,81R$ 0,00 2015R$ 704.225,76R$ 0,00R$ 329.464,98R$ 282.045,95R$ 435.203,64

32 PONTOS FORTES 1. Agilidade na execução das ações para implantação da política de recursos hídricos do Comitê. 2. Facilidade na comunicação, relacionamento e processo de cooperação entre os diversos atores do Comitê. 3. Estrutura administrativa, jurídica e financeira própria. 4. Gestão de recursos hídricos orientada para o planejamento. OPORTUNIDADES 1. Gestão de outros Comitês. 2. Captação de recursos através de parcerias para realização de ações. PONTOS FRACOS 1. Dificuldade na unificação dos cadastros, cobranças e gestão. 2. Operacionalização das atividades dificultadas por diferentes legislações. 3. Regras administrativas distintas. 4. Necessidade de aprovação por órgãos externos para alterações na estrutura de cargos e salários. 5. Dificuldade em lidar com conhecimentos multidisciplinares/temas específicos. AMEAÇAS 1. Recursos financeiros limitados para custeio, impossibilitando o pleno exercício das funções de agência. 2. Fim das delegações e criação de Agências públicas. MATRIZ ESTRATÉGICA – AGÊNCIA DE BACIAS

33 CONTATO IVENS DE OLIVEIRA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO FONE: + 55.19.34372100 e-mail: ivens.oliveira@agenciapcj.org.br WEBSITE: www.agenciapcj.org.brwww.agenciapcj.org.br