Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva Secretária de Educação Básica Ministério da Educação A Construção de Parcerias para a Parcerias para a Formação.

Apresentação em tema: "Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva Secretária de Educação Básica Ministério da Educação A Construção de Parcerias para a Parcerias para a Formação."— Transcrição da apresentação:

1 Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva Secretária de Educação Básica Ministério da Educação A Construção de Parcerias para a Parcerias para a Formação Continuada de Docentes Seminário Formação Continuada em Docência na Educação Básica: Construindo Parcerias Belo Horizonte/MG, 10 de dezembro de 2009 Foto: João Bittar

2 FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES Possibilidades e perspectivas de gestores da educação pública

3 POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DECRETO Nº 6755/09 Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - no fomento a programas de formação inicial e continuada. Finalidade: organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

4 POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DECRETO Nº 6755/09 Cumprirá seus objetivos por meio da criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, e na construção dos Planos Estratégicos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e por meio de ações e programas específicos do Ministério da Educação.

5 DECRETO Nº 6755/09 Formação docente: compromisso público de estado. Compromisso com um projeto social, político e ético. Colaboração constante entre os entes federados. Garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação inicial. Articulação entre teoria e prática e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Escola e demais instituições escolares como espaços de formação. Assegurar organicidade nos processos formativos nas IES.

6 DECRETO Nº 6755/09 Políticas permanentes de estímulo à profissionalização, à jornada única, à progressão na carreira, à formação continuada, à dedicação exclusiva ao magistério, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições dignas de trabalho. Equidade no acesso à formação inicial e continuada. Articulação entre formação inicial e continuada. Docentes como agentes formativos de cultura.

7 FORMAÇÃO CONTÍNUA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Processo permanente, contínuo, não pontual. Fundada na concepção sócio-histórica de formação do educador. Desenvolvimento da atitude reflexiva como práxis permanente dos profissionais da educação. Articulada a formação inicial e a produção acadêmica desenvolvida nas universidades. Desenvolvida em parcerias e redes cooperativas formadas por profissionais da educação, professores, escolas das redes públicas, secretarias e IES públicas.

8 FORMAÇÃO CONTINUADA E UNIVERSIDADES Instituição de Programas Institucionais de Formação Inicial e Continuada de Formação dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito das IES, para abrigar o projeto político pedagógico institucional de formação docente para a educação básica. Na formação continuada - em co-responsabilidade universidades - Faculdades de Educação e Extensão. Centros de Formação/escolas de educação básica.

9 NOVOS DESAFIOS NA POLÍTICA DE FORMAÇÃO Projetos individuais e/ou coletivos de investigação/intervenção na escola, em grupos de pesquisa e ensino vinculados às grandes áreas de formação docente. Trabalho didático e coletivo da escola: acolhimento dos estudantes/licenciandos pelas escolas (PIBID e estágios docentes)‏. Acolhimento dos professores iniciantes como constitutivo do trabalho docente na educação básica. Os Centros de Formação (Casa do Professor) e o desenvolvimento da educação básica pública. Planejar as demandas de formação – PPP da escola como foco da formação – Programas CAPES.

10 FORMAÇÃO CONTÍNUA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL Estreitamente vinculada ao aprimoramento da educação básica e ao PPP da escola, entendida como: espaço da produção da vida da infância e da juventude; espaço de produção e socialização de conhecimento sobre a profissão docente; espaço de construção da gestão democrática e de organização da vida social da comunidade e seu entorno.

11 COMPROMISSOS DOS SISTEMAS COM A FORMAÇÃO Definir e estabelecer os objetivos gerais da política de formação continuada do município em articulação com as necessidades formativas de seus professores, as prioridades da escola pública e o desenvolvimento da educação básica. Acompanhar e avaliar as definições dos sistemas e das unidades escolares quanto à formação. Construir e implementar a política de formação do município a partir de suas próprias necessidades e das particularidades das escolas.

12 COMPROMISSOS DAS ESCOLAS E SISTEMAS COM A FORMAÇÃO Estabelecer parâmetros norteadores para a participação dos educadores nas diferentes modalidades de formação, considerando as perspectivas de desenvolvimento dos professores, suas necessidades, potencialidades e disponibilidades. Garantir a qualidade dos espaços coletivos de formação – trabalho coletivo, horas de formação, cursos, GTs e oficinas. Definir critérios e periodicidade – semestre ou ano sabático – para os afastamentos regulares para formação com liberação da atividade docente.

13 COMPROMISSOS DOS FÓRUNS COM A FORMAÇÃO Elaborar as propostas de formação específicas para as diferentes atividades de formação. Propor ações de apoio pedagógico aos professores, bem como mecanismos que facilitem a permanência nos cursos de formação. Propor diretrizes pedagógicas para validação de pré-inscrição dos professores, possibilitando a instituição de grupos de professores em formação por unidade escolar. Estabelecer, juntamente com os diretores das unidades escolares, prioridades nos processos de validação de inscrições, visando fortalecer programas de formação continuada nos quais atuam professores tutores sem a formação superior adequada.

14 COMPROMISSOS DOS PROFESSORES Identificar as dificuldades dos alunos e confrontá-las com suas possibilidades e potencialidades. Identificar as potencialidades dos grupos de alunos e do coletivo escolar no enfrentamento dos problemas vivenciados. Situar, no PPP da escola, as necessidades formativas. Construir seu plano de estudos em articulação com o coletivo de professores ano/série/turno. Garantir sua realização nos tempos de estudo e formação e/ou em espaços e tempos além da escola.

15 DESAFIOS À VALORIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO Alteração das bases da educação escolar

16 DILEMAS E DESAFIOS EM DEBATE Estatuto do Magistério Nacional Diretrizes Nacionais para Formação Continuada – Regime Jurídico da Formação Continuada Formação e carreira dos professores EI Carreira e piso salarial aos docentes do setor privado

17 CONDIÇÕES ORGANIZATIVAS E ESTRUTURAIS DO TRABALHO ESCOLAR Piso salarial e Formação articulada à carreira: jornada única e concentração do professor em uma escola/rede; redução do número de alunos por sala, em especial naquelas escolas onde as condições de insucesso geradas pelas condições sociais e econômicas demandam maior esforço do coletivo da escola; expansão da jornada de 4 para 5 horas diárias e implementação progressiva da escola integral; redução dos turnos diários de funcionamento das escolas – de três para dois turnos – expandindo a jornada dos estudantes; superação da seriação para novas formas de organização do trabalho pedagógico; educação infantil: novos referenciais organização espaço.

18 ELEVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOCENTE Aprimorar o processo de trabalho docente, tendo como fundamento: os fins e objetivos da escola e da educação pelo pleno acesso ao conhecimento científico, técnico, artístico e literário; o trabalho coletivo e solidário para a redução/eliminação da exclusão; o aprimoramento do currículo pela incorporação de novas dimensões da formação ao trabalho escolar: o saber científico, a consciência crítica e o saber gestionário; a ação educativa e pedagógica com a juventude, os pais e a comunidade.

19 Incentivo a projetos de trabalho e de investigação que tenham como objetivo: vínculos da escola com a vida social; o acesso a novos conhecimentos; o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar; novas alternativas metodológicas em sala de aula; utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e no ensino-aprendizagem; múltiplas dimensões da formação humana. Garantia de tempo para o estudo e vivência de atividades culturais, científicas e artísticas. Acompanhamento coletivo dos professores iniciantes. ELEVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOCENTE

20 Metas - tempo e condições - para redução de jornadas superiores a 40h. Metas para enfrentar e superar as condições que produzem as doenças ocupacionais. Ações para elevar a qualidade de vida e do trabalho pedagógico dos professores com os alunos. ELEVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOCENTE

21 http://www.mec.gov.br/