Venda de Produtos e Serviços por ONGS: Captação e aspectos legais

Apresentação em tema: "Venda de Produtos e Serviços por ONGS: Captação e aspectos legais"— Transcrição da apresentação:

1 Venda de Produtos e Serviços por ONGS: Captação e aspectos legais
Danilo Tiisel

2 TEMAS DE HOJE Vantagens e desafios da geração de renda pela venda de produtos e serviços Aspectos legais e modelos organizacionais Planejamento e recursos Elementos para o “plano de geração de renda”

3 TERCEIRO SETOR E GERAÇÃO DE RENDA
Organizações sem fins lucrativos de interesse social (público ou coletivo) Organizações mobilizam recursos (atividade meio) para cumprirem suas finalidades (fins) Organizações necessitam de recursos para aplicar livremente no operacional

4 FONTES DE RECURSOS NO TERCEIRO SETOR
Essencial para as Organizações Diversificação das fontes de recursos Menor risco à sustentabilidade econômica Legitimidade social (contato com diferentes públicos) Geração de renda própria como alternativa para diversificação das fontes de recursos

5 FONTES DE RECURSOS NO TERCEIRO SETOR
Pessoas físicas Indivíduos Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial Empresas e Institutos Empresariais Pela Causa, familiares e comunitárias Fundações Governos, agências, organizações e organismos nacionais e internacionais Fontes Institucionais Venda de produtos e serviços, Eventos, Fundo patrimonial, etc. Geração de Renda 5

6 GERAÇÃO DE RENDA Atenção
“Geração de Renda” é termo utilizado em circunstâncias diferentes Capacitação do beneficiário para geração de renda própria Beneficiário e organização produzem e recebem os recursos gerados Mobilização de recursos para a organização (geração de receitas)

7 VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMO FORMA DE GERAÇÃO DE RENDA: CARACTERÍSTICAS

8 Venda de Produtos e Serviços
GERAÇÃO DE RENDA Venda de Produtos e Serviços Vantagens Liberalidade na utilização dos recursos Desvinculados de projetos Podem ser utilizados no operacional Menor dependência de doadores Menor risco para a sustentação financeira da organização

9 Venda de Produtos e Serviços
GERAÇÃO DE RENDA Venda de Produtos e Serviços Desafios Alinhamento da geração de renda (venda de produtos e serviços) com a missão da organização Cuidado com o desvio de finalidade Tratamento jurídico das atividades de geração de renda: aspectos estatutários, tributários, trabalhistas, contratuais e modelo jurídico Modelo organizacional mais adequado “Plano de geração de renda”

10 GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos Fins não lucrativos ou econômicos
Organização de fins não econômicos podem desenvolver atividades econômicas para geração de renda própria, desde que: Geração de renda seja atividade meio (não finalidade) Não partilhe os resultados entre diretores e associados (lucro) Destine os resultados integralmente à consecução do objetivo social

11 Aspectos Jurídicos: Estatuto Social
GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos: Estatuto Social O Estatuto deve estar adequado à realidade da organização “Roupagem jurídica” do planejamento Deve auxiliar a gestão eficiente e transparente (ferramenta de gestão), essencial à mobilização de recursos

12 Aspectos Jurídicos: Estatuto Social
GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos: Estatuto Social Previsão estatutária (venda de produtos e serviços) As fontes de recursos para a manutenção da organização devem constar obrigatoriamente do Estatuto Social Venda de produtos e serviços (deixar claro) Diferenciar fontes de recursos do patrimônio

13 Aspectos Jurídicos (Previsão Estatutária)
GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos (Previsão Estatutária) As fontes de recursos para manutenção da organização. Exemplo: I - as contribuições dos Mantenedores; II - as doações ou auxílios que lhe sejam destinados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou internacional quando realizadas para fim específico ou não e as subvenções recebidas diretamente da União, dos Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta; III – legados, heranças, direitos, créditos e/ou quaisquer contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou não; IV – os bens e valores que lhe sejam destinados, na forma da lei, pela extinção de instituições similares; V – as receitas decorrentes de campanhas, programas e/ou projetos específicos; VI – as rendas em seu favor constituídas por terceiros; VII – o usufruto instituído em seu favor; VIII – rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração; X - rendimentos produzidos por todos os seus direitos e atividades realizadas para a consecução dos seus objetivos sociais, tais como, mas não se limitando a prestação de serviços, comercialização de produtos, rendas oriundas de direitos autorais e/ou propriedade industrial.

14 GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos Benefícios tributários
Imunidades (benefício direto) Isenções (benefício direto) Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores)

15 Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais
GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais Imunidade Imunidade é uma proibição aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), prevista na Constituição Federal, de tributar determinadas pessoas, atos e fatos. Não é renúncia fiscal

16 Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais
GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais Imunidade de impostos CF/1988 – artigo 150, inciso VI, alínea c : imunidade de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos Cumprir requisitos do artigo 14 do CTN

17 Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais
GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais Imunidade de contribuições sociais Abrange entidades beneficentes de assistência social que cumprem os requisitos legais (CF, art. 195, § 7º) Obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

18 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS ÁS OSCs
Atividades Econômicas Requisitos Para usufruir as imunidade as entidades de saúde, educação e assistência social deveriam cumprir apenas as exigências da lei complementar (código tributário nacional, art. 14): I - não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título II - aplicarem integralmente no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão

19 Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais
GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos: Benefícios Fiscais Isenção Desobrigação do pagamento de determinado tributo, observados os requisitos legais; matéria regulada por legislação infraconstitucional Pode ser revogada a qualquer tempo (prazo) Diversos requisitos podem ser estabelecidos pelas regulamentações Federais, Estaduais e Municipais (aspectos estatutários, atividades, titulações, etc.)

20 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS ÁS OSCs
ICMS ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação) Venda de produtos (circulação de mercadorias) Habitualidade/intuito comercial

21 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS ÁS OSCs
ICMS ANEXO I – RICMS (SP) - ISENÇÕES (EXEMPLO) Artigo 31 (ENTIDADE ASSISTENCIAL OU DE EDUCAÇÃO - PRODUÇÃO PRÓPRIA) - Saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social ou de educação, desde que (Convênios ICM- 38/82, com alteração do Convênio ICM-47/89, ICMS-52/90 e ICMS-121/95, cláusula primeira, VII, "b"): I - a entidade não tenha finalidade lucrativa e sua renda líqüida seja integralmente aplicada na manutenção de seus objetivos assistenciais ou educacionais no país, sem distribuição de qualquer parcela a título de lucro ou participação; II - Revogado pelo Decreto , de ; DOE III - a isenção seja reconhecida pela Secretaria da Fazenda, a requerimento da interessada.

22 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS ÁS OSCs
ISSQN ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza As entidades de assistência social e educação são imunes (art. 150, VI, CF) Vale verificar em cada Município as possibilidades de isenção ou reconhecimento da imunidade

23 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS ÁS OSCs
Tributos Federais Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) - imunidade ou isenção dependendo do caso Contribuição social sobre o lucro (CSSL) - imunidade ou isenção; não incidência Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) – polêmica das receitas próprias e não próprias. Contribuição para o programa de integração social (PIS) – sobre folha

24 MODELO ORGANIZACIONAL E PLANO DE GERAÇÃO DE RENDA

25 GERAÇÃO DE RENDA E NEGÓCIOS SOCIAIS
Aspectos Jurídicos: Modelos Organizacionais Geração de Renda e Negócios Sociais Organização sem fins lucrativos com atividades que geram receita própria (produtos e serviços) Aliança entre organização sem fins lucrativos e cooperativa Aliança entre organização sem fins lucrativos e sociedade LTDA. Empresa com características sociais: “Empresa social”

26 GERAÇÃO DE RENDA E NEGÓCIOS SOCIAIS
Aspectos Jurídicos: Modelos Organizacionais Setor 2,5: “negócios sociais” Resolver ou minimizar problemas sociais Organizações com fins lucrativos (diferentes conceitos) Combinação entre viabilidade econômica e impacto social (não dependem da captação de recursos) Reinvestimento do lucro (superávit) no próprio negócio (ou não) Escala

27 “Plano de Geração de Renda”
Aspectos gerais do plano Conceito do projeto de geração de renda Público alvo (clientes) Abrangência geográfica Sazonalidade Valor agregado ao produto ou serviço Equipe Cronograma e projeções Análise interna e externa (pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades)

28 “Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano Cenário relacionado ao produto ou serviço Carência do produto Facilidade de entrada no setor Competidores Produtos/serviços substitutos Fornecedores

29 “Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano Estrutura e distribuição Prédio (se for o caso) Equipamentos (de escritório, loja, etc..) Formas de distribuição dos produtos e serviços (onde e como vender) Internet

30 “Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano Formas de divulgação Mídias Ferramentas institucionais

31 “Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano Análise Financeira Investimento (mobilizar recursos?) Custos Estabelecimento de preços Rentabilidade Orçamento

32 “Plano de Geração de Renda”
Aspectos fundamentais do plano Análise Jurídica Modelo jurídico adequado ONG com geração de renda Modelos híbridos? Questões tributárias

33 MODELO DE NEGÓCIO: CANVAS

34 Econômica social e ambiental Entidades (ONGS) de Uberlândia
Comunicação Sustentabilidade Econômica social e ambiental Governo Municipal Estatual Federal Consultoria direta Entidades (ONGS) de Uberlândia Consultoria: Projeto, Jurídica, Captação de recurso ; Financeira. Eventos e treinamentos Visitas em instituições Terceirização Autonomia na gestão Empresas privadas nacionais e Internacionais Escritório ONGS nacionais e internacionais Consultor social Consultores especializados Cooperativismo Eventos de divulgação Recurso para manutenção Empreendedorismo social Voluntários Doadores nacionais e internacionais Veiculo Subvenções e patrocínios Despesas administrativas Estrutura Percentual dos projetos desenvolvidos Mensalidade por terceirização Salários Contratação de treinamentos e palestras Despesa com comunicação Custos fixos

35 GERAÇÃO DE RENDA Conclusões
É recomendável que as organizações sem fins lucrativos diversifiquem fontes de recursos (menor risco, recursos para o operacional e legitimidade) Projetos de geração de renda (venda de produtos ou serviços são alternativas modernas e viáveis, desde que: Planejamento (relação com a missão institucional) Modelo jurídico adequado Plano de geração de renda Pessoal preparado

36 OBRIGADO! Danilo B. Tiisel