NIT/NFT na Ásia-Pacífico: Principais questões

Apresentação em tema: "NIT/NFT na Ásia-Pacífico: Principais questões"— Transcrição da apresentação:

1 NIT/NFT na Ásia-Pacífico: Principais questões
Ariel B. Castro Responsável Superior de Programas (Ásia-Pacífico) ACTRAV Programa de Educação dos Trabalhadores, CIF-OIT ACTRAV Escritório de Atividades para os Trabalhadores

2 Ásia-Pacífico Mostrou resiliência perante a incerteza global e a crise financeira mundial de 2008, com elevadas taxas de crescimento da Índia e da China. NO ENTANTO, 1 em 10 trabalhadores (~192 milhões) ainda vive em extrema pobreza com menos de $1,90 por dia Mil milhões encontram-se em empregos vulneráveis 78 milhões de crianças trabalhadoras com idades entre os 5 e os 17 anos

3 Ratificação e aplicação influenciadas recentemente por
Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998 Declaração sobre Justiça Social de 2008 Na CIT de 2008, o Diretor-Geral da OIT propôs a ratificação universal de todas as Convenções fundamentais da OIT até 2015, recebendo apoio unânime Novos Estados membros

4 Convenções da OIT Convenções Fundamentais/Prioritárias da OIT (C87 e C98, C100 e C111, C29 e C105, e C138 e C182) Convenções relativas à governança do mercado de trabalho (Inspeção do Trabalho C81, Inspeção do Trabalho (Agricultura) C129, Política de Emprego C122, Consulta Tripartida C144) Convenções técnicas (todas as outras convenções internacionais do trabalho)

5 Na Ásia-Pacífico META: Ratificação Universal até 2015 (??) 139 (de 187) Estados membros alcançaram esta meta – 14 países na Ásia-Pacífico Dos 20 países que ratificaram menos de 6 Normas Fundamentais do Trabalho (NFT), 14 são da Ásia-Pacífico 62% de ratificações em falta são da Ásia- Pacífico

6 Ratificações das Convenções Fundamentais da OIT
País Liberdade de associação Trabalho forçado Discriminação Trabalho infantil C087 C098 C029 C105 C100 C111 C138 C182 Total: 185 152 163 177 174 171 172 166 178 África (54) 48 53 54 52 Américas (35) 33 32 34 35 30 Estados Árabes (11) 3 6 11 7 10 Ásia (34) 18 21 27 23 28 24 Europa (51) 50 51 A região da Ásia-Pacífico tem um número de países semelhante ao das Américas, e mesmo assim a Ásia tem uma média de 50% menos ratificações do que as Américas

7 Ratificações das Convenções de Governança da OIT
A Região da Ásia-Pacífico tem um número de países semelhante ao das Américas, e ainda assim a Ásia tem muito menos ratificações que as Américas.

8 Ratificações das Convenções de Governança da OIT
10 membros não as ratificaram: BRUNEI QUIRIBATI MALDIVAS ILHAS MARSHALL MYANMAR PALAU SAMOA TIMOR-LESTE TUVALU VANUATU

9 Liberdade de Associação e Negociação Coletiva
No âmbito da Declaração sobre a Justiça Social (2008), a LA e a NC são destacadas como tendo “uma importância particular na prossecução dos quatro objetivos estratégicos [de trabalho digno]” É a menos ratificada na Ásia-Pacífico, com um fraco progresso registado desde 2006. Samoa (2008), Timor-Leste (2009), Ilhas Salomão (2012), Maldivas (2013). Menos de metade das 46 economias ratificaram a C87. 13 países têm ainda que ratificar a C98. Campanhas sindicais e consultas decorrem atualmente na Índia, Malásia, Nepal, Tailândia e Vietname.

10 Liberdade de Associação e Negociação Coletiva – Outras questões
A CIT chamou a atenção para questões de aplicação em 8 países que ratificaram as C87/C98 (Bangladesh, Camboja, Indonésia, Índia, Coreia, Malásia, Sri Lanka, Nova Zelândia e Filipinas) Missões no Bangladesh, Camboja e Filipinas (investigação imparcial de homicídios de sindicalistas) Queixas de violações dos direitos sindicais analisadas pelo Comité da Liberdade Sindical.

11 Outras Normas Fundamentais do Trabalho
Convenções relativas ao Trabalho Forçado Próximo da ratificação universal Mas 21 ratificações em falta são na Ásia-Pacífico Discriminação no Trabalho Metade dos países da ASEAN ainda não ratificaram Algumas economias desenvolvidas parecem relutantes em aceitar as obrigações Trabalho Infantil A Ásia-Pacífico conta com nada menos do que 44 ratificações da C138 ou C182 desde a adoção da Declaração de 1998 Todos os Estados membros da ASEAN ratificaram, à exceção do Brunei Darussalam À exceção de novos Estados membros e das Ilhas Cook, a Índia é o único país que não ratificou e o único no sul da Ásia.

12 Na Ásia-Pacífico... A maioria das ratificações nos últimos 10 anos enquadram-se nas categorias de fundamentais, de governança, segurança e saúde no trabalho, trabalho marítimo e marítimos Totalmente ausentes das ratificações nos últimos 25 anos estão: Política salarial (C95 e C173, C131) Segurança social Trabalhadores migrantes Normas promotoras da igualdade de género

13 A ratificação na Ásia-Pacífico não pode generalizada
Influenciada por fatores externos Expectativas dos operadores comerciais internacionais (Parceria Transpacífica, etc.) Atividade (inatividade) de ratificação pelos Estados Unidos Ratificação sub-regional (ASEAN, Pacífico Sul, etc.)

14 Promoção da ratificação pode centrar-se em:
Novos Estados membros (Palau) 87/98 (Índia, Nepal, Tailândia, Vietname e Malásia) – campanha do ACTRAV Convenções 29/105 Submissão de relatórios dos membros no âmbito do art. 19

15 Ratificação poderia ser alcançada através do reforço em:
Países que recebem o apoio da OIT para realizar reformas no Direito do Trabalho Tailândia, Brunei, Camboja e Timor-Leste (C144) Mongólia, Nepal, Filipinas, Bangladesh, Indonésia e Vietname (C81) C129 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

16 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas
169 Metas ~230 Indicadores 15 anos (até 2030)

17 Indicadores nos casos em que a OIT é o organismo responsável
Meta Indicador 8.7 Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas 8.7.1 Proporção e número de crianças com idades entre os 5 e os 17 anos envolvidas em trabalho infantil, por sexo e idade (Escalão I, OIT com UNICEF) 8.8 Proteger os direitos laborais e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários 8.8.1 Taxas de frequência de acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por sexo e estatuto de migrante (Escalão I) 8.8.2 Aumento do cumprimento dos direitos laborais a nível nacional (liberdade de associação e negociação coletiva) com base nas fontes textuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da legislação nacional, por sexo e estatuto de migrante (Escalão I) Departamento de Estatísticas da OIT

18 Enfoque na Aplicação Reformas do Direito do Trabalho
Programas de Trabalho Digno por País ODS e o Futuro do Trabalho Assente nas Conclusões da Comissão da CIT para a Aplicação das Normas (Bangladesh, Indonésia, Malásia, Filipinas, Camboja) Relatórios dos Sindicatos Cumprimento regular das obrigações constitucionais de apresentação de relatórios Apresentação de relatórios sobre convenções ratificadas Elaboração e submissão de relatórios no âmbito do artigo 19

19 Obrigado pela vossa atenção a.castro@itcilo.org
ACTRAV Escritório de Atividades para os Trabalhadores