DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Apresentação em tema: "DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO"— Transcrição da apresentação:

1 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
NOVAS REGRAS MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

2 Desonerar a Folha de Pagamento pela Lei nº 12
Desonerar a Folha de Pagamento pela Lei nº /2011, consiste em substituir os encargos Previdenciários CPP de (20%) sobre a folha, por 1% a 4,5% pelo valor da receita bruta (CPRB), ou seja, pelo faturamento. MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

3 Aplica-se às Empresas tributadas no Lucro Presumido ou Lucro Real.
Nas Empresas Optantes pelo Simples Nacional, aplica-se as enquadradas no anexo IV, no caso específico da Construção Civil e Infraestruturas. MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

4 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
NOVAS REGRAS A partir de 01/07/2017 haverá menos setores da economia abrangidos pela legislação da desoneração da folha de pagamento. Setores permitidos (vide a Lei nº /2011) - Empresas de transporte rodoviário - Empresas de transporte ferroviário - Empresas de construção civil Empresas jornalística e de radiodifusão Publicado no DOU em 30/03/2017 – Edição extra Medida Provisória nº 774, de 30/03/2017 MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

5 QUEM PODERÁ CONTRIBUIR PELA RECEITA BRUTA
SETOR ALÍQUOTA _________________________________________ Transporte coletivo de passageiros (rodoviário, ferroviário e metroviário). Construção civil e construção de Obras de infraestrutura. Empresa jornalística e de radiodifusão Sonoro e de sons e imagens. Fonte: Medida Provisória 774 2,0% 4,5% 1,5% MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

6 EMPRESAS e respectivos cnaes QUE PODERÃO PERMANECER na desoneração a partir DE 1º DE JULHO DE 2017
 ALÍQUOTA DE 4,5% - CONSTRUÇÃO CIVIL: CNAES 412, 432, 433 e 439. - OBRAS DE INFRAESTRUTURA: CNAES 421, 422, 429 e 431. ALÍQUOTA DE 2,0% TRANSPORTES - RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS: CNAES e - FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS: CNAES /01 e /02 - METROFERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS: CNAE /03 ALÍQUOTA DE 1,5% - JORNALÍSTICAS E DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS: (Lei nº /2002): CNAES , , , , , , , e MAPA ETECNICO FISCAL facebook/mapaetecnicofiscal

7 Consulte o MAPA ETECNICO FISCAL
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