SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DO CRCMG – VALE DO AÇO

Apresentação em tema: "SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DO CRCMG – VALE DO AÇO"— Transcrição da apresentação:

1 SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DO CRCMG – VALE DO AÇO
Coronel Fabriciano/MG, 25/11/2016 Conselheiro: Antônio Baião de Amorim

2 A ORIGEM CLT - 1943 CTN Lei 5172/66 CF/1988 Lei 8137/90
Decreto 3000/99 LC 123/06 RIPI/RICMS de cada UF Normas complementares Etc....

3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
A CARGA TRIBUTÁRIA ANTES DA CF/88 E HOJE O FISCO DE HOJE VAI HAVER REFORMA TRIBUTÁRIA?

4 AS EMPRESAS FAZEM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO?

5 PLANEJAMENTO: “PLANO DE TRABALHO DETALHADO”
Que estabelece previamente o que deve ser feito Quem não faz planejamento tem um “fazejamento”

6 IMPOSTO: “Contribuição monetária , direta ou indireta, que os poderes públicos exigem de cada pessoa física ou jurídica para ocorrer às despesas da administração por serviços não especificados”.

7 TRIBUTOS: SÃO 3 ESPÉCIES
Imposto: O governo gasta livremente Taxa: Vinculado a um serviço real ou potencial Contribuição Social: Vinculada a uma melhoria. Lembra da CPMF?

8 COMO PLANEJAR? - Não confie em sua memória - Planilhas mensais
- Planilhas Trimestrais - Planilhas Anuais

9 EM QUALQUER PFT, SÃO 8 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES NO MÍNIMO
IRPJ (sobre o lucro) CSSL (sobre o lucro) PIS (cumulativo e não cumulativo sobre o faturamento) COFINS (cumulativo e não cumulativo sobre o faturamento) IPI (não cumulativo sobre o faturamento) ICMS (não cumulativo sobre o faturamento) INSS OU CPP (sobre faturamento ou sobre a folha) ISSQN (sobre o faturamento)

10 QUANDO PLANEJAR? No momento da constituição do empreendimento
A qualquer momento se ainda não o fez Periodicamente para fins de ajustes Quando julgar necessário uma reavaliação

11 OBJETO DO PLANEJAMENTO:
Busca de resultados positivos (lucros) Administração de situações delicadas: Concorrência acirrada Margem de lucro baixa Escassez de produtos no mercado Conflito com fornecedores Intempéries Mudança de ramo de atividade

12 A QUEM ATRIBUIR OS ENCARGOS DE NOSSOS NEGÓCIOS?

13 ALGUNS IMPOSTOS FEDERAIS E OPÇÃO DE APURAÇÃO E PAGAMENTO:
IRPJ Lucro Real IRPJ Lucro Presumido IRPJ Lucro Arbitrado IRPJ (SIMPLES NACIONAL)

14 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CSSL Apuração com base no lucro real CSSL Apuração com base no lucro presumido COFINS - Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social PIS - Programa de Integração Social

15 ICMS - Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços:
Sistema Normal de Débito e Crédito Simples Nacional A maldita substituição tributária

16 ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Alíquotas (mínimo 2% máximo 5%). É um imposto aéreo!! A guerra fiscal

17 INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL:
Empresas não optantes pelo Simples Nacional Empresas Optantes Pelo Simples Nacional

18 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
Empresas Não Optantes Pelo SIMPLES NACIONAL Empresas Optantes Pelo SIMPLES NACIONAL, pagam 0,5% do faturamento Qual é o mais econômico?

19 IMPOSTOS DE CASOS ESPECÍFICOS
IPTU - Impostos Sobre Propriedade Territorial Urbana IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor ITR – Imposto Territorial Rural

20 TAXAS: Aproximadamente 60 (sessenta) tipos de taxas atribuídas aos diversos serviços do Poder Públicos Exemplos: ANVISA Secretaria Estadual do Meio Ambiente Taxa de incêndio (conforme área da empresa) Prefeitura (TFS, TFA, TFLF, Alvará, Mesas/Cadeiras, festas..... etc

21 COMPROMISSOS PRIORITÁRIOS DAS EMPRESAS:
Salários 13. Salário Férias Aviso Prévio Fornecedores Bancos Aluguéis Impostos Retirada Pró-Labore (Salário dos Sócios ou Titular) Contadores

22 OS RISCOS DA SONEGAÇÃO Sigilo Fiscal Através da SPED FINANCEIRO
SINTEGRA: Cruzamento de notas fiscais entre fornecedores e clientes Nota Fiscal Eletrônica SPED FISCAL, CONTÁBIL, FOLHA Cartão de crédito, cartão de débito Retenções de impostos na fonte etc

23 BENEFÍCIOS FISCAIS:

24 BENEFÍCIOS FISCAIS: Desoneração da Folha de Pagamento das MPE’s Empresas Optantes Pelo SIMPLES. Desoneração da Folha de Pagamento das empresas do Brasil Maior Lei 12431/11 e outras legislações (algumas desonerações revertidas, majoradas e em discussão devido a crise econômica)

25 BENEFÍCIOS FISCAIS: Será que a desoneração da folha com o Brasil Maior agravou a crise econômica atual? Uma possível diminuição da desoneração e ou retorno ao sistema antigo de tributação da folha de pagamento atinge em cheio o PFT das empresas atingidas.

26 BENEFÍCIOS FISCAIS: Lucro real: vale transporte; PAT – programa de alimentação do trabalhador; lei Rouanet; Lucro da exploração; outros.... Verificar incentivos fiscais estaduais e municipais e empresas(tributação) permitidas

27 CAUTELA NA OPÇÃO PELO SIMPLES:
Os impedidos Os equiparados Desenquadramento Expontâneo Desenquadramento Pela SRF Ação do INSS

28 CAUTELA NA OPÇÃO PELO SIMPLES:
Quando VIÁVEL a opção são 6 anexos da Lei Complementar 123/2006 disponíveis para o contribuinte. Precisa comparar estas tabelas com os demais regimes disponíveis, para ter certeza de ser a melhor opção e quanto economiza em relação aos concorrentes. Consultar LC 155/16 de 27/10/2016 (de uma escada para uma rampa). Crescer sem medo. Instituiu a tabela progressiva

29 A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR:
Burocracia dos Órgãos Públicos O contador consultor Direitos e obrigações do contador Direitos e obrigações do empresário

30 O CÓDIGO CIVIL - LEI DE A Sociedade entre casais (marido e mulher) O menor incapaz O menor relativamente incapaz Emancipação O administrador Responsabilidade solidária

31 Sociedade Empresária Sociedade Simples Competência do registro Sociedade de fato O Administrador procurador O empresário ( Firma individual ) O EIRELI O MEI (cuidado com NFE e CC/CD)

32 IMPORTANTE! Que no custo da mercadoria esteja incluído a complementação de alíquota, ou seja, 6% nas compras feitas fora do Estado, mesmo sendo valor estimativo. Que há variação da alíquota do SIMPLES NACIONAL para ME´s, conforme abaixo:

33 A retirada dos sócios deverá contemplá-los com o valor realmente estipulado, fazendo ajustes de acordo com as disponibilidades e lucratividade do empreendimento, ainda que seja para menos. O empresário não poderá valer-se dos recursos da empresa diante de suas necessidades. Até o momento em que se apura resultados positivos para distribuição dos lucros, deverá ter a mesma disciplina de seu empregado. Limitar seus gastos à sua receita.

34 ENCARGOS SOCIAIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO

35 TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

36 EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL, RESULTADO FISCAL AJUSTADO COM ADIÇÕES E EXCLUSÕES PARA DETERMINAR O LUCRO REAL

37 EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO

38 TAXAS DE LUCRO PRESUMIDO, POR ATIVIDADE:

39 Empresas Optantes Pelo
SIMPLES NACIONAL 6 anexos de enquadramento: anexo I comércio; anexo II indústria; anexos III a VI prestação de serviços

40 ESTUDO DE CASO Determinada empresa industrial faturou neste mês R$ ,00 e comprou ,00. Seu estoque inicial e final é zero. Não há crédito anterior de ICMS e ou IPI. O ICMS da compra e da venda é de 18% e o IPI de 10%, portanto, recuperáveis para fins de registro do estoque.

41 OUTRAS INFORMAÇÕES Folha de pagamento já com encargos sociais é igual a 7% do faturamento; Despesas administrativas e operacionais perfazem 10% do faturamento.

42 OUTRAS INFORMAÇÕES Para a apuração do lucro real, deverá utilizar a alíquota do PIS e COFINS não cumulativa. Enquadramento simples nacional: Anexo II da LC 123/2006:

43 PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO
Além de ser uma forma de pagamento de tributos com elisão fiscal e maior aceitação pelos empresários é uma atitude de valorização profissional do contador.

44 OBRIGADO PELA SUA PRESENÇA!
Palestrante: ANTÔNIO BAIÃO DE AMORIM Conselheiro do CRCMG Diretor da FACISABH Presidente da Baião Consultoria e Contabilidade