Evasão Fiscal no Brasil

Apresentação em tema: "Evasão Fiscal no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Evasão Fiscal no Brasil
Murilo Sarabanda Pedro Paulo Moraca Vitor Gimenez

2 Evasão X Elisão Uso de meios ilícitos para o não pagamento de tributos
Uso de métodos legais para a redução da carga tributária sob um determinado orçamento ELISÃO Ler diferença, reforçar que elisão é legal, exemplificar (Cursinho, por exemplo).

3 Dados no Brasil Estima-se que foram sonegados cerca de 270 bilhões de reais só neste ano Pesquisa revela que INSS é tributo mais sonegado Evasão fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no País. Indícios de sonegação estão presentes em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas

4 Dados no Brasil Pequeno porte não chega a um bilhão
Empresas de grande porte sonegam menos em termos relativos por contarem com uma vigilância maior fonte: IBPT Disponível em: <

5 Dados no Brasil Pequeno porte não chega a um bilhão
Empresas de grande porte sonegam menos em termos relativos por contarem com uma vigilância maior fonte: IBPT Disponível em: <

6 A atuação da Receita Federal
No Brasil o órgão responsável pela fiscalização da arrecadação é a Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Sufis), que se compromete em: “(i) monitorar os grandes contribuintes; (ii) promover a conformidade tributária; (iii) realizar pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que serão fiscalizados; e (iv) realizar a fiscalização, de natureza interna (revisão de declarações) ou externa (auditorias).” Citação retirada do Plano Anual de Fiscalização da secretaria da Receita para o Ano-calendário de 2017.

7 A atuação da Receita Federal
A instituição baseia sua coibição à prática da atividade ilícita na abordagem tradicional da economia do crime, na qual o indivíduo se depara com um jogo: Pagar os tributos e ficar com um renda x Sonegar, ficando com um renda y > x, porém incorrendo em um risco p de ser pego Caso seja pego, ficará com uma renda de x -- m, sendo m uma multa O atual enforcement da Receita Federal pauta-se em desincentivar a sonegação via um aumento da probabilidade de ser pego p, e da quantia da multa m.

8 A atuação da Receita Federal
Atualmente, identificada uma sonegação, é dada a opção de extinguir o débito ou de recorrer à autuação. Se for realizado o pagamento o processo é arquivado. Caso a dívida não seja paga e o recurso não seja aceito, somente então enviada a representação penal ao MPF. Caso o processo chegue na justiça, penas brandas ainda são encorajadas, com uma condenação rendendo de seis mesas até cinco anos de prisão, porém costumam ser convertidos em sanções alternativas. Essas penas brandas justificam o porquê empresas grandes muitas vezes aguardam o processo passar por todos os níveis da justiça antes de buscar um acordo.

9 A Nota Fiscal Paulista A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo de São Paulo. O programa estimula o consumidor a pedir a nota fiscal no comércio de varejo. A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou serem resgatados em dinheiro. Objetivo: garantir que os estabelecimentos emitam notas fiscais aos consumidores e, consequentemente, recolham os tributos à Fazenda estadual. Aumentar a fiscalização de maneira indireta, uma vez que milhões de consumidores tornam-se “fiscais” da administração tributária. Governo concede incentivos ao consumidor estimulando a solicitação do documento fiscal. Programa permite ao consumidor recuperar até 30% do ICMS recolhido pela empresa participante, além de concorrer a prêmios em dinheiro, desde que tenha solicitado o cadastramento do documento fiscal em seu CPF ou CNPJ.

10 Objetivo: garantir que os estabelecimentos emitam notas fiscais aos consumidores e, consequentemente, recolham os tributos à Fazenda estadual. Aumentar a fiscalização de maneira indireta, uma vez que milhões de consumidores tornam-se “fiscais” da administração tributária. Governo concede incentivos ao consumidor estimulando a solicitação do documento fiscal. Programa permite ao consumidor recuperar até 30% do ICMS recolhido pela empresa participante, além de concorrer a prêmios em dinheiro, desde que tenha solicitado o cadastramento do documento fiscal em seu CPF ou CNPJ.

11 A Nota Fiscal Paulista Objetivo: garantir que os estabelecimentos emitam notas fiscais. Aumentar a fiscalização de maneira indireta, uma vez que milhões de consumidores tornam-se “fiscais” da administração tributária. Programa permite ao consumidor recuperar até 30% do imposto, além de concorrer a prêmios em dinheiro, constituindo incentivo ao consumidor para que ele peça a nota. Desestímulo a consumo de certos bens Objetivo: garantir que os estabelecimentos emitam notas fiscais aos consumidores e, consequentemente, recolham os tributos à Fazenda estadual. Aumentar a fiscalização de maneira indireta, uma vez que milhões de consumidores tornam-se “fiscais” da administração tributária. Governo concede incentivos ao consumidor estimulando a solicitação do documento fiscal. Programa permite ao consumidor recuperar até 30% do ICMS recolhido pela empresa participante, além de concorrer a prêmios em dinheiro, desde que tenha solicitado o cadastramento do documento fiscal em seu CPF ou CNPJ.

12 Objetivo: garantir que os estabelecimentos emitam notas fiscais aos consumidores e, consequentemente, recolham os tributos à Fazenda estadual. Aumentar a fiscalização de maneira indireta, uma vez que milhões de consumidores tornam-se “fiscais” da administração tributária. Governo concede incentivos ao consumidor estimulando a solicitação do documento fiscal. Programa permite ao consumidor recuperar até 30% do ICMS recolhido pela empresa participante, além de concorrer a prêmios em dinheiro, desde que tenha solicitado o cadastramento do documento fiscal em seu CPF ou CNPJ.

13 A Nota Fiscal Paulista Uma crítica é relativa à justiça do social do programa. Exemplo: um gasto de 100 reais gera um cupom para sorteio. Assim quanto maior o consumo mensal, maior a chance de ganhar. Segue os tipos de comércio que dão mais retorno de créditos no programa Loja de roupas, calçados, joias e acessórios Restaurantes, bares e lanchonetes – especialmente as grandes redes Lojas de cama, mesa e banho Pet shops Óticas Móveis Torna ainda o sistema tributário ainda mais regressivo Objetivo: garantir que os estabelecimentos emitam notas fiscais aos consumidores e, consequentemente, recolham os tributos à Fazenda estadual. Aumentar a fiscalização de maneira indireta, uma vez que milhões de consumidores tornam-se “fiscais” da administração tributária. Governo concede incentivos ao consumidor estimulando a solicitação do documento fiscal. Programa permite ao consumidor recuperar até 30% do ICMS recolhido pela empresa participante, além de concorrer a prêmios em dinheiro, desde que tenha solicitado o cadastramento do documento fiscal em seu CPF ou CNPJ.

14 Tax Morale É definida por Benno Torgler como a motivação intrínseca para pagar impostos, e influenciada por: Carga tributária Falta de Honestidade/Cidadania Corrupção Conhecimento Fiscal Identificação e punição Retorno do Gasto Público

15 Tax Morale Reescalonação do resultados de surveys do World Values Survey e Latinobarómetro: valores entre 0 e 3, onde 3 é o maior tax morale (quando evasão nunca é justificável) e 0 o menor. Dados de 2005.

16 Tax Morale “Você está satisfeito com como funciona a educação pública no seu país?” “Você está satisfeito com como funciona a saúde pública no seu país?” fonte: Latinobarómetro

17 Comparação na América Latina
Pergunta: Em uma escala de 1 a 10, sendo 1 “injustificável” e 10 “totalmente justificável”, o quão justificável é a evasão fiscal no seu país? fonte: Latinobarómetro

18 REFERÊNCIAS INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO. Estudo sobre sonegação fiscal das empresas brasileiras. Disponível em: < Acesso em 17/06/2017 INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO. Cálculo do IRBES. Disponível em: < Acesso em: 17/06/2017. LATINOBARÓMETRO. Análisis online. Disponível em: < Acesso em: 17/06/2017 RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2017 e Resultados de Disponível em: < Acesso em: 17/06/2017 TORGLER, B Tax Morale in Latin America. Third International Research Conference Responsive Regulation: International Perspectives on Taxation. Disponível em: < Acesso em: 17/06/2017.

19 REFERÊNCIAS REDE NOTÍCIA. A Nota Fiscal Paulista combate a sonegação. Disponível em: < Acesso em 17/06/2017 HAMILTON COIMBRA CARVALHO. Três pontos contra a Nota Fiscal Paulista: Você tem consciência disso?. Disponível em: < Acesso em: 19/06/2017. JAMIL CHADE. Empresas brasileiras sonegam quase um terço dos impostos. Disponível em: < Acesso em: 17/06/2017 SONEGÔMETRO. Disponível em: < Acesso em: 19/06/2017