O desenvolvimento do Balcão Único em Portugal

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1 O desenvolvimento do Balcão Único em Portugal
Sónia Ferreira Santos 10 de Novembro de 2009 1

2 Abordagem Multicanal Para melhorar a posição de Portugal em termos de clima empresarial foi definida uma abordagem multi-canal para a disponibilização dos serviços públicos Empresário Canais de Comunicação Pontos de Contacto 2

3 Visão Arquitectura de Informação
Autenticação Electrónica CARTÃO DE CIDADÃO Front Office Serviço 1 Serviço 2 Serviço 3 Serviço 4 Serviço 5 Serviço 1 Serviço 2 Serviço 3 Balcões Únicos Internet Web Services Plataforma de Interoperabilidade XML Local toolkit A Local toolkit B Local toolkit C Local toolkit D Back Office Autoridades Competentes IRN/RNPC DGCI ITP Outros organismos

4 Portal da Empresa www.portaldaempresa.pt
O Portal da Empresa é um ponto único e integrado de acesso aos serviços públicos prestados às empresas pela Administração Pública. Este portal está organizado segundo o Ciclo de Vida de uma Empresa. Criação Gestão Expansão Dissolução

5 Roadmap Implementação do Balcão Único em Portugal
Jun 2006 Dez 2006 Dez 2007 Jul 2008 Jul 2009 Nov 2009 Implementação do Balcão Único em Portugal Implementação do Portal da Empresa Primeira Versão Implementação da 1.ª versão do Balcão Único 1.º Programa Simplex Autárquico Balcão Único 2.º Programa Simplex Autárquico Administração Central

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21 Entidades

22 Entidades

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24 Procedimento

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26 Documentação

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28 Custo e validade

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30 Mais informações

31 Documentação

32 Documentação

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36 Preenchimento e submissão de Formulário Online
Mais informações

37 Balcão Único Preenchimento do Formulário Online Assinatura e Envio de Documentos Confirmação do Pagamento Pagamento Decisão do Pedido Formulário Online 37

38 Enviar da Decisão Final
Balcão Único Recepção e Análise Entrado no dia Duração: 5 dias Previsto terminar no dia Descrição: Validar a recepção de pedido. Área Reservada – Consulta do Estado do Processo 25 Dias 10 Dias Requerente Dados de Controlo Dias desde ínicio do processo: 3 Dias até final do processo: 32 Fase actual: Recepção e Análise Gestor de Processo: Manuela Garcia Antunes Enviar da Decisão Final Enviar decisão final Actividade por iniciar Duração: 10 dias Descrição: Emissão de decisão final. Trâmite obrigatório Trâmite opcional 38

39 Pontos de Contacto Presenciais
Gabinetes Públicos especializados com a capacidade de prestação de serviços simplificados, prestação de informação e entrega de documentação a nível nacional. Fornecer serviços, end-to-end, quer seja presencial e telefonicamente, de uma forma simplificada e transparente para o cidadão, empresário e empresas, através do acesso ao balcão único; Garantir a interacção, sempre que necessário, com as Entidades Competentes. CFE Extensão Porto Coimbra Covilhã Braga Setúbal Loulé Lisboa I Lisboa II Funchal Leiria Aveiro Viseu Balcões

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