PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Apresentação em tema: "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO"— Transcrição da apresentação:

1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
LUCRO PRESUMIDO Daiana Soares de Oliveira Franciele Aparecida de Resende Lorena Almeida Horta Nayara Gesmahie Silveira Fraga

2 LUCRO PRESUMIDO CONCEITO
O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

3 OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
Faturamento de até R$ ,00 conforme DECRETO 3000/99, alterado pela Lei nº de 2013: Art. 13. A pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ ,00 (setenta e oito milhões de reais) ou a R$ ,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano-calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido. (BRASIL, 1999).

4 MANIFESTAÇÃO PELO OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO
No regime do lucro presumido, a apuração do imposto será feita trimestralmente, por períodos encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. A opção pela tributação com base no lucro presumido será manifestada por ocasião do pagamento da primeira quota ou quota única do imposto devido no primeiro trimestre de cada ano-calendário, vencível no último dia útil de abril.

5 INALTERABILIDADE DA OPÇÃO DURANTE O ANO-CALENDÁRIO
A opção pela tributação com base no lucro presumido conforme item anterior será irretratável para todo ano-calendário, ou seja, depois de iniciado o pagamento do imposto com base no lucro presumido, não será mais admitida a mudança para o regime do lucro real, em relação ao mesmo ano-calendário.

6 RECEITA BRUTA A receita bruta é composta por receita com prestação de serviços, da venda de produtos de fabricação própria, da revenda de mercadorias, cabendo lembrar ainda que não compõem a referida receita os descontos incondicionais, as vendas canceladas e as devoluções.

7 ESPÉCIES DE ATIVIDADES:
PERCENTUAIS DO IR ESPÉCIES DE ATIVIDADES: % SOBRE A RECEITA Revenda a varejo de combustíveis e gás natural 1,6% Venda de mercadorias ou produtos; Transporte de cargas; Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis); Serviços hospitalares; Atividade Rural; Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante; Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços). 8 % Serviços de transporte (exceto o de cargas); Serviços gerais com receita bruta até R$ /ano.  16% Serviços profissionais (Sociedades Simples - SS, médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.). Intermediação de negócios; Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos; Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra (ADN Cosit 6/97); Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico 32%

8 PERCENTUAIS DA CSLL A base de cálculo da CSLL é definida como sendo 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte, e 32% para prestações de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte, intermediação de negócios administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

9 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO RAMO: COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – SETE LAGOAS Despesas Médias Mensais

10 DESPESAS FIXAS FOLHA DE PAGAMENTO

11 DESPESAS FIXAS DESCRIMINAÇÃO VALORES - % Folha de Pagamento
Encargos Sociais (75%) R$ ,00 Retirada Pro-Labore (2 Sócios) R$ ,00 Honorários Contábeis (Pessoa Física) R$ ,50 INSS s/ Pro-Labore e Honorários (20%) R$ ,50 SAAE/COPASA (água) R$ ,00 CEMIG R$ ,00 Aluguel Pago à Pessoa Jurídica R$ ,00 Depreciação R$ ,00 Outras Despesas R$ ,00 TOTAL R$ ,00

12 DESPESAS VARIÁVEIS SALÁRIO MENSAL VENDEDOR
Comissão Média R$ ,00 Prêmios R$ ,16 DSR s/ Comissões (5 dias) R$ ,00 TOTAL R$ ,16 FUNÇÃO QUANTIDADE SALÁRIO VALOR TOTAL Vendedor 2 R$ ,16 R$ ,32 Encargos Sociais (75%) R$ ,74

13 DESPESAS VARIÁVEIS APURAÇÃO DE TRIBUTOS
RECEITA BRUTA R$ ,00 CSLL (=) Parcela Receita Bruta (12%) R$ ,00 (X) Alíquota 9% (=) CSLL a Pagar R$ ,00 IR (=) Parcela Receita Bruta (8%) R$ ,00 15% (=) IR Devido R$ ,00 (+) AIR (LP ) x10% R$ ,00 (=) IR a Pagar R$ ,00

14 DESPESAS VARIÁVEIS APURAÇÃO DE TRIBUTOS
% BASE DE CÁLCULO VALOR A PAGAR PIS 0,65 R$ ,00 R$ ,50 COFINS 3 R$ ,00 IRPJ R$ ,00 CSLL R$ ,00 ICMS 18 ( ,00*18%)-( ,54*18%) R$ ,46  ENCARGOS SOCIAIS  R$ ,24 TOTAL R$ ,20

15 DESPESAS VARIÁVEIS DESCRIMINAÇÃO VALORES - %
CMV - Custo das Mercadorias Vendidas R$ ,00 Comissões + RSR R$ ,32 Encargos Sociais (75%) R$ ,74 Tributos R$ ,96 TOTAL R$ ,02

16 DRE DISCRIMINAÇÃO VALORES - R$ Receita Bruta (Faturamento)
(-) Despesas Variáveis R$ ,02 (=) Margem de Contribuição (Lucro Bruto) R$ ,98 (-) Despesas Fixas R$ ,00 (=) Lucro Operacional R$ ,98 (-) IRPJ (-) CSLL (=) Lucro Líquido R$ ,98

17 CONCLUSÃO Diante da análise dos dados fornecidos referente à essa empresa do ramo de comércio varejista de equipamentos de informática de Sete Lagoas, foi verificado que essa empresa se enquadra no Regime de Tributação do Lucro Presumido e que ao apurar a DRE, ela apresentou um resultado positivo (Lucro Líquido de R$ ,98).

18 CONCLUSÃO Apesar de não ter sido feita uma comparação entre o Lucro Presumido, com o Lucro Real e o Simples Nacional, é possível concluir que essa empresa não se enquadra no Regime de Tributação do Simples Nacional já que sua Receita Bruta Anual supera R$ ,00. Dessa Forma, é necessário realizar um Planejamento Tributário para definir qual opção entre Lucro Real e Lucro Presumido apresenta um maior Lucro Líquido resultante de uma maior economia tributária.

19 BIBLIOGRAFIA BRASIL. Decreto Nº de 26 de Março de Disponível em: < Acesso em: 23 de Agosto de RODRIGUES, Aldenir Ortiz et al. IRPJ/CSLL 2011 Manual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 6. ed. São Paulo: IOB, p.

20 Obrigado!