3 LEGISLAÇÃO E NORMAS SOCIAIS

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1 3 LEGISLAÇÃO E NORMAS SOCIAIS

2 RESPONSABILIDADE SOCIAL
CONCEITO RECONHECER E INTERFERIR NOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DA EMPRESA, DE FORMA A OBTER UMA MELHORIA DA BOA IMAGEM E ACEITAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE CIVIL, FORNECEDORES, ACIONISTAS, GOVERNO E PRINCIPALMENTE OS SEUS CLIENTES. AÇÕES SOCIAIS OBRIGATÓRIAS E VOLUNTÁRIAS ORIGEM DA RS: NORMA SA-8000 E OIT

3 RESPONSABILIDADE SOCIAL
CONCEITOS RESPONSABILIDADE SOCIAL É A FORMA DE CONDUZIR OS NEGÓCIOS DA EMPRESA DE TAL MANEIRA QUE A TORNA PARCEIRA E CO-RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. A EMPRESA SOCIALMENTE RESPONSÁVEL É AQUELA QUE POSSUI A CAPACIDADE DE OUVIR OS INTERESSES DAS DIFERENTES PARTES ENVOLVIDAS E CONSEGUE INCORPORÁ-LOS NO PLANEJAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, BUSCANDO ATENDER A DEMANDA DE TODOS E NÃO APENAS DOS ACIONISTAS OU PROPRIETÁRIOS. (ETHOS, 2001). AGIR COM RS É RECONHECER E INTERFERIR NOS IMPACTOS CAUSADOS PELAS AÇÕES DA EMPRESA, DE FORMA A OBTER UMA MELHORIA DA BOA IMAGEM E ACEITAÇÃO JUNTO À SOCIEDADE CIVIL.

4 HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANTIGUIDADE: A POBREZA OU A MISÉRIA SOCIAL SE EVIDENCIA EM ÉPOCAS DE CRISE ECONÔMICA GERADA POR INVASÕES, GUERRAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. GRÉCIA E ROMA: DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS CRISTIANISMO: CARIDADE REVESTIU-SE DE SENTIDO E VALOR COMO FORMA DE AJUDA. DEFINIU NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ASSITÊNCIA SOCIAL. IGREJA: LIDERA O SETOR RELIGIOSO E O SOCIAL DURANTE A IDADE MÉDIA IDADE MODERNA: INSTITUIÇÕES E ESTADO INICIO DO SÉCULO XX: SERVIÇO SOCIAL COMO PROFISSÃO

5 AGENTES ENVOLVIDOS (STAKEHOLDERS)
PRIMEIRO SETOR: GOVERNO SEGUNDO SETOR: PRIVADO TERCEIRO SETOR: SETOR PRIVADO AJUDANDO NAS QUESTÕES SOCIAIS NÚMERO DE PARTICIPANTES: GESTORES, VOLUNTÁRIOS, DOADORES E BENEFICIADOS. ACIMA DE 50 MILHOES DE PARTICIPANTES PERSONAGENS: FUNDAÇÕES, ONG´S, ENTIDADES BENEFICENTES, FUNDOS COMUNITÁRIOS, ENTIDADES SEM FIM LUCRATIVO, EMPRESAS COM RS, EMPRESAS DOADORAS, ELITE FILANTRÓPICA, PESSOAS FÍSICAS, IMPRENSA, EMPRESAS JUNIORES SOCIAIS.

6 PAPEL SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES
O INSTITUTO ETHOS, ATRAVÉS DE SEUS INDICADORES, CONSIDERA QUE O PAPEL SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES POSSUI MÚLTIPLAS DIMENSÕES: VALORES E TRANSPARÊNCIA, PÚBLICO INTERNO, MEIO AMBIENTE, FORNECEDORES, CONSUMIDORES, COMUNIDADE, GOVERNO E SOCIEDADE. OS VALORES E TRANSPARÊNCIA, REFEREM-SE A ATUAÇÃO QUE A EMPRESA DEVE MANTER EM SUAS RELAÇÕES. A TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES PASSOU A SER DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA OS NEGÓCIOS ATUAIS, TORNOU-SE EM FATOR DE LEGITIMIDADE SOCIAL E UM IMPORTANTE ATRIBUTO POSITIVO PARA A REPUTAÇÃO E CREDIBILIDADE DAS EMPRESAS PERANTE A SOCIEDADE.

7 NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
SA 8000/1997- NORMA INTERNACIONAL DE R.S. CEPAA-COUNCIL ON ECONOMIC PRIORITIES ACCREDITATION AGENCY; CONVENÇÃO OIT-29 E 105 (TRABALHO FORÇADO E ESCRAVO); CONVENÇÃO OIT-87 (LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO); CONVENÇÃO OIT-98 (DIREITO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA); CONVENÇÃO OIT-100 (REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE PARA HOMENS E MULHERES); AA – NORMA INTERNACIONAL DE RS NORMA NBR ISO DE RS NORMA NBR ISO – DE SSO

8 NORMAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
CONVENÇÃO OIT-135 (CONVENÇÃO DOS TRABALHADORES); CONVENÇÃO OIT-138/146-IDADE MÍNIMA E RECOMENDAÇÃO; CONVENÇÃO OIT-155 (SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL); CONVENÇÃO OIT-159 (REABILITAÇÃO VOCAC./DEFICIÊNCIA; DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS; CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

9 ESTÁGIOS NO EXERCÍCIO DA RS
1 ESTÁGIO – PÚBLICO INTERNO ATIVIDADES REGULARES DA EMPRESA, SAÚDE E SEGURANÇA DOS COLABORADORES E QUALIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO. 2 ESTAGIO – PÚBLICO EXTERNO ÔNUS DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS. AO MEIO AMBIENTE – poluição, uso dos recursos naturais A SOCIEDADE – demissões, comunidade ao redor AOS CONSUMIDORES – segurança e qualidade dos produtos 3 ESTAGIO - CIDADANIA QUESTÕES DE BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA. Filantropia, projetos sociais, voluntariado e parcerias

10 INDICADORES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
. CLIENTES - SEM PROPAGANDO ENGANOSA E PRODUTOS TÓXICOS; . EMPREGADOS/SINDICATOS- COM BOM RELACIONAMENTO; . COMUNIDADE - RESPEITO ÀS REGRAS, COSTUMES LOCAIS E QUALIDADE DE VIDA; .ACIONISTAS - SEM IMPEDIMENTOS E AÇÕES POPULARES; .NATUREZA - PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE; .VALORES ÉTICOS - TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES; .ESCOLHA DE FORNECEDORES - ÉTICOS E NÃO POLUIDORES; .GOVERNO E SOCIEDADE - ÉTICA E RESPONSABILIDADE NAS AÇÕES;

11 RS - QUALIDADE NAS RELAÇÕES
A GESTÃO EMPRESARIAL SOCIALMENTE RESPONSÁVEL TEM QUE SE BALIZAR NOS INTERESSES E CONTRIBUIÇÕES DE UM CONJUNTO MAIOR DE PARTES INTERESSADAS (STAKEHOLDERS). A BUSCA DE EXCELÊNCIA PELAS EMPRESAS PASSA A TER COMO OBJETIVOS A QUALIDADE NAS RELAÇÕES VISANDO CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. RS É A QUALIDADE DAS MÚLTIPLAS RELAÇÕES QUE A EMPRESA ESTABELECE COM OS FUNCIONÁRIOS, CONSUMIDORES, FORNECEDORES, ACIONISTAS, COM O MEIO AMBIENTE E COM O GOVERNO E A COMUNIDADE.

12 ABORDAGENS DA RS NAS EMPRESAS
A RS COMO ATITUDE E COMPORTAMENTO EMPRESARIAL A RS COMO UM CONJUNTO DE VALORES A RS COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL A RS COMO ESTRATÉGIA DE RELACIONAMENTO A RS COMO ESTRATÉGIA DE MARKETING INSTITUCIONAL A RS COMO ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO DAS AÇÕES DA EMPRESA A RS COMO ESTRATÉGIA DE RH A RS COMO ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO:SERVIÇOS OU PRODUTOS A RS COMO ESTRATÉGIA DE INSERÇÃO NA COMUNIDADE A RS COMO PROMOTORA DA CIDADANIA INDIVIDUALO E COLETIVA A RS COMO ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL A RS COMO EXERCÍCIO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA

13 RS NAS RELAÇÕES COM EMPREGADOS
DECISÕES DE TRABALHO ÉTICAS CUMPRIR INTEGRAMENTE A LEI, ACORDOS, CONVENÇÕES, CONTRATOS; OBSERVAÇÃO DA IGUALDADE, SEM DISCRIMINAÇÃO E NEM PROTEÇÃO INDEVIDA; MOTIVAR A VIDA ALÉM DO AMBIENTE DE TRABALHO; CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE CRIATIVIDADE E ENGRANDECIMENTO PROFISSIONAL; NÃO PERMITIR PRÁTICAS ABUSIVAS COMO ASSÉDIO SEXUAL, ARROGÂNCIA. MAUS TRATOS OU AGRESSÕES; PROTEÇÃO À SAÚDE E À SEGURANÇA; EXERCER AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO JUSTAS E PROFISSIONAIS; NÃO DISCRIMINAR E NEM TOLERAR PRECONCEITO DE QUALQUER TIPO; NÃO IMPOR OU PROIBIR CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR FORNECEDORES.

14 OBJETIVOS DA NORMA SA DESENVOLVER, MANTER E EXECUTAR POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS COM O OBJETIVO DE GERENCIAR AQUELES TEMAS OS QUAIS ELA POSSA CONTROLAR OU INFLUENCIAR; DEMONSTRAR PARA AS PARTES INTERESSADAS QUE AS POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E PRÁTICAS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DESTA NORMA.

15 REQUISITOS DA NORMA SA- 8000
TRABALHO INFANTIL; TRABALHO FORÇADO; SAÚDE E SEGURANÇA; LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA; DISCRIMINAÇÃO; PRÁTICAS DISCIPLINARES; HORÁRIO DE TRABALHO; REMUNERAÇÃO; SISTEMAS DE GESTÃO.

16 LEGISLAÇÃO DE RESP.SOCIAL
RELACIONAMENTO COM CONCORRENTES: LEI 8884/94 Repressão ao poder econômico LEI 9279/96 Nova lei de patentes RELACIONAMENTO COM EMPREGADOS: Constituição Federal art. 5 e 6 Decreto 5452/43 Consolidação das Leis do Trabalho-CLT RELACIONAMENTO ENTRE SÓCIOS E ACIONISTAS: LEI 6404/76 Lei das Sociedades Anônimas RELACIONAMENTO COM AUTORIDADES E GOVERNO: Decreto 2848/40 Código Penal- art.333 corrupção contra funcionário público LEI 9100/95 Limites para doações de campanhas eleitorais

17 LEGISLAÇÃO DE RESP. SOCIAL
RELACIONAMENTO COM O PÚBLICO EM GERAL: LEI 9605/98 Punição às condutas lesivas ao meio ambiente LEI 9613/98 Punição às atividades de lavagem de dinheiro RELACIONAMENTO COM CLIENTES: LEI 8078/90 Código de Defesa do Consumidor LEI 8884/94 Repressão ao abuso do poder econômico LEI 866/93 Princípios da Licitações Públicas Decreto 1171/94 Código de Ética do Servidor Público Civil Federal Código Civil Código Comercial RELACIONAMENTO COM FORNECEDORES: LEI 8884/94 Abuso de Poder Econômico LEI 9609/98 Proteção aos programas de computadores LEI 9279/96 Nova Lei de Patentes

18 BALANÇO SOCIAL CONCEITO
O BALANÇO SOCIAL TAL COMO O BALANÇO ECONÔMICO É UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MANEIRA COMO OS RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA E QUE BASICAMENTE NÃO LHE PERTENCEM, FORAM UTILIZADOS. NO CASO DO BALANÇO SOCIAL, TRATA-SE DE ARROLAR OS CUSTOS SOCIAIS, OS FATORES QUE A SOCIEDADE COLOCA A SERVIÇO DA EMPRESA E AVALIAR OS RESULTADOS OBTIDOS. A EMPRESA TEM RESPONSABILIDADE SOCIAL PELA ADMINISTRAÇÃO DE TODOS ESSES RECURSOS, AMBIENTAIS, SOCIAIS, HUMANOS.

19 OBJETIVOS DO BALANÇO SOCIAL
RELEVAR, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, A SOLIDEZ DA ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA E CRESCIMENTO DA ENTIDADE; EVIDENCIAR COM INDICADORES AS CONTRIBUIÇÕES À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO; ABRANGER O UNIVERSO DAS INTERAÇÕES SOCIAIS ENTRE TODOS OS SEUS GRUPOS DE INTERESSADOS; DEMONSTRAR OS INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA E NO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA; FORMAR UM BANCO DE DADOS PARA A ANÁLISE E TOMADA DE DECISÃO DOS DEMAIS FUNCIONÁRIOS; AMPLIAR O GRAU DE CONFIANÇA DA SOCIEDADE NA ENTIDADE; UTILIZAR O PRÓPRIO BALANÇO SOCIAL COMO PARÂMETRO NA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROCESSOS DE QUALIDADE;

20 DEVERES AMBIENTAIS DA RS
NÃO POLUIR O AMBIENTE PELO MANUSEIO DE SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS; NÃO DEPOSITAR RESÍDUOS OU REJEITOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS SEM ATENDIMENTO ÀS NORMAS AMBIENTAIS; LIMITAR O USO DE AGROTÓXICOS; NÃO PRODUZIR POLUIÇÃO; LIMITAR A EXPLORAÇÃO MINERAL A ÁREA NÃO PROTEGIDAS, UTILIZANDO MÉTODOS OU PROCESSOS QUE NÃO CAUSEM DANOS AO ECOSSISTEMA OU AGRESSÃO AOS SERES VIVOS; NÃO DESTRUIR A FAUNA E A FLORA SILVESTRE; PROTEGER A SOCIEDADE CONTRA DANOS NUCLEARES; MANTER A COMUNIDADE INFORMADA DE QUAISQUER RISCOS DE DANOS AMBIENTAIS E TREINÁ-LOS PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA; MANTER A COLETIVIDADE LIVRE DE DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO ABUSO DA ENGENHARIA GENÉTICA.

21 DEVERES AMBIENTAIS DA RS
INVESTIR PARA CORRIGIR ERROS E AGRESSÕES PASSADAS; FAZER COM QUE TODOS OS NOVOS INVESTIMENTOS LEVEM EM CONSIDERAÇÃO A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; OBTER AS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS REQUERIDAS PELA LEI; SUBMETER OS ESTUDOS DE IMPACTO À APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E DA COLETIVIDADES EM GERAL; FAZER CESSAR E REPARAR IMEDIATAMENTE QUALQUER DANO AO AMBIENTE, SEM SE VALER DOS MECANISMOS PROCESSUAIS PROTELATÓRIOS; ABSTER-SE DE PROVOCAR POLUIÇÃO OU CONTAMINAÇÕES DAS ÁGUAS EM QUAISQUER CORPOS HÍDRICOS; NÃO COMETER CRIMES OU INFRAÇÕES AMBIENTAIS; ABSTER-SE DE PROVOCAR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA QUE POSSA OFENDER A SAÚDE, A SEGURANÇA OU A TRANQÜILIDADE DOS SERES VIVOS;