Fundos Comunitários: Portugal 2020

Apresentação em tema: "Fundos Comunitários: Portugal 2020"— Transcrição da apresentação:

1 Fundos Comunitários: Portugal 2020
ASD – Autarcas Sociais Democratas Formação Autárquica Vila do Conde, 29 de Março de 2014 Pedro Correia Gonçalves

2 Recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego
Portugal 2020, o Acordo de Parceria (AP) que Portugal submeteu à Comissão Europeia estrutura as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento fundamentais para promover, no nosso País, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no período Objectivo Os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, o instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento do País e à correção das assimetrias regionais ainda existentes. Recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego

3 O principal défice do País não é um défice de INFRAESTRUTURAS, mas de COMPETITIVIDADE
Primeiro objectivo para os fundos: dinamização de uma economia aberta ao exterior, capaz de gerar riqueza de maneira sustentada. CONDICIONANTES: Desequilíbrios externos (orçamental e balança comercial). Restrições de financiamento à economia (desalavancagem do sistema financeiro e diferencial no custo do crédito). – As taxas de juro que as PME’S portuguesas pagam são mais do dobro da média europeia, que rondam os 2,5%.

4 Restrições decorrentes da consolidação das contas públicas.
Desemprego e exclusão social. Desafio da evolução demográfica (envelhecimento; taxa de natalidade; pressão sobre sistemas de proteção social). Assimetrias e potencialidades territoriais (diferenças PIBpc e níveis de emprego entre regiões). Compromissos no âmbito do Plano Nacional de Reformas de Portugal e a Estratégia Europa 2020 (ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza).

5 A intervenção dos fundos europeus (estruturais e de investimento) subordinar-se-ão, no Portugal 2020, a uma lógica de intervenção organizada em torno de 4 domínios temáticos e de duas dimensões de natureza transversal – Reforma da Administração Pública e Territorialização das Políticas: - Competitividade e a Internacionalização da economia. - Fomento do Capital Humano. - Inclusão Social e o Emprego. - Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

6 Potencialidades Regionais Administração Pública
Os quatro domínios temáticos deverão estar articulados e contribuir positivamente para dois domínios transversais: a redução das assimetrias regionais tendo em consideração as suas potencialidades específicas e a promoção de uma administração pública mais eficaz e eficiente. Competitividade e Internacionalização Capital Humano Inclusão Social e Emprego Sustentabilidade e Eficiência no Uso Dos Recursos Assimetrias e Potencialidades Regionais Reforma da Administração Pública

7 O exercício de programação será efetuado tendo em consideração um conjunto de Objetivos Temáticos pré-definidos na Regulamentação Comunitária:

8 4 Programas Operacionais Temáticos no Continente:
Competitividade e Internacionalização Inclusão Social e Emprego Capital Humano Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos 5 Programas Operacionais Regionais no Continente: Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve 2 Programas Regionais nas Regiões Autónomas Açores Madeira 3 Programas de Desenvolvimento Rural: 1 no Continente; 2 nas Regiões Autónomas 1 Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) 1 Programa Operacional de Assistência Técnica

9 QUESTÕES ESPECÍFICAS

10 O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA (DLBC)
O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) visa especialmente promover, em territórios específicos, a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo. Este enfoque temático pretende dar resposta aos elevados níveis de desemprego e aos crescentes índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios urbanos desfavorecidos e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados e de baixa densidade populacional.

11 Os grupos alvo das DLBC encontram-se articulados com a focalização temática referida:
Comunidades de base rural e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local e de diversificação e competitividade da economia de base rural; Comunidades pesqueiras e costeiras e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento pesqueiro e costeiro e de diversificação e competitividade da economia de base pesqueira e costeira; Comunidades de base urbana e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local e de diversificação e competitividade da economia urbana de base local.

12 OS INVESTIMENTOS TERRITORIAIS INTEGRADOS (ITI)
Os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) serão utilizados na concretização de pactos para o desenvolvimento e coesão territorial. Estes pactos dirigem-se a promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros públicos, privados e associativos, de base territorial e/ou temática, empenhados e mobilizados na concretização integrada de investimentos que, assegurando a plena utilização dos recursos, das oportunidades e das potencialidades existentes, sejam especialmente focalizados na produção de resultados significativos para a coesão, o emprego e a sustentabilidade territorial e nas competências específicas dos municípios. A concretização de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial em territórios correspondentes a NUTS III (ou agrupamentos de NUTS III contíguas) potencia as soluções de governação aí instituídas (sob a liderança das Comunidades Intermunicipais, mas envolvendo parceiros públicos, privados e associativos), assumindo-se como uma estratégia territorial “sem fronteiras entre concelhos”, assente no princípio da promoção de uma parceria alargada de coordenação, cooperação e concertação de iniciativas de âmbito transmunicipal.

13 AS AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL (AIDUS)
As Ações Integradas de Desenvolvimento Urbano Sustentado (AIDUS) destinam-se a prosseguir estratégias de Desenvolvimento Sustentável tendo em consideração a particular relevância dos sistemas urbanos na dinamização do crescimento e do emprego, da competitividade e da inovação, e também da sustentabilidade e promoção da qualidade de vida. As AIDUS pretendem estruturar operações fundamentadas e especificadas em estratégias de desenvolvimento urbano e dirigem-se a prosseguir a vocação dos ITI de base territorial em áreas urbanas, cujas particularidades justificam a concentração dos investimentos na promoção da atratividade das áreas urbanas de incidência, bem como da coesão, do emprego e da sustentabilidade territorial. As AIDUS correspondem à concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Na ótica do financiamento a única diferença das AIDUS face aos restantes Pactos para o Desenvolvimento e Coesão territorial é a não mobilização de FEADER.

14 REGENERAÇÃO URBANA Questão controvertida junto da CE;
Nenhum dos 11 OT previstos pela CE se refere à Regeneração Urbana; Possível? SIM. Como? Interpretação extensiva do texto regulamentar.

15 1 – Inclusão Social (claramente expressa no AP)
1 – Inclusão Social (claramente expressa no AP). 2 – Recuperação de edifícios de grande valor patrimonial e histórico (entra discretamente no AP). 3 – Mobilidade (mais para os grandes centros urbanos). 4 – Eficiência energética (ex.: Vila d'Este – Vila Nova de Gaia).

16 PARQUE ESCOLAR Nos últimos 5 anos investimos 2300 milhões de euros na renovação do parque escolar; Para a CE “prioridade negativa” “nem mais um euro”; Não obstante, existem ainda no País escolas onde há grandes carências; Propusemos investir 300 milhões de euros – resolução dos problemas mais prementes que ficaram por resolver.

17 REDE RODOVIÁRIA Apesar dos investimentos realizados nos últimos anos na rede rodoviária, em especial na rede de autoestradas, verificam-se ainda alguns constrangimentos ao nível regional e local. Serão necessários investimentos limitados em ligações do tipo last-mile, que impedem o acesso, em adequadas condições, de nós secundários e terciários da rede - designadamente indústrias e populações – aos nós e infraestruturas da rede principal, limitando assim a capacidade competitiva das empresas e o aproveitamento pleno das potencialidades dos investimentos realizados nas infraestruturas de elevada capacidade. Os fundos apenas serão mobilizáveis para investimentos rodoviários do tipo last-mile não excedendo uma média de 10 km. Propusemos investir 200 milhões de euros.