Novas disposições do sistema

Apresentação em tema: "Novas disposições do sistema"— Transcrição da apresentação:

1 Novas disposições do sistema
Simples Paulista Novas disposições do sistema

2 Decreto nº 50.588 de 15.03.2006 Principais alterações:
AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE FATURAMENTO MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ICMS PERMISSÃO À INDÚSTRIA E AO PRODUTOR RURAL DE PARTICIPAR DO SISTEMA RECEITAS DE EXPORTAÇÃO EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

3 Aspectos Importantes do Sistema

4 D E S T I N A Ç Ã O EMPRESAS COM FATURAMENTO REDUZIDO E QUE
DESTINEM SUAS VENDAS E SERVIÇOS À CONSUMIDORES FINAIS É PERMITIDA A VENDA PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS OU REVENDEDORES, DESDE QUE ESTES TAMBÉM PARTICIPEM DO SISTEMA SIMPLES PAULISTA E QUE HAJA PREPONDERÂNCIA ECONÔMICA DE OPERAÇÕES COM CONSUMIDORES FINAIS (*)

5 PREPONDERÂNCIA ECONÔMICA
É QUANDO O VALOR DAS VENDAS DESTINADAS A CONSUMIDO- RES FINAIS É MAIOR QUE 50% DO TOTAL DAS VENDAS.

6 PERMISSÃO AOS INDUSTRIAIS E PRODUTORES RURAIS
AS INDÚSTRIAS E OS PRODUTORES RURAIS ESTÃO DISPENSA- DOS DA RESTRIÇÃO DE VENDER APENAS PARA CONSUMIDO- RES FINAIS!

7 QUADRO SINÓTICO DE RELACIONAMENTO
(*) mais que 50% das vendas devem ser destinadas a consumidores finais

8 L I M I T E S D E F A T U R A M E N T O
Porte da Empresa Limite de Faturamento Anual Anterior Limite de Faturamento Anual Atual Microempresa ME R$ ,00 R$ ,00 Empresa de Pequeno Porte EPP R$ ,00 R$ ,00

9 Nova Tabela para Cálculo
Receita Bruta Mensal Alíquota Dedução Legal Até R$ ,00 2,1526% R$ 430,53 De R$ ,01 à R$ ,00 3,1008% R$ 999,44 Acima de R$ ,01 4,0307% R$ 1.929,34 APLICADA MENSALMENTE, APÓS O FECHAMENTO DO FATURAMENTO, OU SEJA, NÃO HÁ TOTAL SEGURANÇA SOBRE O ICMS CONTIDO EM CADA VENDA

10 NOTAS FISCAIS DE VENDAS
O ICMS NÃO DEVE MAIS SER DESTACADO!

11 NOTAS FISCAIS DE VENDAS
NO CORPO DA NOTA OU EM DADOS ADICIONAIS, MENCIONAR: “O ICMS SERÁ CALCULADO E RECOLHIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DO ANEXO XX, DO RICMS-SP – DECRETO DE , REVOGADO PELO DECRETO DE ” “EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES PAULISTA LEI Nº /1998, REVOGADA PELO DECRETO Nº DE ” “ESTE DOCUMENTO NÃO TRANSFERE CRÉDITO DE ICMS”

12 RECEITAS DE EXPORTAÇÃO
AS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO NÃO SERÃO COMPUTADAS PARA EFEITO DO LIMITE DE FATURAMENTO PARA PERMANECER NO SIMPLES PAULISTA INCENTIVO A EXPORTAÇÃO

13 C R É D I T O S D O I C M S AS EMPRESAS DO SIMPLES PAULISTA NÃO TRANSFEREM CRÉDITO DE ICMS AOS SEUS COMPRADORES AS EMPRESAS DO SIMPLES PAULISTA NÃO APROVEITAM CRÉDITO DE ICMS DE SEUS FORNECEDORES

14 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
AS EMPRESAS DO SIMPLES PAULISTA NÃO APRESENTAM GIA, ISTO É, NÃO SE COMUNICAM COM O ESTADO DURANTE O TRANSCORRER DO EXERCÍCIO ESTAS EMPRESAS APRESENTAM A DECLARAÇÃO DO SIMPLES UMA ÚNICA VEZ AO ANO, INFORMANDO SUA MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA E AS APURAÇÕES DO ICMS DE 12 MESES

15 F I S C A L I Z A Ç Ã O ESTÃO MENOS EXPOSTAS AO ACOMPANHAMENTO DO FISCO EM FUNÇÃO DA BAIXA COMUNICAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA OUTRA RAZÃO É QUE, POR VIA DE REGRA, O ICMS DESTAS EMPRESAS É RECOLHIDO TODOS OS MESES, POIS NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE SALDO CREDOR

16 O P Ç Ã O P E L O R E G I M E A OPÇÃO É FEITA VIA INTERNET, E MUITAS VEZES É HOMOLOGADA ELETRONICAMENTE, SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO AO POSTO FISCAL PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO 1º DIA DO MÊS SEGUINTE AO MÊS EM QUE FOR FEITO O PEDIDO DE ENQUADRAMENTO

17 V E D A Ç Õ E S À O P Ç Ã O Não podem participar do SIMPLES PAULISTA, as empresas: constituídas sob a forma de sociedade por ações em que o titular ou sócio seja pessoa jurídica ou, ainda, pessoa natural domiciliada no exterior em que o titular ou sócio participe do capital de outra empresa em que o titular ou sócio já tenha participado de ME ou EPP desen- quadrada de ofício do regime por infração fiscal, exceto após passados 2 anos do desenquadramento

18 V E D A Ç Õ E S À O P Ç Ã O que possua mais de um estabelecimento (exceto depósito fechado, escritório administrativo e show room Que exerça as atividades de: Importação de produtos estrangeiros, exceto para o ativo imobilizado Armazenamento ou depósito de terceiros Prestação de serviços de comunicação Operações com energia elétrica Transporte de combustíveis ou solventes e derivados de petróleo

19 V E D A Ç Õ E S À O P Ç Ã O Operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quando definido como responsável pela retenção do imposto Atividades de caráter eventual ou provisório

20 Sistemática de Cálculo

21 Conceituação para Cálculo
ICMS SOBRE VENDAS: sobre a soma das vendas realizadas no mês, deduzidas as devoluções recebidas no período, aplica-se a tabela abaixo: Receita Bruta Mensal Alíquota Dedução Legal Até R$ ,00 2,1526% R$ 430,53 De R$ ,01 à R$ ,00 3,1008% R$ 999,44 Acima de R$ ,01 4,0307% R$ 1.929,34

22 Conceituação para Cálculo
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS: sobre as compras feitas de outros estados aplica-se a equalização da carga tributária, que nada mais é do que a diferença de alíquotas entre a alíquota interna de SP e a alíquota tribu- tada na compra (geralmente de 12%). Comprador SP Fornecedor MG 12% Alíquota Interna de SP = 18% 18% - 12% = 6% a recolher

23 ICMS = DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
MICROEMPRESA (ME) ICMS = DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

24 R$ 120,00 ICMS A RECOLHER ICMS A RECOLHER Exemplo:
Compras de Outros Estados: R$ 2.000,00 Faturamento: R$ 8.000,00 Compra de Outras UF ICMS da NF ICMS em SP DIFA R$ 2.000,00 R$ 240,00 R$ 360,00 R$ 120,00 R$ 8.000,00 ISENTO - Faturamento ICMS s/ Vendas ICMS a Recolher ICMS A RECOLHER R$ 120,00 ICMS A RECOLHER Vencimento do ICMS: dia 21

25 EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
ICMS = (ICMS S/ VENDAS – DEDUÇÃO) + DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

26 R$ 1.796,08 Compras de Outros Estados: R$ 13.000,00 ICMS A RECOLHER
Exemplo: Compras de Outros Estados: R$ ,00 Faturamento: R$ ,00 Compra de Outras UF ICMS da NF ICMS em SP DIFA R$ ,00 R$ 1.560,00 R$ 2.340,00 R$ 780,00 R$ ,00 R$ 2.015,52 (R$ 999,44) R$ 1.016,08 Faturamento ICMS s/ Vendas Dedução Legal ICMS a Recolher ICMS A RECOLHER R$ 1.796,08 ICMS A RECOLHER Vencimento do ICMS: dia 21

27 Comparativo RPA x SIMPLES PAULISTA

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31 Mercado das Micro e Pequenas
QUEM COMPRA DE SIMPLES PAULISTA ESPERA PREÇOS MAIS BAIXOS, CASO CONTRÁRIO NÃO IRÁ COMPRAR POR NÃO APROVEITAR O ICMS SE O SEU FORNECEDOR VIRAR SIMPLES PAULISTA, COBRE REDUÇÃO DE PREÇOS, AFINAL ELE NÃO ESTARÁ MAIS COM A CARGA DE 18% E VOCÊ NÃO IRÁ RECEBER CRÉDITO DO IMPOSTO

32 Obrigado! Rodolfo Augusto Lancha Célula de Gestão Fiscal e Tributária  ramal 219