CÓDIGO DEONTOLOGICO DOS ENGENHEIROS

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1 CÓDIGO DEONTOLOGICO DOS ENGENHEIROS
ORDEM DOS ENGENHEIROS Esperança Antunes

2 CÓDIGO DEONTOLOGICO DOS ENGENHEIROS
A ORDEM DOS ENGENHEIROS A Ordem dos Engenheiros é designada, abreviadamente por Ordem, é a associação pública representativa dos licenciados em engenharia. A Ordem tem como função contribuir para o progresso da engenharia, estimulando os esforços dos seus associados no domínio científico, profissional, social, como cumprimento das regras de ética profissional. Esperança Antunes

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Cabe à Ordem: Assegurar o cumprimento das regras de ética profissional e o nível de qualificação profissional dos engenheiros. Atribuir o título profissional de engenheiro e regulamentar o exercício da respectiva profissão. Defender os interesses, direitos e regalias dos seus membros. Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de engenheiro. Facilitar o desenvolvimento do ensino da engenharia. Esperança Antunes

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Contribuir para a estruturação das carreiras dos engenheiros. Proteger o título e a profissão de engenheiro, promovendo o procedimento judicial contra quem o use ou a exerça ilegalmente. Promover a cooperação e solidariedade entre os seus associados. Valorizar a qualificação profissional dos engenheiros pela concessão dos respectivos níveis e títulos de especialista e pela participação activa na formação de pós-graduação, emitindo os competentes certificados e cédulas profissionais. Prestar a colaboração técnica e científica solicitada por quaisquer entidades, públicas ou privadas, quando exista interesse público. Desenvolver relações com associações afins, nacionais e estrangeiras, podendo aderir a uniões e federações internacionais. Esperança Antunes

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ARTIGO 81º Direitos e deveres Todos os membros da Ordem têm os direitos e deveres decorrentes do presente Estatuto e da legislação em vigor, nos termos dos artigos seguintes. ARTIGO 82º Direitos dos membros efectivos Constituem direitos dos membros efectivos: a) Participar nas actividades da Ordem; b) Intervir e votar-nos congressos, referendos e assembleias regionais; c) Consultar as actas da assembleia de representantes e das assembleias regionais; d) Requerer a convocação de assembleias regionais extraordinárias; e) Eleger e ser eleitos para o desempenho de funções na Ordem; Esperança Antunes

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ARTIGO 82º Direitos dos membros efectivos f) Requerer a atribuição de níveis de qualificação; g) Intervir na criação de especializações; h) Requerer a atribuição de títulos de especialização; i) Beneficiar da actividade editorial da Ordem; j) Utilizar os serviços oferecidos pela Ordem; l) Utilizar a cédula profissional emitida pela Ordem. Esperança Antunes

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Deveres decorrentes do exercício da actividade profissional ARTIGO 86.° Deveres do engenheiro para com a comunidade 1 - É dever fundamental do engenheiro possuir uma boa preparação, de modo a desempenhar com competência as suas funções e contribuir para o progresso da engenharia e da sua melhor aplicação ao serviço da Humanidade. 2 - O engenheiro deve defender o ambiente e os recursos naturais. 3 – O engenheiro deve garantir a segurança do pessoal executante, dos utentes e do público em geral. 4 - O engenheiro deve opor-se à utilização fraudulenta, ou contrária ao bem comum, do seu trabalho. 5 -O engenheiro deve procurar as melhores soluções técnicas, ponderando a economia e a qualidade da produção ou das obras que projectar, dirigir ou organizar. Esperança Antunes

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ARTIGO 87° Deveres do engenheiro para com a entidade empregadora e para com o cliente 1 - O engenheiro deve contribuir para a realização dos objectivos económico-sociais das organizações em que se integre, promovendo o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos e das condições de trabalho com o justo tratamento das pessoas. 2 - O engenheiro deve prestar os seus serviços com empenho e pontualidade de modo a não prejudicar o cliente nem terceiros nunca abandonando, sem justificação os trabalhos que lhe forem confiados ou os cargos que desempenhar. 3 - O engenheiro não deve divulgar nem utilizar segredos profissionais ou informações, em especial as científicas a técnicas obtidas confidencialmente no exercício das suas funções, salvo se, em consciência, considerar poderem estar em sério risco exigências do bem comum. 4 - O engenheiro só deve pagar-se pelos serviços que tenha efectivamente prestado e tendo em atenção o seu justo valor. Esperança Antunes

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ARTIGO 87° 5 - O engenheiro deve recusar a sua colaboração em trabalhos cujo pagamento esteja subordinado à confirmação de uma conclusão predeterminada. Embora esta circunstância possa influir na fixação da remuneração. 6 - O engenheiro deve recusar compensações de mais de um interessado no seu trabalho quando possa haver conflitos de interesses ou não haja o consentimento de qualquer das partes. Esperança Antunes

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ARTIGO 88° Deveres do engenheiro no exercício da profissão 1 - O engenheiro, na sua actividade associativa profissional, deve pugnar pelo prestígio da profissão e impor-se pelo valor da sua colaboração e por uma conduta irrepreensível, usando sempre de boa fé, lealdade e isenção, quer actuando individualmente, quer colectivamente. 2 - O engenheiro deve opor-se a qualquer concorrência desleal. 3 - O engenheiro deve usar da maior sobriedade nos anúncios profissionais que fizer ou autorizar. 4 - O engenheiro não deve aceitar trabalhos ou exercer funções que ultrapassem a sua competência ou exijam mais tempo do que aquele de que disponha. 5 - O engenheiro só deve assinar pareceres, projectos ou outros trabalhos profissionais de que seja autor ou colaborador. Esperança Antunes

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ARTIGO 88° 6 - O engenheiro deve emitir os seus pareceres profissionais com objectividade e isenção. 7 - O engenheiro deve, no exercício de funções públicas, na empresa e nos trabalhos ou serviços em que desempenhar a sua actividade, actuar com a maior correcção, de forma a obstar a discriminações ou desconsiderações. 8 - O engenheiro deve recusar a sua colaboração em trabalhos sobre os quais tenha de se pronunciar no exercício de diferentes funções ou que impliquem situações ambíguas. Esperança Antunes

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ARTIGO 89° Dos deveres recíprocos dos engenheiros 1 - O engenheiro deve avaliar com objectividade o trabalho dos seus colaboradores, contribuindo para a sua valorização e promoção profissionais. 2 - O engenheiro apenas deve reivindicar o direito de autor quando a originalidade e a importância relativas da sua contribuição o justifiquem, exercendo esse direito com respeito pela propriedade intelectual de outrem e com as limitações impostas pelo bem comum. 3 - O engenheiro deve prestar aos colegas, desde que solicitada, toda a colaboração possível. 4 - O engenheiro não deve prejudicar a reputação profissional ou as actividades profissionais de colegas, nem deixar que sejam menosprezados os seus trabalhos, devendo quando necessário, apreciá-los com elevação a sempre com salvaguarda da dignidade da classe. 5 - O engenheiro deve recusar substituir outro engenheiro, só o fazendo quando as razões dessa substituição forem correctas e dando ao colega a necessária satisfação. Esperança Antunes

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Os Deveres dos engenheiros são imensos e muito deles não são respeitados . Como fazerem empreendimentos em zonas verdes e assim não respeitar o dever de defender o ambiente e os recursos naturais. Muitos dos engenheiros deveriam procurar melhores soluções técnicas para as suas obras. Mas não, pelo contrario muitas das vezes usam materiais de baixa qualidade e assim trazem problemas mais tarde. Sendo que culpa nunca é de ninguém. Tendo eles o dever de se pagar só pelos serviços que tenham efectivamente prestado e terem atenção do seu justo valor, muito deles acrescentam muito mais, cobrando o dobro do valor e deixando-se subornar muitas das vezes. Á várias especialidades de engenharia e cada especialidade tem as suas responsabilidades. Responsabilidades essas, extremamente importantes. Sendo que são os engenheiros que fiscalizam os projectos. Esperança Antunes

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Ex: O engenheiro civil tem que ver se área a onde vai construir está autorizada, se os materiais são os melhores, se os trabalhadores estão a trabalhar em segurança. E quando alguma coisa corre mal são eles que deveriam tomar a devida responsabilidade. Todos os engenheiros devem ter responsabilidade e ética profissional, sendo assim sumir sempre a responsabilidade dos seus actos. Como em qualquer profissão á os bons e os maus! O Código Deontológico dos Engenheiros tem de comum o sigilo profissional. Cada Código varia de profissão para profissão. Esperança Antunes

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Bibliografia: Ordem dos Engenheiros (1992). Estatutos da Ordem dos Engenheiros, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho. Disponível em: www. Ordem dos Engenheiros (1992). Estatutos da Ordem dos Engenheiros Esperança Antunes Esperança Antunes