ROTEIRO Tema: Direitos Fundamentais de segunda geração

Apresentação em tema: "ROTEIRO Tema: Direitos Fundamentais de segunda geração"— Transcrição da apresentação:

1 ROTEIRO Tema: Direitos Fundamentais de segunda geração
Duração: 15 minutos Disciplina: Direito Constitucional

2 Acadêmicos André Ferreira Camila Pereira Isabelle Rivera
Jessé Linhares Miguel Ângelo Simões Silvia Hoffmann

3 Conceito: Proteção a Dignidade da Pessoa Humana
Direitos fundamentais são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. É o mínimo necessário para a existência da vida humana (conforme os preceitos do princípio da dignidade humana)

4 Igualdade Meados do século XX: Baseado na igualdade (égalité), impulsionada pela revolução industrial e pelos problemas sociais por ela causados.

5 Igualdade Os direitos fundamentais da segunda geração funcionam como uma alavanca, capaz de proporcionar o desenvolvimento do ser humano, fornecendo-lhes as condições básicas para gozar da tão necessária liberdade.

6 Direitos Positivos Visa entre outras razões consagrar a dignidade da pessoa humana, por meio de prestações positivas obrigatórias impostas ao estado para alcançar a justiça social (igualdade material e não formal). Segunda dimensão visa não uma abstenção estatal, mas uma atuação positiva do Estado.

7 Artigo 6º ao 11º Direitos sociais a educação; Saúde; Alimentação;
Trabalho; Moradia; Transporte; Lazer; Proteção à maternidade e à infância; Assistência aos desamparados na forma desta constituição

8 PONTO DE ATUALIDADE RETROCESSO OU NÃO RETROCESSO.

9 Bibliografia BITTAR, Eduardo C. B. O Direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 302 PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios. Rio de Janeiro. Renovar, 2006 MENDES, Gilmar Ferreira. Branco. Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo. Saraiva, ª Edição. P 133 a 142

10 MENDES, Gilmar Ferreira. Branco. Paulo Gustavo Gonet
MENDES, Gilmar Ferreira. Branco. Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo. Saraiva, ª Edição. P 133 a 142 ALVES, Jose Augusto Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, FUNAG, (Estudos: Política).