CORREGEDORIA DOS CONSELHOS TUTELARES

Apresentação em tema: "CORREGEDORIA DOS CONSELHOS TUTELARES"— Transcrição da apresentação:

1 CORREGEDORIA DOS CONSELHOS TUTELARES
Membros: Miná Benevello Taan/ Samantha Carvalho Felício/ Anariam Alves Silva/Luci Pimenta de Miranda/Dra. Christiane de Almeida Ferreira

2 Apresentação: Criada pela Lei Municipal 3282/2001 e normatizada pelo Decreto 22.132/2002
São atribuições da Corregedoria dos Conselhos Tutelares. I - julgar os recursos interpostos por conselheiro tutelar em razão do julgamento proferido pela Comissão de Ética; II - analisar, em reexame necessário, os casos de arquivamento de procedimento disciplinar determinados pela Comissão de Ética; III - instaurar procedimento disciplinar quando a denúncia envolver conselheiro tutelar membro ou suplente da Comissão de Ética; IV - propor à Comissão de Ética a instauração de procedimento disciplinar para avaliar a conduta de conselheiro tutelar; V - remeter ao CMDCA e ao Ministério Público suas decisões para conhecimento e adoção das medidas cabíveis; VI - regulamentar, no que couber, os dispositivos previstos neste Decreto.

3 Atividades: Reuniões realizadas no período: /12/2015; 05/01/2016; 26/01/2016; 13/04/2016; 20/04/2016; 27/04/2016; 11/05/2016; 25/05/201; 15/06/2016; 22/06/2016; 29/06/2016; 09/07/2016; 13/07/2016; 27/07/2016; 08/08/2016; 06/09/2016; 13/09/2016; 19/09/2016; 26/09/2016; 29/09/2016; 03/10/2016; 06/10/2016; 24/10/2016; 31/10/2016; 07/11/2016 e 08/12/2016.

4 Atividades: N° de processos analisados no período: 52
N° de ofícios analisados no período: 06 N° de Decisões proferidas no período: 36 N° de Pareceres emitidos no período: 11 N° de oitivas realizadas no período: 23

5 Agenda de Reuniões A Corregedoria dos Conselhos Tutelares se reúne, ordinariamente 1 (uma) vez ao mês e extraordinariamente, sempre que necessário em razão de processos em andamento, sala do CMDCA, a Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 663. Contatos através da Secretaria Executiva do CMDCA / Obrigada!