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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

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Apresentação em tema: "UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO"— Transcrição da apresentação:

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
63ª e 64ª Aulas: 21/10/2011 Pensão por Morte

2 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social
Pensão por Morte Direito ao Benefício: - A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste, do requerimento, quando após o decurso deste prazo e da data da decisão judicial, no caso de morte presumida. - Havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.

3 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social
Pensão por Morte Valor do Benefício: O valor mensal da pensão por morte será de 100% - cem por cento - do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

4 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social
Pensão por Morte Reversão e Extinção da Pensão - Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. - A parte individual da pensão extingue-se: I - pela morte do pensionista;         II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido;         III - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.

5 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social
Auxílio - Reclusão: Direito ao Benefício: - Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio-reclusão durante todo o período da reclusão. - O benefício será pago se o trabalhador não estiver recebendo salário da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

6 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social
Auxílio - Reclusão: Valor do Benefício – Condição para pagamento O benefício é concedido aos dependentes de trabalhadores cujo salário de contribuição é de no máximo R$ 862,60, a partir de 14/07/2011. Os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente. Esse documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado de recolhimento do segurado à prisão.

7 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social
Auxílio - Reclusão: Suspensão do Pagamento: - com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte; - em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou extinção da pena; - quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado; - com o fim da invalidez ou morte do dependente.

8 PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios da Previdência Social
Prática Previdenciária a) Informe o valor da Pensão por Morte daquele que ao falecer na condição de aposentado, recebia do INSS a importância de R$.2.000,00. b) Informe o valor da pensão por morte daquele que ao falecer, teve calculado o salário de benefício no valor de R$.1.000,00. c) Informe o valor do Auxílio-Reclusão daquele que, passando a cumprir pena de detenção ou reclusão, teve o salário de benefício calculado no valor de R$.600,00. d) Informe o valor do Auxílio-Reclusão daquele que, passando a cumprir pena de detenção ou reclusão, teve o salário de benefício calculado no valor de R$.580,00. Informe o valor do Auxílio-Reclusão daquele que, passando a cumprir pena de detenção ou reclusão, teve o salário de benefício calculado no valor de R$.450,00. REF: Limite do Auxílio-Reclusão: R$.800,00


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