7º Anos Disciplina de Filosofia Professor Renan

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1 7º Anos Disciplina de Filosofia Professor Renan
A QUESTÃO DO VOTO 7º Anos Disciplina de Filosofia Professor Renan

2 Conhecendo o sistema eleitoral brasileiro
DEFINIÇÃO DE DEMOCRACIA: surgida na Grécia por volta do século VI a.C., a Democracia atual é diferente daquela praticada na Antiguidade. Aliás, existem vários modelos e teorias que tentam caracterizar e descrever os sistemas democráticos. Assim, opta-se por uma definição fornecida pelo teórico político Robert Dahl, que afirma que a democracia deve absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população. As características dela são: 1.Liberdade de formar e aderir a organizações; 2.Liberdade de expressão; 3.Direito de voto; 4.Elegibilidade para cargos públicos; 5.Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos; 6.Garantia de acesso a fontes alternativas de informação; 7.Eleições livres, frequentes e idôneas; 8.Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.

3 Democracia Brasileira: características gerais
O regime democrático brasileiro é semidireto ou representativo, isto é, o povo decide diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos mediante a plebiscito, referendo e iniciativa popular ou INDIRETAMENTE, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES eleitos por meio do voto.

4 Sufrágio Universal O sufrágio universal consiste no direito de votar e ser votado. É universal porque não existem impedimentos em razão da raça, sexo, cor, grau de instrução, condição social ou econômica, isto é, todos os brasileiros, atendidos certos requisitos, podem exercer esse direito.

5 Você sabia? O sufrágio nem sempre foi universal no Brasil. Nos tempos do período imperial ( ) só podiam votar homens que tivessem determinada renda, era o voto censitário. Isso mudou apenas em 1891, quando o direito de voto não era mais baseado na renda, mas em outros critérios. Por sua vez, as mulheres conquistaram seu direito a voto apenas em 1932, enquanto o voto do analfabeto foi aceito em 1985.

6 Voto direto e secreto No Brasil, o VOTO É DIRETO por que não existem intermediários entre o eleitor e o candidato de sua preferência. Significa que o eleitor vota diretamente em seu candidato. O VOTO É SECRETO, pois garante que o cidadão poderá escolher livremente o seu candidato, sem qualquer tipo de interferência. É o direito assegurado ao eleitor de votar em segredo.

7 Voto obrigatório O voto é obrigatório para maiores de 18 anos:
Se o eleitor não votar e não justificar a sua ausência será multado. O eleitor está sujeito a uma série de restrições. Estrangeiros, os conscritos em serviços militar, os que perderam ou que tiveram seus direitos políticos suspensos, estão proibidos de votar. O voto é facultativo (opcional) para: Analfabetos (se vier a se alfabetizar, o voto passará a ser obrigatório). Maiores de 70 anos de idade. Maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

8 Eleições No regime democrático, eleição é uma forma pela qual cada cidadão escolhe, por meio do voto, seus representantes. No Brasil, são eleitos pelo voto direto e secreto os membros do poder executivo a nível federal, estadual e municipal (presidente, governador e prefeito e seus Respectivos vices) e os membros do poder legislativo a nível federal, estadual e municipal (senadores, deputados e vereadores). As eleições ocorrem a cada dois anos. A duração de cada mandato eletivo é de quatro anos, com exceção do mandato de senador, que é de oito anos.

9 Eleição Majoritária Eleição majoritária é aquela realizada para a escolha dos representantes do poder executivo. No sistema majoritário será eleito o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos (50% + 1 voto). Se nenhum candidato atingir essa votação, haverá 2º turno com os dois candidatos mais votados, sendo eleito o que somar mais votos. Somente em municípios com mais de 200 mil eleitores pode haver 2º turno. São considerados válidos os votos dados ao candidato e à legenda, não computados os votos em branco e os nulos.

10 Eleição Proporcional Eleição proporcional é aquela realizada para a escolha dos representantes do poder legislativo (deputados e vereadores). Nas eleições proporcionais, as vagas são distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações partidárias. Para o preenchimento das vagas, é aplicado o cálculo do quociente eleitoral, que é o resultado da divisão do número de votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas. Determina-se os lugares a preencher de cada partido ou coligação (quociente partidário) dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dado sob a mesma legenda ou coligação de legendas.

11 Funções dos ocupantes de cargos públicos eletivos
O presidente, os governadores e os prefeitos além de governar, eles administram os recursos arrecadados com os impostos a fim de prestar serviços de interesse público à população, como transporte, atendimento à saúde, segurança, escolas e programas de habitação. Como representantes do poder legislativo, os senadores, deputados e vereadores são responsáveis pela elaboração das leis e principalmente, pela fiscalização da gestão dos chefes do poder executivo. Além disso, participam da elaboração do orçamento da unidade da federação a que representam.

12 Fontes http://www.politize.com.br/democracia-o-que-e/
Guia do Eleitor. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Florianópolis, 2014.