Public policy and climate change: Is there evidence of the internalization of marine ecosystem services in adaptation strategies in Brazil? Iuri Amazonas*;

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1 Public policy and climate change: Is there evidence of the internalization of marine ecosystem services in adaptation strategies in Brazil? Iuri Amazonas*; Caroline Cichoski*; Alexander Turra*; Paulo Sinisgalli*; Pedro Jacobi* *Universidade de São Paulo - USP

2 Serviços ecossistêmicos marinhos (SEM) e mudanças climáticas
Cerca de metade da população mundial vive próximo à costa e depende diretamente dos serviços ecossistêmicos marinhos. (FAO 2002a, Hilborn et al , Worm et al. 2006). Fonte: ilhacompridaiguapeeregiao.com.br Fonte: isape.wordpress.com

3 Serviços ecossistêmicos marinhos (SEM) e mudanças climáticas
De acordo com o MEA (2005), os serviços ecossistêmicos são classificados como:

4 Serviços ecossistêmicos marinhos (SEM) e mudanças climáticas
Focando no ambiente marinho, os serviços ecossistêmicos podem ser: Fonte:

5 Serviços ecossistêmicos marinhos (SEM) e mudanças climáticas
Fonte:

6 Custos anuais de adaptação dos países emergentes, 2010-2050 (US$ Bilhões)
Fonte: Banco Mundial (2010), The Economics of adaptation to Climate Change.

7 Políticas públicas brasileiras para mudanças climáticas
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – UNFCCC (1992) Constituição Federal – 05/88 No § 4º do seu artigo 225, define a Zona Costeira como “patrimônio nacional”, destacando-a como uma porção de território brasileiro que deve merecer uma atenção especial do poder público quanto à sua ocupação e ao uso de seus recursos naturais, assegurando-se a preservação do meio ambiente.  Política Nacional de Mudanças Climáticas – Lei /2009

8 Políticas públicas brasileiras para mudanças climáticas
Como signatário do Protocolo de Quioto e integrante dos países Não-Anexo I, o Brasil não está sujeito às obrigações de redução ou controle de emissões de gases de efeito estufa (GEE); O debate brasileiro sobre esse tema se organiza em torno de três grandes instâncias federais: Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, estabelecido em novembro de 2007 (Decreto nº 6.263), tem como atribuição orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. É composto por 16 Ministérios e pela Casa Civil. Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – o Gex, sob a tutela do Comitê Interministerial, é encarregado da elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Nacional. É formado por 8 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado em junho de 2000 (Decreto nº 3.515): reúne especialistas em mudanças climáticas e apoia o governo na integração do tema dentro das políticas públicas. É presidido pelo Presidente da República.

9 Políticas públicas brasileiras para mudanças climáticas
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado - PPCerrado  Plano Decenal de Energia - PDE  Plano de Agricultura de Baixo Carbono - Plano ABC Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação - Plano Indústria   Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono - PMBC Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima - PSTM Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima Plano de redução de emissões da Siderurgia (em fase de elaboração) Planos para biodiversidade e zonas costeiras (em discussão)

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11 Número de aparições de termos em 20 legislações
Fonte: Fórum Clima

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15 Conclusão Há autonomia na construção das políticas estaduais, sem considerar os preceitos do Plano Nacional e Politica Nacional de Mudanças Climáticas. É necessário investigar o grau de fragilidade dessa falta de coordenação para trazer qualidade às políticas estaduais e governabilidade ao risco climático; Há poucas intenções que considerem o ambiente marinho nas formulações de políticas estaduais, não apresentando metas definidas. Ausência de meta, pela falta de repertório de análise integrada do ambiente costeiro e marinho; Desconhecimento sobre o ambiente marinho; Metas X incentivos X disposições coercitivas, que fortaleçam o planejamento, baseados em planos governamentais mais prolongados; Atenções voltadas para o ambiente terrestre, embora o território da Amazônia azul seja correspondente a 1/3 da extensão territorial brasileira.

16 Fonte: http://ecentex.org/cembra/o_cembra.htm

17 Agradecimentos