POLÍTICAS EDUCACIONAIS

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1 POLÍTICAS EDUCACIONAIS

2 IDH- Indice de Desenvolvimento Humano
Um país desenvolvido é aquele em que as pessoas são livres: têm saúde, acesso ao conhecimento e acesso a uma renda digna.

3 Critérios para o IDH Condição de acesso a uma renda suficiente para uma vida digna. Longevidade ( alimentação adequada, abrigo, saneamento básico e saúde); Condição de acesso à educação e ao conhecimento.

4 Educação como medida do IDH
Atribuir às suas ações um caráter intencionalmente educativo. Preservar o patrimônio urbano e natural. Buscar a manutenção da saúde. Promover o conhecimento e a cultura. Difundir valores como a solidariedade e o respeito às necessidades e às possibilidades de cada um.

5 Valorizar as experiências das crianças, dos idosos bem como homens e mulheres em várias etnias.
Buscar condições para a participação de todos nos processos de discussão e decisão, independente das distâncias físicas e dificuldades materiais. Buscar compreender a história do lugar e dos processos que estão na base de suas contradições fundamentais

6 Educação Infantil – demanda/ estrutura/ educadores/ PP.
Ensino Fundamental- evasão/ repetência/ distorção idade-série/ baixos padrões de aprendizagem/ fortalecimento do Ens. Fundamental orientado por um currículo crítico e emancipatório.

7 Município Planejamento. Diálogo com todas as secretarias.
Articulação dos processos pedagógicos nas escolas. Desenvolvimento de uma política educacional para todos.(Igualdade social) Planejamento dentro do PME.

8 EJA – jovens sem acesso à ed.
Campo – condições sociais/ salas multisseriadas/ nucleação das escolas/ currículos específicos. Educação Especial- acessibilidade/ habilidades/inclusão escola regular/acompanhamento processo ensino- aprendizagem

9 Plano Municipal de Educação.
Projeto Pedagógico (um. Escolar) Comunidade / sociedade Saber escolar Construção curricular Formação continuada

10 Projeto Pedagógico Currículo crítico e emancipatório- qualidade social da educação

11 Gestão Pedagógica no contexto da Gestão Democrática
Formar cidadãos capazes de enfrentar novos desafios do mundo contemporâneo, com consciência de suas raízes históricas. Criar condições locais

12 Organização Federativa da Educação
Distribuição clara das responsabilidades entre os entes federados. Instituição dos sistemas municipais de ensino, ao lado dos sistemas da União, DF e estados. Regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

13 Coordenação da Política Nacional de Educação
Função supletiva e redistributiva: assistência técnica e financeira= FUNDEB/ Programas do FNDE Função normativa- Leis e Decretos Federais- Resoluções e Pareceres do CNE. Sistema de Informação e Av. educacional= censo escolar, SAEB, ENEM, ENCCEJA, SINAES e outros.

14 INCUMBÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
LDB, ART 11. Organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais de seu sistema de ensino. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas Baixar normas complementares para seu sistema.

15 Autorizar, credenciar e supervisionar as instituições de seu sistema de ensino.
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Oferecer a Ed. Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade o Ens. Fundamental

16 CME – Conselho Municipal de Ed.
Consultiva e assessoramento Dliberativa Propositiva Mobilizadora Acompanhamento e Controle Social Normativa Fiscalizadora

17 Colaboração entre União, Estado e Município.
Matrículas Ens. Fundamental Merenda e transporte escolar Capacitação de professores Padrões mínimos para as escolas públicas Expansão de rede Elaboração de planos decenais de ed.

18 Normas nacionais elaboradas sob a coordenação da União
Normas nacionais elaboradas sob a coordenação da União.Consórcios entre municípios para a elaboração das normas dos sistemas municipais de ensino.

19 Direito à Educação Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração do Milênio Declaração Mundial de Educação para todos (1990) CF /88 Estatudo Criança e Adolescente LBD/96 PNE

20 Plano Municipal de Educação
Diretrizes Objetivos Metas Ações Acompanhamento Avaliação

21 FIANCIAMENTO EDUCAÇÃO
Recursos : FPE FPM ICMS IPI-Exp. Desoneração de Exportações Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações ITCMD IPVA Imposto Rural

22 Principais Mecanismos de Gestão Democrática
Conselho Nacional Conselho Estadual Conselho Municipal No âmbito da escola: 1- Consehos escolares 2- Eleição de diretores 3- Autonomia Financeira da escola.

23 Conselhos de Educação Características Permanência/ continuidade
Autonomia Representatividade Relevância das funções Clareza das atribuições Formação dos seus membros

24 Funções( anterior) Atribuições: 1- Finar normas para: funcionamento e credenciamento de escolas. Capacitação de professores Elaboração do regimento escolar

25 2 Aprovar regimentos e bases curriculares de escolas;
Emitir parecer sobre convênios e contratos. Autorizar o funcionamento de escolas do sistema municipal de ensino.

26 Conselhos Escolares Previsto na LDB (Art. 14 e 15). 1-Atribuições:
Criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática das comunidades escolar no PP. Coordenar processo de discussão elaboração ou alteração do regimento escolar.

27 Propor e coordenar discussões/ votantes pertinentes a alterações metodológicas e didáticas, respeitando a legislação vigente. Fiscalizar a gestão administrativa-pedagógica financeira da unidade escolar.

28 Árvore dos valores. Direitos dos jovens e adultos
Direitos dos portadores de necessidades especiais. Pessoal docente capacitado e tratado dignamente Proteção do patrimônio cultural e natural Direitos culturais como direitos humanos

29 Educação para paz e a tolerância
Educação para humanizar as relações sociais Expansão da Ed. Infantil Melhoria do acesso, qualidade e democratização Educação para satisfazer às necessidades básicas

30 Educação, direito de todos
Solidariedade, tolerância e respeito à natureza e responsabilidade. Diversidade biológica Direitos e liberdades da criança Eliminação da discriminação Igualdade de direitos, liberdade e dignidade.