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PublicouRaphael Van Der Vinne de Oliveira Alterado mais de 5 anos atrás
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ESTATUTO DO IDOSO Profª Ms Solange Diná Facundim 2018
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O que é o Estatuto do Idoso?
O Estatuto do Idoso é um regulamento que amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Foi criado em 1° de Outubro de 2003 – Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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Alguns direitos previstos no Estatuto do Idoso:
Saúde; Transporte coletivo; Abandono e violência; Lazer, cultura e esporte; Trabalho; Habitação; Entidades de atendimento ao idoso.
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Estatuto do Idoso – SAÚDE
Capítulo V – Dispõe do direito à saúde. Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária
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Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
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Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
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Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos: I - Autoridade policial; II - Ministério Público; III - Conselho Municipal do Idoso; IV - Conselho Estadual do Idoso; V - Conselho Nacional do Idoso.
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Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
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Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 2 meses a 1 ano e multa. § 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 a 4 anos. § 2o Se resulta a morte: Pena – reclusão de 4 a 12 anos.
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População em milhões FONTE: Nações Unidas (Fundo de Populações)
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População residente, Total, 60 a 69 anos: 2.650.110
No Estado de São Paulo População residente, Total, 60 a 69 anos: Mulheres: Homens: FONTE: IBGE, 2010
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População residente, total, de 60 a 69 anos: 30.458 pessoas
Em Rio Preto População residente, total, de 60 a 69 anos: pessoas Mulheres: pessoas Homens: anos13.595pessoas FONTE: IBGE, 2010
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Estratégias para melhorar a saúde da população
Educação Comunicação e marketing social Capacitação da comunidade Mudança no modelo de assistência à saúde Ação política
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Saúde mental Saúde física Saúde em idosos Suporte Integração familiar
Saúde em idosos Suporte familiar Integração social Independência econômica Independência na vida diária . Ramos, 2002
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GARANTIA DE POLÍTICAS
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Programas de promoção da saúde só têm chance de ser efetivos
ÉTICA CULTURA Programas de promoção da saúde só têm chance de ser efetivos se forem conduzidos e elaborados de baixo para cima.
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Quanto maior o compromisso do setor público com o problema (programas nacionais, regionais e locais de prevenção, diagnóstico e cuidados), maiores serão as chances de canalizar os recursos sociais existentes em favor de uma velhice digna.
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obrigado
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