POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL

Apresentação em tema: "POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL"— Transcrição da apresentação:

1 POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL
Iane Barroncas Gomes Engenheira Florestal, M.Sc.

2 CONTEÚDO DA AULA Conceito de políticas públicas
Exemplos de políticas públicas Como são formuladas as políticas públicas Instrumentos que compõem as políticas públicas

3 “Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania.” As políticas públicas correspondem a direitos assegurados pela constituição

4 EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Educação Saúde Meio Ambiente Recursos Hídricos Instituídos pela própria Constituição Federal Instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938) Instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº9.433)

5 COMO SÃO FORMULADAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
Iniciativa do poder executivo Iniciativa do poder legislativo Ou ambos PODER EXECUTIVO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E CÂMARA DE VEREADORES A partir de demandas e propostas da sociedade

6 MMA Secretaria Executiva (SECEX)
Secretaria de Mudança do Clima e Florestas Secretaria de Biodiversidade (SBio) Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) Colegiados Conselhos Nacionais Órgãos Vinculados ANA, IBAMA, ICMBIO, JBRJ, SFB José Sarney Filho é conhecido como Zequinha Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, é advogado, atualmente filiado ao PV – foi relator de várias leis importantes ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ICMBIO – INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE JBRJ – INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO SFB – SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

7 COMO SÃO FORMULADAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui A população participa mediante Conselhos, Audiências Públicas, Encontros e Conferências

8 INSTRUMENTOS QUE COMPÕEM AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Planos Programas Ações Atividades Estabelecem diretrizes, objetivos e prioridades a serem alcançados em períodos longos. Estabelecem objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. O mesmo sistema hierárquico funciona para empresas públicas e privadas, por isso as empresas precisam de um sistema de gestão ambiental Visam o alcance de determinado objetivo estabelecido por um Programa. Concretização da ação.

9 Programas Se assemelham a projetos com escopo bem definido e: Prazo
Custos Metas Indicadores Responsáveis Cronograma de execução

10 Programas Atualmente, o MMA possui 17 Programas que compõem a Política Nacional de Meio Ambiente